TJPR - 0006573-93.2020.8.16.0014

1ª instância - Londrina - 2º Juizado Especial Civel e Criminal

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Polo Ativo

Partes

DANIEL PEDRO LOURENCO

CPF *18.***.*16-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ: 05.423.963/0001-11

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/03/2024 17:21

    Arquivado Definitivamente

  • 25/03/2024 17:16

    Expedição de Certidão

  • 11/03/2024 09:57

    Recebidos os autos

  • 11/03/2024 09:57

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 08/03/2024 13:47

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 08/03/2024 13:47

    TRANSITADO EM JULGADO EM 08/03/2024

  • 08/03/2024 00:36

    DECORRIDO PRAZO DE OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

  • 08/03/2024 00:36

    DECORRIDO PRAZO DE DANIEL PEDRO LOURENÇO

  • 23/02/2024 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/02/2024 13:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/02/2024 19:21

    Extinto o processo por ausência das condições da ação

  • 10/01/2024 01:07

    Conclusos para despacho

  • 09/01/2024 18:16

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 04/10/2022 14:28

    PROCESSO SUSPENSO

  • 27/09/2022 23:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/09/2022 23:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/09/2022 12:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/09/2022 18:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/09/2022 01:09

    Conclusos para despacho

  • 05/09/2022 16:56

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 06/04/2022 16:57

    PROCESSO SUSPENSO

  • 24/03/2022 01:13

    DECORRIDO PRAZO DE DANIEL PEDRO LOURENÇO

  • 13/03/2022 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/03/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Av.

    Duque de Caxias, 689 - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 3572 3208 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0006573-93.2020.8.16.0014 Já foi solicitado o pagamento do valor principal, através do ofício do item 123.1, cuja tramitação deve ser acompanhada no Juízo da Recuperação pela parte exequente.

    Diante disso, fica o processo suspenso até efetivo pagamento.

    Quanto à execução dos honorários, esta só terá início quando apresentado pedido feito nos exatos termos do título executivo judicial - o que ainda não ocorreu.

    Intimem-se.   Londrina, 23 de fevereiro de 2022.   Rodrigo Afonso Bressan Magistrado

  • 02/03/2022 16:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/02/2022 16:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/02/2022 20:14

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/02/2022 01:02

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 19/02/2022 00:29

    DECORRIDO PRAZO DE OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

  • 17/02/2022 15:25

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/02/2022 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/02/2022 13:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/01/2022 01:08

    DECORRIDO PRAZO DE DANIEL PEDRO LOURENÇO

  • 26/12/2021 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/12/2021 00:00

    Intimação

    Autos nº. 0006573-93.2020.8.16.0014 Foi proposta ação declaratória de inexistência de débito com pedido de condenação a indenização por danos morais, cujo valor da causa era R$ 15.000,00.

    Referida ação foi julgada procedente e a parte ré foi condenada.

    Após o trânsito em julgado, foi proposto cumprimento de sentença pela parte exequente (seq. 50, no valor de R$ 2.628,03) e, nos Juizados Especiais, a defesa cabível tanto no cumprimento de sentença quanto na execução de título extrajudicial são os embargos à execução, nos termos dos artigos 52 e 53 da lei 9.099/95.

    Daí porque a petição de seq. 55, na qual a parte executada alegou excesso de execução, matéria típica de embargos (artigo 52, IX, b), foi conhecida e recebida como embargos à execução.

    Logo, o procedimento no qual foram fixados honorários de sucumbência é o de embargos à execução, cujo valor da causa está fixado na sentença nele proferida (seq. 78, R$ 514,79).

    Diante disso, intime-se a parte exequente para que cumpra o determinado na seq. 113, sob pena de indeferimento.

    Intime-se.

    Londrina, 07 de dezembro de 2021.   Rodrigo Afonso Bressan Juiz de Direito  

  • 15/12/2021 12:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/12/2021 17:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/10/2021 01:03

    Conclusos para despacho

  • 14/10/2021 09:56

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/10/2021 00:53

    DECORRIDO PRAZO DE DANIEL PEDRO LOURENÇO

  • 14/10/2021 00:51

    DECORRIDO PRAZO DE OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

  • 04/10/2021 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/10/2021 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/09/2021 00:00

    Intimação

    Autos nº. 0006573-93.2020.8.16.0014 Ao que parece, embora a parte ré tenha pré-cadastrado conta para depósito do valor de R$ 1.500,00, este não foi efetivamente pago, visto que, conforme consta nas movimentações financeiras do cadastro do processo, o saldo da conta encontra-se zerado e seu status consta como "aguardando pagamento", pelo que não há qualquer valor a ser levantado pela parte autora.

    Intime-se a parte exequente para que cumpra o determinado na seq. 113, ou seja, emende seu pedido de execução de honorários, já que o procedimento no qual foram fixados honorários de sucumbência é o de embargos à execução, cujo valor da causa está fixado na sentença nele proferida.

    Intimem-se.

    Londrina, 21 de setembro de 2021.   Rodrigo Afonso Bressan Juiz de Direito    

  • 23/09/2021 11:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/09/2021 11:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/09/2021 19:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/08/2021 01:46

    DECORRIDO PRAZO DE OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

  • 19/08/2021 01:03

    Conclusos para despacho

  • 18/08/2021 15:16

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 14/08/2021 01:09

    DECORRIDO PRAZO DE OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

  • 13/08/2021 18:34

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/08/2021 10:14

    Recebidos os autos

  • 13/08/2021 10:14

    Juntada de Certidão

  • 13/08/2021 00:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/08/2021 00:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/08/2021 12:45

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/08/2021 15:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/08/2021 15:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/08/2021 15:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/08/2021 15:35

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 31/07/2021 02:17

    DECORRIDO PRAZO DE OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

  • 27/07/2021 17:34

    Ato ordinatório praticado

  • 23/07/2021 12:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/07/2021 12:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/07/2021 15:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/07/2021 17:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/07/2021 01:04

    Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO

  • 15/07/2021 16:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/07/2021 16:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/07/2021 15:37

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 15/07/2021 15:37

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 15/07/2021 15:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/07/2021 15:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/07/2021 17:06

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 24/06/2021 13:56

    Recebidos os autos

  • 24/06/2021 13:56

    TRANSITADO EM JULGADO EM 24/06/2021

  • 24/06/2021 13:56

    Baixa Definitiva

  • 24/06/2021 13:56

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 24/06/2021 00:28

    DECORRIDO PRAZO DE OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

  • 31/05/2021 13:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/05/2021 16:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/05/2021 16:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/05/2021 13:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/05/2021 13:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/05/2021 18:45

    NÃO CONHECIDO O RECURSO DE PARTE

  • 20/05/2021 12:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/05/2021 16:00

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/05/2021 14:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/05/2021 14:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/05/2021 14:37

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 12/05/2021 14:37

    Distribuído por sorteio

  • 12/05/2021 14:37

    Recebido pelo Distribuidor

  • 28/04/2021 00:00

    Intimação

    Autos nº. 0006573-93.2020.8.16.0014 Recebo o recurso sem efeito suspensivo.

    Remetam-se os autos à Turma Recursal com as homenagens deste Juízo.

    Intimem-se.

    Londrina, 23 de abril de 2021.   Rodrigo Afonso Bressan Juiz de Direito    

  • 27/04/2021 14:58

    Ato ordinatório praticado

  • 27/04/2021 14:58

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 23/04/2021 17:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/04/2021 01:02

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 22/04/2021 12:16

    Juntada de Certidão

  • 19/04/2021 20:38

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 05/04/2021 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/03/2021 13:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/03/2021 13:46

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 25/03/2021 00:23

    DECORRIDO PRAZO DE OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

  • 18/03/2021 12:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/03/2021 17:25

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 15/03/2021 13:41

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 06/03/2021 00:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/03/2021 11:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/02/2021 16:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/02/2021 16:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/02/2021 01:19

    DECORRIDO PRAZO DE OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

  • 23/02/2021 01:19

    DECORRIDO PRAZO DE DANIEL PEDRO LOURENÇO

  • 12/02/2021 17:16

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 12/02/2021 01:04

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 09/02/2021 19:21

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 09/02/2021 01:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/02/2021 11:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/01/2021 18:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/01/2021 18:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/12/2020 19:16

    JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

  • 19/11/2020 01:01

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 14/11/2020 00:25

    DECORRIDO PRAZO DE OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

  • 12/11/2020 12:06

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 12/11/2020 10:16

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/11/2020 01:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/11/2020 11:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/10/2020 17:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/10/2020 17:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/10/2020 12:47

    Recebidos os autos

  • 22/10/2020 12:47

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 22/10/2020 12:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/10/2020 15:04

    Recebidos os autos

  • 01/10/2020 15:04

    Juntada de Certidão

  • 25/09/2020 13:21

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 16/09/2020 18:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/09/2020 18:24

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 15/09/2020 00:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/09/2020 11:58

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 04/09/2020 11:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/09/2020 17:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/09/2020 01:01

    Conclusos para despacho

  • 29/08/2020 00:51

    DECORRIDO PRAZO DE OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

  • 28/08/2020 14:26

    Juntada de PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO AO CÁLCULO

  • 07/08/2020 13:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/07/2020 17:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/07/2020 16:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/07/2020 13:42

    Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO

  • 15/07/2020 10:24

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 15/07/2020 00:13

    DECORRIDO PRAZO DE OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

  • 13/07/2020 16:41

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/06/2020 12:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/06/2020 09:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/06/2020 09:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/06/2020 14:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/06/2020 14:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/06/2020 17:34

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 02/06/2020 13:35

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 02/06/2020 00:42

    DECORRIDO PRAZO DE DANIEL PEDRO LOURENÇO

  • 01/06/2020 18:58

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 26/05/2020 02:54

    DECORRIDO PRAZO DE OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

  • 15/05/2020 01:05

    DECORRIDO PRAZO DE DANIEL PEDRO LOURENÇO

  • 13/05/2020 02:14

    DECORRIDO PRAZO DE OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

  • 12/05/2020 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/05/2020 00:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/05/2020 14:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/04/2020 18:36

    Juntada de Petição de contestação

  • 30/04/2020 13:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/04/2020 13:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/04/2020 14:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/04/2020 14:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/04/2020 14:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/04/2020 14:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/04/2020 19:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/04/2020 16:26

    Conclusos para despacho

  • 22/04/2020 16:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/04/2020 16:25

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO CANCELADA

  • 20/02/2020 11:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/02/2020 20:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/02/2020 00:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/02/2020 18:12

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/02/2020 12:23

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 06/02/2020 16:12

    EXPEDIÇÃO DE TRIAGEM - OFÍCIO

  • 06/02/2020 16:12

    EXPEDIÇÃO DE TRIAGEM - OFÍCIO

  • 06/02/2020 11:20

    EXPEDIÇÃO DE TRIAGEM - OFÍCIO

  • 06/02/2020 07:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/02/2020 18:14

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 05/02/2020 18:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/02/2020 10:08

    Recebidos os autos

  • 05/02/2020 10:08

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 04/02/2020 17:13

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 04/02/2020 16:56

    Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA

  • 04/02/2020 15:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/02/2020 15:04

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 04/02/2020 15:04

    Recebidos os autos

  • 04/02/2020 15:04

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 04/02/2020 15:04

    Distribuído por sorteio

  • 04/02/2020 15:04

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/02/2020

Ultima Atualização
03/03/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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