TJPR - 0008504-76.2020.8.16.0194
1ª instância - Curitiba - 25ª Vara Civel e Empresarial Regional
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
23/06/2025 00:04
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/06/2025 11:04
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/06/2025 10:58
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
21/05/2025 00:33
Ato ordinatório praticado
-
01/04/2025 18:26
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/03/2025 17:41
EXPEDIÇÃO DE EDITAL/CITAÇÃO
-
20/03/2025 09:36
Ato ordinatório praticado
-
20/03/2025 00:17
DECORRIDO PRAZO DE INTERVAL INTERNATIONAL BRASIL SERVICOS LTDA
-
19/03/2025 12:29
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/03/2025 08:03
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
12/03/2025 07:43
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/03/2025 07:17
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/02/2025 10:10
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/02/2025 00:12
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/02/2025 00:12
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/02/2025 15:13
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/02/2025 15:13
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
13/02/2025 15:12
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/02/2025 17:16
DEFERIDO O PEDIDO
-
24/01/2025 08:41
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/12/2024 00:16
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/12/2024 16:39
Conclusos para decisão
-
13/12/2024 16:39
Expedição de Certidão GERAL
-
13/12/2024 16:38
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/11/2024 17:40
Proferido despacho de mero expediente
-
18/11/2024 01:04
Conclusos para decisão
-
18/10/2024 11:02
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
10/10/2024 18:24
TRANSITADO EM JULGADO EM 23/09/2024
-
10/10/2024 18:24
TRANSITADO EM JULGADO EM 23/09/2024
-
10/10/2024 18:24
TRANSITADO EM JULGADO EM 23/09/2024
-
10/10/2024 18:24
Recebidos os autos
-
10/10/2024 18:24
TRANSITADO EM JULGADO EM 23/09/2024
-
10/10/2024 18:24
Baixa Definitiva
-
10/10/2024 18:24
Baixa Definitiva
-
10/10/2024 18:24
Baixa Definitiva
-
10/10/2024 18:24
Baixa Definitiva
-
10/10/2024 18:23
Recebidos os autos
-
10/10/2024 18:23
Juntada de Certidão
-
10/10/2024 18:23
Recebidos os autos
-
08/10/2024 00:23
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/09/2024 16:40
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/09/2024 16:39
Juntada de COMPROVANTE
-
09/09/2024 17:50
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
07/09/2024 09:37
Ato ordinatório praticado
-
06/09/2024 13:29
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
06/09/2024 13:16
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/08/2024 00:08
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/08/2024 13:23
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/08/2024 13:23
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
30/07/2024 14:07
Ato ordinatório praticado
-
26/07/2024 11:23
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
21/07/2024 00:32
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/07/2024 00:32
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/07/2024 17:40
REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO
-
18/07/2024 17:35
REMETIDOS OS AUTOS PARA SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
-
16/07/2024 00:48
DECORRIDO PRAZO DE INTERVAL INTERNATIONAL BRASIL SERVICOS LTDA
-
10/07/2024 16:06
REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO
-
10/07/2024 16:05
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/07/2024 15:53
OUTRAS DECISÕES
-
09/07/2024 15:09
Conclusos para despacho DO 1° VICE PRESIDENTE
-
09/07/2024 11:23
Juntada de Petição de contrarrazões
-
03/07/2024 10:53
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/06/2024 12:37
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/06/2024 13:42
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/06/2024 00:09
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/06/2024 13:20
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/06/2024 13:20
Juntada de Certidão
-
11/06/2024 13:20
Recebidos os autos
-
11/06/2024 13:20
REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
-
11/06/2024 13:20
Distribuído por dependência
-
11/06/2024 13:20
Recebido pelo Distribuidor
-
11/06/2024 12:03
REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO
-
10/06/2024 20:13
Juntada de PETIÇÃO DE AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
-
10/06/2024 20:13
Juntada de PETIÇÃO DE AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
-
27/05/2024 19:02
INDEFERIDO O PEDIDO
-
16/05/2024 14:17
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/05/2024 17:32
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/05/2024 16:11
REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO
-
15/05/2024 16:11
Recurso Especial não admitido
-
16/04/2024 13:05
CONCLUSOS PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE
-
15/04/2024 18:12
Juntada de Petição de contrarrazões
-
22/03/2024 00:10
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/03/2024 13:37
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/03/2024 13:37
Juntada de Certidão
-
11/03/2024 13:13
Recebidos os autos
-
11/03/2024 13:13
REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO
-
11/03/2024 13:13
REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO
-
11/03/2024 13:13
REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
-
11/03/2024 13:13
Distribuído por dependência
-
11/03/2024 13:13
Recebido pelo Distribuidor
-
09/03/2024 00:33
DECORRIDO PRAZO DE INTERVAL INTERNATIONAL BRASIL SERVICOS LTDA
-
08/03/2024 15:51
Juntada de Petição de recurso especial
-
08/03/2024 15:51
Juntada de Petição de recurso especial
-
23/02/2024 16:30
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/02/2024 14:10
Conclusos para decisão
-
17/02/2024 00:12
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/02/2024 15:52
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
06/02/2024 15:10
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/02/2024 14:31
Juntada de ACÓRDÃO
-
05/02/2024 16:19
CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO
-
19/01/2024 00:17
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/01/2024 17:45
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/01/2024 17:45
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
08/01/2024 17:44
Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO
-
12/12/2023 18:35
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/12/2023 18:25
Juntada de COMPROVANTE
-
11/12/2023 18:23
Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO
-
04/12/2023 14:17
Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO
-
01/12/2023 14:17
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/11/2023 12:30
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
30/11/2023 12:30
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
30/11/2023 12:30
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
23/11/2023 19:05
EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOSEG
-
22/11/2023 19:13
EXPEDIÇÃO DE BUSCA SERASAJUD - ENDEREÇO
-
22/11/2023 18:47
EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD - ENDEREÇO
-
22/11/2023 14:25
EXPEDIÇÃO DE BUSCA COPEL
-
22/11/2023 13:43
EXPEDIÇÃO DE BUSCA SANEPAR
-
22/11/2023 09:34
Ato ordinatório praticado
-
21/11/2023 17:31
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/11/2023 09:24
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/11/2023 18:56
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/11/2023 18:56
INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 29/01/2024 00:00 ATÉ 02/02/2024 23:59
-
10/11/2023 15:41
Pedido de inclusão em pauta
-
10/11/2023 15:41
Proferido despacho de mero expediente
-
10/11/2023 12:11
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/11/2023 17:25
Conclusos para decisão DO RELATOR
-
08/11/2023 17:25
Juntada de Certidão
-
04/11/2023 00:14
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/10/2023 15:42
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/10/2023 15:42
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
10/10/2023 00:38
DECORRIDO PRAZO DE RCI BRASIL - PRESTACAO DE SERVICOS DE INTERCAMBIO LTDA.
-
10/10/2023 00:37
DECORRIDO PRAZO DE INTERVAL INTERNATIONAL BRASIL SERVICOS LTDA
-
06/10/2023 11:12
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
03/10/2023 00:13
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/09/2023 17:12
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/09/2023 18:56
Proferido despacho de mero expediente
-
21/06/2023 14:36
Conclusos para decisão
-
07/06/2023 13:12
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
20/05/2023 00:16
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/05/2023 18:02
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/05/2023 18:02
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
09/05/2023 18:01
EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - ENDEREÇO
-
03/05/2023 16:04
EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BUSCA AUTOMATIZADA
-
28/04/2023 09:33
Ato ordinatório praticado
-
28/04/2023 00:35
DECORRIDO PRAZO DE CLAYTON GONÇALVES DE FIGUEIREDO
-
27/04/2023 20:25
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/03/2023 00:17
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/03/2023 17:34
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/03/2023 17:33
Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
-
28/02/2023 00:45
DECORRIDO PRAZO DE CLAYTON GONÇALVES DE FIGUEIREDO
-
10/02/2023 00:06
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/01/2023 13:05
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/01/2023 13:05
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
28/01/2023 09:32
Ato ordinatório praticado
-
28/01/2023 02:20
DECORRIDO PRAZO DE INTERVAL INTERNATIONAL BRASIL SERVICOS LTDA
-
28/01/2023 02:17
DECORRIDO PRAZO DE CLAYTON GONÇALVES DE FIGUEIREDO
-
27/01/2023 21:29
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/01/2023 12:30
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/01/2023 12:30
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/01/2023 15:35
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/12/2022 19:09
Proferido despacho de mero expediente
-
14/10/2022 16:08
Conclusos para despacho
-
26/09/2022 21:50
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
20/09/2022 00:27
DECORRIDO PRAZO DE INTERVAL INTERNATIONAL BRASIL SERVICOS LTDA
-
11/09/2022 18:21
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/09/2022 00:09
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/08/2022 12:42
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/08/2022 12:41
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/08/2022 15:35
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/08/2022 15:35
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
29/08/2022 15:31
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/08/2022 18:58
INDEFERIDO O PEDIDO
-
11/08/2022 16:04
Conclusos para decisão
-
02/08/2022 09:35
Ato ordinatório praticado
-
02/08/2022 00:24
DECORRIDO PRAZO DE CLAYTON GONÇALVES DE FIGUEIREDO
-
01/08/2022 20:04
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/07/2022 20:32
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
01/07/2022 00:12
DECORRIDO PRAZO DE RCI BRASIL - PRESTACAO DE SERVICOS DE INTERCAMBIO LTDA.
-
21/06/2022 00:05
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/06/2022 00:10
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/06/2022 12:49
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/06/2022 12:49
Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
-
07/06/2022 15:43
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/06/2022 15:43
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
07/06/2022 15:41
Ato ordinatório praticado
-
07/06/2022 15:41
Juntada de COMPROVANTE
-
07/06/2022 00:24
DECORRIDO PRAZO DE INTERVAL INTERNATIONAL BRASIL SERVICOS LTDA
-
07/06/2022 00:24
DECORRIDO PRAZO DE CLAYTON GONÇALVES DE FIGUEIREDO
-
30/05/2022 00:09
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/05/2022 00:24
DECORRIDO PRAZO DE CLAYTON GONÇALVES DE FIGUEIREDO
-
19/05/2022 14:06
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/05/2022 16:48
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
11/05/2022 16:51
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
10/05/2022 00:06
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/04/2022 15:33
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/04/2022 15:33
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
29/04/2022 15:27
Juntada de COMPROVANTE
-
25/03/2022 17:24
Proferido despacho de mero expediente
-
25/03/2022 16:47
Conclusos para decisão DO RELATOR
-
24/03/2022 15:07
Juntada de Petição de contestação
-
18/03/2022 09:32
Ato ordinatório praticado
-
18/03/2022 00:43
DECORRIDO PRAZO DE CLAYTON GONÇALVES DE FIGUEIREDO
-
17/03/2022 10:32
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/03/2022 17:09
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/03/2022 15:46
Conclusos para decisão DO RELATOR
-
15/03/2022 00:30
DECORRIDO PRAZO DE INTERVAL INTERNATIONAL BRASIL SERVICOS LTDA
-
15/03/2022 00:30
DECORRIDO PRAZO DE CLAYTON GONÇALVES DE FIGUEIREDO
-
06/03/2022 00:14
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/03/2022 00:12
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/03/2022 00:14
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/02/2022 14:34
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/02/2022 14:34
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/02/2022 15:48
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
22/02/2022 15:48
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
21/02/2022 17:10
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/02/2022 17:09
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
19/02/2022 09:32
Ato ordinatório praticado
-
19/02/2022 00:26
DECORRIDO PRAZO DE CLAYTON GONÇALVES DE FIGUEIREDO
-
18/02/2022 19:09
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/12/2021 00:43
Proferido despacho de mero expediente
-
04/12/2021 00:02
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/11/2021 00:35
DECORRIDO PRAZO DE INTERVAL INTERNATIONAL BRASIL SERVICOS LTDA
-
26/11/2021 00:34
DECORRIDO PRAZO DE CLAYTON GONÇALVES DE FIGUEIREDO
-
25/11/2021 00:22
DECORRIDO PRAZO DE CLAYTON GONÇALVES DE FIGUEIREDO
-
23/11/2021 11:29
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/11/2021 11:29
Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
-
19/11/2021 09:32
Ato ordinatório praticado
-
19/11/2021 00:53
DECORRIDO PRAZO DE CLAYTON GONÇALVES DE FIGUEIREDO
-
18/11/2021 21:23
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/11/2021 15:48
Conclusos para decisão DO RELATOR
-
17/11/2021 00:12
DECORRIDO PRAZO DE CLAYTON GONÇALVES DE FIGUEIREDO
-
09/11/2021 00:10
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/11/2021 00:22
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/11/2021 00:22
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/11/2021 00:22
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/10/2021 00:35
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/10/2021 16:56
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/10/2021 01:47
Proferido despacho de mero expediente
-
28/10/2021 17:21
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
28/10/2021 17:21
Recebidos os autos
-
28/10/2021 17:21
REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
-
28/10/2021 17:21
Distribuído por dependência
-
28/10/2021 17:21
Recebido pelo Distribuidor
-
27/10/2021 21:45
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
27/10/2021 21:45
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
26/10/2021 00:43
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/10/2021 00:42
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/10/2021 00:06
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/10/2021 00:06
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/10/2021 12:46
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/10/2021 12:45
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
22/10/2021 12:42
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/10/2021 12:42
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/10/2021 18:35
OUTRAS DECISÕES
-
21/10/2021 18:33
Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO
-
19/10/2021 21:23
Juntada de Petição de contestação
-
19/10/2021 14:17
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM
-
19/10/2021 14:16
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/10/2021 11:26
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
19/10/2021 02:06
CONCEDIDA EM PARTE A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA
-
18/10/2021 22:37
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
15/10/2021 17:24
DETERMINADA A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS À ORIGEM
-
15/10/2021 17:24
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/10/2021 17:24
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/10/2021 17:24
Conclusos para despacho INICIAL
-
15/10/2021 17:24
Recebidos os autos
-
15/10/2021 17:24
REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
-
15/10/2021 17:24
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
-
15/10/2021 16:39
Recebido pelo Distribuidor
-
15/10/2021 16:39
REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA DIVISÃO
-
15/10/2021 14:59
Declarada incompetência
-
14/10/2021 12:16
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/10/2021 12:16
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/10/2021 12:16
Conclusos para despacho INICIAL
-
14/10/2021 12:15
Recebidos os autos
-
14/10/2021 12:15
REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
-
14/10/2021 12:15
Distribuído por sorteio
-
13/10/2021 17:43
Recebido pelo Distribuidor
-
13/10/2021 16:34
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
-
31/08/2021 15:22
Conclusos para decisão
-
23/08/2021 10:39
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
02/08/2021 00:34
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/07/2021 14:58
Ato ordinatório praticado
-
22/07/2021 14:57
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/07/2021 14:57
EXPEDIÇÃO DE TERMO DE ARRESTO
-
19/07/2021 10:05
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/07/2021 09:31
Ato ordinatório praticado
-
16/07/2021 01:16
DECORRIDO PRAZO DE CLAYTON GONÇALVES DE FIGUEIREDO
-
15/07/2021 15:36
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/07/2021 00:19
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/06/2021 13:09
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/06/2021 13:09
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
17/06/2021 09:32
Ato ordinatório praticado
-
16/06/2021 18:09
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/06/2021 18:09
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/06/2021 00:52
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/05/2021 00:38
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/05/2021 16:09
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/05/2021 16:09
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
21/05/2021 17:54
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
19/05/2021 16:25
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/05/2021 16:24
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
14/05/2021 14:46
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
08/05/2021 00:14
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/05/2021 00:13
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/04/2021 14:16
Alterado o assunto processual
-
28/04/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba 25ª Secretaria Cível Autos nº 0008504-76.2020.8.16.0194 1.
Recebo a emenda da petição inicial (mov. 35). 2.1.
Trata-se de ação de reparação de danos materiais e morais proposta por CLAYTON GONÇALVES DE FIGUEIREDO em face de GRUPO MANTRA VACATION CLUB ADMINISTRADORA DE HOTÉIS LTDA., INTERVAL INTERNATIONAL BRASIL SERVIÇOS LTDA. e RCI BRASIL - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE INTERCÂMBIO LTDA..
O autor narra contratou o serviço de clube de férias “time share” em que poderia usufruir do Hotel Mantra Vacation Club além de se hospedar em qualquer hotel da rede Interval no mundo, pelo valor total de R$ 34.704,00 (trinta e quatro mil reais e setecentos e quatro centavos).
Afirma que quitou o contrato, utilizou dos serviços em 2018, no entanto, não obteve resposta quando buscou realizar reservas em Orlando pela Interval no ano de 2019.
Afirma que o grupo adquirido parcialmente pela terceira requerida.
Aponta que as requeridas encerraram as atividades, sendo que não obteve mais respostas para utilizar seus créditos nos hotéis do grupo Mantra e Interval.
Desta forma, requer a concessão de tutela de urgência antecipada para bloqueio de bens dos requeridos para garantia do juízo (mov. 1.1).
Decido. 2.2.
A antecipação dos efeitos da tutela é medida classificada dentre os provimentos provisórios, possuindo a peculiaridade de que visa assegurar ao titular o exercício do próprio direito buscado no processo.
PODER JUDICIÁRIO Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba 25ª Secretaria Cível Entretanto, para que se possa concedê-la, o artigo 300 do Código Processual Civil exige que a pretensão atenda aos requisitos legais nele previstos, tais como: a probabilidade do direito e o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo A saber: “Art. 300.
A tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo”.
No caso, o pedido da autora possui tem natureza cautelar de arresto, consoante disposto no art. 301 do CPC: “A tutela de urgência de natureza cautelar pode ser efetivada mediante arresto, sequestro, arrolamento de bens, registro de protesto contra alienação de bem e qualquer outra medida idônea para asseguração do direito.”.
Neste diapasão, faz-se necessário estar demonstrado a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.
No caso em comento, em sede de cognição sumária, vislumbro a presença dos requisitos autorizadores para a concessão da almejada tutela provisória em relação as requeridas MANTRA VACATION CLUB ADMINISTRADORA DE HOTÉIS LTDA. e INTERVAL INTERNATIONAL BRASIL SERVIÇOS LTDA.
Explico.
Isto porque a probabilidade do direito está estampada nos documentos que instruem o pedido inicial, os quais demonstram que: a) o autor contratou serviço de clube de férias com a empresa MANTRA VACATION CLUB ADMINISTRADORA DE HOTÉIS LTDA. e INTERVAL INTERNATIONAL BRASIL SERVIÇOS LTDA. no valor de R$ 34.704,00 (trinta e quatro mil, setecentos e quatro reais) a ser pago com umaPODER JUDICIÁRIO Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba 25ª Secretaria Cível entrada de R$ 5.784,00 (cinco mil setecentos e oitenta e quatro reais e em 06 (seis) parcelas mensais de R$ 964,00 (novecentos e sessenta e quatro reais) e o restante parcelado em 30 (trinta), a primeira com vencimento para 14/12/2016 (mov. 35.2); b) efetivou os pagamentos a que se comprometeu pelo contrato (mov. 35.1) e chegou a utilizar os serviços uma vez em fevereiro de 2018 (mov. 1.9), no entanto, não foi mais atendido quando tentou realizar uma reserva em Orlando pelo Grupo INTERVAL (mov. 35.1); c)o fechamento e leilão do hotel da rede MANTRA foi amplamente divulgado em sites de notícias (mov. 1.11, 1.16, 1.19 e 1.20); e d) a vinculação entre a Mantra e a INTERVAL (mov. 1.3 e 1.21).
Por sua vez, o perigo de dano irreparável evidencia-se pela possibilidade de o dinheiro que o autor afirma ter perdido se esvair até decisão final do presente feito, sobretudo diante da extensa lista de ações trabalhistas e cíveis pendentes, em desfavor da requerida MANTRA VACATION CLUB ADMINISTRADORA DE HOTÉIS LTDA. (mov. 35.4 e 35.8).
Para arrematar, registre-se a viabilidade de reversão do provimento, pois, nada impede que durante o transcurso processual revogue-se a tutela de urgência pela admissão de que não subsistem mais os pressupostos que autorizam essa providência, com o levantamento dos valores pelas requeridas.
Conquanto o autor tenha logrado êxito em demonstrar os requisitos d em relação as requeridas MANTRA VACATION CLUB ADMINISTRADORA DE HOTÉIS LTDA. e INTERVAL INTERNATIONAL BRASIL SERVIÇOS LTDA, entendo que não houve a demonstração quanto a requerida RCI BRASIL - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE INTERCÂMBIO LTDA.PODER JUDICIÁRIO Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba 25ª Secretaria Cível Isto porque, em cognição sumária, não restou demonstrada a vinculação desta com as demais requeridas.
Apesar do autor afirmar que o hotel Mussulo do grupo Matra foi adquirido parcialmente pelo grupo RCI, a questão não foi comprovada através de documentos a conferir a verossimilhança das alegações, mesmo sendo concedido prazo para tanto (mov. 32). 2.3.
Destarte, por vislumbrar a presença dos requisitos do art. 300 do CPC e a reversibilidade da medida (art. 300, § 3º do CPC), defiro em parte o pedido de tutela de urgência determinar o arresto de bens em desfavor das requeridas MANTRA VACATION CLUB ADMINISTRADORA DE HOTÉIS LTDA. e INTERVAL INTERNATIONAL BRASIL SERVIÇOS LTDA.. 2.4.
Intime-se a parte autora para informar o valor atualizado do débito no prazo de 05 (cinco) dias. 2.5.
A Secretária para que proceda o bloqueio de bens via SISBAJUD da primeira e segunda requerida conforme decisão. 3.
Tendo em vista as medidas de segurança para conter a pandemia do Coronavírus (COVID-19) deixo de designar audiência de mediação e conciliação do art. 334 do CPC.
Futuramente, caso seja do interesse das partes, nova audiência poderá ser designada. 4.
Cite-se e intime-se a parte requerida para oferecer contestação, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 335, III, CPC).PODER JUDICIÁRIO Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba 25ª Secretaria Cível 5.
Se a parte requerida não contestar a ação, será considerada revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pela autora (art. 344, CPC). 6.
Apresentada contestação, intime-se a parte autora para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias (art. 350, CPC). 7.
Após, intimem-se as partes para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestem-se acerca possibilidade do julgamento antecipado do mérito, quando não houver necessidade de produção de outras provas (art. 355, CPC).
Não sendo o caso, as partes deverão apresentar ao juiz delimitação das questões de fato e de direito relevantes para a decisão de mérito (art. 357, §2º, CPC), bem como especificar as provas que pretendem produzir, esclarecendo o ponto controvertido que anseiam elucidar e quais os fatos que através de cada modalidade de prova indicada pretendem demonstrar. 8.
Cumprido o item retro, voltem para saneamento do processo ou para que seja declarado o julgamento antecipado da lide.
Intimações e diligências necessárias.
Curitiba, data do sistema.
LILIAN RESENDE CASTANHO SCHELBAUER Juíza de Direito Substituta -
27/04/2021 12:12
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/04/2021 12:12
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
27/04/2021 12:11
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/04/2021 18:53
CONCEDIDA EM PARTE A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA
-
26/04/2021 15:08
Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
-
14/04/2021 18:30
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
23/03/2021 00:43
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/03/2021 18:05
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/03/2021 18:03
OUTRAS DECISÕES
-
11/03/2021 14:50
Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
-
08/03/2021 11:21
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
16/02/2021 00:44
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/02/2021 17:50
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/02/2021 17:37
Proferido despacho de mero expediente
-
04/02/2021 15:02
Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
-
03/02/2021 22:06
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
19/12/2020 00:44
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/12/2020 18:11
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/11/2020 17:57
Proferido despacho de mero expediente
-
19/11/2020 15:09
Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA
-
19/11/2020 09:31
Ato ordinatório praticado
-
18/11/2020 14:30
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/11/2020 14:18
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/10/2020 00:28
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/10/2020 14:37
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/10/2020 14:37
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
07/10/2020 12:23
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
30/09/2020 09:30
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/09/2020 13:56
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/09/2020 13:56
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
18/09/2020 18:23
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
18/09/2020 18:22
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/09/2020 14:45
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/09/2020 14:44
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
16/09/2020 13:56
Recebidos os autos
-
16/09/2020 13:56
Distribuído por sorteio
-
15/09/2020 19:05
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/09/2020 19:05
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/09/2020 19:05
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
15/09/2020 19:05
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/09/2020
Ultima Atualização
23/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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