31/01/2023 14:32

Arquivado Definitivamente
27/01/2023 17:18

Recebidos os autos
27/01/2023 17:18

Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
26/01/2023 17:40

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
24/01/2023 09:03

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
09/01/2023 16:30

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
09/01/2023 12:42

Ato ordinatório praticado
16/12/2022 16:49

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
16/12/2022 13:28

Conclusos para decisão
13/12/2022 10:59

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
12/12/2022 16:15

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
01/12/2022 00:11

DECORRIDO PRAZO DE 123 VIAGENS E TURISMO LTDA
01/12/2022 00:11

DECORRIDO PRAZO DE JHONNY HENRIQUE FREITAS MEDEIROS
20/11/2022 18:11

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
10/11/2022 13:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/11/2022 15:07

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
07/11/2022 15:04

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
30/10/2022 19:28

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
30/10/2022 19:27

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
28/10/2022 15:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/10/2022 14:29

Recebidos os autos
27/10/2022 14:29

TRANSITADO EM JULGADO EM 25/10/2022
27/10/2022 14:29

Baixa Definitiva
25/10/2022 00:38

DECORRIDO PRAZO DE JHONNY HENRIQUE FREITAS MEDEIROS
25/10/2022 00:38

DECORRIDO PRAZO DE 123 VIAGENS E TURISMO LTDA
14/10/2022 09:38

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
14/10/2022 00:42

DECORRIDO PRAZO DE AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S.A.
21/09/2022 11:25

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
20/09/2022 18:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/09/2022 18:49

Juntada de ACÓRDÃO
19/09/2022 14:05

Extinto o processo por ausência das condições da ação
25/07/2022 18:03

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
25/07/2022 11:51

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2022 11:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/07/2022 11:50

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 12/09/2022 00:00 ATÉ 16/09/2022 23:59
11/07/2022 12:11

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
27/06/2022 15:22

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
27/06/2022 15:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/06/2022 15:21

Conclusos para despacho INICIAL
27/06/2022 15:21

Recebidos os autos
27/06/2022 15:21

REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
27/06/2022 15:21

Distribuído por sorteio
27/06/2022 15:21

Recebido pelo Distribuidor
27/05/2022 15:04

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
29/04/2022 12:42

Ato ordinatório praticado
29/04/2022 12:42

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
08/04/2022 00:24

DECORRIDO PRAZO DE JHONNY HENRIQUE FREITAS MEDEIROS
29/03/2022 16:18

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
25/03/2022 00:19

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
17/03/2022 17:51

Juntada de Petição de contrarrazões
17/03/2022 00:19

DECORRIDO PRAZO DE JHONNY HENRIQUE FREITAS MEDEIROS
14/03/2022 16:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/03/2022 17:24

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
11/03/2022 00:08

DECORRIDO PRAZO DE 123 VIAGENS E TURISMO LTDA
10/03/2022 20:47

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
10/03/2022 17:02

Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO
10/03/2022 17:01

Expedição de Certidão DE PREPARO RECURSAL
10/03/2022 17:00

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
07/03/2022 18:40

Juntada de Petição de contrarrazões
27/02/2022 00:08

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
25/02/2022 09:12

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
22/02/2022 10:46

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
17/02/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 1ª VARA DESCENTRALIZADA DO BAIRRO NOVO (SÍTIO CERCADO) - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - PROJUDI Rua Izaac Ferreira da Cruz, 2151 - SÍTIO CERCADO - Curitiba/PR - CEP: 81.900-000 - Fone: (41)4501-6300 - Celular: (41) 98830-4976 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0012045-22.2021.8.16.0182 Vistos e examinados.

Na forma do art. 40 da Lei nº 9.099/95, não verificando qualquer vício ou irregularidade, HOMOLOGO a decisão de sequência 48.1, proferida pela Douta Juíza Leiga, para que surta os jurídicos e legais efeitos.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpram-se, no que aplicável, as disposições contidas no Código de Normas da E. Corregedoria-Geral da Justiça do Paraná.

Baixas e anotações necessárias.

Oportunamente, arquivem-se. Curitiba, data da assinatura digital.

Romero Tadeu Machado Juiz de Direito
16/02/2022 12:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/02/2022 12:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/02/2022 12:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/02/2022 12:38

Juntada de Certidão
08/02/2022 18:21

JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO
26/01/2022 14:32

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO
26/01/2022 14:32

PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO
24/01/2022 18:02

Conclusos para decisão
21/01/2022 11:15

Proferido despacho de mero expediente
20/01/2022 15:09

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
03/01/2022 13:24

Juntada de Petição de impugnação à contestação
21/12/2021 11:36

Juntada de Petição de contestação
08/12/2021 14:47

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
08/12/2021 14:44

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
07/12/2021 18:17

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA
07/12/2021 11:39

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
07/12/2021 11:23

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
07/12/2021 11:04

Juntada de Petição de substabelecimento
07/12/2021 09:16

Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
06/12/2021 20:03

Juntada de Petição de contestação
12/11/2021 13:07

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
26/07/2021 17:26

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
24/07/2021 01:27

DECORRIDO PRAZO DE JHONNY HENRIQUE FREITAS MEDEIROS
23/07/2021 01:01

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
23/07/2021 01:01

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
15/07/2021 14:56

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
15/07/2021 14:56

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
12/07/2021 16:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/07/2021 16:55

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA
12/07/2021 16:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/07/2021 16:12

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA
24/05/2021 13:17

Conclusos para despacho
18/05/2021 18:47

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
11/05/2021 01:27

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
08/05/2021 01:23

DECORRIDO PRAZO DE JHONNY HENRIQUE FREITAS MEDEIROS
07/05/2021 00:37

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
04/05/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 1ª VARA DESCENTRALIZADA DO BAIRRO NOVO (SÍTIO CERCADO) - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - PROJUDI Rua Izaac Ferreira da Cruz, 2151 - SÍTIO CERCADO - Curitiba/PR - CEP: 81.900-000 - Fone: (41)4501-6300 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0012045-22.2021.8.16.0182 Vistos e examinados. 1.

Intime-se o reclamante, por seu procurador, para que no prazo de 15 (quinze) dias, junte aos autos comprovante de endereço válido e atualizado, e em nome próprio, ou estando o comprovante em nome de terceira pessoa, deve acostar declaração do responsável pelo comprovante atestando que o reclamante reside em referido endereço. 2.

Com a manifestação do reclamante, voltem conclusos. 3.

Diligências necessárias.

Curitiba, data da assinatura digital.

Romero Tadeu Machado Juiz de Direito EP
30/04/2021 16:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/04/2021 16:17

Proferido despacho de mero expediente
27/04/2021 11:44

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
27/04/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 14° JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Av.

Anita Garibaldi, 750 - Bloco dos Juizados Especiais - Cabral - Curitiba/PR - CEP: 80.540-900 - Fone: (41) 3312-6014 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0012045-22.2021.8.16.0182 Processo: 0012045-22.2021.8.16.0182 Classe Processual: Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal: Indenização por Dano Moral Valor da Causa: R$35.600,00 Polo Ativo(s): JHONNY HENRIQUE FREITAS MEDEIROS Polo Passivo(s): 123 VIAGENS E TURISMO LTDA AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S.A. Trata-se de Ação de Indenização Por Danos Morais. É a primeira vez que os autos vêm conclusos e se verifica a existência de questão processual que impõe o reconhecimento da incompetência deste Juízo. Conforme dispõe o artigo 4º, III, da Lei 9099/95: Art. 4º É competente, para as causas previstas nesta Lei, o Juizado do foro: I - do domicílio do réu ou, a critério do autor, do local onde aquele exerça atividades profissionais ou econômicas ou mantenha estabelecimento, filial, agência, sucursal ou escritório; II - do lugar onde a obrigação deva ser satisfeita; III - do domicílio do autor ou do local do ato ou fato, nas ações para reparação de dano de qualquer natureza.

Parágrafo único.

Em qualquer hipótese, poderá a ação ser proposta no foro previsto no inciso I deste artigo. E, de acordo com a exordial, em estando o endereço das rés localizados no Estado de Minas Gerais e São Paulo, e o da parte autora nesta Capital, no Bairro Sítio Cercado, dentro da competência do Foro Descentralizado do Bairro Novo (Sítio Cercado), este será o foro que deverá prevalecer. Isso se deve, pois, a definição da competência para as demandas do Juizado Especial Cível na Comarca de Curitiba deve observar, concomitantemente, as regras elencadas na Resolução nº 93/2013, do TJ/PR e na Lei nº 9.099/95. Prevê a Resolução nº 93, de 12 de agosto de 2013, que a Vara Descentralizada do Bairro Novo (Sítio Cercado) tem competência sobre os bairros do Sítio Cercado, Ganchinho e Umbará(art. 150 e §8º, com a modificação introduzida pela Resolução nº 197/2018, de 26 de março de 2018). Por sua vez, o artigo 150, §10, da Resolução nº 93, dispõe: § 10.

Para fim de competência decorrente do domicílio, residência, local do óbito, situação do imóvel, local do fato ou da prática do ato, e semelhantes, os Fóruns Descentralizados se consideram distintos entre si dos Fóruns Centrais.

Não será admitida competência cumulativa entre juízos dos Fóruns Descentralizados e dos Centrais. Destarte, em se tratando de competência territorial funcional, e assim, absoluta, há que ser declarada a incompetência deste Juízo para processar e julgar a presente demanda. Remetam-se os autos, via Distribuidor, ao Juizado Especial Cível do Bairro Novo (Sítio Cercado). Ciência à parte autora. Diligências necessárias. Curitiba, data da assinatura digital. ADRIANA AYRES FERREIRA Juíza de Direito
26/04/2021 16:24

Recebidos os autos
26/04/2021 16:24

REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA
26/04/2021 15:11

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
26/04/2021 15:11

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO CANCELADA
26/04/2021 15:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/04/2021 11:39

Declarada incompetência
26/04/2021 09:41

Recebidos os autos
26/04/2021 09:41

Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
26/04/2021 01:04

Conclusos para decisão
23/04/2021 14:59

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
23/04/2021 14:59

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA
23/04/2021 14:59

Recebidos os autos
23/04/2021 14:59

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
23/04/2021 14:59

Distribuído por sorteio
23/04/2021 14:59

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/04/2021

Ultima Atualização
17/02/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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