TJPR - 0001334-92.2021.8.16.0105

1ª instância - Loanda - Vara Civel, da Fazenda Publica, Acidentes do Trabalho, Registros Publicos e Corregedoria do Foro Extrajudicial, Juizado Especial Civel e Juizado Especial da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

ANA LEIA DA SILVA DOMINGOS

CPF *77.***.*75-08

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 31/07/2023 13:12

    Arquivado Definitivamente

  • 28/07/2023 18:48

    Recebidos os autos

  • 28/07/2023 18:48

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 28/07/2023 18:08

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 28/07/2023 16:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/07/2023 19:17

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/07/2023 15:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/07/2023 13:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/07/2023 16:39

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 31/05/2023 09:10

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 29/05/2023 15:09

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO

  • 29/05/2023 01:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/05/2023 16:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/05/2023 16:46

    Juntada de Certidão

  • 27/04/2023 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 27/04/2023 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 27/04/2023 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 18/04/2023 13:16

    Juntada de Certidão

  • 18/04/2023 13:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/04/2023 13:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/04/2023 13:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/04/2023 14:20

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

  • 14/04/2023 14:20

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

  • 14/04/2023 14:20

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

  • 14/04/2023 11:32

    Expedição de Certidão GERAL

  • 28/03/2023 17:16

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES

  • 28/03/2023 17:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/03/2023 16:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/03/2023 16:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/03/2023 16:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/03/2023 16:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/03/2023 16:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/03/2023 16:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/03/2023 16:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/03/2023 15:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/03/2023 23:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/03/2023 23:04

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/02/2023 15:13

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO

  • 15/02/2023 08:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/02/2023 10:38

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/02/2023 10:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/01/2023 17:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/01/2023 17:39

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO

  • 25/01/2023 09:19

    Juntada de Certidão

  • 29/11/2022 13:35

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 20/11/2022 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/11/2022 18:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/11/2022 16:41

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/10/2022 00:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/10/2022 19:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/10/2022 19:19

    Juntada de Certidão

  • 09/08/2022 11:01

    Juntada de Certidão

  • 29/06/2022 09:28

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 29/06/2022 09:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/06/2022 09:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/06/2022 13:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/06/2022 13:04

    Juntada de Certidão

  • 24/06/2022 12:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/06/2022 12:58

    Juntada de Certidão

  • 20/06/2022 18:25

    Juntada de CUSTAS

  • 20/06/2022 18:25

    Recebidos os autos

  • 20/06/2022 18:20

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/06/2022 17:52

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 20/06/2022 17:51

    TRANSITADO EM JULGADO EM 05/05/2022

  • 20/06/2022 17:51

    TRANSITADO EM JULGADO EM 05/05/2022

  • 20/06/2022 17:50

    TRANSITADO EM JULGADO EM 19/04/2022

  • 05/05/2022 14:29

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/04/2022 13:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/03/2022 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/03/2022 15:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/03/2022 17:22

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 28/10/2021 11:12

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 29/09/2021 13:23

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 05/09/2021 00:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/08/2021 07:51

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 30/08/2021 07:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/08/2021 14:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/08/2021 14:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/08/2021 14:44

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 26/07/2021 10:32

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 04/07/2021 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/06/2021 11:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/06/2021 16:22

    Juntada de Petição de contestação

  • 28/05/2021 15:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/05/2021 00:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/05/2021 00:00

    CONFIRMADA A CITAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/05/2021 14:54

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 28/04/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE LOANDA COMPETÊNCIA DELEGADA DE LOANDA - PROJUDI Rua Roma, 920 - Sala de Audiência Cível - Alto da Glória - Loanda/PR - CEP: 87.900-000 - Fone: (44) 3425-8493 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001334-92.2021.8.16.0105   Processo:   0001334-92.2021.8.16.0105 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   Salário-Maternidade (Art. 71/73) Valor da Causa:   R$4.400,00 Autor(s):   ANA LEIA DA SILVA DOMINGOS Réu(s):   INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS 1.

    Defiro à parte autora os benefícios da assistência judiciária gratuita, nos termos do art. 98 e 99 do Código de Processo Civil (CPC).

    Anote-se. 2.

    Considerando que em raras vezes há celebração de acordo em audiência em demandas de natureza análoga à presente, bem como que dificilmente o INSS comparece às audiências de conciliação designadas, como de fato é notório, o feito deverá seguir o rito comum. 3.

    Cite-se o requerido, para, querendo, apresentar contestação no prazo de 30 (trinta) dias (art. 335 c/c art. 183, ambos do CPC).

    Nesta oportunidade, deverá juntar o processo administrativo integral em que examinado o pleito de implantação do benefício previdenciário. 4.

    Após, sendo arguidas questões preliminares (art. 337 do CPC) ou juntados documentos novos, intime-se a parte autora para, querendo, impugnar a contestação no prazo de 15 (quinze) dias (arts. 350 e 351 do CPC.) 5.

    Se, com a réplica, for apresentado documento novo, intime-se a autarquia ré para manifestar-se a respeito em 30 (trinta) dias (art. 437, § 1º c/c art. 183, ambos do CPC). 6.

    Após, intimem-se as partes para que, no prazo de 15 (quinze) dias, especifiquem as provas que pretendem produzir, indicando o alcance e o objetivo de cada modalidade de forma fundamentada e específica com relação ao objeto do pedido, sob pena de indeferimento (art. 90 da Portaria n. 16/2020 deste juízo).

    Na mesma oportunidade, deverão se manifestar acerca da possibilidade de substituição de eventual prova oral pela autodeclaração, na forma do art. 38-B, § 2º da Lei n. 8.213/91, para comprovação da qualidade de segurada especial da parte autora.

    Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

    PREVIDENCIÁRIO.

    PROVA.

    CABIMENTO.

    JUSTIFICAÇÃO ADMINISTRATIVA.

    PROVA TESTEMUNHAL.

    ALTERNATIVAS. 1.

    Conforme tese firmada sob o rito dos recursos especiais repetitivos do STJ - Tema 998, o rol do art. 1.015 do CPC é de taxatividade mitigada, por isso admite a interposição de agravo de instrumento quando verificada a urgência decorrente da inutilidade do julgamento da questão no recurso de apelação. 2.

    As modificações que sobrevieram à alteração legislativa introduzida pela MP 871/2019, convertida na Lei n.º 13.846, que alterou os arts. 106 e 55, § 3º, da Lei n.º 8.213/91, com relação à comprovação da atividade do segurado especial, como, por exemplo, a dispensa da realização de justificação administrativa, indicam novos caminhos com relação à instrução probatória. 3.

    Com base no novo marco regulatório, a eventual inquirição de testemunhas deve ser cogitada somente em caráter excepcional, após o esgotamento das demais possibilidades de instrução, tais como a apresentação de documentos e formalização de autodeclaração. (TRF4, AG 5054977-04.2020.4.04.0000, Sexta Turma, Rel.

    Taís Schilling Ferraz.

    J. 24/02/2021). 7.

    Em seguida, voltem conclusos para saneamento e designação de audiência ou julgamento conforme o estado do processo. 8.

    Intimações e diligências necessárias.

    Loanda, 26 de abril de 2021.   Aroldo Henrique Pegoraro de Almeida Magistrado

  • 27/04/2021 14:40

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 27/04/2021 14:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/04/2021 11:36

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 15/04/2021 15:41

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 15/04/2021 13:00

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 15/04/2021 11:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/04/2021 18:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/04/2021 18:47

    Juntada de Certidão

  • 09/04/2021 17:59

    Recebidos os autos

  • 09/04/2021 17:59

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 09/04/2021 17:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/04/2021 17:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/04/2021 17:33

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 09/04/2021 17:33

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/04/2021

Ultima Atualização
31/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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