TJPR - 0001129-70.2021.8.16.0038

1ª instância - Fazenda Rio Grande - Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

NILSON MARCOS FERNANDES

CPF *62.***.*30-25

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO PARANA

CNPJ: 76.416.940/0001-28

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/05/2021 08:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/05/2021 17:07

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/05/2021 00:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/05/2021 00:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE FAZENDA RIO GRANDE JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE FAZENDA RIO GRANDE - PROJUDI Rua Inglaterra, 534 - Nações I - Fazenda Rio Grande/PR - CEP: 83.823-008 Autos nº. 0001129-70.2021.8.16.0038 Processo:   0001129-70.2021.8.16.0038 Classe Processual:   Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal:   Data Base Valor da Causa:   R$18.714,23 Polo Ativo(s):   NILSON MARCOS FERNANDES (CPF/CNPJ: *62.***.*30-25) Rua Rio Tejo, 1664 - Iguaçu - FAZENDA RIO GRANDE/PR - CEP: 83.833-188 Polo Passivo(s):   ESTADO DO PARANÁ (CPF/CNPJ: 76.***.***/0001-28) Praça Nossa Senhora de Salette, S/N Palácio Iguaçu - Centro Cívico - CURITIBA/PR - CEP: 80.530-909 - Telefone: (41) 3350-2400         DECISÃO Inicialmente, considerando que a presente demanda versa exatamente sobre o teor do IRDR 1.711.022-8, admitido pelo STF no tema 10, acerca da “Constitucionalidade do artigo 33 da Lei Estadual nº 18.907/2016, dispositivo legal que adiou a data-base para implantação da revisão geral dos vencimentos dos servidores públicos estaduais do Paraná”, conforme manifestação da parte ré (mov. 11.1), determino a suspensão do feito, nos termos do artigo 313, IV, do CPC.

    Julgado o referido incidente, venham conclusos para prosseguimento do feito e análise das demais questões processuais pendentes.

    Intimações e diligências necessárias.   Fazenda Rio Grande, datado e assinado digitalmente.

    Paula Chedid Magalhães Juíza de Direito Substituta

  • 27/04/2021 14:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/04/2021 14:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/04/2021 14:49

    SUSPENSÃO POR INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS

  • 25/04/2021 20:51

    SUSPENSÃO POR INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS

  • 19/04/2021 15:46

    Conclusos para decisão

  • 14/04/2021 14:10

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 05/04/2021 00:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/03/2021 15:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/03/2021 02:52

    Juntada de Petição de contestação

  • 13/03/2021 00:00

    CONFIRMADA A CITAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/03/2021 12:56

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 26/02/2021 15:37

    OUTRAS DECISÕES

  • 23/02/2021 17:25

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 18/02/2021 15:38

    Recebidos os autos

  • 18/02/2021 15:38

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 18/02/2021 13:42

    Recebidos os autos

  • 18/02/2021 13:42

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 18/02/2021 13:42

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 18/02/2021 13:42

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/02/2021

Ultima Atualização
14/05/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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