TJPR - 0002605-83.2020.8.16.0134

1ª instância - Pinhao - Vara Civel, da Fazenda Publica, Acidentes do Trabalho, Registros Publicos e Corregedoria do Foro Extrajudicial, Juizado Especial Civel e Juizado Especial da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

2ª PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE PINHAO - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO PARANA

CNPJ: 76.416.940/0001-28

JOSE LAERTES SANT'ANNA

CPF *75.***.*00-68

MARIA DE FATIMA FERREIRA

CPF *04.***.*56-06

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/10/2022 12:19

    Arquivado Definitivamente

  • 11/10/2022 13:54

    Recebidos os autos

  • 11/10/2022 13:54

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 28/09/2022 13:12

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 28/09/2022 13:11

    TRANSITADO EM JULGADO EM 26/09/2022

  • 24/09/2022 22:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/09/2022 22:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/09/2022 14:14

    Recebidos os autos

  • 16/09/2022 14:14

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/09/2022 13:37

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 16/09/2022 13:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/09/2022 18:33

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 14/09/2022 17:43

    Conclusos para decisão

  • 14/09/2022 16:31

    Recebidos os autos

  • 14/09/2022 16:31

    Juntada de PARECER

  • 13/09/2022 13:06

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/09/2022 12:41

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 13/09/2022 12:40

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 13/09/2022 00:37

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 13/07/2022 16:30

    PROCESSO SUSPENSO

  • 13/07/2022 14:29

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 13/07/2022 12:16

    Conclusos para decisão

  • 13/07/2022 11:06

    Recebidos os autos

  • 13/07/2022 11:06

    Juntada de PARECER

  • 12/07/2022 19:49

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/07/2022 18:41

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 12/07/2022 18:40

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 12/07/2022 18:39

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/06/2022 18:41

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 21/06/2022 18:31

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 13/04/2022 00:24

    Ato ordinatório praticado

  • 29/03/2022 17:05

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/03/2022 17:00

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 28/03/2022 14:50

    Recebidos os autos

  • 28/03/2022 14:50

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 22/03/2022 16:24

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 21/03/2022 09:20

    Conclusos para decisão

  • 11/03/2022 15:47

    Recebidos os autos

  • 11/03/2022 15:47

    Juntada de PARECER

  • 11/03/2022 13:17

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/03/2022 08:49

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 29/11/2021 13:20

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 08/08/2021 01:22

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/07/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PINHÃO VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PINHÃO - PROJUDI Rua XV de Dezembro, 157 - Mazurechen - Pinhão/PR - CEP: 85.170-000 - Fone: (42) 3677-1204 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002605-83.2020.8.16.0134   Processo:   0002605-83.2020.8.16.0134 Classe Processual:   Cumprimento de sentença Assunto Principal:   Internação compulsória Valor da Causa:   R$1.045,00 Exequente(s):   2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Pinhão - Ministério Publico do Estado do Paraná Executado(s):   ESTADO DO PARANÁ JOSE LAERTES SANT'ANNA MARIA DE FATIMA FERREIRA Remetam-se os autos ao assistente social para realização do estudo.

    Pinhão, 28 de julho de 2021.   Gabriel Leão de Oliveira Juiz de Direito

  • 29/07/2021 16:48

    REMETIDOS OS AUTOS PARA APOIO ESPECIALIZADO

  • 28/07/2021 18:13

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 28/07/2021 13:35

    Conclusos para decisão

  • 26/07/2021 16:44

    Recebidos os autos

  • 26/07/2021 16:44

    Juntada de PARECER

  • 26/07/2021 00:57

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/07/2021 16:50

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 10/06/2021 00:54

    Ato ordinatório praticado

  • 09/06/2021 18:33

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PINHÃO VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PINHÃO - PROJUDI Rua XV de Dezembro, 157 - Mazurechen - Pinhão/PR - CEP: 85.170-000 - Fone: (42) 3677-1204 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002605-83.2020.8.16.0134   Processo:   0002605-83.2020.8.16.0134 Classe Processual:   Cumprimento de sentença Assunto Principal:   Internação compulsória Valor da Causa:   R$1.045,00 Exequente(s):   2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Pinhão - Ministério Publico do Estado do Paraná Executado(s):   ESTADO DO PARANÁ JOSE LAERTES SANT'ANNA MARIA DE FATIMA FERREIRA Diante do laudo médico, defiro a alta hospitalar.

    Oficie-se.

    Cumpra-se.

    Pinhão, 26 de abril de 2021.   Gabriel Leão de Oliveira Juiz de Direito

  • 27/04/2021 15:38

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 27/04/2021 14:46

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 26/04/2021 15:31

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 26/04/2021 14:03

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AÇÃO CIVIL PÚBLICA PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 26/04/2021 13:53

    Conclusos para decisão

  • 25/04/2021 19:41

    Recebidos os autos

  • 25/04/2021 19:41

    Juntada de PARECER

  • 16/04/2021 12:01

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/04/2021 10:08

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 16/04/2021 10:07

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 15/04/2021 19:04

    Recebidos os autos

  • 15/04/2021 19:04

    Juntada de PARECER

  • 15/04/2021 15:03

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 13/04/2021 16:59

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/04/2021 13:04

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 11/03/2021 00:26

    Ato ordinatório praticado

  • 02/03/2021 16:52

    Juntada de COMPROVANTE

  • 22/02/2021 17:14

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 22/02/2021 13:32

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/02/2021 13:17

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 15/02/2021 17:04

    Ato ordinatório praticado

  • 15/02/2021 17:03

    Ato ordinatório praticado

  • 15/02/2021 17:03

    Expedição de Mandado

  • 15/02/2021 17:03

    Expedição de Mandado

  • 12/02/2021 19:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/02/2021 19:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/02/2021 18:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/02/2021 16:53

    Recebidos os autos

  • 11/02/2021 16:53

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/02/2021 15:40

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 11/02/2021 15:40

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 11/02/2021 11:40

    Conclusos para despacho

  • 09/02/2021 11:45

    Recebidos os autos

  • 09/02/2021 11:45

    Juntada de PARECER

  • 08/02/2021 19:30

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/02/2021 18:57

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 08/02/2021 15:57

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/02/2021 19:04

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 02/02/2021 18:42

    Conclusos para decisão

  • 02/02/2021 13:57

    Recebidos os autos

  • 02/02/2021 13:57

    Juntada de PARECER

  • 02/02/2021 12:25

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/02/2021 12:16

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 01/02/2021 17:19

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/02/2021 17:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/01/2021 12:35

    Recebidos os autos

  • 30/01/2021 12:35

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/01/2021 14:50

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 29/01/2021 14:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/01/2021 14:49

    Juntada de CUMPRIMENTO EFETIVADO

  • 29/01/2021 14:40

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 29/01/2021 14:25

    Ato ordinatório praticado

  • 29/01/2021 13:46

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 29/01/2021 11:34

    Conclusos para despacho

  • 21/01/2021 12:44

    Recebidos os autos

  • 21/01/2021 12:44

    Juntada de PARECER

  • 19/01/2021 18:56

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/01/2021 18:07

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 19/01/2021 13:36

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 18/01/2021 15:16

    Conclusos para decisão - LIMINAR

  • 18/01/2021 12:49

    Recebidos os autos

  • 18/01/2021 12:49

    Juntada de PARECER

  • 18/01/2021 09:39

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/01/2021 18:44

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 08/01/2021 19:25

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 08/01/2021 17:43

    Conclusos para decisão - LIMINAR

  • 08/01/2021 15:57

    Recebidos os autos

  • 08/01/2021 15:56

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

  • 08/01/2021 14:36

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 08/01/2021 00:21

    Declarada incompetência

  • 07/01/2021 13:59

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 06/01/2021 09:56

    Recebidos os autos

  • 02/01/2021 00:10

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/12/2020 17:25

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 22/12/2020 17:24

    Juntada de DECISÃO - PLANTÃO JUDICIÁRIO

  • 21/12/2020 17:00

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCESSO INCIDENTAL

  • 21/12/2020 16:29

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE CERTIDÃO

  • 21/12/2020 16:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/12/2020 16:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/12/2020 16:23

    Recebidos os autos

  • 21/12/2020 16:23

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 21/12/2020 12:54

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 21/12/2020 12:54

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/01/2021

Ultima Atualização
30/07/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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