TJPR - 0002492-84.2019.8.16.0031

1ª instância - Guarapuava - 1º Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

ANA LUIZA FREITAS DOS SANTOS

CPF *06.***.*55-15

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE GUARAPUAVA/PR

CNPJ: 76.178.037/0001-76

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/06/2025 17:53

    Arquivado Definitivamente

  • 27/06/2025 13:54

    Recebidos os autos

  • 27/06/2025 13:54

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 26/06/2025 12:42

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 26/06/2025 12:41

    TRANSITADO EM JULGADO EM 26/06/2025

  • 26/06/2025 08:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/06/2025 18:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/06/2025 18:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/06/2025 15:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/06/2025 19:04

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 28/04/2025 12:25

    Conclusos para decisão

  • 28/04/2025 10:45

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 28/04/2025 10:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/04/2025 12:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/04/2025 12:00

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 24/04/2025 16:50

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/04/2025 10:05

    Ato ordinatório praticado

  • 13/04/2025 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/04/2025 15:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/04/2025 14:33

    DEFERIDO EM PARTE O PEDIDO

  • 28/03/2025 01:07

    Conclusos para decisão

  • 27/03/2025 16:16

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/03/2025 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/03/2025 12:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/03/2025 00:43

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 03/02/2025 08:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/12/2024 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/12/2024 15:43

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 11/12/2024 15:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/12/2024 09:33

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR

  • 20/11/2024 18:06

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 20/11/2024 18:00

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/11/2024 18:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/11/2024 18:08

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 01/11/2024 12:40

    Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO

  • 01/11/2024 09:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/10/2024 15:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/10/2024 15:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/10/2024 15:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/10/2024 09:01

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 30/09/2024 12:15

    Conclusos para decisão

  • 27/09/2024 14:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/09/2024 14:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/09/2024 15:39

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/09/2024 15:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/09/2024 09:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/09/2024 22:25

    Recebidos os autos

  • 11/09/2024 22:25

    Juntada de CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO

  • 11/09/2024 21:22

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/09/2024 10:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/09/2024 10:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/09/2024 12:44

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 10/09/2024 12:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/09/2024 09:32

    DEFERIDO EM PARTE O PEDIDO

  • 05/09/2024 12:28

    Conclusos para decisão

  • 04/09/2024 16:55

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/09/2024 16:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/08/2024 16:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/08/2024 18:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/08/2024 13:23

    Conclusos para decisão

  • 21/08/2024 11:22

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/07/2024 15:35

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/07/2024 15:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/07/2024 15:02

    Recebidos os autos

  • 29/07/2024 15:02

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 29/07/2024 13:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/07/2024 13:10

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 29/07/2024 13:10

    Juntada de Certidão

  • 26/07/2024 18:57

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 26/07/2024 12:29

    Conclusos para decisão

  • 25/07/2024 15:49

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/07/2024 15:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/07/2024 16:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/07/2024 16:52

    OUTRAS DECISÕES

  • 19/07/2024 11:49

    Conclusos para decisão

  • 18/07/2024 14:55

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/07/2024 14:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/07/2024 14:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/07/2024 18:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/07/2024 12:41

    Conclusos para decisão

  • 16/07/2024 11:56

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 12/07/2024 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/07/2024 12:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/07/2024 10:33

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/06/2024 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/06/2024 14:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/06/2024 10:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/06/2024 13:05

    Conclusos para decisão

  • 06/06/2024 19:43

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/06/2024 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/05/2024 13:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/05/2024 11:30

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/05/2024 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/05/2024 14:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/05/2024 23:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/04/2024 15:04

    Conclusos para decisão

  • 01/04/2024 14:31

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/03/2024 00:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/03/2024 18:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/03/2024 18:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/01/2024 15:34

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/12/2023 12:02

    Conclusos para decisão

  • 04/12/2023 15:29

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/12/2023 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/11/2023 12:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/11/2023 16:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/11/2023 16:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/11/2023 13:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/11/2023 14:10

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/11/2023 13:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/11/2023 13:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/11/2023 13:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/11/2023 13:42

    TRANSITADO EM JULGADO EM 31/10/2023

  • 06/11/2023 13:42

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 06/11/2023 13:40

    Recebidos os autos

  • 06/11/2023 13:40

    TRANSITADO EM JULGADO EM 31/10/2023

  • 06/11/2023 13:40

    Baixa Definitiva

  • 21/10/2023 00:48

    DECORRIDO PRAZO DE ANA LUIZA FREITAS DOS SANTOS

  • 11/10/2023 00:18

    DECORRIDO PRAZO DE ANA LUIZA FREITAS DOS SANTOS

  • 10/10/2023 09:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/10/2023 10:08

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/10/2023 10:06

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/10/2023 14:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/10/2023 12:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/10/2023 09:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/09/2023 21:30

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 27/09/2023 09:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/09/2023 17:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/09/2023 17:19

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 25/09/2023 07:55

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 04/09/2023 18:49

    Juntada de Certidão

  • 04/09/2023 16:19

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 01/09/2023 16:57

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/09/2023 15:32

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/09/2023 15:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/09/2023 15:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/09/2023 15:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/09/2023 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2023 12:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/08/2023 09:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/08/2023 19:45

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 25/08/2023 16:02

    Juntada de Certidão

  • 24/08/2023 23:55

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 24/08/2023 12:35

    Conclusos para decisão

  • 24/08/2023 08:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 16/08/2023 16:32

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2023 09:53

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/08/2023 16:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/08/2023 16:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/08/2023 12:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/08/2023 12:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/08/2023 12:40

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 18/09/2023 00:00 ATÉ 22/09/2023 19:00

  • 06/07/2023 15:08

    Ato ordinatório praticado

  • 17/04/2023 10:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/04/2023 10:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/03/2023 17:16

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/03/2023 17:15

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/03/2023 17:14

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/03/2023 17:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/03/2023 17:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/03/2023 14:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/03/2023 10:56

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR

  • 20/03/2023 15:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/03/2023 15:19

    OUTRAS DECISÕES

  • 16/03/2023 12:25

    Conclusos para decisão

  • 16/03/2023 11:36

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES

  • 29/08/2022 16:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/08/2022 15:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/08/2022 15:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/08/2022 15:20

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 19/08/2022 15:20

    Recebidos os autos

  • 19/08/2022 15:20

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 19/08/2022 15:20

    DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

  • 19/08/2022 13:12

    Recebido pelo Distribuidor

  • 18/07/2022 16:20

    Recebidos os autos

  • 18/07/2022 16:20

    Recebidos os autos

  • 18/07/2022 16:20

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 18/07/2022 16:20

    Expedição de Certidão DE RECURSO

  • 18/07/2022 11:31

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 14/07/2022 09:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/07/2022 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/06/2022 12:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/06/2022 12:03

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 21/06/2022 16:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/06/2022 16:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/06/2022 11:26

    OUTRAS DECISÕES

  • 07/06/2022 12:34

    Conclusos para decisão

  • 06/06/2022 16:39

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/05/2022 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/05/2022 13:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/05/2022 14:00

    OUTRAS DECISÕES

  • 06/05/2022 13:09

    Conclusos para decisão

  • 05/05/2022 15:00

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/05/2022 14:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/05/2022 12:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/05/2022 14:09

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/04/2022 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/04/2022 17:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/04/2022 16:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/04/2022 14:16

    Conclusos para despacho

  • 04/04/2022 14:05

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

  • 13/03/2022 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/03/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE GUARAPUAVA 1º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE GUARAPUAVA - PROJUDI Avenida Manoel Ribas, 500 - Santana - Guarapuava/PR - CEP: 85.070-180 - Fone: (42) 33087472 - E-mail: [email protected] Processo:   0002492-84.2019.8.16.0031 Classe Processual:   Cumprimento de sentença Assunto Principal:   Perdas e Danos Valor da Causa:   R$38.160,00 Exequente(s):   ANA LUIZA FREITAS DOS SANTOS Executado(s):   Município de Guarapuava/PR   DECISÃO 1 - Com fundamento no art. 139, IV, do Código de Processo Civil, como forma de liquidar as perdas e danos para efetivação do cumprimento de sentença, intime-se a municipalidade para, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa diária no valor de R$300,00 (trezentos reais) - limitada a R$7.200 (sete mil e duzentos reais) -, apresentar documentação acerca da organização e distribuição dos jazigos no cemitério Municipal Central, onde constem os instrumentos de cessão/aforamento a particulares, bem como os valores eventualmente cobrados. 2 - Intimações e diligências necessárias.

    Guarapuava/PR, datado e assinado digitalmente.   Adriano Scussiatto Eyng Juiz de Direito

  • 02/03/2022 15:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/03/2022 14:45

    OUTRAS DECISÕES

  • 23/02/2022 16:47

    Conclusos para despacho

  • 23/02/2022 00:07

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE GUARAPUAVA/PR

  • 02/02/2022 13:24

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/01/2022 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/01/2022 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/01/2022 18:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/01/2022 18:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/01/2022 16:13

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 14/01/2022 14:48

    Conclusos para decisão

  • 03/12/2021 10:31

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/11/2021 08:13

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/11/2021 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/11/2021 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/11/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE GUARAPUAVA 1º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE GUARAPUAVA - PROJUDI Avenida Manoel Ribas, 500 - Santana - Guarapuava/PR - CEP: 85.070-180 - Fone: (42) 33087472 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002492-84.2019.8.16.0031   Processo:   0002492-84.2019.8.16.0031 Classe Processual:   Cumprimento de sentença Assunto Principal:   Perdas e Danos Valor da Causa:   R$38.160,00 Exequente(s):   ANA LUIZA FREITAS DOS SANTOS Executado(s):   Município de Guarapuava/PR

    Vistos.

    Trata-se de embargos de declaração do ofício expedido no item 113.1 os quais recebo visto que tempestivos (artigo 1.023 do Código de Processo Civil).

    No mérito merecem acolhimento os embargos, vez que, na referida decisão houve erro material com relação aos valores executados pela parte exequente.

    Assim, a fim de sanar a omissão encontrada, torno sem efeito a RPV expedida no item 113.1, e determino nova expedição de RPV, nos termos da decisão do item  103.1.

    Posto isso, JULGO PROCEDENTE os embargos de declaração.

    No mais, diante da petição juntada no item 124.1, intime-se a parte executada para que se manifeste no prazo de 10 (dez) dias.  Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Diligências Necessárias.

    Guarapuava, data da assinatura digital.   Christine Kampmann Bittencourt Juíza de Direito Supervisora

  • 09/11/2021 15:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/11/2021 15:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/11/2021 16:35

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 28/10/2021 21:29

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/10/2021 14:12

    Conclusos para decisão

  • 26/10/2021 14:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/10/2021 14:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/10/2021 14:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/10/2021 10:40

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 15/10/2021 00:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/10/2021 12:06

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/10/2021 12:00

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/10/2021 13:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/10/2021 13:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/10/2021 18:07

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR

  • 29/09/2021 13:38

    TRANSITADO EM JULGADO EM 28/09/2021

  • 28/09/2021 16:37

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/09/2021 11:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/08/2021 14:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/08/2021 00:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/08/2021 00:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/08/2021 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/08/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE GUARAPUAVA 1º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE GUARAPUAVA - PROJUDI Avenida Manoel Ribas, 500 - Santana - Guarapuava/PR - CEP: 85.070-180 - Fone: (42) 33087472 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002492-84.2019.8.16.0031   Processo:   0002492-84.2019.8.16.0031 Classe Processual:   Cumprimento de sentença Assunto Principal:   Perdas e Danos Valor da Causa:   R$38.160,00 Exequente(s):   ANA LUIZA FREITAS DOS SANTOS Executado(s):   Município de Guarapuava/PR 1.

    Trata-se de cumprimento de sentença, proposta por ANA LUIZA FREITAS DOS SANTOS em desfavor do MUNICÍPIO DE GUARAPUAVA.

    No item 51.1, a parte exequente solicitou o pagamento da condenação referente aos danos morais no valor de R$ 21.868,52 (vinte e um mil, oitocentos e sessenta e oito reais, cinquenta e dois centavos), e, ainda o cumprimento da obrigação de fazer, a qual se constitui em fornecer, novo título de aforamento perpétuo em favor da autora junto ao cemitério municipal.

    Posteriormente, foi expedida a intimação do executado, para, querendo, se manifestar (item 55.1).

    Conforme se extrai do item 77.1, o executado impugnou os valores apresentados, sob alegação de excesso, aduzindo que o termo inicial dos juros seria 08/03/2013 e a taxa de juros, segundo o índice da caderneta de poupança de 0,5% (meio por cento), destacando que o valor correto atualizado até então seria de R$ 15.196,08 (quinze mil cento e noventa e seis reais e oito centavos).  Os autos foram encaminhados ao contador judicial, o qual juntou os cálculos no item 88.1.

    Intimados, a exequente concordou com os cálculos apresentados pelo auxiliar do Juízo (item 94.1), enquanto o executado os impugnou, sob o argumento de que a data da contagem para correção dos juros seria desde o protocolo administrativo.

    Em ato consecutivo, foi intimada a exequente para se manifestar acerca do interesse em receber os valores por meio de RPV ou precatório requisitório.

    Tal manifestação sobreveio no item 100.1, na qual requereu o pagamento dos valores por meio da RPV.

    Com relação à obrigação de fazer foi concedido prazo para cumprimento, conforme item 97.1. 2. É o breve relatório.

    Decido.

    O presente incidente visa sanar supostas irregularidades no cálculo apresentado pela parte exequente.

    Dá análise dos autos, verifica-se que no acordão proferido no item 31.1 (autos em apenso), houve a condenação do executado nos seguintes termos: “(...) a) Condenar o requerido ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 10.000,00, conforme fundamentação acima. b) Determinar a incidência dos juros de mora, a partir do evento danoso, conforme súmula 54 do STJ. c) Estabelecer que a correção monetária seja feita pelo índice IPCA-E, a partir da data do arbitramento, conforme súmula 362 do STJ. (...)”.

    Desta feita, assiste razão ao executado em sua impugnação, uma vez que o cálculo apresentado pela parte exequente se encontra em discordância com a determinação contida no acordão.

    Com efeito, os juros moratórios devem ser contados e considerados para fins de atualização desde a data do pedido administrativo.

    Sendo assim, homologo os cálculos apresentados pela parte executada no item 77.2, e DETERMINO a expedição da requisição de pequeno valor no montante de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), conforme o teto previsto na Lei Municipal Nº 2805/2018 em seu art. 1º: “Art. 1º É considerada de pequeno valor, para fins do disposto no §3º do artigo 100 da Constituição Federal, a obrigação de pagar quantia certa decorrente de decisão judicial transitada em julgado que tenha condenado o Município de Guarapuava, suas autarquias ou fundações, em processo de cujo contraditório o ente público tenha feito parte, cujo montante total atualizado, englobando principal, custas e despesas processuais, seja igual ou inferior a R$ 15.000,00 (quinze mil reais).(...)”.

    Expedida a RPV, mantenha-se o processo suspenso aguardando pagamento pelo prazo máximo de 60 (sessenta) dias úteis.

    Decorrido sem pagamento, intime-se a parte exequente para eventual prosseguimento.

    Publique-se.

    Intime-se.

    Diligências necessárias.

    Guarapuava, data da assinatura digital.   Aneíza Vanêssa Costa do Nascimento Juíza de Direito Substituta

  • 09/08/2021 14:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/08/2021 14:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/08/2021 17:25

    DETERMINADA EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV

  • 03/08/2021 12:46

    Conclusos para decisão

  • 03/08/2021 12:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/08/2021 15:00

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 31/07/2021 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/07/2021 13:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/07/2021 17:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/07/2021 14:05

    Conclusos para decisão

  • 15/07/2021 10:11

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/07/2021 16:21

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/07/2021 00:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/07/2021 00:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/06/2021 14:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/06/2021 14:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/06/2021 19:43

    Recebidos os autos

  • 20/06/2021 19:43

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 20/06/2021 19:14

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/06/2021 14:43

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 17/06/2021 18:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/06/2021 13:17

    Conclusos para decisão

  • 14/06/2021 15:25

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/06/2021 14:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/06/2021 11:47

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/06/2021 00:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/06/2021 15:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/06/2021 15:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/06/2021 15:16

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/06/2021 14:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/05/2021 17:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/05/2021 17:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/05/2021 15:14

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 28/05/2021 13:02

    Conclusos para decisão

  • 27/05/2021 14:55

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/05/2021 00:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE GUARAPUAVA 1º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE GUARAPUAVA - PROJUDI Avenida Manoel Ribas, 500 - Santana - Guarapuava/PR - CEP: 85.070-180 - Fone: (42) 33087472 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002492-84.2019.8.16.0031   Processo:   0002492-84.2019.8.16.0031 Classe Processual:   Cumprimento de sentença Assunto Principal:   Perdas e Danos Valor da Causa:   R$38.160,00 Exequente(s):   ANA LUIZA FREITAS DOS SANTOS Executado(s):   Município de Guarapuava/PR 1.

    Preliminarmente a análise dos embargos de declaração postos pela parte autora, por meio der sua advogada, determino a intimação do Município de Guarapuava, para que no prazo de 10 (dez) dias, se manifeste, uma vez que, se tratando, de aforamento, a transferência do domínio do imóvel a terceiros encontra-se condicionada à prévia autorização do titular do domínio direto.

    Pois, sabe-se ainda, que é nula a transferência de domínio de imóvel aforado, sem a necessária autorização prévia do titular do domínio, sendo, por conseguinte, também nulos os demais atos de transferência posteriormente praticados. 2.

    Intimem-se. Diligências Necessárias.

    Guarapuava, data da assinatura digital.   Christine Kampmann Bittencourt Juíza de Direito Supervisora

  • 03/05/2021 17:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/05/2021 14:48

    OUTRAS DECISÕES

  • 27/04/2021 13:07

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 27/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE GUARAPUAVA 1º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE GUARAPUAVA - PROJUDI Avenida Manoel Ribas, 500 - Santana - Guarapuava/PR - CEP: 85.070-180 - Fone: (42) 33087472 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002492-84.2019.8.16.0031   Processo:   0002492-84.2019.8.16.0031 Classe Processual:   Cumprimento de sentença Assunto Principal:   Perdas e Danos Valor da Causa:   R$38.160,00 Exequente(s):   ANA LUIZA FREITAS DOS SANTOS Executado(s):   Município de Guarapuava/PR 1.

    Deixo de acolher o pedido de homologação de acordo do item 60.1, uma vez que JULIANA LUIZA MULLER nestes atos é tão somente patrona da requerente, não sendo possível homologar acordo com terceiro estranho a lide. 2.

    Diligências necessárias.   Guarapuava, data da assinatura digital.   Christine Kampmann Bittencourt Juíza de Direito Supervisora

  • 26/04/2021 16:44

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 26/04/2021 16:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/04/2021 16:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/04/2021 18:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/04/2021 00:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/04/2021 13:11

    Conclusos para despacho

  • 22/04/2021 11:05

    Juntada de PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO

  • 14/04/2021 16:31

    Recebidos os autos

  • 14/04/2021 16:31

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 12/04/2021 13:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/04/2021 10:54

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/04/2021 17:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/04/2021 15:13

    Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO

  • 08/04/2021 15:10

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 08/04/2021 15:10

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 08/04/2021 14:51

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/04/2021 00:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/04/2021 00:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/03/2021 16:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/03/2021 16:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/03/2021 10:50

    TRANSITADO EM JULGADO EM 25/03/2021

  • 25/03/2021 10:50

    Recebidos os autos

  • 25/03/2021 10:50

    TRANSITADO EM JULGADO EM 25/03/2021

  • 25/03/2021 10:50

    Baixa Definitiva

  • 25/03/2021 10:50

    Baixa Definitiva

  • 25/03/2021 09:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/02/2021 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/02/2021 11:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/02/2021 11:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/02/2021 11:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/02/2021 11:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/02/2021 11:16

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 09/02/2021 18:57

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 04/12/2020 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/11/2020 16:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/11/2020 13:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/11/2020 13:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/11/2020 13:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/11/2020 13:19

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 01/02/2021 00:00 ATÉ 05/02/2021 23:59

  • 09/11/2020 15:26

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 09/11/2020 10:25

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 09/11/2020 09:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/11/2020 00:50

    DECORRIDO PRAZO DE ANA LUIZA FREITAS DOS SANTOS

  • 06/11/2020 10:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/11/2020 10:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/11/2020 14:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/11/2020 14:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/11/2020 14:39

    Juntada de DOCUMENTO

  • 05/11/2020 14:38

    Cancelada a movimentação processual

  • 05/11/2020 14:38

    Recebido pelo Distribuidor

  • 04/11/2020 21:11

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 04/11/2020 21:11

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 25/10/2020 00:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/10/2020 13:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/10/2020 11:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/10/2020 11:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/10/2020 11:26

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 13/10/2020 19:04

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO EM PARTE

  • 08/09/2020 09:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/09/2020 09:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/09/2020 16:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/09/2020 14:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/09/2020 14:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/09/2020 14:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/09/2020 14:11

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 05/10/2020 00:00 ATÉ 09/10/2020 23:59

  • 20/06/2020 11:54

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 20/06/2020 11:11

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 19/06/2020 00:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/06/2020 16:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/06/2020 15:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/05/2020 18:50

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 11/02/2020 13:50

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIÇÃO

  • 11/02/2020 10:04

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 22/01/2020 12:46

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 22/01/2020 12:46

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 22/01/2020 00:47

    DECORRIDO PRAZO DE ANA LUIZA FREITAS DOS SANTOS

  • 13/12/2019 00:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/12/2019 15:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/12/2019 15:41

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/11/2019 00:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/11/2019 13:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/11/2019 13:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/09/2019 16:28

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 20/09/2019 16:28

    Distribuído por sorteio

  • 20/09/2019 16:28

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 20/09/2019 16:28

    Recebido pelo Distribuidor

  • 17/09/2019 12:16

    Ato ordinatório praticado

  • 17/09/2019 12:16

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 17/09/2019 12:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/09/2019 11:39

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 17/09/2019 00:54

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE GUARAPUAVA/PR

  • 02/09/2019 00:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/08/2019 17:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/08/2019 17:49

    Ato ordinatório praticado

  • 22/08/2019 15:07

    Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

  • 20/08/2019 17:22

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 20/08/2019 17:21

    Expedição de Certidão DE RECURSO

  • 20/08/2019 16:12

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 10/08/2019 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/07/2019 16:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/07/2019 16:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/07/2019 12:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/07/2019 12:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/07/2019 15:19

    JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

  • 28/07/2019 22:22

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO

  • 28/07/2019 22:22

    PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO

  • 25/04/2019 17:13

    Conclusos para decisão

  • 25/04/2019 14:46

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/04/2019 14:27

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 25/04/2019 12:36

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 25/04/2019 11:23

    Juntada de Petição de contestação

  • 10/03/2019 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 10/03/2019 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/03/2019 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/03/2019 12:15

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/03/2019 22:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/03/2019 22:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/02/2019 16:14

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 27/02/2019 16:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/02/2019 16:11

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 27/02/2019 16:10

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REDESIGNADA

  • 27/02/2019 14:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/02/2019 19:17

    Recebidos os autos

  • 25/02/2019 19:17

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 22/02/2019 14:42

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 15/02/2019 17:59

    Recebidos os autos

  • 15/02/2019 17:59

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 15/02/2019 17:59

    Distribuído por sorteio

  • 15/02/2019 17:59

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/02/2019

Ultima Atualização
03/03/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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