TJPR - 0005391-70.2019.8.16.0123

1ª instância - Palmas - Vara Civel, da Fazenda Publica, Acidentes do Trabalho, Registros Publicos e Corregedoria do Foro Extrajudicial

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE PALMAS/PR

CNPJ: 76.161.181/0001-08

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LOJAS SALFER S.A

CNPJ: 84.683.432/0215-65

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/10/2022 15:26

    Arquivado Definitivamente

  • 21/10/2022 14:31

    Recebidos os autos

  • 21/10/2022 14:31

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 28/09/2022 15:09

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 03/09/2022 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 02/09/2022 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 26/08/2022 13:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/08/2022 11:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/08/2022 14:30

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 23/08/2022 20:47

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 23/08/2022 20:47

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 23/08/2022 17:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/08/2022 16:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/08/2022 14:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/08/2022 00:21

    DECORRIDO PRAZO DE LOJAS SALFER S.A

  • 16/07/2022 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/07/2022 15:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/07/2022 21:45

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 30/06/2022 01:01

    Conclusos para decisão

  • 29/06/2022 12:27

    Juntada de Certidão

  • 29/06/2022 08:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 13/06/2022 16:13

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 13/06/2022 16:10

    Ato ordinatório praticado

  • 11/06/2022 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/05/2022 17:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/05/2022 16:37

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 31/05/2022 13:34

    DETERMINADA EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV

  • 31/05/2022 01:03

    Conclusos para decisão

  • 30/05/2022 13:06

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 15/05/2022 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/05/2022 18:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/04/2022 16:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/03/2022 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/03/2022 15:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/03/2022 15:30

    Recebidos os autos

  • 18/03/2022 15:30

    Juntada de CUSTAS

  • 18/03/2022 11:26

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/03/2022 14:04

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 16/03/2022 14:04

    TRANSITADO EM JULGADO EM 16/03/2022

  • 16/03/2022 14:04

    TRANSITADO EM JULGADO EM 16/03/2022

  • 16/03/2022 14:04

    TRANSITADO EM JULGADO EM 16/03/2022

  • 16/03/2022 11:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/02/2022 01:30

    DECORRIDO PRAZO DE LOJAS SALFER S.A

  • 30/01/2022 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/01/2022 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/01/2022 16:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/01/2022 16:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/01/2022 13:45

    Extinto o processo por ausência das condições da ação

  • 19/01/2022 12:59

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 06/01/2022 14:42

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 20/12/2021 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/12/2021 13:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/12/2021 13:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/12/2021 01:04

    Conclusos para decisão

  • 11/11/2021 00:17

    DECORRIDO PRAZO DE LOJAS SALFER S.A

  • 22/10/2021 16:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/10/2021 00:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/10/2021 00:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/10/2021 14:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/10/2021 14:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/10/2021 14:51

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 01/06/2021 16:13

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR RECURSO ESPECIAL REPETITIVO

  • 29/05/2021 01:13

    DECORRIDO PRAZO DE LOJAS SALFER S.A

  • 25/05/2021 15:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/05/2021 00:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/05/2021 00:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PALMAS VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PALMAS - PROJUDI Rua Capitão Paulo de Araújo, 731 - Fórum Estadual - São José - Palmas/PR - CEP: 85.555-000 - Fone: 46 3263-2691 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0005391-70.2019.8.16.0123   Processo:   0005391-70.2019.8.16.0123 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   Dívida Ativa Valor da Causa:   R$2.097,82 Exequente(s):   Município de Palmas/PR Executado(s):   LOJAS SALFER S.A I – O Superior Tribunal de Justiça, ao apreciar o Tema Repetitivo nº 987, determinou a afetação do tema “possibilidade da prática de atos constritivos, em face de empresa em recuperação judicial, em sede de execução fiscal de dívida tributária e não tributária”, determinando a “suspensão nacional de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos”.

    II – Tendo em conta que o presente caso se amolda perfeitamente ao tema afetado, determino a imediata suspensão do feito, em cumprimento ao deliberado pelo STJ, até a decisão do Tema Repetitivo.

    III – Intimem-se as partes.

    IV – Após, remetam-se ao arquivo provisório, com as anotações pertinentes no Projudi diante da suspensão pela sistemática dos recursos repetitivos.

    Palmas, datado e assinado digitalmente.   Lúcio Rocha Denardin Juiz de Direito

  • 27/04/2021 14:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/04/2021 14:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/04/2021 19:01

    . Veiculado no DJEN em 28/04/2021. - (SUSPENSÃO POR INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS)

  • 13/04/2021 01:02

    Conclusos para decisão

  • 06/04/2021 16:20

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 23/03/2021 00:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/03/2021 19:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/03/2021 16:52

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 10/03/2021 23:02

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 20/02/2021 00:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/02/2021 16:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/02/2021 16:51

    Juntada de CONSULTA REALIZADA NO RENAJUD

  • 17/12/2020 13:03

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 16/11/2020 13:42

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 09/11/2020 11:22

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 09/11/2020 11:22

    Conclusos para decisão

  • 09/11/2020 11:22

    Juntada de Certidão

  • 05/11/2020 16:05

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 30/10/2020 00:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/10/2020 09:26

    Juntada de COMPROVANTE

  • 19/10/2020 15:14

    PROCESSO SUSPENSO

  • 19/10/2020 15:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/10/2020 18:52

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 15/10/2020 17:09

    Conclusos para decisão

  • 15/10/2020 14:13

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 12/10/2020 01:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/10/2020 18:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/10/2020 18:43

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 31/08/2020 11:13

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 24/08/2020 00:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/08/2020 12:04

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 13/08/2020 12:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/08/2020 12:03

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 12/08/2020 15:10

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 12/08/2020 11:18

    Conclusos para decisão

  • 12/08/2020 10:58

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 25/07/2020 00:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/07/2020 15:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/07/2020 15:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/06/2020 16:52

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SERAJUD (INCLUSÃO)

  • 14/05/2020 10:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/05/2020 00:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/04/2020 15:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/04/2020 15:20

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 28/04/2020 09:59

    Conclusos para decisão

  • 27/04/2020 16:30

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 14/04/2020 00:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/04/2020 14:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/04/2020 14:08

    Juntada de CONSULTA REALIZADA NO RENAJUD

  • 03/03/2020 12:37

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD

  • 28/01/2020 15:31

    Juntada de PENHORA SOLICITADA BACENJUD

  • 16/12/2019 12:43

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 12/12/2019 14:13

    Conclusos para despacho

  • 09/12/2019 08:32

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 03/12/2019 00:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/11/2019 13:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/11/2019 11:53

    Despacho

  • 11/11/2019 13:33

    Conclusos para despacho

  • 04/11/2019 15:58

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/10/2019 16:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/10/2019 12:02

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 18/10/2019 13:09

    Recebidos os autos

  • 18/10/2019 13:09

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 17/10/2019 14:58

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 17/10/2019 14:58

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/10/2019

Ultima Atualização
21/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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