TJPR - 0017266-64.2019.8.16.0017

1ª instância - Maringa - 2ª Vara Criminal

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

GUSTAVO GARCIA

CPF *12.***.*75-15

MARCIO TEIXEIRA DA SILVA

CPF *14.***.*79-03

CELSO GUEDES DO SANTOS

CPF *47.***.*18-22

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/09/2025 00:25

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/09/2025 16:33

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 02/09/2025 16:25

    Juntada de COMPROVANTE

  • 29/08/2025 19:21

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 19/08/2025 12:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/08/2025 12:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/08/2025 12:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/08/2025 17:29

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 29/07/2025 01:35

    Ato ordinatório praticado

  • 24/07/2025 01:08

    Conclusos para decisão

  • 23/07/2025 17:06

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/07/2025 09:49

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/07/2025 08:07

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 16/07/2025 00:16

    DECORRIDO PRAZO DE GUSTAVO GARCIA

  • 15/07/2025 14:45

    Ato ordinatório praticado

  • 14/07/2025 16:29

    Expedição de Mandado

  • 14/07/2025 13:50

    Juntada de COMPROVANTE

  • 14/07/2025 10:35

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/07/2025 19:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/07/2025 08:09

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 01/07/2025 16:54

    Recebidos os autos

  • 01/07/2025 16:54

    Juntada de CIÊNCIA

  • 01/07/2025 16:53

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/07/2025 13:25

    Ato ordinatório praticado

  • 01/07/2025 13:22

    Expedição de Mandado

  • 01/07/2025 13:08

    Ato ordinatório praticado

  • 01/07/2025 13:08

    Ato ordinatório praticado

  • 30/06/2025 18:36

    Expedição de Mandado

  • 30/06/2025 18:33

    Expedição de Mandado

  • 30/06/2025 09:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/06/2025 09:17

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 30/06/2025 09:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/05/2025 18:18

    JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

  • 19/05/2025 01:04

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 13/05/2025 14:41

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 20/04/2025 00:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/04/2025 16:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/03/2025 16:06

    NOMEADO DEFENSOR DATIVO

  • 10/03/2025 16:00

    Conclusos para decisão

  • 22/11/2024 00:47

    DECORRIDO PRAZO DE CELSO GUEDES DO SANTOS

  • 12/11/2024 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/11/2024 11:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/11/2024 11:22

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 01/11/2024 00:36

    DECORRIDO PRAZO DE CELSO GUEDES DO SANTOS

  • 31/10/2024 17:34

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 31/10/2024 16:39

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 20/10/2024 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/10/2024 13:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/09/2024 13:42

    Recebidos os autos

  • 19/09/2024 13:42

    Juntada de ALEGAÇÕES FINAIS

  • 09/09/2024 00:28

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/08/2024 14:09

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 13/08/2024 17:10

    Recebidos os autos

  • 13/08/2024 17:10

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 09/08/2024 00:25

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/07/2024 16:13

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 28/06/2024 00:37

    DECORRIDO PRAZO DE MARCIO TEIXEIRA DA SILVA

  • 28/06/2024 00:37

    DECORRIDO PRAZO DE GUSTAVO GARCIA

  • 28/06/2024 00:36

    DECORRIDO PRAZO DE CELSO GUEDES DO SANTOS

  • 18/06/2024 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/06/2024 18:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/05/2024 17:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/04/2024 01:05

    Conclusos para decisão

  • 19/04/2024 13:30

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 16/04/2024 18:38

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 11/01/2024 11:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/12/2023 14:26

    Conclusos para decisão

  • 08/11/2023 17:50

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 08/11/2023 17:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/10/2023 00:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/10/2023 18:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/09/2023 15:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/09/2023 01:10

    Conclusos para decisão

  • 14/09/2023 11:20

    Recebidos os autos

  • 14/09/2023 11:20

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 31/08/2023 00:03

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/08/2023 12:49

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 14/08/2023 16:47

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/08/2023 16:43

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO ENVIADO(E-MAIL/MENSAGEIRO/MALOTE/SIGEP)

  • 18/07/2023 00:58

    Ato ordinatório praticado

  • 30/06/2023 13:08

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/06/2023 15:00

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 27/06/2023 14:27

    Expedição de Certidão GERAL

  • 07/10/2022 06:54

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 01/04/2022 17:00

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 31/03/2022 17:53

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

  • 31/03/2022 14:59

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 30/03/2022 16:32

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 30/03/2022 16:06

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 30/03/2022 16:03

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 29/03/2022 12:58

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 29/03/2022 11:30

    Juntada de Certidão

  • 29/03/2022 11:26

    Juntada de COMPROVANTE

  • 28/03/2022 16:24

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 26/03/2022 00:55

    DECORRIDO PRAZO DE GUSTAVO GARCIA

  • 26/03/2022 00:54

    DECORRIDO PRAZO DE CELSO GUEDES DO SANTOS

  • 25/03/2022 09:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/03/2022 11:12

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/03/2022 15:32

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 19/03/2022 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/03/2022 11:55

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 09/03/2022 01:02

    Conclusos para decisão

  • 08/03/2022 12:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/03/2022 12:08

    Juntada de COMPROVANTE

  • 08/03/2022 12:03

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/03/2022 10:12

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 07/03/2022 19:16

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 24/02/2022 13:41

    Ato ordinatório praticado

  • 24/02/2022 12:18

    Ato ordinatório praticado

  • 23/02/2022 18:54

    EXPEDIÇÃO DE DILIGÊNCIAS

  • 23/02/2022 18:42

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE RÉU PRESO PARA AUDIÊNCIA

  • 23/02/2022 18:01

    Expedição de Mandado

  • 23/02/2022 17:55

    Expedição de Mandado

  • 23/02/2022 17:55

    Ato ordinatório praticado

  • 23/02/2022 17:52

    Expedição de Mandado

  • 17/02/2022 13:43

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/02/2022 13:43

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/02/2022 22:56

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 16/02/2022 22:53

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 15/02/2022 14:58

    Ato ordinatório praticado

  • 15/02/2022 14:58

    Ato ordinatório praticado

  • 15/02/2022 13:13

    Ato ordinatório praticado

  • 14/02/2022 18:55

    Expedição de Mandado

  • 14/02/2022 18:50

    Expedição de Mandado

  • 14/02/2022 18:46

    Expedição de Mandado

  • 04/02/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 2ª VARA CRIMINAL DE MARINGÁ - PROJUDI Av.

    Tiradentes, Nº 380 - Centro - Maringá/PR - CEP: 87.013-900 - Fone: (44) 3472-2387 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0017266-64.2019.8.16.0017 Processo:   0017266-64.2019.8.16.0017 Classe Processual:   Ação Penal - Procedimento Ordinário Assunto Principal:   Tráfico de Drogas e Condutas Afins Data da Infração:   21/07/2019 Autor(s):   Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s):   PREFEITURA MUNICIPAL DE MARINGÁ Réu(s):   CELSO GUEDES DO SANTOS GUSTAVO GARCIA MARCIO TEIXEIRA DA SILVA DECISÃO – OFÍCIO Nº 217/2022-GAB 1.

    O Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, no julgamento da apelação interposta pelo Ministério Público contra a decisão que absolveu sumariamente os acusados em mov. 156, deu provimento ao recurso, “cassando a decisão recorrida, para determinar a remessa dos autos à origem para que se prossiga o processamento do feito” (mov. 200.2). 2.

    Como as preliminares e as causas de absolvição sumária já foram analisadas pela Corte, para a audiência de instrução e julgamento, designo o dia 31/03/2022, às 16:40 horas, a qual se realizará por videoconferência pelo Sistema “Microsoft Teams”. (04 TESTEMUNHAS E 03 INTERROGATÓRIO – RÉUS SOLTOS) O aplicativo disponibilizado é o: “Microsoft Teams”, sendo possível seu acesso por computador ou telefone celular.

    Não há a necessidade de se baixar nenhum aplicativo ou programa para que o ato seja realizado, bastando “clicar” no convite que será encaminhado, com acesso direto à “sala” onde será realizado o ato.

    No entanto, para uma melhor experiência de utilização, o aplicativo pode ser baixado em seu computador através do site https://teams.microsoft.com.

    Pelo celular é possível também se se realizar o acesso independente de se instalar qualquer aplicativo, mas, caso opte por instalar, basta baixar o aplicativo “Teams” no Google Play ou App Store.

    Lembro que a conexão via cabo (computador, notebook) tem se mostrado melhor que o acesso por wifi ou 4G (celular).

    Assim, em sendo possível, deve-se dar preferência ao modo de conexão via cabo.

    De acordo com a experiência, o áudio e o vídeo quando realizada a conexão com auxílio de fone de ouvido com microfone é melhor, razão pela qual aconselho, em sendo possível, o uso de fones de ouvido com microfone.

    Antes do início da audiência, a Secretaria repassará o link de acesso à reunião. 3.

    Oficie-se ao Chefe da Guarda Municipal de Maringá/PR para que tome conhecimento que os guardas municipais José Aparecido Barbosa de Oliveira e Abnel Aparecido Pereira foram arrolados como testemunhas nos presentes autos e que serão ouvidos na audiência de instrução e julgamento acima designada e a ser realizada via videoconferência, bem como, com antecedência mínima de 48 (quarenta e oito) horas antes da realização do ato, informe a este Juízo o número de telefone celular (com WhatsApp) e/ou endereço de e-mail de contato dos guardas municipais supracitados, ou dessa r. instituição, a fim de que possamos encaminhar o link com o convite para ingresso na sala de audiências virtual, esclarecendo que não é necessário o comparecimento presencial em juízo, pois o ato será realizado por meio de sistema de videoconferência, em sala de audiência virtual. 4.

    Oficie-se à Secretaria da Inovação e Desenvolvimento Econômico de Maringá para que o superior hierárquico tome conhecimento que a servidora Marlei Marcelino Cardoso foi arrolada como testemunha nos presentes autos e que será ouvida na audiência de instrução e julgamento acima designada e a ser realizada via videoconferência. 5.

    Sirva a presente decisão como ofício.

    Diligências necessárias e intimem-se.   Maringá, data da assinatura eletrônica.   Roberta C.

    Scramim de Freitas Juíza de Direito

  • 03/02/2022 14:25

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 02/02/2022 16:18

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 31/01/2022 09:55

    Conclusos para decisão

  • 27/01/2022 17:21

    Juntada de ACÓRDÃO - RECURSO DE APELAÇÃO

  • 20/12/2021 20:00

    Recebidos os autos

  • 20/12/2021 20:00

    TRANSITADO EM JULGADO EM 20/12/2021

  • 20/12/2021 20:00

    Baixa Definitiva

  • 20/12/2021 20:00

    Juntada de Certidão

  • 13/10/2021 18:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/10/2021 00:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/09/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 2ª VARA CRIMINAL DE MARINGÁ - PROJUDI Av.

    Tiradentes, Nº 380 - Centro - Maringá/PR - CEP: 87.013-900 - Fone: (44) 3472-2387 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0017266-64.2019.8.16.0017 Processo:   0017266-64.2019.8.16.0017 Classe Processual:   Ação Penal - Procedimento Ordinário Assunto Principal:   Tráfico de Drogas e Condutas Afins Data da Infração:   21/07/2019 Autor(s):   Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s):   PREFEITURA MUNICIPAL DE MARINGÁ Réu(s):   CELSO GUEDES DO SANTOS GUSTAVO GARCIA MARCIO TEIXEIRA DA SILVA 1.

    Ciente da renúncia dos antigos advogados (mov. 191) e da constituição de novos pelo réu Gustavo (mov. 192). 2.

    Quanto à petição em mov. 193, esclareço que nestes autos que tramitam em 1º grau já houve a desabilitação dos advogados que renunciaram ao mandato. 3.

    Não há que se falar em concessão de prazo de defesa prévia, visto que já prolatada sentença (mov. 156). 4.

    Intime-se  a Defesa do réu Gustavo  para ciência e para regularizar a representação do acusado perante os autos da apelação que tramitam em 2º grau. 5.

    No mais, aguarde-se  o retorno dos autos do Tribunal de Justiça.

    Diligências necessárias e intimem-se.   Maringá, data da assinatura eletrônica.   Roberta C.

    Scramim de Freitas Juíza de Direito  

  • 23/09/2021 15:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/09/2021 15:49

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 26/08/2021 19:08

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 26/08/2021 17:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/08/2021 16:55

    Conclusos para decisão

  • 17/08/2021 02:14

    DECORRIDO PRAZO DE GUSTAVO GARCIA

  • 17/08/2021 02:06

    DECORRIDO PRAZO DE CELSO GUEDES DO SANTOS

  • 16/08/2021 14:26

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 16/08/2021 14:25

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 16/08/2021 13:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/08/2021 19:32

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 12/08/2021 09:55

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 11/08/2021 15:27

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 31/07/2021 00:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/07/2021 00:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/07/2021 00:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/07/2021 11:42

    Recebidos os autos

  • 22/07/2021 11:42

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/07/2021 08:57

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 20/07/2021 15:31

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 20/07/2021 15:30

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 20/07/2021 15:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/07/2021 15:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/07/2021 15:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/07/2021 18:23

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 19/07/2021 11:04

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO

  • 19/06/2021 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/06/2021 16:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/06/2021 08:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/06/2021 05:55

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/06/2021 11:57

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 08/06/2021 11:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/06/2021 11:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/06/2021 11:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/06/2021 11:57

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 12/07/2021 00:00 ATÉ 16/07/2021 23:59

  • 07/06/2021 18:09

    Pedido de inclusão em pauta

  • 07/06/2021 18:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/05/2021 15:12

    Alterado o assunto processual

  • 13/05/2021 14:21

    Alterado o assunto processual

  • 03/05/2021 12:56

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 03/05/2021 12:33

    Recebidos os autos

  • 03/05/2021 12:33

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 03/05/2021 12:32

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/04/2021 00:00

    Intimação

    Vistos. À Douta Procuradoria Geral de Justiça   Curitiba, 26 de abril de 2021.   João Domingos Küster Puppi Desembargador Relator

  • 26/04/2021 15:12

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 26/04/2021 13:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/03/2021 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/03/2021 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/03/2021 08:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/03/2021 14:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/03/2021 12:14

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 16/03/2021 12:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/03/2021 12:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/03/2021 12:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/03/2021 12:14

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 16/03/2021 12:14

    Distribuído por sorteio

  • 15/03/2021 18:15

    Alterado o assunto processual

  • 15/03/2021 11:27

    Recebido pelo Distribuidor

  • 12/03/2021 13:34

    Ato ordinatório praticado

  • 12/03/2021 13:34

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 10/03/2021 19:20

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 10/03/2021 00:17

    DECORRIDO PRAZO DE CELSO GUEDES DO SANTOS

  • 09/03/2021 14:42

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 09/03/2021 14:41

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 09/03/2021 13:40

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 01/03/2021 02:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/03/2021 01:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/03/2021 01:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/02/2021 18:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/02/2021 18:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/02/2021 18:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/02/2021 17:30

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 10/02/2021 17:26

    Recebidos os autos

  • 10/02/2021 17:26

    Juntada de INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 07/02/2021 00:47

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/01/2021 16:38

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 27/01/2021 00:46

    DECORRIDO PRAZO DE CELSO GUEDES DO SANTOS

  • 26/01/2021 09:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/01/2021 15:20

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 25/01/2021 13:55

    Conclusos para decisão

  • 22/01/2021 14:32

    Recebidos os autos

  • 22/01/2021 14:32

    Juntada de INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 22/01/2021 00:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/01/2021 00:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/01/2021 09:26

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/01/2021 13:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/01/2021 13:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/01/2021 17:08

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 11/01/2021 17:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/01/2021 17:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/01/2021 17:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/11/2020 20:17

    ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA DO ART. 397-CPP

  • 09/11/2020 01:03

    Conclusos para decisão

  • 26/10/2020 18:45

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 21/10/2020 19:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/10/2020 01:01

    Conclusos para decisão

  • 19/10/2020 10:10

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 18/10/2020 00:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/10/2020 13:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/10/2020 11:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/10/2020 11:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/09/2020 18:29

    NOMEADO DEFENSOR DATIVO

  • 23/09/2020 11:19

    Conclusos para decisão

  • 21/07/2020 01:02

    Ato ordinatório praticado

  • 14/07/2020 17:55

    Juntada de INTIMAÇÃO CUMPRIDA

  • 09/07/2020 18:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/07/2020 22:09

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 08/07/2020 22:05

    Juntada de Certidão

  • 08/07/2020 22:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/07/2020 13:19

    Juntada de Certidão

  • 01/07/2020 12:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/07/2020 12:55

    Juntada de Certidão

  • 14/05/2020 00:33

    Ato ordinatório praticado

  • 23/03/2020 20:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/03/2020 10:57

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 17/03/2020 14:49

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 17/03/2020 14:49

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 13/03/2020 14:14

    Expedição de Mandado

  • 13/03/2020 14:14

    Expedição de Mandado

  • 13/03/2020 14:02

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 12/03/2020 16:38

    Juntada de Certidão

  • 12/03/2020 16:03

    Juntada de Certidão

  • 09/03/2020 18:23

    Ato ordinatório praticado

  • 09/03/2020 17:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/03/2020 12:23

    Conclusos para decisão

  • 08/01/2020 13:33

    Recebidos os autos

  • 08/01/2020 13:33

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 23/12/2019 00:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/12/2019 13:03

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 11/12/2019 17:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/12/2019 00:51

    Ato ordinatório praticado

  • 10/12/2019 00:48

    Ato ordinatório praticado

  • 09/12/2019 15:43

    Conclusos para decisão

  • 09/12/2019 14:55

    Juntada de COMPROVANTE

  • 03/12/2019 17:17

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 28/11/2019 16:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/11/2019 16:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/11/2019 12:18

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 20/11/2019 18:34

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 20/11/2019 18:33

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 19/11/2019 16:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/11/2019 16:41

    Conclusos para decisão

  • 06/11/2019 16:41

    Recebidos os autos

  • 06/11/2019 16:41

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 04/11/2019 00:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/10/2019 16:27

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 24/10/2019 14:18

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 24/10/2019 12:05

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 23/10/2019 17:58

    Juntada de Certidão

  • 23/10/2019 13:56

    Juntada de COMPROVANTE

  • 23/10/2019 13:50

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/10/2019 17:55

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 22/10/2019 16:22

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 22/10/2019 16:01

    Expedição de Mandado

  • 22/10/2019 15:59

    Juntada de Certidão

  • 22/10/2019 15:56

    Juntada de COMPROVANTE

  • 22/10/2019 15:32

    Recebidos os autos

  • 22/10/2019 15:32

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 21/10/2019 21:11

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 21/10/2019 16:17

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 21/10/2019 16:16

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 18/10/2019 18:30

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2019 18:23

    Expedição de Mandado

  • 18/10/2019 18:23

    Expedição de Mandado

  • 18/10/2019 18:22

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 18/10/2019 10:09

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 18/10/2019 09:44

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 18/10/2019 09:39

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 16/10/2019 18:17

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 16/10/2019 18:16

    Ato ordinatório praticado

  • 16/10/2019 18:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/10/2019 18:15

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 16/10/2019 18:15

    Ato ordinatório praticado

  • 16/10/2019 18:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/10/2019 18:15

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 16/10/2019 18:15

    Ato ordinatório praticado

  • 16/10/2019 18:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/10/2019 18:14

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 16/10/2019 15:02

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 16/10/2019 14:56

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 16/10/2019 14:51

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 16/10/2019 14:50

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 16/10/2019 14:47

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 11/10/2019 14:04

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 10/10/2019 12:44

    Conclusos para decisão

  • 09/10/2019 17:10

    Juntada de LAUDO

  • 09/10/2019 17:08

    Ato ordinatório praticado

  • 09/10/2019 17:07

    Ato ordinatório praticado

  • 09/10/2019 17:06

    Ato ordinatório praticado

  • 09/10/2019 17:04

    Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL

  • 09/10/2019 17:04

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO

  • 09/10/2019 16:58

    Ato ordinatório praticado

  • 09/10/2019 14:56

    Recebidos os autos

  • 09/10/2019 14:56

    Juntada de DENÚNCIA

  • 30/07/2019 14:05

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 30/07/2019 14:05

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 30/07/2019 14:03

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 30/07/2019 14:02

    Juntada de DOCUMENTOS APREENSÃO

  • 30/07/2019 08:13

    Juntada de Certidão

  • 30/07/2019 08:13

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA INQUÉRITO POLICIAL

  • 25/07/2019 17:49

    PROCESSO SUSPENSO

  • 25/07/2019 08:12

    Recebidos os autos

  • 25/07/2019 08:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/07/2019 00:24

    DECORRIDO PRAZO DE GUSTAVO GARCIA

  • 25/07/2019 00:13

    DECORRIDO PRAZO DE CELSO GUEDES DOS SANTOS

  • 24/07/2019 13:38

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 23/07/2019 17:39

    Recebidos os autos

  • 23/07/2019 17:39

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 23/07/2019 17:15

    Ato ordinatório praticado

  • 23/07/2019 16:37

    Ato ordinatório praticado

  • 23/07/2019 15:49

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 23/07/2019 15:49

    Juntada de Certidão

  • 23/07/2019 15:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/07/2019 15:26

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 23/07/2019 15:24

    Ato ordinatório praticado

  • 23/07/2019 15:13

    Expedição de Certidão DE HONORÁRIOS

  • 23/07/2019 15:09

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA ELETRÔNICO

  • 23/07/2019 15:02

    EXPEDIÇÃO DE CONTRAMANDADO

  • 23/07/2019 14:56

    CONCEDIDA A LIBERDADE PROVISÓRIA DE PARTE

  • 23/07/2019 14:56

    AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA REALIZADA

  • 23/07/2019 08:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/07/2019 08:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/07/2019 08:05

    Recebidos os autos

  • 23/07/2019 08:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/07/2019 18:26

    Ato ordinatório praticado

  • 22/07/2019 18:16

    Ato ordinatório praticado

  • 22/07/2019 18:06

    Ato ordinatório praticado

  • 22/07/2019 17:48

    Expedição de Mandado DE PRISÃO

  • 22/07/2019 17:48

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA ELETRÔNICO

  • 22/07/2019 17:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/07/2019 17:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/07/2019 17:30

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 22/07/2019 17:30

    AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA DESIGNADA

  • 22/07/2019 17:26

    HOMOLOGADA A PRISÃO EM FLAGRANTE

  • 22/07/2019 16:48

    Recebidos os autos

  • 22/07/2019 16:48

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 22/07/2019 16:27

    Conclusos para decisão

  • 22/07/2019 16:26

    Juntada de Certidão

  • 22/07/2019 16:22

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 22/07/2019 16:18

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 22/07/2019 16:09

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 22/07/2019 16:09

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 22/07/2019 16:09

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 22/07/2019 16:09

    Recebidos os autos

  • 22/07/2019 16:09

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 22/07/2019 16:09

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 22/07/2019 16:09

    Juntada de INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/07/2019

Ultima Atualização
04/02/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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