TJPR - 0009738-95.2021.8.16.0182

1ª instância - Curitiba - 15º Juizado Especial da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

ANTONIO FRANCISCO SILVESTRE

CPF *10.***.*64-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO PARANA

CNPJ: 76.416.940/0001-28

PARANAPREVIDENCIA

CNPJ: 03.165.607/0001-10

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/06/2025 17:21

    Arquivado Definitivamente

  • 26/06/2025 14:29

    Recebidos os autos

  • 26/06/2025 14:29

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 17/06/2025 17:02

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 17/06/2025 17:02

    TRANSITADO EM JULGADO EM 13/05/2025

  • 17/06/2025 17:02

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 20/05/2025 18:50

    Recebidos os autos

  • 20/05/2025 18:50

    TRANSITADO EM JULGADO EM 13/05/2025

  • 20/05/2025 18:50

    Baixa Definitiva

  • 13/05/2025 13:38

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 13/05/2025 13:38

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 13/05/2025 00:39

    DECORRIDO PRAZO DE ANTONIO FRANCISCO SILVESTRE

  • 13/05/2025 00:39

    DECORRIDO PRAZO DE PARANÁPREVIDÊNCIA

  • 09/04/2025 16:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/04/2025 16:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/04/2025 13:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/04/2025 18:33

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO

  • 21/01/2025 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/01/2025 08:22

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 10/01/2025 14:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/01/2025 14:54

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 10/01/2025 14:54

    Recebidos os autos

  • 10/01/2025 14:54

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 10/01/2025 14:54

    REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO

  • 10/01/2025 14:48

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 10/01/2025 14:48

    LEVANTADA A CAUSA SUSPENSIVA OU DE SOBRESTAMENTO - SUSPENSÃO / SOBRESTAMENTO POR INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS

  • 10/01/2025 14:48

    Juntada de Certidão

  • 06/02/2024 13:34

    PROCESSO SUSPENSO POR INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS

  • 06/02/2024 13:33

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 14/09/2022 18:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/09/2022 13:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/09/2022 13:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/09/2022 13:39

    PROCESSO SUSPENSO POR DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA, DE OUTRO JUÍZO OU DECLARAÇÃO INCIDENTE

  • 09/09/2022 16:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/06/2022 16:59

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 14/06/2022 16:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/06/2022 15:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/06/2022 15:40

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 10/06/2022 15:40

    Recebidos os autos

  • 10/06/2022 15:40

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 10/06/2022 15:40

    Distribuído por sorteio

  • 10/06/2022 14:28

    Juntada de ANÁLISE DE PREVENÇÃO

  • 10/06/2022 13:58

    Recebido pelo Distribuidor

  • 13/04/2022 15:10

    Ato ordinatório praticado

  • 13/04/2022 15:10

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 13/04/2022 15:09

    Juntada de Certidão

  • 29/03/2022 00:34

    DECORRIDO PRAZO DE PARANÁPREVIDÊNCIA

  • 13/03/2022 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/03/2022 15:23

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 08/03/2022 15:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/03/2022 13:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/03/2022 13:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/02/2022 01:31

    DECORRIDO PRAZO DE PARANÁPREVIDÊNCIA

  • 31/01/2022 10:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/01/2022 11:28

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 12/12/2021 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/12/2021 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/12/2021 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/12/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL 15º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CURITIBA - PROJUDI Classe Processual: Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal: Reserva Remunerada Processo nº: 0009738-95.2021.8.16.0182 Polo Ativo(s): ANTONIO FRANCISCO SILVESTRE Polo Passivo(s): ESTADO DO PARANÁ              PARANÁPREVIDÊNCIA   Visto.   Com fundamento no artigo 40 da Lei n. 9.099/1995, homologo o projeto de sentença de mov. 36.1, elaborado pela Juíza Leiga, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intime-se.

    Curitiba, data da assinatura digital.   Maria Lúcia de Paula Espíndola Juíza de Direito

  • 01/12/2021 15:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/12/2021 15:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/12/2021 15:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/11/2021 21:03

    JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

  • 23/11/2021 09:44

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO

  • 23/11/2021 09:44

    PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO

  • 29/09/2021 14:49

    Conclusos para decisão

  • 01/09/2021 19:52

    OUTRAS DECISÕES

  • 01/09/2021 17:31

    Conclusos para decisão

  • 17/08/2021 02:31

    DECORRIDO PRAZO DE PARANÁPREVIDÊNCIA

  • 16/08/2021 12:52

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/08/2021 00:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/08/2021 00:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/08/2021 15:48

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/08/2021 15:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/08/2021 16:27

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/07/2021 17:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/07/2021 17:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/07/2021 17:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/07/2021 17:26

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 12/07/2021 09:37

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 22/06/2021 00:58

    DECORRIDO PRAZO DE PARANÁPREVIDÊNCIA

  • 21/06/2021 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/06/2021 13:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/05/2021 16:11

    Juntada de Petição de contestação

  • 07/05/2021 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 07/05/2021 00:00

    CONFIRMADA A CITAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/05/2021 00:00

    CONFIRMADA A CITAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/04/2021 15:32

    Juntada de Petição de contestação

  • 27/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL 15º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CURITIBA - PROJUDI   Visto   1.  Diante da certidão de suspeita de prevenção e, após análise dos processos ali indicados, não se vislumbra a prevenção deste juízo em razão de repetição de ação ou conexão, tendo em vista que o pedido e a causa de pedir são diversos. 2.  Dispensada a designação de audiência de conciliação, em razão da impossibilidade de transigir da parte requerida. 3.  Cite-se a parte requerida para ofertar contestação no prazo de trinta (30) dias, nos termos do artigo 7º da Lei 12.153/2009, com as advertências legais. 4.  Caso não seja possível a citação on line, expeça-se mandado, nos termos dos artigos 242, § 3º, e 247, inciso III, ambos do Código de Processo Civil. 5.  Apresentada contestação, manifeste-se a parte requerente no prazo de quinze (15) dias. 6.  A seguir, em sendo o caso, intimem-se as partes para, no prazo comum de cinco (05) dias, indicarem as provas que pretendem produzir, fundamentando com objetividade as razões do requerimento. 7.  Após, independentemente de manifestação, volte concluso. 8.  Intimem-se.

    Curitiba, data da assinatura digital.   Maria Lúcia de Paula Espíndola Juíza de Direito

  • 26/04/2021 15:24

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 26/04/2021 15:23

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 05/04/2021 19:27

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 05/04/2021 11:08

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 05/04/2021 11:04

    Juntada de ANÁLISE DE PREVENÇÃO

  • 01/04/2021 16:45

    Recebidos os autos

  • 01/04/2021 16:45

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 01/04/2021 16:17

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 01/04/2021 08:57

    Recebidos os autos

  • 01/04/2021 08:57

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 01/04/2021 08:57

    Distribuído por sorteio

  • 01/04/2021 08:57

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/04/2021

Ultima Atualização
02/12/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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