TJPR - 0001194-58.2021.8.16.0105

1ª instância - Loanda - Vara Civel, da Fazenda Publica, Acidentes do Trabalho, Registros Publicos e Corregedoria do Foro Extrajudicial, Juizado Especial Civel e Juizado Especial da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

CARLA EDUARDA DOS SANTOS ROCHA

CPF *99.***.*62-12

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/05/2023 15:42

    Arquivado Definitivamente

  • 12/05/2023 16:33

    Recebidos os autos

  • 12/05/2023 16:33

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 12/05/2023 15:58

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 20/04/2023 12:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/04/2023 15:12

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/04/2023 14:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/04/2023 17:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/03/2023 18:20

    Extinto o processo por desistência

  • 13/02/2023 01:08

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 09/02/2023 14:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/01/2023 16:29

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/01/2023 16:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/01/2023 16:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/12/2022 21:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/11/2022 16:36

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 17/10/2022 14:54

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/10/2022 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/09/2022 11:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/09/2022 16:15

    CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

  • 28/07/2022 18:33

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 21/07/2022 15:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/07/2022 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/07/2022 17:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/06/2022 23:33

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 22/06/2022 23:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/06/2022 16:58

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

  • 14/06/2022 19:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/06/2022 13:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/05/2022 10:57

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/03/2022 14:06

    Conclusos para despacho

  • 10/02/2022 15:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/02/2022 15:07

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/01/2022 16:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/12/2021 00:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/12/2021 00:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/12/2021 00:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/12/2021 16:02

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 21/12/2021 15:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/12/2021 15:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/12/2021 15:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/12/2021 17:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/12/2021 17:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/12/2021 17:10

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 16/12/2021 17:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/12/2021 17:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/12/2021 17:08

    Juntada de Certidão

  • 16/12/2021 15:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/12/2021 15:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/12/2021 20:02

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 02/09/2021 17:44

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 05/08/2021 16:54

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/07/2021 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/07/2021 08:03

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 15/07/2021 07:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/07/2021 09:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/07/2021 09:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/07/2021 09:38

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 07/06/2021 15:34

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 21/05/2021 16:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/05/2021 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/05/2021 00:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/05/2021 13:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/05/2021 15:08

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 29/04/2021 17:01

    Juntada de Petição de contestação

  • 29/04/2021 16:59

    CONFIRMADA A CITAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/04/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE LOANDA COMPETÊNCIA DELEGADA DE LOANDA - PROJUDI Rua Roma, 920 - Sala de Audiência Cível - Alto da Glória - Loanda/PR - CEP: 87.900-000 - Fone: (44) 3425-8493 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001194-58.2021.8.16.0105   Processo:   0001194-58.2021.8.16.0105 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   Salário-Maternidade Valor da Causa:   R$4.400,00 Autor(s):   CARLA EDUARDA DOS SANTOS ROCHA Réu(s):   INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS 1.

    Defiro à parte autora os benefícios da assistência judiciária gratuita, nos termos do art. 98 e 99 do Código de Processo Civil (CPC).

    Anote-se. 2.

    Considerando que em raras vezes há celebração de acordo em audiência em demandas de natureza análoga à presente, bem como que dificilmente o INSS comparece às audiências de conciliação designadas, como de fato é notório, o feito deverá seguir o rito comum. 3.

    Cite-se o requerido, para, querendo, apresentar contestação no prazo de 30 (trinta) dias (art. 335 c/c art. 183, ambos do CPC).

    Nesta oportunidade, deverá juntar o processo administrativo integral em que examinado o pleito de implantação do benefício previdenciário. 4.

    Após, sendo arguidas questões preliminares (art. 337 do CPC) ou juntados documentos novos, intime-se a parte autora para, querendo, impugnar a contestação no prazo de 15 (quinze) dias (arts. 350 e 351 do CPC.) 5.

    Se, com a réplica, for apresentado documento novo, intime-se a autarquia ré para manifestar-se a respeito em 30 (trinta) dias (art. 437, § 1º c/c art. 183, ambos do CPC). 6.

    Após, intimem-se as partes para que, no prazo de 15 (quinze) dias, especifiquem as provas que pretendem produzir, indicando o alcance e o objetivo de cada modalidade de forma fundamentada e específica com relação ao objeto do pedido, sob pena de indeferimento (art. 90 da Portaria n. 16/2020 deste juízo).

    Na mesma oportunidade, deverão se manifestar acerca da possibilidade de substituição de eventual prova oral pela autodeclaração, na forma do art. 38-B, § 2º da Lei n. 8.213/91, para comprovação da qualidade de segurada especial da parte autora.

    Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

    PREVIDENCIÁRIO.

    PROVA.

    CABIMENTO.

    JUSTIFICAÇÃO ADMINISTRATIVA.

    PROVA TESTEMUNHAL.

    ALTERNATIVAS. 1.

    Conforme tese firmada sob o rito dos recursos especiais repetitivos do STJ - Tema 998, o rol do art. 1.015 do CPC é de taxatividade mitigada, por isso admite a interposição de agravo de instrumento quando verificada a urgência decorrente da inutilidade do julgamento da questão no recurso de apelação. 2.

    As modificações que sobrevieram à alteração legislativa introduzida pela MP 871/2019, convertida na Lei n.º 13.846, que alterou os arts. 106 e 55, § 3º, da Lei n.º 8.213/91, com relação à comprovação da atividade do segurado especial, como, por exemplo, a dispensa da realização de justificação administrativa, indicam novos caminhos com relação à instrução probatória. 3.

    Com base no novo marco regulatório, a eventual inquirição de testemunhas deve ser cogitada somente em caráter excepcional, após o esgotamento das demais possibilidades de instrução, tais como a apresentação de documentos e formalização de autodeclaração. (TRF4, AG 5054977-04.2020.4.04.0000, Sexta Turma, Rel.

    Taís Schilling Ferraz.

    J. 24/02/2021). 7.

    Em seguida, voltem conclusos para saneamento e designação de audiência ou julgamento conforme o estado do processo. 8.

    Intimações e diligências necessárias.

    Loanda, 26 de abril de 2021.   Aroldo Henrique Pegoraro de Almeida Magistrado

  • 27/04/2021 14:46

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 27/04/2021 14:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/04/2021 11:36

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 13/04/2021 17:31

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 06/04/2021 12:51

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA

  • 06/04/2021 12:51

    Recebidos os autos

  • 05/04/2021 11:09

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 05/04/2021 11:08

    Juntada de Certidão

  • 31/03/2021 13:11

    Recebidos os autos

  • 31/03/2021 13:11

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 31/03/2021 13:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/03/2021 13:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/03/2021 17:02

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 30/03/2021 17:02

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/04/2021

Ultima Atualização
30/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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