TJPR - 0029966-72.2019.8.16.0017
1ª instância - Maringa - 2ª Vara Civel
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
20/06/2025 21:42
Juntada de Petição de renúncia de mandato
-
28/02/2025 16:43
Arquivado Definitivamente
-
28/02/2025 10:27
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/02/2025 21:12
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
17/02/2025 11:18
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/02/2025 11:18
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/02/2025 00:10
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/02/2025 00:06
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/02/2025 15:16
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/02/2025 15:15
Juntada de Certidão
-
06/02/2025 13:11
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/02/2025 13:53
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
03/02/2025 00:11
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/01/2025 09:42
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/01/2025 09:42
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/01/2025 18:02
Proferido despacho de mero expediente
-
23/01/2025 15:25
Conclusos para despacho - DILIGÊNCIA
-
23/01/2025 15:24
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/01/2025 15:24
Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA
-
23/01/2025 15:22
Processo Desarquivado
-
22/01/2025 15:08
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/01/2025 15:08
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/01/2025 15:08
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/01/2025 15:08
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/01/2025 15:08
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/01/2025 15:07
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/01/2025 18:02
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
15/01/2025 15:46
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/01/2025 09:32
Ato ordinatório praticado
-
09/01/2025 21:06
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/12/2024 00:04
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/11/2024 08:00
Arquivado Definitivamente
-
26/11/2024 08:00
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/11/2024 08:00
Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
-
26/11/2024 07:59
Processo Desarquivado
-
31/10/2024 14:32
Arquivado Definitivamente
-
28/10/2024 14:41
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/10/2024 21:37
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/10/2024 21:37
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/10/2024 00:08
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/10/2024 00:08
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/10/2024 01:11
Ato ordinatório praticado
-
30/09/2024 12:33
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/09/2024 12:32
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/09/2024 09:18
Recebidos os autos
-
26/09/2024 09:18
Juntada de PARECER
-
19/09/2024 13:52
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/09/2024 10:50
REMETIDOS OS AUTOS PARA FORO EXTRAJUDICIAL
-
15/09/2024 21:15
Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
-
13/09/2024 00:08
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/09/2024 12:07
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/08/2024 09:08
Recebidos os autos
-
30/08/2024 09:08
Juntada de PARECER
-
23/08/2024 14:50
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/08/2024 13:09
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/08/2024 13:07
REMETIDOS OS AUTOS PARA FORO EXTRAJUDICIAL
-
23/08/2024 13:06
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
06/08/2024 09:36
Ato ordinatório praticado
-
05/08/2024 13:56
Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
-
05/08/2024 13:48
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/07/2024 00:16
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/07/2024 15:50
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/07/2024 15:49
Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA
-
17/07/2024 15:47
Processo Reativado
-
15/07/2024 16:02
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
03/06/2024 12:46
Arquivado Definitivamente
-
29/05/2024 14:45
Recebidos os autos
-
29/05/2024 14:45
Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
-
22/05/2024 16:12
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
21/05/2024 14:48
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/05/2024 14:30
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/05/2024 14:30
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/05/2024 12:55
Ato ordinatório praticado
-
09/05/2024 18:20
EXPEDIÇÃO DE TERMO DE LEVANTAMENTO DE PENHORA
-
07/05/2024 00:04
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/04/2024 13:52
Recebidos os autos
-
30/04/2024 13:52
Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
-
26/04/2024 10:16
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
26/04/2024 10:16
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/04/2024 18:01
Proferido despacho de mero expediente
-
19/03/2024 01:07
Ato ordinatório praticado
-
29/02/2024 12:25
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
26/02/2024 12:32
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/02/2024 14:59
MANDADO DEVOLVIDO
-
22/02/2024 16:47
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/02/2024 13:54
Conclusos para despacho
-
19/02/2024 11:29
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
17/02/2024 00:06
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/02/2024 12:41
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/02/2024 19:50
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
05/02/2024 19:49
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
31/01/2024 20:13
Homologada a Transação
-
31/01/2024 13:30
CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO
-
28/01/2024 19:49
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
19/01/2024 00:09
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/01/2024 14:02
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/12/2023 00:14
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/12/2023 15:34
Recebidos os autos
-
19/12/2023 15:34
Juntada de CUSTAS
-
19/12/2023 15:32
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/12/2023 10:03
Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
-
15/12/2023 16:21
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
15/12/2023 16:21
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/12/2023 16:20
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
15/12/2023 15:58
Juntada de PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO
-
12/12/2023 23:39
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
21/11/2023 00:03
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/11/2023 09:07
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/11/2023 08:52
Juntada de Certidão
-
09/11/2023 13:35
Ato ordinatório praticado
-
09/11/2023 00:39
DECORRIDO PRAZO DE VILMA ADELIA DE SOUZA DE MOURA
-
09/11/2023 00:36
DECORRIDO PRAZO DE JULIANA CRISTINA ALVES DE MOURA REPRESENTADO(A) POR VILMA ADELIA DE SOUZA DE MOURA
-
08/11/2023 22:13
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
08/11/2023 17:49
Expedição de Mandado
-
24/10/2023 09:37
Ato ordinatório praticado
-
24/10/2023 09:36
Ato ordinatório praticado
-
23/10/2023 20:02
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
23/10/2023 15:10
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/10/2023 15:05
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/10/2023 00:03
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/10/2023 00:03
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/10/2023 00:03
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/10/2023 09:37
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/10/2023 09:36
Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA
-
06/10/2023 09:34
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/10/2023 09:34
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
06/10/2023 09:30
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/10/2023 23:37
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
10/09/2023 00:05
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/08/2023 12:05
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/08/2023 19:48
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
29/08/2023 13:36
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
07/08/2023 09:58
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/08/2023 09:58
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/08/2023 00:11
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/08/2023 00:09
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/08/2023 00:09
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/07/2023 14:12
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/07/2023 13:47
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/07/2023 13:45
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/07/2023 07:41
OUTRAS DECISÕES
-
14/06/2023 15:22
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
05/06/2023 17:20
Conclusos para despacho
-
29/05/2023 23:36
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
29/05/2023 23:20
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/05/2023 10:22
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/05/2023 10:21
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
29/05/2023 09:53
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/05/2023 09:53
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/05/2023 01:39
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
29/05/2023 01:38
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
29/05/2023 01:37
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
29/05/2023 01:36
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
29/05/2023 01:32
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
29/05/2023 01:31
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
21/05/2023 00:14
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/05/2023 00:14
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/05/2023 13:44
Recebidos os autos
-
18/05/2023 13:44
Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
-
10/05/2023 14:10
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/05/2023 14:10
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/05/2023 14:09
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
10/05/2023 14:09
Juntada de Certidão
-
10/05/2023 14:04
Ato ordinatório praticado
-
10/05/2023 14:04
Ato ordinatório praticado
-
10/05/2023 14:00
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA
-
10/05/2023 13:59
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
04/05/2023 17:57
Proferido despacho de mero expediente
-
27/04/2023 00:26
DECORRIDO PRAZO DE ESPÓLIO DE OSCAR SIMÕES RIBEIRO REPRESENTADO(A) POR MARIA DE LOURDES SILVA RIBEIRO
-
27/04/2023 00:04
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
26/04/2023 10:42
Conclusos para despacho
-
25/04/2023 10:45
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
-
11/04/2023 09:27
Juntada de COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA
-
01/04/2023 00:17
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/03/2023 17:18
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/03/2023 17:52
Proferido despacho de mero expediente
-
16/03/2023 15:03
Conclusos para despacho
-
12/03/2023 19:58
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
10/03/2023 19:15
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/03/2023 18:26
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
07/03/2023 00:03
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/03/2023 00:03
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/02/2023 09:52
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/02/2023 09:51
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/02/2023 17:57
Proferido despacho de mero expediente
-
02/02/2023 09:57
Conclusos para despacho
-
27/01/2023 19:21
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
21/01/2023 00:03
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/01/2023 09:14
Recebidos os autos
-
20/01/2023 09:14
Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
-
20/01/2023 08:44
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
10/01/2023 10:21
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/01/2023 18:18
Proferido despacho de mero expediente
-
21/11/2022 15:36
Conclusos para despacho
-
17/11/2022 14:57
Recebidos os autos
-
17/11/2022 14:57
Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
-
16/11/2022 17:55
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
16/11/2022 10:52
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
08/11/2022 00:03
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/11/2022 00:03
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/11/2022 15:54
Juntada de Certidão
-
28/10/2022 10:54
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/10/2022 10:54
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/10/2022 10:53
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
28/10/2022 10:53
Juntada de Certidão
-
28/10/2022 10:39
Ato ordinatório praticado
-
28/10/2022 10:38
Ato ordinatório praticado
-
28/10/2022 10:38
Ato ordinatório praticado
-
28/10/2022 10:37
Ato ordinatório praticado
-
27/10/2022 18:10
Proferido despacho de mero expediente
-
20/09/2022 21:04
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
20/09/2022 13:51
Conclusos para despacho
-
20/09/2022 13:50
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
-
19/09/2022 15:09
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
05/09/2022 14:49
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
05/09/2022 11:59
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/09/2022 11:59
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/08/2022 03:36
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/08/2022 03:36
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/08/2022 13:57
PROCESSO SUSPENSO
-
17/08/2022 13:57
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/08/2022 13:56
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/08/2022 13:26
Proferido despacho de mero expediente
-
11/08/2022 09:59
Ato ordinatório praticado
-
10/08/2022 17:26
EXPEDIÇÃO DE TERMO DE PENHORA
-
04/08/2022 10:18
Conclusos para despacho
-
01/08/2022 16:13
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
01/08/2022 16:12
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
27/07/2022 14:56
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
24/07/2022 00:13
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/07/2022 00:13
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/07/2022 18:59
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/07/2022 18:59
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
13/07/2022 18:50
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/07/2022 18:10
Proferido despacho de mero expediente
-
06/07/2022 14:25
Conclusos para despacho
-
30/06/2022 14:53
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
14/06/2022 00:02
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/06/2022 08:43
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/06/2022 08:42
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
01/06/2022 00:13
DECORRIDO PRAZO DE OSCAR SIMÕES RIBEIRO
-
31/05/2022 14:07
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
13/05/2022 16:57
Recebidos os autos
-
13/05/2022 16:57
Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
-
10/05/2022 00:03
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/04/2022 12:58
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/04/2022 12:58
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
29/04/2022 12:57
EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
-
29/04/2022 12:57
Ato ordinatório praticado
-
27/04/2022 14:56
DEFERIDO O PEDIDO
-
08/04/2022 10:46
Conclusos para decisão
-
05/04/2022 18:14
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
03/04/2022 19:30
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
19/02/2022 00:11
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/02/2022 00:11
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/02/2022 00:11
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/02/2022 16:22
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/02/2022 16:22
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/02/2022 16:22
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/02/2022 16:22
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
08/02/2022 16:18
TRANSITADO EM JULGADO EM 04/02/2022
-
04/02/2022 15:05
Recebidos os autos
-
04/02/2022 15:05
TRANSITADO EM JULGADO EM 04/02/2022
-
04/02/2022 15:05
Baixa Definitiva
-
04/02/2022 15:05
Juntada de Certidão
-
04/02/2022 00:59
DECORRIDO PRAZO DE OSCAR SIMÕES RIBEIRO
-
03/02/2022 11:35
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
10/12/2021 00:06
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/12/2021 00:05
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/12/2021 00:05
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/11/2021 13:55
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/11/2021 13:55
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/11/2021 13:55
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/11/2021 10:56
Juntada de ACÓRDÃO
-
29/11/2021 08:21
CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO
-
29/11/2021 08:21
CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO
-
29/10/2021 00:18
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/10/2021 00:16
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/10/2021 00:15
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/10/2021 13:03
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/10/2021 13:03
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/10/2021 13:03
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/10/2021 13:03
INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 22/11/2021 00:00 ATÉ 26/11/2021 23:59
-
04/10/2021 22:49
Pedido de inclusão em pauta
-
04/10/2021 22:49
Proferido despacho de mero expediente
-
27/09/2021 01:03
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/09/2021 01:03
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/09/2021 01:02
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/09/2021 17:22
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/09/2021 17:22
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/09/2021 17:22
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/09/2021 17:22
Conclusos para despacho INICIAL
-
16/09/2021 17:22
Recebidos os autos
-
16/09/2021 17:22
REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
-
16/09/2021 17:22
Distribuído por sorteio
-
16/09/2021 14:59
Recebido pelo Distribuidor
-
16/09/2021 14:25
Ato ordinatório praticado
-
16/09/2021 14:25
REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
-
02/07/2021 01:12
DECORRIDO PRAZO DE OSCAR SIMÕES RIBEIRO
-
11/06/2021 00:44
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
31/05/2021 16:13
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
31/05/2021 16:13
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
31/05/2021 15:00
Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
-
29/05/2021 01:10
DECORRIDO PRAZO DE OSCAR SIMÕES RIBEIRO
-
28/05/2021 20:15
Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
-
07/05/2021 00:50
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/05/2021 00:50
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/05/2021 00:50
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/04/2021 18:02
Recebidos os autos
-
27/04/2021 18:02
Juntada de CUSTAS
-
27/04/2021 17:52
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/04/2021 00:00
Intimação
Processo 0029966-72.2019.8.16.0017 Ação pelo Procedimento Comum Autor: Oscar Simões Ribeiro Réu: Rosângela Gaspar; Jorge Gaspar I – Relatório 1- Na petição inicial da presente ação pelo procedimento comum (f. 1.1), em que são partes aquelas acima indicadas, foi alegado, síntese, que: - Em 12-2-2014 as partes celebraram contrato de locação para fins residenciais, tendo figurado a ré Rosângela Gaspar como locatária e o réu Jorge Gaspar como fiador; - O imóvel foi desocupado voluntariamente em 11-3-2016, mas, no entanto, os réus não adimpliram as despesas condominiais vencidas no período de 10-3-2014 a 11-3-2016; - Foi ajuizada ação de cobrança de despesas condominiais em face do autor, na qualidade de proprietário do imóvel (autos n. 0007068-70.2016.8.0017), sendo compelido ao pagamento dos valores pendentes que alcançaram o montante de R$ 18.983,11; - Os valores atinentes ao período em que os réus permaneceram no imóvel, já descontada a quantia cobrada a título de fundo de reserva, totalizam o valor de R$ 15.143,27; - Também são devidos os honorários advocatícios despendidos pelo autor, na quantia de R$ 2.335,03; - Pleiteia a condenação dos réus ao pagamento da quantia de R$ 17.478,30. 2- Os réus apresentaram contestação (f. 56.1), tendo alegado, em síntese, que: - Há litispendência entre a presente demanda e os autos de n. 0007068-70.2016.8.16.0017 e 0022822-52.2016.8.16.0017; - A pretensão do autor foi alcançada pela prescrição trienal; - Os réus permaneceram no imóvel por apenas onze meses, não sendo responsáveis por débitos condominiais estranhos a esse período; - O autor deve restituir em dobro a quantia indevidamente cobrada dos réus. II – Fundamentação 3- Trata-se de ação através da qual o autor Oscar Simões Ribeiro pleiteia a condenação dos réus Rosângela Gaspar e Jorge Gaspar ao pagamento da quantia de R$ 17.478,30 em sede de cobrança regressiva de despesas condominiais pagas pelo autor. 4- Rejeito a litispendência arguida pelos réus, tendo em vista que os autos de n. 002282-52.2016.8.16.0017 tratam de execução de título extrajudicial, em que o autor Oscar Simões Ribeiro persegue dívida oriunda de alugueis e despesas com energia elétrica, não estando incluída a cobrança de despesas condominiais que ora se pretende.
Ainda, nos autos de n. 0007068-70.2016.8.16.0017 o autor Oscar Simões Ribeiro foi demandado em razão da inadimplência das taxas condominiais, mas, no entanto, não foi acolhida a denunciação da lide por ele formulada em face dos réus Jorge e Rosângela.
Portanto, não há que se falar em litispendência, tampouco em conexão entre as demandas. 5- Os réus ainda sustentam que a pretensão do autor estaria alcançada pela prescrição trienal.
Sem razão, contudo.
Não obstante aplique-se ao caso o prazo prescricional trienal da pretensão de reparação civil (art. 206, § 3º, V), o entendimento predominante dos Tribunais Superiores é que, para as ações de regresso, tal prazo somente começa a fluir a partir do pagamento da indenização ou quantia devida (AResp 182.368).
No caso dos autos, o pagamento foi efetuado pelo autor em 2-8-2019 (f. 1.8), sendo a ação ajuizada em 27-11-2019, motivo pelo qual não há que se falar em prescrição. 6- As partes celebraram contrato de locação para fins residenciais (f. 1.5), através do qual os réus assumiram a responsabilidade pelo pagamento das despesas de condomínio que fossem cobradas com o aluguel ou separadamente (cláusula 10.3).
Os réus não impugnaram a referida responsabilidade, mas tão somente o período mencionado na inicial como devido.
Sucede que o documento acostado à f. 1.5, não impugnado pelos réus, comprova que as chaves do imóvel foram devolvidas apenas em 11-3-2016.
Assim, não existindo comprovação de data diversa referente à entrega das chaves, as despesas condominiais são devidas desde o início da relação locatícia (4-2-2014) até 11-3-2016, tal como indicado nos cálculos apresentados pelo autor.
Além disso, conforme esclarecido na inicial, foram excluídos os valores referentes ao fundo de reserva.
Por fim, os honorários advocatícios despendidos pelo autor nos autos de n. 0007068-70.2016.8.16.0017, cujos valores não foram impugnados pelos réus, também são devidos. 7- Uma vez reconhecida a licitude da cobrança regressiva efetuada pela autora, não há que se falar em repetição de indébito e/ou compensação de dívidas, conforme sustentado na contestação. 8- Assim sendo, aguarda como desfecho do presente processo a procedência do pedido para que os réus sejam condenados ao pagamento da quantia cobrada na petição inicial. III – Dispositivo 9- Julgo extinto o processo com resolução de mérito em face do acolhimento do pedido (art. 487, I, do Código de Processo Civil) para condenar os réus Rosângela Gaspar e Jorge Gaspar a pagarem ao autor Oscar Simões Ribeiro a quantia de R$ 17.478,30, corrigida pela INPC a partir de 1º-12-2019 e acrescida de juros de 12% contados da data da citação. 10- Condeno os réus ao pagamento das despesas processuais e dos honorários devidos ao advogado do autor, verba esta que fixo em 10% do valor da condenação (art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil). Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se. Maringá, 22 de abril de 2021 Airton Vargas da Silva, Juiz de Direito -
26/04/2021 17:03
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
26/04/2021 17:02
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/04/2021 17:02
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/04/2021 17:02
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/04/2021 16:28
JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO
-
25/03/2021 15:32
Conclusos para despacho
-
18/03/2021 15:35
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA
-
09/03/2021 08:23
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
09/03/2021 00:12
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/03/2021 00:11
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/03/2021 01:18
DECORRIDO PRAZO DE OSCAR SIMÕES RIBEIRO
-
03/03/2021 12:43
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
03/03/2021 12:42
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/03/2021 16:47
Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO
-
26/02/2021 11:37
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/02/2021 11:37
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/02/2021 11:37
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/02/2021 11:37
Juntada de Certidão
-
13/10/2020 13:37
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
04/10/2020 02:06
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/10/2020 02:03
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/10/2020 02:02
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/09/2020 00:51
DECORRIDO PRAZO DE OSCAR SIMÕES RIBEIRO
-
23/09/2020 19:51
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/09/2020 19:51
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/09/2020 19:51
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/09/2020 09:28
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
19/09/2020 00:50
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/09/2020 00:50
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/09/2020 00:47
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/09/2020 15:38
Recebidos os autos DO CEJUSC
-
16/09/2020 15:26
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA
-
08/09/2020 23:17
Remetidos os Autos ao CEJUSC
-
08/09/2020 23:16
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/09/2020 23:16
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/09/2020 23:16
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/08/2020 12:53
Proferido despacho de mero expediente
-
28/07/2020 09:18
Conclusos para despacho
-
27/07/2020 21:23
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
27/07/2020 08:50
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
07/07/2020 00:04
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/07/2020 00:04
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/07/2020 00:04
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/07/2020 00:03
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/06/2020 09:50
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/06/2020 09:50
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
26/06/2020 09:39
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/06/2020 09:39
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/06/2020 09:39
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/06/2020 10:49
Proferido despacho de mero expediente
-
25/05/2020 03:05
Juntada de Petição de contestação
-
19/05/2020 11:11
Conclusos para despacho
-
15/05/2020 15:15
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
11/05/2020 09:45
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
10/05/2020 00:44
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/05/2020 00:44
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/05/2020 00:44
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/05/2020 09:04
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
30/04/2020 15:37
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/04/2020 16:46
Recebidos os autos DO CEJUSC
-
29/04/2020 16:45
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/04/2020 16:45
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/04/2020 16:45
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/04/2020 16:45
Juntada de Certidão
-
29/04/2020 16:44
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA
-
29/04/2020 14:20
Remetidos os Autos ao CEJUSC
-
19/04/2020 19:05
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/03/2020 18:52
Juntada de Certidão
-
10/03/2020 17:21
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
03/03/2020 12:03
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
19/02/2020 08:40
Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO
-
16/02/2020 00:52
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/02/2020 13:15
Juntada de Certidão
-
07/02/2020 07:50
Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO
-
05/02/2020 17:47
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/02/2020 17:47
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
05/02/2020 17:44
Juntada de COMPROVANTE
-
03/02/2020 17:27
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/01/2020 08:25
Juntada de Certidão
-
17/01/2020 17:07
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
17/01/2020 17:05
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
17/01/2020 12:48
Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
-
16/01/2020 10:54
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/01/2020 10:54
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
21/12/2019 00:35
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/12/2019 00:02
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/12/2019 00:02
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/12/2019 16:22
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/12/2019 16:14
Recebidos os autos DO CEJUSC
-
10/12/2019 16:12
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA
-
09/12/2019 10:07
Remetidos os Autos ao CEJUSC
-
09/12/2019 10:07
Juntada de Certidão
-
09/12/2019 10:06
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/12/2019 10:06
Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA
-
09/12/2019 10:05
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/12/2019 18:16
CONCEDIDO O PEDIDO
-
04/12/2019 16:20
Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
-
04/12/2019 16:19
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/12/2019 14:22
Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
-
04/12/2019 14:21
Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
-
29/11/2019 14:44
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/11/2019 14:44
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
29/11/2019 13:54
Recebidos os autos
-
29/11/2019 13:54
Distribuído por sorteio
-
27/11/2019 17:40
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
27/11/2019 17:40
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/11/2019
Ultima Atualização
20/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0003050-46.2021.8.16.0044
Ministerio Publico do Estado do Parana
Denis Eduardo Magri
Advogado: Maisa Dias Pimenta
1ª instância - TJPE
Ajuizamento: 29/03/2021 10:41
Processo nº 0001783-64.2021.8.16.0165
Lucas Gomes Carreira
Centro Brasileiro de Ensino de Idiomas L...
Advogado: Tabata Ribeiro Brito Miqueletti
1ª instância - TJPE
Ajuizamento: 08/04/2021 15:52
Processo nº 0008346-08.2013.8.16.0019
Leonilda Aparecida Silveira Sturmer
Padaria Gloria LTDA.
Advogado: Vitoria Berti de Lima
1ª instância - TJPE
Ajuizamento: 16/04/2013 13:12
Processo nº 0025284-98.2014.8.16.0001
Ermes Gennari Neto
Fabio dos Santos Custodio
Advogado: Amanda Zanarelli Merighe
1ª instância - TJPE
Ajuizamento: 23/07/2014 12:52
Processo nº 0063519-08.2012.8.16.0001
Edmilson Rufino do Nascimento
Pedro Soares de Lima
Advogado: Caroline Cavagnari Tramujas
1ª instância - TJPE
Ajuizamento: 18/12/2012 09:31