TJPR - 0003088-57.2020.8.16.0088

1ª instância - Guaratuba - Vara Civel, da Fazenda Publica, Acidentes do Trabalho, Registros Publicos e Corregedoria do Foro Extrajudicial, Juizado Especial Civel e Juizado Especial da Fazenda Publica

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

PEDRO IVAM PEROTTA

CPF *22.***.*59-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE GUARATUBA/PR

CNPJ: 76.017.474/0001-08

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/07/2025 18:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/07/2025 16:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/07/2025 14:09

    Extinto o processo por ausência das condições da ação

  • 07/04/2025 01:04

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 24/03/2025 19:14

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 28/02/2025 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/02/2025 16:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/02/2025 15:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/09/2024 01:06

    Conclusos para decisão

  • 20/09/2024 11:19

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 02/09/2024 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/08/2024 15:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/08/2024 10:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/04/2024 01:05

    Conclusos para decisão

  • 22/03/2024 17:33

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 08/03/2024 15:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/02/2024 12:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/02/2024 00:32

    DECORRIDO PRAZO DE PEDRO IVAM PEROTTA

  • 09/02/2024 15:33

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 22/01/2024 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/01/2024 13:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/01/2024 17:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/10/2023 01:01

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 04/10/2023 23:06

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 04/10/2023 15:49

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 21/08/2023 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/08/2023 13:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/08/2023 13:31

    CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

  • 27/07/2023 01:04

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 17/07/2023 15:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/06/2023 15:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/06/2023 10:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/06/2023 21:01

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 06/06/2023 09:57

    Conclusos para decisão

  • 30/05/2023 10:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/05/2023 10:11

    Conclusos para decisão

  • 17/04/2023 22:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/03/2023 16:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/03/2023 12:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/03/2023 14:43

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 27/01/2023 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/01/2023 14:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/11/2022 14:06

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/10/2022 15:59

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/09/2022 16:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/09/2022 00:35

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 24/03/2022 16:22

    PROCESSO SUSPENSO

  • 22/03/2022 21:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/03/2022 16:30

    Conclusos para despacho

  • 01/02/2022 11:18

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 16/11/2021 00:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/11/2021 17:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/10/2021 16:06

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 05/09/2021 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/08/2021 08:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/08/2021 21:59

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 02/08/2021 15:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/07/2021 00:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/07/2021 23:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/07/2021 15:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/07/2021 15:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/06/2021 08:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/06/2021 10:44

    Conclusos para despacho

  • 22/06/2021 17:14

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 28/05/2021 21:50

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

  • 08/05/2021 00:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/05/2021 13:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE GUARATUBA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE GUARATUBA - PROJUDI Rua Tiago Pedroso, 417 - Edifício do Fórum Estadual - Cohapar - Guaratuba/PR - CEP: 83.280-000 - Fone: (41) 3442-1246 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003088-57.2020.8.16.0088   Processo:   0003088-57.2020.8.16.0088 Classe Processual:   Embargos à Execução Fiscal Assunto Principal:   Dívida Ativa Valor da Causa:   R$7.749,55 Embargante(s):   PEDRO IVAM PEROTTA Embargado(s):   Município de Guaratuba/PR Não obstante não ter sido requerida a produção de provas, é necessária a juntada de documentos a fim de elucidar a celeuma posta nos autos.

    Isso porque, muito embora conste do lançamento do tributo que o imóvel gerador é o mesmo imóvel que consta na matrícula como sendo de propriedade do embargante, ao que tudo indica há erro de lançamento, já que consta que o imóvel gerador da cobrança em apenso se localiza na rua Duque de Caxias no meio de quadra, enquanto a matrícula do imóvel do autor diz que o lote é de frente para a rua Tiradentes, confrontando na lateral esquerda com a Rua Ilha do Mel, também há confusão quanto à área total do imóvel, já que o embargante está sendo cobrado por uma área total de 537m², sendo que na matrícula consta que o imóvel possui área total de 420m², assim como na certidão expedida pelo próprio ente municipal acostada em mov. 1.7.

    Além disso, é de conhecimento deste Juízo que no local do imóvel há sobreposição de Quadras e Lotes, o que pode ter ocasionado tal equívoco.

    Assim, determino ao embargante, em atenção ao pedido do Município em Impugnação aos Embargos, que comprove o pagamento de IPTU referente ao imóvel de sua propriedade.

    Ao embargado, determino que junte aos autos extrato de débitos referente ao imóvel localizado na Rua Tiradentes confrontante à esquerda com a Rua Ilha do Mel, bem como em nome de quem está vinculado como contribuinte e, ainda, deverá juntar mapa da planta onde está localizado o imóvel.

    Intimem-se.

    Prazo de 15 (quinze) dias.   Guaratuba, datado eletronicamente.   Giovanna de Sá Rechia Juíza de Direito

  • 27/04/2021 12:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/04/2021 12:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/04/2021 14:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/03/2021 10:28

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 27/02/2021 01:05

    DECORRIDO PRAZO DE PEDRO IVAM PEROTTA

  • 26/02/2021 18:46

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 20/02/2021 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/02/2021 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/02/2021 09:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/02/2021 09:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/02/2021 09:36

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 11/12/2020 01:04

    DECORRIDO PRAZO DE PEDRO IVAM PEROTTA

  • 20/11/2020 00:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/11/2020 14:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/11/2020 17:20

    Juntada de Petição de contestação

  • 28/09/2020 14:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/09/2020 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/09/2020 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/09/2020 14:40

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 03/09/2020 08:52

    Juntada de Certidão

  • 03/09/2020 08:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/09/2020 18:16

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 26/08/2020 17:08

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 18/08/2020 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 17/08/2020 14:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/08/2020 14:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/07/2020 00:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/07/2020 15:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/07/2020 15:32

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 16/07/2020 15:14

    Recebidos os autos

  • 16/07/2020 15:14

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 16/07/2020 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 16/07/2020 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 15/07/2020 18:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/07/2020 18:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/07/2020 17:57

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 15/07/2020 17:57

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/07/2020

Ultima Atualização
12/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0008731-72.2021.8.16.0019

Khalil Ibraim Ajaime

Cooperativa de Credito, Poupanca e Inves...

Advogado: Andre Prigol Petters

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 13/04/2021 07:58

Exibir Processo

Processo nº 0000315-42.2021.8.16.0108

Municipio de Mandaguacu/Pr

Ministerio Publico do Estado do Parana

Advogado: Fernando Cesar Rocco

2ª instância - TJPE

Ajuizamento: 26/03/2025 13:02

Exibir Processo

Processo nº 0005612-06.2012.8.16.0024

Marina Lopes Alves

Municipio de Almirante Tamandare/Pr

Advogado: Alessandra Cardoso

2ª instância - TJPE

Ajuizamento: 19/07/2022 12:43

Exibir Processo

Processo nº 0000928-91.2017.8.16.0176

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Alceu Zaranski

Advogado: Claudio Ito

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 10/08/2020 09:00

Exibir Processo

Processo nº 0004328-09.2020.8.16.0112

Ministerio Publico do Estado do Parana

Gabriel Stacholski

Advogado: Jose Roberto Barbosa

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 11/08/2020 12:19

Exibir Processo