TJPR - 0005490-40.2019.8.16.0123

1ª instância - Palmas - Vara Civel, da Fazenda Publica, Acidentes do Trabalho, Registros Publicos e Corregedoria do Foro Extrajudicial

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE PALMAS/PR

CNPJ: 76.161.181/0001-08

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MAQUINA DE VENDAS BRASIL PARTICIPACOES S.A.

CNPJ: 18.634.167/0001-70

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/06/2022 00:21

    DECORRIDO PRAZO DE MAQUINA DE VENDAS BRASIL PARTICIPACOES S.A.

  • 24/06/2022 15:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/06/2022 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/06/2022 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/05/2022 18:35

    PROCESSO SUSPENSO

  • 27/05/2022 18:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/05/2022 17:16

    DETERMINAÇÃO DE SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS EM RAZÃO DE PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE

  • 27/05/2022 13:47

    Conclusos para decisão

  • 27/05/2022 13:44

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 10/05/2022 00:29

    DECORRIDO PRAZO DE MAQUINA DE VENDAS BRASIL PARTICIPACOES S.A.

  • 02/05/2022 17:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/04/2022 13:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/04/2022 13:01

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/03/2022 12:40

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SERASAJUD (INCLUSÃO)

  • 24/03/2022 15:14

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 24/03/2022 14:22

    Conclusos para decisão

  • 24/03/2022 14:11

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 04/03/2022 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/02/2022 16:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/01/2022 17:41

    Juntada de COMPROVANTE

  • 19/01/2022 16:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/01/2022 13:44

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 19/01/2022 01:03

    Conclusos para decisão

  • 30/12/2021 10:45

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 14/12/2021 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/12/2021 13:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/12/2021 13:51

    Juntada de CONSULTA REALIZADA NO RENAJUD

  • 03/12/2021 13:51

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 24/11/2021 15:22

    Juntada de PENHORA SOLICITADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 19/11/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PALMAS VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PALMAS - PROJUDI Rua Capitão Paulo de Araújo, 731 - Fórum Estadual - São José - Palmas/PR - CEP: 85.555-000 - Fone: 46 3263-2691 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0005490-40.2019.8.16.0123   Processo:   0005490-40.2019.8.16.0123 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   Dívida Ativa Valor da Causa:   R$18.683,11 Exequente(s):   Município de Palmas/PR Executado(s):   MAQUINA DE VENDAS BRASIL PARTICIPACOES S.A. 1.

    Prefacialmente, destaco que a parte executada compareceu espontaneamente ao feito (mov. 8.2). 2.

    Tendo em vista o transcurso do prazo desde a última pesquisa realizada, defiro o requerimento de mov. 79.1.

    Proceda a serventia à inclusão, no sistema SISBAJUD, de minuta de bloqueio online de ativos financeiros de titularidade do executado, disponibilizando-a no referido sistema para aprovação e protocolo. 3.

    Posteriormente deverá o escrivão consultar o sistema SISBAJUD para verificação da efetivação ou não do bloqueio dos ativos financeiros.

    Em sendo positivo, deverá, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas contados da resposta, intimar o executado na pessoa de seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente, para que no prazo de 05 (cinco) dias se manifeste quanto ao bloqueio, oportunidade em que poderá arguir e comprovar que: a) as quantias bloqueadas são impenhoráveis; b) houve bloqueio excessivo de ativos financeiros. 4.

    Havendo manifestação do executado no prazo de 05 (cinco) dias, voltem conclusos para decisão. 5.

    Transcorrido in albis o prazo para manifestação do executado, converter-se-á de pleno direito o bloqueio em penhora, devendo a serventia incluir no sistema SISBAJUD comando para transferência do valor bloqueado para uma conta vinculada a este juízo, juntando aos autos o comprovante de envio da ordem após o seu envio, o qual substituirá o termo de penhora. 6.

    Havendo a transferência dos valores, intime-se a parte executada para, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer embargos. 7.

    Em seguida, sendo negativa a diligência, requisite a Escrivania, por meio eletrônico à autoridade supervisora do sistema RENAJUD, informações sobre a existência de veículos em nome do executado, impondo vedação à transferência de eventual veículo. 8.

    Após, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 10 (dez) dias, diga se possui interesse na penhora e, em caso positivo, indique a localização do bem (veículos), ficando desde já deferida a expedição de mandado de penhora, avaliação e remoção do veículo, entregando ao depositário público. 9.

    Caso negativa a ordem, intime-se o credor para prosseguimento no feito, no prazo de 10 (dez) dias, já contado em dobro, sob pena de extinção e arquivamento. 10.

    Intimações e diligências necessárias.

    Palmas, datado digitalmente.   Lúcio Rocha Denardin Juiz de Direito

  • 18/11/2021 17:08

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 17/11/2021 17:57

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 17/11/2021 01:01

    Conclusos para decisão

  • 11/11/2021 00:18

    DECORRIDO PRAZO DE MAQUINA DE VENDAS BRASIL PARTICIPACOES S.A.

  • 10/11/2021 16:28

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 19/10/2021 00:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/10/2021 00:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/10/2021 14:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/10/2021 14:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/10/2021 14:50

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 08/06/2021 14:55

    Juntada de COMPROVANTE

  • 01/06/2021 16:17

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR RECURSO ESPECIAL REPETITIVO

  • 29/05/2021 01:15

    DECORRIDO PRAZO DE MAQUINA DE VENDAS BRASIL PARTICIPACOES S.A.

  • 29/05/2021 01:14

    DECORRIDO PRAZO DE MAQUINA DE VENDAS BRASIL PARTICIPACOES S.A.

  • 25/05/2021 15:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/05/2021 15:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/05/2021 00:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/05/2021 00:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/05/2021 00:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/05/2021 00:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PALMAS VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PALMAS - PROJUDI Rua Capitão Paulo de Araújo, 731 - Fórum Estadual - São José - Palmas/PR - CEP: 85.555-000 - Fone: 46 3263-2691 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0005490-40.2019.8.16.0123   Processo:   0005490-40.2019.8.16.0123 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   Dívida Ativa Valor da Causa:   R$18.683,11 Exequente(s):   Município de Palmas/PR Executado(s):   MAQUINA DE VENDAS BRASIL PARTICIPACOES S.A.

    I – O Superior Tribunal de Justiça, ao apreciar o Tema Repetitivo nº 987, determinou a afetação do tema “Possibilidade da prática de atos constritivos, em face de empresa em recuperação judicial, em sede de execução fiscal de dívida tributária e não tributária”, determinando a “suspensão nacional de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos”.

    II – Tendo em conta que o presente caso se amolda perfeitamente ao tema afetado, determino a imediata suspensão do feito, em cumprimento ao deliberado pelo STJ, até a decisão do Tema Repetitivo.

    III – Intimem-se as partes.

    IV – Após, remetam-se ao arquivo provisório, com as anotações pertinentes no Projudi diante da suspensão pela sistemática dos recursos repetitivos.

    Palmas, data da assinatura digital.   Lúcio Rocha Denardin Juiz de Direito

  • 27/04/2021 14:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/04/2021 14:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/04/2021 14:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/04/2021 14:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/04/2021 12:03

    Recebidos os autos

  • 26/04/2021 12:03

    TRANSITADO EM JULGADO EM 26/04/2021

  • 26/04/2021 12:03

    Baixa Definitiva

  • 26/04/2021 12:03

    Juntada de Certidão

  • 23/04/2021 01:08

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE PALMAS/PR

  • 20/04/2021 17:31

    . Veiculado no DJEN em 28/04/2021. - (SUSPENSÃO POR INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS)

  • 13/04/2021 01:02

    Conclusos para decisão

  • 06/04/2021 16:09

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 23/03/2021 00:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/03/2021 19:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/03/2021 17:06

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 12/03/2021 09:56

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 12/03/2021 01:24

    DECORRIDO PRAZO DE MAQUINA DE VENDAS BRASIL PARTICIPACOES S.A.

  • 09/03/2021 09:47

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 28/02/2021 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/02/2021 21:10

    Juntada de Certidão

  • 18/02/2021 03:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/02/2021 10:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/02/2021 10:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/02/2021 03:25

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 10/02/2021 13:42

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 19/01/2021 12:39

    Juntada de Certidão

  • 16/12/2020 17:26

    Juntada de Certidão

  • 29/11/2020 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/11/2020 03:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/11/2020 09:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/11/2020 09:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/11/2020 09:25

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 01/02/2021 00:00 ATÉ 05/02/2021 23:59

  • 09/11/2020 10:19

    Juntada de CUMPRIMENTO EFETIVADO

  • 02/11/2020 09:03

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 02/11/2020 09:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/10/2020 19:48

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 24/09/2020 17:13

    Juntada de CUMPRIMENTO EFETIVADO

  • 16/09/2020 13:08

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 10/09/2020 00:13

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE PALMAS/PR

  • 21/08/2020 22:57

    Juntada de Certidão

  • 21/08/2020 16:01

    Expedição de Carta precatória

  • 07/08/2020 00:54

    DECORRIDO PRAZO DE MAQUINA DE VENDAS BRASIL PARTICIPACOES S.A.

  • 26/07/2020 00:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/07/2020 13:28

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 19/07/2020 00:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/07/2020 00:52

    DECORRIDO PRAZO DE MAQUINA DE VENDAS BRASIL PARTICIPACOES S.A.

  • 16/07/2020 03:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/07/2020 13:13

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 15/07/2020 13:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/07/2020 13:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/07/2020 08:49

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 13/07/2020 14:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/07/2020 03:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/07/2020 12:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/07/2020 12:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/07/2020 12:23

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 08/07/2020 12:23

    Distribuído por sorteio

  • 07/07/2020 17:31

    Recebido pelo Distribuidor

  • 07/07/2020 12:56

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 05/07/2020 01:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/06/2020 13:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/06/2020 18:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/06/2020 18:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/06/2020 14:59

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 22/06/2020 10:53

    Conclusos para decisão

  • 22/06/2020 09:51

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 15/06/2020 00:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/06/2020 11:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/06/2020 17:46

    Despacho

  • 28/05/2020 14:42

    Conclusos para decisão

  • 28/05/2020 14:35

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 24/05/2020 00:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/05/2020 11:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/05/2020 02:29

    DECORRIDO PRAZO DE MAQUINA DE VENDAS BRASIL PARTICIPACOES S.A.

  • 12/05/2020 17:24

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/04/2020 03:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/04/2020 11:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/04/2020 15:54

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 28/04/2020 09:53

    Conclusos para decisão

  • 27/04/2020 16:02

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 14/04/2020 00:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/04/2020 13:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/04/2020 13:53

    Juntada de CONSULTA REALIZADA NO RENAJUD

  • 03/03/2020 12:36

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD

  • 28/01/2020 15:35

    Juntada de PENHORA SOLICITADA BACENJUD

  • 16/12/2019 12:43

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 12/12/2019 14:12

    Conclusos para despacho

  • 09/12/2019 08:29

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 03/12/2019 00:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/11/2019 13:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/11/2019 11:54

    Despacho

  • 13/11/2019 15:44

    Conclusos para despacho

  • 04/11/2019 14:42

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/11/2019 14:30

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 24/10/2019 15:43

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 24/10/2019 12:57

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 23/10/2019 12:23

    Recebidos os autos

  • 23/10/2019 12:23

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 22/10/2019 09:27

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 22/10/2019 09:27

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/10/2019

Ultima Atualização
19/11/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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