TJPR - 0003749-58.2020.8.16.0113

1ª instância - Marialva - Vara Civel, da Fazenda Publica, Acidentes do Trabalho, Registros Publicos e Corregedoria do Foro Extrajudicial, Juizado Especial Civel e Juizado Especial da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE MARIALVA/PR

CNPJ: 76.282.680/0001-45

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

PATRICIA APARECIDA DOS SANTOS

CPF *46.***.*26-73

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/03/2025 16:16

    Arquivado Definitivamente

  • 05/03/2025 16:04

    Recebidos os autos

  • 05/03/2025 16:04

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 26/02/2025 10:42

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 26/02/2025 10:42

    Juntada de RESTRIÇÃO RETIRADA NO RENAJUD

  • 26/02/2025 10:40

    TRANSITADO EM JULGADO EM 26/02/2025

  • 26/02/2025 09:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/02/2025 21:27

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 28/12/2024 00:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/12/2024 17:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/12/2024 17:15

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 28/11/2024 17:14

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 28/11/2024 17:10

    Recebidos os autos

  • 28/11/2024 17:10

    Juntada de CUSTAS

  • 21/11/2024 22:09

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/11/2024 11:56

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 21/11/2024 11:33

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 21/11/2024 11:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/11/2024 04:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/11/2024 00:50

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 11/09/2024 16:56

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 14/09/2023 11:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/09/2023 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/08/2023 20:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/08/2023 20:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/08/2023 15:47

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 24/08/2023 15:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/08/2023 15:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/08/2023 15:25

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR CONVENÇÃO DAS PARTES PARA CUMPRIMENTO VOLUNTÁRIO DA OBRIGAÇÃO

  • 18/08/2023 18:58

    Conclusos para despacho

  • 18/08/2023 18:55

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/08/2023 18:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/08/2023 12:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/08/2023 11:23

    Recebidos os autos

  • 18/08/2023 11:23

    Juntada de CUSTAS

  • 18/08/2023 10:11

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/08/2023 08:48

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 18/08/2023 08:34

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 05/08/2023 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/07/2023 17:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/07/2023 17:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/07/2023 10:21

    Conclusos para despacho

  • 24/07/2023 09:49

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/07/2023 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/07/2023 08:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/07/2023 00:38

    DECORRIDO PRAZO DE PATRICIA APARECIDA DOS SANTOS

  • 24/06/2023 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/06/2023 09:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/06/2023 09:32

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 25/05/2023 23:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/05/2023 23:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/05/2023 17:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/05/2023 17:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/04/2023 09:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/03/2023 00:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/03/2023 17:53

    Conclusos para decisão

  • 16/03/2023 17:46

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 15/03/2023 20:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/03/2023 20:12

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 10/03/2023 16:39

    Recebidos os autos

  • 10/03/2023 16:39

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 10/03/2023 16:35

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/03/2023 16:21

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 10/03/2023 16:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/01/2023 04:54

    Conclusos para decisão

  • 27/01/2023 19:38

    Juntada de PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO AO CÁLCULO

  • 27/01/2023 16:16

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 27/12/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/12/2022 04:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/12/2022 22:52

    Recebidos os autos

  • 15/12/2022 22:52

    Juntada de CUSTAS

  • 15/12/2022 22:49

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/11/2022 16:07

    Juntada de Certidão

  • 28/10/2022 04:02

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 28/10/2022 00:37

    DECORRIDO PRAZO DE PATRICIA APARECIDA DOS SANTOS

  • 21/10/2022 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/10/2022 12:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/10/2022 10:50

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 18/09/2022 09:00

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 30/08/2022 00:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/08/2022 17:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/08/2022 17:56

    ACOLHIDA A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE

  • 16/05/2022 09:49

    Conclusos para decisão

  • 16/05/2022 09:41

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 24/04/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/04/2022 10:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/04/2022 10:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/03/2022 00:11

    DECORRIDO PRAZO DE PATRICIA APARECIDA DOS SANTOS

  • 12/02/2022 12:12

    Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

  • 10/01/2022 13:00

    Conclusos para despacho

  • 15/12/2021 16:10

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/12/2021 10:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/12/2021 08:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/12/2021 16:55

    Recebidos os autos

  • 09/12/2021 16:55

    Juntada de Certidão

  • 04/12/2021 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/12/2021 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/11/2021 12:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/11/2021 12:27

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 30/11/2021 10:46

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE PENHORA

  • 23/11/2021 12:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/11/2021 12:52

    Juntada de PENHORA REALIZADA RENAJUD

  • 23/11/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO REGIONAL DE MARIALVA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE MARIALVA - PROJUDI PRAÇA ORLANDO BORNIA, 187 - CAIXA POSTAL 151 - CENTRO - Marialva/PR - CEP: 86.990-000 - Fone: 44 3232 1652 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003749-58.2020.8.16.0113   Processo:   0003749-58.2020.8.16.0113 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Valor da Causa:   R$1.551,00 Exequente(s):   Município de Marialva/PR Executado(s):   PATRICIA APARECIDA DOS SANTOS   Defiro a restrição via renajud, à qual sob a vigência do NCPC, implica em penhora.     Assim, à escrivania para diligenciar a existência de veículos registrados em nome do executado por meio do sistema renajud.     Havendo veículo sem qualquer restrição contratual (alienação fiduciária/arrendamento mercantil) promova-se o bloqueio, lavrando-se termo de penhora (NCPC, 845, §1º) e juntando pesquisa sobre eventuais outros bloqueios/gravames que recaia sobre o veículo, com as intimações necessárias.    Fica autorizado, também, o bloqueio/penhora de veículo cujo gravame tenha sido lançado pelo próprio credor.    Após, à exequente para manifestar-se e, havendo interesse no aperfeiçoamento da penhora, declinar endereço para expedição de mandado de remoção, que fica desde já deferido, devendo o Oficial de Justiça observar as disposições do art. 840, II e §1º, do NCPC, quanto à remoção.    A avaliação se dará com a pesquisa, pela escrivania, de valor do veículo junto à tabela FIPE, com fundamento no art. 870, IV, do CPC.

    Marialva, 24 de setembro de 2021.   Devanir Cestari Juiz de Direito

  • 22/11/2021 10:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/11/2021 08:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/09/2021 15:34

    Conclusos para despacho

  • 24/09/2021 15:23

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 22/09/2021 10:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/09/2021 17:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/09/2021 17:10

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 13/09/2021 21:37

    Recebidos os autos

  • 13/09/2021 21:37

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 13/09/2021 21:28

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/09/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO REGIONAL DE MARIALVA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE MARIALVA - PROJUDI PRAÇA ORLANDO BORNIA, 187 - CAIXA POSTAL 151 - CENTRO - Marialva/PR - CEP: 86.990-000 - Fone: 44 3232 1652 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003749-58.2020.8.16.0113   Processo:   0003749-58.2020.8.16.0113 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Valor da Causa:   R$1.551,00 Exequente(s):   Município de Marialva/PR Executado(s):   PATRICIA APARECIDA DOS SANTOS   Defiro o petitório retro.

    Determino o bloqueio de ativos financeiros em nome da parte devedora, no montante indicado pelo credor através do Sistema Sisbajud.

    Frutífera a diligência, ainda que em montante parcial – desde que não ínfimos, fica desde já determinada sua imediata transferência para conta judicial, independentemente de lavratura de termo de penhora (CPC, § 5º, 854).

    Após, intime-se a parte devedora nos termos dos §§ 2º e 3º, do art. 854, do CPC.

    Marialva, 13 de agosto de 2021.   Devanir Cestari Juiz de Direito

  • 31/08/2021 14:09

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 31/08/2021 14:02

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 13/08/2021 12:35

    Conclusos para despacho - DILIGÊNCIA

  • 13/08/2021 11:41

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 11/08/2021 10:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/08/2021 04:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/08/2021 00:32

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 10/05/2021 15:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/05/2021 00:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO REGIONAL DE MARIALVA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE MARIALVA - PROJUDI PRAÇA ORLANDO BORNIA, 187 - CAIXA POSTAL 151 - CENTRO - Marialva/PR - CEP: 86.990-000 - Fone: 44 3232 1652 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003749-58.2020.8.16.0113   Processo:   0003749-58.2020.8.16.0113 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Valor da Causa:   R$1.551,00 Exequente(s):   Município de Marialva/PR Executado(s):   PATRICIA APARECIDA DOS SANTOS   A parte credora informou o parcelamento do débito fiscal.    Nos termos do artigo 922, do CPC (Art. 922.

    Convindo as partes, o juiz declarará suspensa a execução durante o prazo concedido pelo exequente para que o executado cumpra voluntariamente a obrigação), suspendo a execução.     Decorrido o prazo requerido, intime-se a parte credora.     Informado que o parcelamento ainda se encontra vigente, fica, desde já, deferido novo pedido de suspensão.     Autorizo o Cartório a repetir as diligências acima, independentemente de novo despacho, voltando o processo concluso somente se informado que o parcelamento foi cancelado ou que o débito foi adimplido.    No tocante as custas, o executado já foi intimado para realizar o pagamento.    O inadimplemento das custas processuais, por si só, não autoriza o prosseguimento da execução apenas para sua satisfação.     Se as custas não forem pagas até o prazo final da suspensão do processo, elas serão homologadas para permitirem que seus titulares promovam a competente execução.     Intimações e diligências necessárias.  Marialva, 21 de abril de 2021.   Devanir Cestari Juiz de Direito

  • 26/04/2021 15:55

    PROCESSO SUSPENSO

  • 26/04/2021 15:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/04/2021 15:01

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR CONVENÇÃO DAS PARTES PARA CUMPRIMENTO VOLUNTÁRIO DA OBRIGAÇÃO

  • 20/04/2021 07:01

    Conclusos para decisão

  • 20/04/2021 01:08

    DECORRIDO PRAZO DE PATRICIA APARECIDA DOS SANTOS

  • 12/04/2021 16:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/03/2021 00:55

    DECORRIDO PRAZO DE PATRICIA APARECIDA DOS SANTOS

  • 25/03/2021 15:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/03/2021 17:15

    Recebidos os autos

  • 24/03/2021 17:15

    Juntada de CUSTAS

  • 24/03/2021 17:13

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/03/2021 11:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/03/2021 15:24

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 10/03/2021 15:21

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/02/2021 16:32

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 25/02/2021 10:36

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 17/12/2020 15:36

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 17/12/2020 15:34

    Recebidos os autos

  • 17/12/2020 15:34

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 10/12/2020 10:47

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 10/12/2020 10:47

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/12/2020

Ultima Atualização
23/11/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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