23/09/2025 15:29

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2025 01:01

Conclusos para despacho
30/06/2025 10:20

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
06/06/2025 00:16

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
26/05/2025 16:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/04/2025 18:25

Juntada de INFORMAÇÃO
18/02/2025 17:55

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2025 01:03

Conclusos para despacho - DILIGÊNCIA
27/01/2025 16:01

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
20/01/2025 07:13

EXPEDIÇÃO DE TERMO DE LEVANTAMENTO DE PENHORA
19/12/2024 10:41

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
14/12/2024 07:15

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
14/12/2024 07:00

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
12/12/2024 18:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/12/2024 18:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/12/2024 18:21

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2024 01:01

Conclusos para despacho
03/12/2024 16:54

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
15/11/2024 00:34

DECORRIDO PRAZO DE MEGA AÇO E INOX LTDA - ME
07/11/2024 08:50

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
28/10/2024 17:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/10/2024 17:37

Juntada de COMPROVANTE
28/10/2024 14:44

MANDADO DEVOLVIDO
24/10/2024 13:43

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 17:37

Expedição de Mandado
25/09/2024 14:51

DEFERIDO O PEDIDO
29/08/2024 01:01

Conclusos para decisão
02/08/2024 11:18

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
26/07/2024 08:09

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
22/07/2024 08:13

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
16/07/2024 15:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/07/2024 15:23

Juntada de COMPROVANTE
14/07/2024 00:27

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
12/07/2024 17:54

MANDADO DEVOLVIDO
11/07/2024 13:10

Ato ordinatório praticado
11/07/2024 13:05

Expedição de Mandado
03/07/2024 15:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/05/2024 15:02

DEFERIDO EM PARTE O PEDIDO
23/02/2024 18:08

Conclusos para decisão
06/12/2023 12:40

Juntada de INFORMAÇÃO
08/11/2023 15:45

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
13/10/2023 08:58

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
05/10/2023 16:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/09/2023 18:53

INDEFERIDO O PEDIDO
06/09/2023 10:05

Conclusos para despacho - DILIGÊNCIA
05/06/2023 16:28

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
21/05/2023 00:04

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
10/05/2023 10:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/05/2023 09:32

EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BLOQUEIO AUTOMATIZADO
05/05/2023 13:01

EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BLOQUEIO AUTOMATIZADO
04/05/2023 13:55

EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BLOQUEIO AUTOMATIZADO
02/05/2023 09:01

EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BLOQUEIO AUTOMATIZADO
28/04/2023 12:04

EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BLOQUEIO AUTOMATIZADO
27/04/2023 12:22

EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BLOQUEIO AUTOMATIZADO
24/04/2023 12:17

EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BLOQUEIO AUTOMATIZADO
17/04/2023 09:58

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
17/04/2023 08:58

EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BLOQUEIO AUTOMATIZADO
14/04/2023 09:06

EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BLOQUEIO AUTOMATIZADO
11/04/2023 09:20

EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BLOQUEIO AUTOMATIZADO
10/04/2023 00:11

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
30/03/2023 16:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/03/2023 18:09

Determinado o bloqueio/penhora on line
27/02/2023 12:43

Conclusos para despacho - DILIGÊNCIA
18/10/2022 16:12

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
09/10/2022 00:33

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
28/09/2022 19:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/09/2022 19:10

Juntada de Certidão
02/09/2022 13:39

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
29/08/2022 11:40

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
29/08/2022 11:40

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
27/08/2022 00:15

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
16/08/2022 18:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/08/2022 11:18

INDEFERIDO O PEDIDO
27/07/2022 10:26

Conclusos para decisão
11/07/2022 11:30

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
15/06/2022 12:03

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
15/06/2022 12:02

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
15/06/2022 11:55

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
09/06/2022 14:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/05/2022 09:10

Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
24/05/2022 09:51

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE NULIDADE
20/05/2022 00:28

DECORRIDO PRAZO DE CLAUDIO ROBERTO CARDIM JUNIOR
20/05/2022 00:28

DECORRIDO PRAZO DE TAIANY PETROWICHE SIQUEIRA CARDIM
19/05/2022 14:17

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
19/05/2022 14:16

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
11/05/2022 17:43

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2022 17:43

Conclusos para decisão
19/04/2022 12:36

Juntada de Certidão
19/04/2022 12:34

APENSADO AO PROCESSO 0001462-57.2022.8.16.0209
28/03/2022 15:36

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
14/03/2022 09:11

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
10/03/2022 10:33

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
10/03/2022 09:36

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
10/03/2022 09:36

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
09/03/2022 15:46

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
09/03/2022 13:34

Ato ordinatório praticado
09/03/2022 00:18

DECORRIDO PRAZO DE CLAUDIO ROBERTO CARDIM JUNIOR
09/03/2022 00:17

DECORRIDO PRAZO DE TAIANY PETROWICHE SIQUEIRA CARDIM
08/03/2022 17:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/03/2022 17:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/03/2022 17:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/03/2022 17:53

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
08/03/2022 17:53

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
08/03/2022 16:47

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
07/03/2022 12:17

Conclusos para despacho
07/03/2022 12:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/03/2022 08:59

EXPEDIÇÃO DE TERMO DE PENHORA
23/02/2022 11:23

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
23/02/2022 10:07

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA
17/02/2022 13:32

Juntada de MANDADO CUMPRIDO
16/02/2022 10:19

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
16/02/2022 10:01

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
16/02/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FRANCISCO BELTRÃO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE FRANCISCO BELTRÃO - PROJUDI Rua Vereador Romeu Lauro Werlang, 1111 - Centro - Francisco Beltrão/PR - CEP: 85.601-020 - Fone: 46 3520-0006 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002004-07.2018.8.16.0083 Processo: 0002004-07.2018.8.16.0083 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Compra e Venda Valor da Causa: R$10.632,57 Exequente(s): MEGA AÇO E INOX LTDA - ME Executado(s): MARLI IVONI BLEICH

Vistos.

Trata-se de Embargos de Declaração opostos pela parte requerida sob a alegação de que a decisão proferida no evento 74.1 foi omissa quanto ao entendimento jurisprudencial dominante, o qual reconhece a má-fé dos adquirentes que dispensam cautelas para aquisição de imóveis, de modo que a dispensa de certidões já demonstra a ausência de boa-fé, sendo que, no caso em tela, os adquirentes declararam conhecer as dívidas dos executados e mesmo assim assumiram o risco.

O recurso é tempestivo, uma vez que interposto dentro do prazo legal e, no mérito, merece provimento.

Analisando detidamente a decisão proferida, observa-se que de fato houve omissão quanto aos elementos constantes na escritura pública de compra e venda do imóvel.

Diante disso, conheço e dou provimento aos embargos de declaração opostos, atribuindo-lhes efeitos infringentes, para o fim de, em substituição à decisão proferida no seq. 74.1, item “4”, determinar o que segue: “(...) 1).

Para o reconhecimento da ocorrência de fraude à execução, se faz necessária a conjugação de certos elementos, quais sejam: a existência de processo pendente, ainda que não em fase de execução; a prévia existência de citação do devedor; que haja alienação de bem sobre o qual pende ação real ou com pretensão reipersecutória ou que haja alienação ou oneração de bens, quando tramitava contra o devedor demanda capaz de reduzi-lo à insolvência; má-fé do terceiro adquirente.

No caso em tela, no curso deste processo de execução, a executada alienou um imóvel de sua propriedade, após o ajuizamento desta ação, tornando-a insolvente.

Como já salientado em outras oportunidades, não foi possível a penhora de outros bens, o que leva a crer que no momento este seria o único meio de satisfazer o crédito exequendo.

Ou seja, com a venda do referido imóvel, a parte executada tornou-se insolvente perante seus credores.

De mais a mais, como bem salientado pela parte exequente, os adquirentes do imóvel dispensaram as certidões negativas no ato da compra e tinham ciência dos problemas financeiras pendentes no CPF da parte executada. 1.1).

Por conseguinte, verifico que a alienação do imóvel de matrícula nº 34.274 pela parte executada se constituiu em fraude à execução, razão pela qual, nos termos do artigo 792, §1º, do CPC, decreto o ato ineficaz para esta execução.

Lavre-se o termo de penhora. 1.2).

Diante disso, intime-se os novos proprietários do imóvel para que fiquem cientes da penhora do imóvel ante a aquisição do bem que caracterizou fraude a execução, de modo que, em caso de pendência de pagamento de algumas parcelas, as mesmas deverão ser depositadas em Juízo. 1.3).

Intime-se os adquirentes para que tragam aos autos cópia do instrumento de transação, o qual indica a forma de pagamento do imóvel. 2).

Por fim, COM URGÊNCIA, intime-se a parte exequente por meio eletrônico (WhatsApp) para a audiência de conciliação designada para o dia 23/02/2022, às 09h10min.

Dil. necessárias. Intimações e Diligências necessárias.

Francisco Beltrão, datado e assinado digitalmente. Lisiane Mattos Kruse Juíza de Direito
15/02/2022 15:44

Expedição de Mandado (AD HOC)
15/02/2022 15:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/02/2022 15:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/02/2022 15:34

Ato ordinatório praticado
15/02/2022 15:32

Ato ordinatório praticado
15/02/2022 15:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/02/2022 14:27

Embargos de Declaração Acolhidos
08/02/2022 21:23

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
10/12/2021 13:17

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
10/12/2021 11:47

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
10/12/2021 09:39

Juntada de Petição de embargos de declaração
06/12/2021 13:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/12/2021 13:23

Juntada de COMPROVANTE
06/12/2021 09:24

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
29/11/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FRANCISCO BELTRÃO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE FRANCISCO BELTRÃO - PROJUDI Rua Vereador Romeu Lauro Werlang, 1111 - Centro - Francisco Beltrão/PR - CEP: 85.601-020 - Fone: 46 3520-0006 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002004-07.2018.8.16.0083 Processo: 0002004-07.2018.8.16.0083 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Compra e Venda Valor da Causa: R$10.632,57 Exequente(s): MEGA AÇO E INOX LTDA - ME Executado(s): MARLI IVONI BLEICH

Vistos. 1) Tendo em vista que, na gradação do NCPC (art. 835, §1º), a penhora de dinheiro precede a de qualquer outro bem, defiro o pedido do exeqüente, no sentido de que a penhora recaia sobre os valores que o executado possui depositado em conta corrente, até o limite do valor exequendo.

Façam-se 05 tentativas de penhora. 2) Em caso de ser positiva a diligência, junte-se o recibo de protocolamento de bloqueio de valores junto ao BACEN-JUD.

Observando-se o item 17.2.9.8.1 do CN (Recebida resposta positiva, com bloqueio realizado (integral ou parcial), o juiz imprimirá também o respectivo extrato, o qual substituirá o termo de penhora), tem-se como formalizada a penhora com a juntada do extrato.

Designe-se audiência de conciliação, quando poderá o executado oferecer embargos, por escrito ou oralmente (art. 53, §1º, da Lei 9099/95). 3) Em caso de ser parcialmente positiva a diligência, junte-se o recibo de protocolamento de 05 (cinco) ordens de bloqueio de valores junto ao BACEN-JUD.

Observando-se o item 17.2.9.8.1 do CN (Recebida resposta positiva, com bloqueio realizado (integral ou parcial), o juiz imprimirá também o respectivo extrato, o qual substituirá o termo de penhora), tem-se como formalizada a penhora com a juntada do extrato.

Designe-se audiência de conciliação, quando poderá o executado oferecer embargos, por escrito ou oralmente (art. 53, §1º, da Lei 9099/95).

Decorrido o prazo para impugnação, expeça-se alvará com prazo de validade de trinta (30) dias, em favor da parte autora ou de seu(a) procurador(a), desde que possua poderes para receber e dar quitação (item 2.6.10 da CN), o que deverá ser observado pela Secretaria, bem como intime-se a parte exequente para que diga sobre o prosseguimento do feito. 4) No mov. 69 o exequente noticiou a ocorrência de fraude à execução, sustentando que a executada alienou um imóvel de sua propriedade, após o ajuizamento desta ação, tornando-a insolvente.

Pois bem.

A fraude à execução, instituto de direito processual, está prevista no art. 792 do CPC/2015, da seguinte forma: Art. 792.

A alienação ou a oneração de bem é considerada fraude à execução: I - quando sobre o bem pender ação fundada em direito real ou com pretensão reipersecutória, desde que a pendência do processo tenha sido averbada no respectivo registro público, se houver; II - quando tiver sido averbada, no registro do bem, a pendência do processo de execução, na forma do art. 828; III - quando tiver sido averbado, no registro do bem, hipoteca judiciária ou outro ato de constrição judicial originário do processo onde foi arguida a fraude; IV - quando, ao tempo da alienação ou da oneração, tramitava contra o devedor ação capaz de reduzi-lo à insolvência; V - nos demais casos expressos em lei.

Consoante Enunciado Jurisprudencial Sumulado n. 375 do STJ, o “reconhecimento da fraude à execução depende do registro da penhora do bem alienado ou da prova da má-fé do terceiro adquirente”.

No caso, a matrícula 34.274 do Registro de Imóveis da Comarca de Francisco Beltrão, inexiste anotação sobre a existência de processo em curso em desfavor do antigo proprietário, Sra.

MARLI, tampouco penhora incidente no imóvel.

Outrossim, o exequente sequer descreveu qual seria a conduta maliciosa do terceiro adquirente, Sra.

TAIANY PETROWICHE SIQUEIRA CARDIM e Sr.

CLAUDIO ROBERTO CARDIM JUNIOR de modo a comprovar a má-fé.

Ora, a simples compra e venda de imóvel de sua propriedade, inobstante a pendência de demanda de execução em face do exequente, não leva à conclusão de que a negociação ocorreu visando à fraude à credores e/ou à execução.

Portanto, à míngua do preenchimento dos requisitos legais, o pedido deve ser rejeitado.

Ante o exposto, indefiro o pedido de fraude à execução. 6) Caso não sejam localizados bens passíveis penhora, intime-se o exequente para que se manifeste sobre o prosseguimento do feito, sob pena de extinção.

Intimações e diligências necessárias.

Francisco Beltrão, datado e assinado digitalmente. Lisiane Mattos Kruse Juíza de Direito
26/11/2021 11:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/11/2021 11:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/11/2021 11:37

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA
25/11/2021 17:31

EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BLOQUEIO AUTOMATIZADO
01/11/2021 11:26

EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BLOQUEIO AUTOMATIZADO
18/10/2021 14:10

EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BLOQUEIO AUTOMATIZADO
02/09/2021 13:20

EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BLOQUEIO AUTOMATIZADO
25/08/2021 12:46

EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BLOQUEIO AUTOMATIZADO
27/07/2021 13:34

Determinado o bloqueio/penhora on line
30/06/2021 11:00

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
28/06/2021 20:43

Alterado o assunto processual
24/06/2021 12:34

Conclusos para despacho - DILIGÊNCIA
02/06/2021 18:57

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PARA EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL
01/06/2021 10:45

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
07/05/2021 00:43

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
27/04/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FRANCISCO BELTRÃO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE FRANCISCO BELTRÃO - PROJUDI Rua Vereador Romeu Lauro Werlang, 1111 - Centro - Francisco Beltrão/PR - CEP: 85.601-020 - Fone: 46 3520-0006 - E-mail: [email protected] Processo: 0002004-07.2018.8.16.0083 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Espécies de Contratos Valor da Causa: R$10.632,57 Exequente(s): MEGA AÇO E INOX LTDA - ME Executado(s): MARLI IVONI BLEICH Vistos para despacho. Intime-se a parte exequente, na pessoa do seu procurador se houver assim constituído, para dar prosseguimento ao feito, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção.

Mantida a inércia do litigante, voltem conclusos.

Francisco Beltrão, datado e assinado digitalmente. Ivan Buatim Juiz de Direito Substituto
26/04/2021 15:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/03/2021 18:54

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2021 18:33

Conclusos para despacho - DILIGÊNCIA
27/01/2021 20:16

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
28/12/2020 14:16

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
18/12/2020 15:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/12/2020 15:13

Expedição de Certidão DE AJUIZAMENTO
22/09/2020 19:10

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
05/09/2020 19:56

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
26/08/2020 16:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/08/2020 15:14

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2020 14:21

Conclusos para despacho - DILIGÊNCIA
17/06/2020 21:47

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
16/04/2020 08:07

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
13/04/2020 16:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/04/2020 16:04

Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
14/06/2019 14:23

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
14/06/2019 14:22

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
06/06/2019 14:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/03/2019 00:33

DECORRIDO PRAZO DE MARLI IVONI BLEICH
28/03/2019 15:43

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
25/03/2019 14:47

Juntada de INFORMAÇÃO
22/03/2019 18:48

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
18/03/2019 18:09

DETERMINADA REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES
14/03/2019 17:16

Conclusos para despacho
27/02/2019 16:30

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
21/02/2019 16:47

Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
13/02/2019 17:18

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
13/02/2019 16:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/02/2019 16:47

Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
13/02/2019 13:37

Juntada de INFORMAÇÃO
12/02/2019 19:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/02/2019 18:51

Proferido despacho de mero expediente
12/02/2019 15:55

Conclusos para decisão
12/02/2019 15:55

Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
18/12/2018 08:48

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NEGATIVA
23/11/2018 11:47

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
13/11/2018 13:49

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
11/11/2018 01:28

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
01/11/2018 14:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
31/10/2018 15:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
31/10/2018 15:00

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA
29/06/2018 15:39

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NEGATIVA
26/06/2018 10:34

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
21/05/2018 15:27

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
21/05/2018 14:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/05/2018 14:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/05/2018 13:59

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA
21/05/2018 13:57

Ato ordinatório praticado
21/05/2018 13:56

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
18/05/2018 14:56

MANDADO DEVOLVIDO
14/05/2018 15:48

Expedição de Mandado
11/05/2018 12:53

Juntada de PENHORA REALIZADA RENAJUD
10/05/2018 13:59

Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD
04/05/2018 10:36

Determinado o bloqueio/penhora on line
21/04/2018 00:32

DECORRIDO PRAZO DE MARLI IVONI BLEICH
20/04/2018 14:51

Conclusos para despacho - DILIGÊNCIA
20/04/2018 14:50

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
06/03/2018 17:53

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
14/02/2018 19:04

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2018 13:16

Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO
14/02/2018 12:47

Recebidos os autos
14/02/2018 12:47

Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
12/02/2018 18:02

Recebidos os autos
12/02/2018 18:02

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
12/02/2018 18:02

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
12/02/2018 18:02

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/02/2018

Ultima Atualização
23/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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