TJPR - 0005228-56.2020.8.16.0123

1ª instância - Palmas - Vara Civel, da Fazenda Publica, Acidentes do Trabalho, Registros Publicos e Corregedoria do Foro Extrajudicial

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE PALMAS/PR

CNPJ: 76.161.181/0001-08

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LOJAS SALFER SA

CNPJ: 84.683.432/0001-34

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/09/2023 00:53

    DECORRIDO PRAZO DE LOJAS SALFER SA

  • 30/08/2023 16:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/08/2023 16:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/08/2023 15:25

    ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

  • 24/08/2023 15:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/08/2023 14:51

    DETERMINAÇÃO DE SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS EM RAZÃO DE PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE

  • 24/08/2023 01:06

    Conclusos para decisão

  • 23/08/2023 16:00

    Juntada de Certidão

  • 21/08/2023 14:31

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 08/08/2023 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/07/2023 16:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/07/2023 15:01

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 28/07/2023 01:36

    Conclusos para decisão

  • 27/07/2023 15:02

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 01/05/2023 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/04/2023 15:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/04/2023 15:37

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 20/04/2023 13:54

    Conclusos para decisão

  • 20/04/2023 09:31

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 05/03/2023 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/02/2023 17:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/02/2023 17:20

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 16/02/2023 13:22

    Expedição de Carta precatória

  • 24/01/2023 02:23

    DECORRIDO PRAZO DE LOJAS SALFER SA

  • 21/12/2022 15:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/11/2022 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/11/2022 15:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/11/2022 00:12

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 16/11/2022 01:06

    Conclusos para decisão

  • 18/10/2022 10:06

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 20/09/2022 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/09/2022 16:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/09/2022 14:00

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 09/09/2022 01:02

    Conclusos para decisão

  • 08/09/2022 10:48

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 12/08/2022 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/08/2022 14:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/07/2022 00:33

    DECORRIDO PRAZO DE LOJAS SALFER SA

  • 26/06/2022 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/06/2022 12:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/06/2022 23:30

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 13/06/2022 14:58

    Conclusos para decisão

  • 23/05/2022 09:58

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 17/05/2022 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/05/2022 12:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/05/2022 09:17

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 10/04/2022 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/03/2022 12:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/03/2022 12:51

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/03/2022 13:36

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SERASAJUD (INCLUSÃO)

  • 10/03/2022 13:41

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 10/03/2022 01:02

    Conclusos para decisão

  • 09/03/2022 12:58

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 06/02/2022 00:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/01/2022 17:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/01/2022 17:29

    Juntada de CONSULTA REALIZADA NO RENAJUD

  • 26/01/2022 17:20

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 21/01/2022 16:37

    Juntada de PENHORA SOLICITADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 13/01/2022 15:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/01/2022 14:36

    Conclusos para decisão

  • 13/12/2021 08:56

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 05/12/2021 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/11/2021 15:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/11/2021 15:28

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 19/11/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PALMAS VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PALMAS - PROJUDI Rua Capitão Paulo de Araújo, 731 - Fórum Estadual - São José - Palmas/PR - CEP: 85.555-000 - Fone: 46 3263-2691 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0005228-56.2020.8.16.0123   Processo:   0005228-56.2020.8.16.0123 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   Dívida Ativa Valor da Causa:   R$2.112,30 Exequente(s):   Município de Palmas/PR Executado(s):   LOJAS SALFER SA 1.

    Em que pese constar como “mudou-se” no AR de citação anexo ao mov. 12.1, observa-se que a parte executada compareceu espontaneamente ao feito (mov. 18.1). 2.

    Defiro o pedido retro.

    Proceda a serventia à inclusão, no sistema SISBAJUD, de minuta de bloqueio online de ativos financeiros de titularidade do executado, disponibilizando-a no referido sistema para aprovação e protocolo. 3.

    Posteriormente deverá o escrivão consultar o sistema SISBAJUD para verificação da efetivação ou não do bloqueio dos ativos financeiros.

    Em sendo positivo, deverá, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas contados da resposta, intimar o executado na pessoa de seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente, para que no prazo de 05 (cinco) dias se manifeste quanto ao bloqueio, oportunidade em que poderá arguir e comprovar que: a) as quantias bloqueadas são impenhoráveis; b) houve bloqueio excessivo de ativos financeiros. 4.

    Havendo manifestação do executado no prazo de 05 (cinco) dias, voltem conclusos para decisão. 5.

    Transcorrido in albis o prazo para manifestação do executado, converter-se-á de pleno direito o bloqueio em penhora, devendo a serventia incluir no sistema SISBAJUD comando para transferência do valor bloqueado para uma conta vinculada a este juízo, juntando aos autos o comprovante de envio da ordem após o seu envio, o qual substituirá o termo de penhora. 6.

    Resultando negativa a diligência, determino que esta Serventia realize a pesquisa e, em caso positivo, restrição de transferência de veículos em nome do(s) executado(s) devidamente citado(s) através do sistema RENAJUD. 7.

    Sendo negativo, intime-se a parte exequente para manifestação, no prazo de 10 (dez) dias. 8.

    Sendo positivo e se houver alienação fiduciária e/ou outras restrições judiciais, intime-se a parte exequente para que manifeste interesse na constrição do(s) veículo(s), bem como, informe qual a atual localização do bem, no prazo de 10 (dez) dias.

    Anoto que no mesmo prazo a parte exequente deve juntar aos autos pesquisa realizada junto ao site do DETRAN acerca de qual é a instituição financeira beneficiaria da alienação. 9.

    Sendo positivo e não havendo alienação fiduciária e havendo informação da localização do veículo, expeça-se mandado de penhora, avaliação, remoção e depósito do veículo. 9.1.

    Anoto que a remoção do bem, diante da inexistência de depositário público na Comarca, somente deverá ser realizada se o exequente concordar em ficar como depositário, nos termos do art. 840, §1º do NCPC e ainda, deverá necessariamente acompanhar a diligência, sob pena de não remoção do bem. 10.

    Havendo a penhora do bem, intime-se para apresentação de embargos, no prazo legal. 11.

    Intimem-se. 12.

    Diligências necessárias.

    Palmas, datado digitalmente.   Lúcio Rocha Denardin Juiz de Direito

  • 17/11/2021 18:09

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 17/11/2021 01:01

    Conclusos para decisão

  • 11/11/2021 00:18

    DECORRIDO PRAZO DE LOJAS SALFER SA

  • 10/11/2021 16:26

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 19/10/2021 00:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/10/2021 00:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/10/2021 14:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/10/2021 14:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/10/2021 14:50

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 01/06/2021 16:15

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR RECURSO ESPECIAL REPETITIVO

  • 29/05/2021 01:13

    DECORRIDO PRAZO DE LOJAS SALFER SA

  • 25/05/2021 15:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/05/2021 00:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/05/2021 00:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PALMAS VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PALMAS - PROJUDI Rua Capitão Paulo de Araújo, 731 - Fórum Estadual - São José - Palmas/PR - CEP: 85.555-000 - Fone: 46 3263-2691 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0005228-56.2020.8.16.0123   Processo:   0005228-56.2020.8.16.0123 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   Dívida Ativa Valor da Causa:   R$2.112,30 Exequente(s):   Município de Palmas/PR Executado(s):   LOJAS SALFER SA I – O Superior Tribunal de Justiça, ao apreciar o Tema Repetitivo nº 987, determinou a afetação do tema “Possibilidade da prática de atos constritivos, em face de empresa em recuperação judicial, em sede de execução fiscal de dívida tributária e não tributária.”, determinando a “suspensão nacional de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos”.

    II – Tendo em conta que o presente caso se amolda perfeitamente ao tema afetado, determino a imediata suspensão do feito, em cumprimento ao deliberado pelo STJ, até a decisão do Tema Repetitivo.

    III – Intimem-se as partes.

    IV – Após, remetam-se ao arquivo provisório, com as anotações pertinentes no Projudi diante da suspensão pela sistemática dos recursos repetitivos.

    Palmas, data da assinatura digital.   Lúcio Rocha Denardin Juiz de Direito

  • 27/04/2021 14:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/04/2021 14:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/04/2021 17:31

    . Veiculado no DJEN em 28/04/2021. - (SUSPENSÃO POR INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS)

  • 13/04/2021 01:02

    Conclusos para decisão

  • 06/04/2021 16:15

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 23/03/2021 00:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/03/2021 19:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/03/2021 09:52

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 03/03/2021 16:44

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 03/03/2021 16:42

    Juntada de Certidão DE ATUALIZAÇÃO DE ENDEREÇO

  • 27/01/2021 13:59

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 27/01/2021 13:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/01/2021 09:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/01/2021 09:39

    Juntada de COMPROVANTE

  • 23/12/2020 11:42

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 19/12/2020 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/12/2020 10:06

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 08/12/2020 10:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/12/2020 10:06

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 03/12/2020 23:59

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 03/12/2020 14:08

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 03/12/2020 13:33

    Recebidos os autos

  • 03/12/2020 13:33

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 02/12/2020 15:41

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 02/12/2020 15:41

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/12/2020

Ultima Atualização
19/11/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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