TJPR - 0001856-12.2021.8.16.0173

1ª instância - Umuarama - 2ª Vara Civel e da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE UMUARAMA/PR

CNPJ: 76.247.378/0001-56

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

N F INCORPORACAO E LOTEAMENTO LTDA ME

CNPJ: 05.108.559/0001-53

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/07/2025 19:14

    Recebidos os autos

  • 03/07/2025 19:14

    Juntada de CUSTAS

  • 02/07/2025 21:48

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/04/2025 16:44

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 25/04/2025 10:16

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 19/04/2025 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/04/2025 08:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/04/2025 06:09

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 05/12/2024 16:03

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 05/12/2024 15:11

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 30/11/2024 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/11/2024 11:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/11/2024 00:51

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 13/06/2024 00:31

    Ato ordinatório praticado

  • 21/05/2024 14:35

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 21/05/2024 14:30

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/05/2024 20:17

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/05/2024 16:49

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 16/05/2024 00:23

    DECORRIDO PRAZO DE N F INCORPORAÇÃO E LOTEAMENTO LTDA ME

  • 22/04/2024 13:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/04/2024 18:02

    Ato ordinatório praticado

  • 09/04/2024 13:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/04/2024 13:48

    Expedição de Mandado

  • 09/04/2024 13:44

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2024 13:32

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 21/02/2024 00:41

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO AIRTON QUEIROZ SILVA

  • 09/02/2024 16:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/02/2024 15:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/02/2024 15:51

    Juntada de Certidão

  • 09/02/2024 15:47

    Ato ordinatório praticado

  • 09/02/2024 15:46

    Ato ordinatório praticado

  • 09/02/2024 15:45

    Juntada de Certidão

  • 03/02/2024 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/01/2024 10:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/11/2023 15:38

    Ato ordinatório praticado

  • 13/11/2023 15:38

    Juntada de Certidão

  • 22/09/2023 15:02

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 10/09/2023 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/08/2023 14:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/08/2023 14:57

    Juntada de Certidão

  • 28/08/2023 14:54

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 18/08/2023 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/08/2023 17:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/08/2023 17:12

    Juntada de COMPROVANTE

  • 07/08/2023 15:42

    Juntada de Certidão

  • 07/08/2023 10:44

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 26/07/2023 12:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/07/2023 10:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/07/2023 10:50

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 22/05/2023 16:41

    Ato ordinatório praticado

  • 22/05/2023 15:02

    Expedição de Mandado

  • 18/05/2023 15:41

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 04/04/2023 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/03/2023 17:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/03/2023 16:34

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 09/03/2023 16:09

    Conclusos para despacho

  • 07/03/2023 14:36

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 26/02/2023 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/02/2023 06:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/02/2023 06:52

    Juntada de COMPROVANTE

  • 14/02/2023 14:05

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 09/02/2023 10:24

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 04/02/2023 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/01/2023 17:38

    Ato ordinatório praticado

  • 24/01/2023 13:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/01/2023 13:56

    Juntada de Certidão

  • 24/01/2023 13:55

    Expedição de Mandado

  • 14/12/2022 15:41

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 28/11/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/11/2022 08:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/11/2022 00:40

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 16/05/2022 08:51

    PROCESSO SUSPENSO

  • 16/05/2022 08:30

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 16/05/2022 08:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/05/2022 10:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/05/2022 21:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/04/2022 11:14

    Juntada de COMPROVANTE

  • 24/04/2022 09:20

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 29/03/2022 15:55

    Conclusos para despacho

  • 29/03/2022 00:49

    DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA DANIELA GOMES BATISTA VITORELI

  • 06/03/2022 00:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/02/2022 17:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/02/2022 17:43

    Juntada de Certidão

  • 12/01/2022 16:40

    Ato ordinatório praticado

  • 12/01/2022 13:37

    Expedição de Mandado

  • 16/12/2021 08:57

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 09/12/2021 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/11/2021 10:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/11/2021 00:12

    DECORRIDO PRAZO DE N F INCORPORAÇÃO E LOTEAMENTO LTDA ME

  • 05/10/2021 15:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/09/2021 14:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/09/2021 10:55

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 03/08/2021 16:43

    EXPEDIÇÃO DE MENSAGEIRO

  • 24/05/2021 13:48

    Recebidos os autos

  • 24/05/2021 13:48

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 23/05/2021 11:21

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 23/05/2021 11:21

    Ato ordinatório praticado

  • 21/05/2021 14:59

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE PENHORA

  • 07/05/2021 08:20

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 03/05/2021 00:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/04/2021 14:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/04/2021 14:11

    Juntada de CONSULTA REALIZADA NO INFOJUD

  • 16/04/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE UMUARAMA 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE UMUARAMA - PROJUDI Rua Desembargador Antonio Ferreira da Costa, 3693 - Zona I - Umuarama/PR - CEP: 87.501-200 - Fone: (44) 3621-8402 - E-mail: [email protected]   Processo:   0001856-12.2021.8.16.0173 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   Dívida Ativa Valor da Causa:   R$2.579,63 Exequente(s):   Município de Umuarama/PR Executado(s):   N F INCORPORAÇÃO E LOTEAMENTO LTDA ME     DECISÃO     1.

    Defiro o pedido formulado pela parte exequente de pesquisa ao sistema INFOJUD, uma vez que se trata de medida posta à disposição do credor para auxiliar na efetividade da execução e que não depende do esgotamento de outros meios de localização de bens, consoante entendimento do Superior Tribunal de Justiça:   PROCESSUAL CIVIL.

    AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.

    SISTEMAS BACEN-JUD, RENAJUD OU INFOJUD.

    ESGOTAMENTO DE DILIGÊNCIAS.

    DESNECESSIDADE.

    RECURSO ESPECIAL PROVIDO. 1.

    A jurisprudência do STJ é no sentido de que a utilização dos sistemas BACEN-JUD, RENAJUD ou INFOJUD não estaria condicionada ao esgotamento de diligências. 2.

    O Tribunal a quo, ao concluir pelo esgotamento de diligências para a utilização do sistema INFOJUD, decidiu em confronto com a jurisprudência desta Corte.

    Nesse sentido: AgRg no REsp 1.322.436, Rel.

    Min.

    Assusete Magalhães, DJe 17/8/2015; REsp 1.522.644, Rel.

    Min.

    Humberto Martins, DJe 1º/7/2015; AgRg no REsp 1.522.840; Rel.

    Min.

    Mauro Campbell Marques, DJe 10/6/2015; REsp 1.522.678, Rel.

    Min.

    Herman Benjamin, DJe 18/5/2015. 3.

    Agravo conhecido para dar provimento ao recurso especial. (AREsp 458.537/RJ, Rel.

    Ministro Og Fernandes, Segunda Turma, julgado em 20/02/2018, publicação: 26/02/2018).   2.

    Destarte, proceda-se à pesquisa das últimas declarações de bens da parte executada, atribuindo-se o sigilo necessário às cópias encontradas.   3.

    Com a documentação, diga o exequente em 10 dias.   Umuarama, datado digitalmente.   Sandra Lustosa Franco Juíza de Direito Substituta

  • 14/04/2021 18:41

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 13/04/2021 15:02

    Conclusos para decisão

  • 08/04/2021 13:04

    Juntada de CONSULTA REALIZADA NO RENAJUD

  • 05/04/2021 15:19

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 25/03/2021 16:47

    Recebidos os autos

  • 25/03/2021 16:47

    Juntada de CUSTAS

  • 25/03/2021 16:46

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/03/2021 19:08

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 24/03/2021 14:24

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 18/03/2021 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/03/2021 10:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/03/2021 00:54

    DECORRIDO PRAZO DE N F INCORPORAÇÃO E LOTEAMENTO LTDA ME

  • 05/03/2021 15:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/02/2021 17:51

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 16/02/2021 16:34

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 16/02/2021 09:34

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 15/02/2021 16:17

    Recebidos os autos

  • 15/02/2021 16:17

    Distribuído por sorteio

  • 11/02/2021 12:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/02/2021 12:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/02/2021 15:16

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 09/02/2021 15:16

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/02/2021

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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