04/12/2024 12:44

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
04/12/2024 12:44

LEVANTADA A CAUSA SUSPENSIVA OU DE SOBRESTAMENTO - SUSPENSÃO / SOBRESTAMENTO DETERMINADA POR DECISÃO DO PRESIDENTE DO STJ - SIRDR
20/09/2024 13:53

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
18/09/2024 00:18

DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A
06/09/2024 00:03

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
02/09/2024 21:26

Juntada de Petição de embargos de declaração
27/08/2024 01:46

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
26/08/2024 08:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/08/2024 08:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/08/2024 09:11

Juntada de ACÓRDÃO
24/08/2024 00:26

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO
17/07/2024 05:08

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
16/07/2024 16:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/07/2024 16:44

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 19/08/2024 00:00 ATÉ 23/08/2024 23:59
16/07/2024 15:18

Pedido de inclusão em pauta
16/07/2024 15:18

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2024 14:46

Conclusos para despacho DO RELATOR
17/11/2023 04:34

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
16/11/2023 13:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/11/2023 13:07

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2023 12:03

Conclusos para despacho DO RELATOR
16/11/2023 11:21

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
05/11/2022 12:09

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
04/06/2021 00:16

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
25/05/2021 03:20

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
24/05/2021 12:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/05/2021 12:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/05/2021 12:19

Suspensão do Decisão do STJ - IRDR
24/05/2021 10:11

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
20/05/2021 00:15

DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A
07/05/2021 00:39

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
07/05/2021 00:35

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
28/04/2021 03:14

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
28/04/2021 03:14

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
27/04/2021 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0004624-13.2019.8.16.0194, de Curitiba, 15ª Vara Cível Apelante: Neide Regina Domachowski Apelado: Banco do Brasil S.A.

Relator : Desembargador Jucimar Novochadlo

Vistos. 1.

O presente recurso deve ser suspenso, em virtude da similitude com questão de repercussão geral que aguarda julgamento no Superior Tribunal de Justiça dos IRDRs n. 0720138-77.2020.8.07.0000/TJDFT, 0010218-16.2020.8.27.2700/TJTO, 0812604-05.2019.8.15.0000/TJPB e 0756585-58.2020.8.18.0000/TJPI.

Por oportuno transcreve-se a decisão proferida pelo ilustre Paulo de Tarso Sanseverino: “A fim de orientar a atividade jurisdicional de suspensão de processos, estabeleço o seguinte: 1.

Deverá ser suspensa a tramitação de todos os processos individuais ou coletivos em curso no território nacional, inclusive nos juizados especiais que discutam esta questão jurídica: - O Banco do Brasil possui, ou não, legitimidade passiva ad causam para figurar no polo passivo de demanda na qual se discute eventual falha na prestação do serviço quanto a conta vinculada ao PASEP, saques indevidos e desfalques, além da ausência de aplicação dos rendimentos estabelecidas pelo Conselho Diretor do referido programa. - A pretensão ao ressarcimento dos danos havidos em razão dos desfalques em conta individual vinculada ao PASEP se submete ao prazo prescricional decenal previsto pelo artigo 205 do Código Civil ou ao prazo quinquenal estipulado pelo artigo 1° do Decreto n° 20.910/32. - O termo inicial para a contagem do prazo prescricional é o dia em que o titular toma ciência dos desfalques ou a data do último depósito efetuado na conta individual vinculada ao PASEP. 2.

A ordem de suspensão, salvo decisão expressa em contrário do STJ ou do STF, vigorará até o trânsito em julgado da decisão de qualquer dos IRDRs n.0720138- 77.2020.8.07.0000/TJDFT,001021816.2020.8.27.2700/TJ TO,081260405.2019.8.15.0000/TJPB ou 0756585- 58.2020.8.18.0000/TJPI, sendo que o trânsito em julgado poderá ocorrer no STJ ou no STF a depender da interposição de recursos a essas Cortes (RISTJ, art. 271- A, § 3º).”.

Dessa forma, considerando-se que o caso dos autos se subsume à hipótese de suspensão, a 15ª Câmara Cível entende por bem suspender o julgamento do referido recurso. 2.

Por tais razões, impõe-se a suspensão do presente recurso, até julgamento definitivo dos IRDRs n. 0720138- 77.2020.8.07.0000/TJDFT, 0010218-16.2020.8.27.2700/TJTO, 0812604- 05.2019.8.15.0000/TJPB e 0756585-58.2020.8.18.0000/TJPI.

Intimem-se.

Curitiba, 26 de abril de 2021.

Jucimar Novochadlo Relator
26/04/2021 15:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/04/2021 15:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/04/2021 15:08

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2021 14:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/04/2021 14:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/04/2021 14:33

Conclusos para despacho INICIAL
26/04/2021 14:33

Distribuído por sorteio
26/04/2021 13:11

Recebido pelo Distribuidor
26/04/2021 12:53

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/04/2021

Ultima Atualização
04/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

OUTROS • Arquivo

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