TJPR - 0001088-77.2005.8.16.0131

1ª instância - Pato Branco - 1ª Vara Civel e da Fazenda Publica

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE PATO BRANCO/PR

CNPJ: 76.995.448/0001-54

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

NADIR TEREZINHA ALVES PEREIRA

CNPJ: 02.583.882/0001-90

NADIR TEREZINHA ALVES PEREIRA

CPF *97.***.*89-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/07/2025 00:41

    DECORRIDO PRAZO DE NADIR TEREZINHA ALVES PEREIRA

  • 11/07/2025 00:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/06/2025 16:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/05/2025 00:59

    DECORRIDO PRAZO DE NADIR TEREZINHA ALVES PEREIRA

  • 17/05/2025 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/05/2025 15:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/04/2025 17:10

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/03/2025 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/03/2025 14:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/02/2025 01:47

    DECORRIDO PRAZO DE NADIR TEREZINHA ALVES PEREIRA

  • 10/02/2025 14:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/01/2025 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/01/2025 13:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/01/2025 13:20

    Juntada de Certidão

  • 16/01/2025 13:13

    Juntada de COMPROVANTE

  • 16/12/2024 15:29

    Recebidos os autos

  • 16/12/2024 15:29

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 16/12/2024 15:18

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 14/11/2024 16:26

    TRANSITADO EM JULGADO EM 14/11/2024

  • 11/10/2024 00:52

    DECORRIDO PRAZO DE NADIR TEREZINHA ALVES PEREIRA

  • 10/10/2024 15:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/10/2024 15:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/09/2024 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/09/2024 00:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/09/2024 12:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/09/2024 12:50

    Juntada de COMPROVANTE

  • 09/09/2024 17:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/09/2024 14:27

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 09/09/2024 01:03

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 04/09/2024 16:51

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/08/2024 14:07

    Juntada de Certidão

  • 27/08/2024 14:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/08/2024 14:04

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/08/2024 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/07/2024 15:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/07/2024 00:56

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 10/07/2023 17:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/07/2023 00:16

    DECORRIDO PRAZO DE NADIR TEREZINHA ALVES PEREIRA

  • 26/06/2023 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/06/2023 13:54

    PROCESSO SUSPENSO

  • 15/06/2023 13:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/06/2023 15:44

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR CONVENÇÃO DAS PARTES PARA CUMPRIMENTO VOLUNTÁRIO DA OBRIGAÇÃO

  • 13/06/2023 00:56

    DECORRIDO PRAZO DE NADIR TEREZINHA ALVES PEREIRA

  • 12/06/2023 01:06

    Conclusos para decisão

  • 07/06/2023 11:12

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/06/2023 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/05/2023 16:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/05/2023 17:23

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 09/05/2023 01:12

    Conclusos para decisão

  • 02/05/2023 15:36

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/04/2023 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/04/2023 16:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/04/2023 16:49

    OUTRAS DECISÕES

  • 11/04/2023 09:55

    Conclusos para decisão

  • 21/03/2023 14:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/03/2023 15:06

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/03/2023 14:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/03/2023 14:31

    Juntada de PETIÇÃO DE RECONVENÇÃO

  • 20/03/2023 10:33

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/03/2023 00:30

    DECORRIDO PRAZO DE NADIR TEREZINHA ALVES PEREIRA

  • 17/03/2023 09:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/03/2023 09:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/03/2023 16:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/03/2023 14:01

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 16/03/2023 13:45

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 16/03/2023 13:45

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 15/03/2023 19:04

    Juntada de Certidão

  • 15/03/2023 18:47

    Ato ordinatório praticado

  • 15/03/2023 18:46

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2023 14:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/03/2023 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/03/2023 10:29

    EXPEDIÇÃO DE TRANSFERÊNCIA SISBAJUD

  • 28/02/2023 15:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/02/2023 17:26

    AUTORIZADO O PAGAMENTO

  • 10/01/2023 01:08

    Conclusos para decisão

  • 19/12/2022 11:03

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/12/2022 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/11/2022 17:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/11/2022 17:43

    Juntada de Certidão

  • 22/10/2022 00:37

    DECORRIDO PRAZO DE NADIR TEREZINHA ALVES PEREIRA

  • 19/10/2022 11:25

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCESSO INCIDENTAL

  • 15/10/2022 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/10/2022 00:12

    DECORRIDO PRAZO DE NADIR TEREZINHA ALVES PEREIRA

  • 04/10/2022 15:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/09/2022 17:21

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/09/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/09/2022 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/09/2022 10:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/09/2022 10:29

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

  • 12/09/2022 09:46

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SISBAJUD

  • 08/09/2022 14:18

    Recebidos os autos

  • 08/09/2022 14:18

    Juntada de CUSTAS

  • 08/09/2022 14:12

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/09/2022 19:25

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 06/09/2022 19:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/09/2022 17:48

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 06/09/2022 15:26

    Conclusos para decisão

  • 06/09/2022 15:25

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 05/09/2022 09:06

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/08/2022 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/08/2022 13:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/08/2022 00:15

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 08/07/2021 15:37

    PROCESSO SUSPENSO

  • 08/07/2021 15:36

    Juntada de Certidão

  • 08/07/2021 15:23

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/07/2021 14:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/06/2021 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/06/2021 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/06/2021 11:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/06/2021 11:42

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD

  • 14/06/2021 09:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/06/2021 17:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/05/2021 01:04

    Conclusos para despacho - DILIGÊNCIA

  • 24/05/2021 12:18

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 21/05/2021 16:23

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/05/2021 01:22

    DECORRIDO PRAZO DE NADIR TEREZINHA ALVES PEREIRA

  • 08/05/2021 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/05/2021 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PATO BRANCO 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PATO BRANCO - PROJUDI Maria Bueno, 284 - Trevo da Guarani - Sambugaro - Pato Branco/PR - CEP: 85.501-560 - Fone: (46) 3225 3448 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001088-77.2005.8.16.0131 Processo:   0001088-77.2005.8.16.0131 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   Dívida Ativa Valor da Causa:   R$2.986,84 Exequente(s):   Município de Pato Branco/PR (CPF/CNPJ: 76.***.***/0001-54) RUA CARAMURU, 271 - PATO BRANCO/PR - CEP: 85.501-060 - E-mail: [email protected] - Telefone: (46) 3225-1544 Executado(s):   NADIR TEREZINHA ALVES PEREIRA (CPF/CNPJ: 02.***.***/0001-90) Rua Dr.

    Leopoldo Lins, 0 - Boa Vista - RECIFE/PE Nadir Terezinha Alves Pereira (CPF/CNPJ: *97.***.*89-00) Rua Dr.

    Leopoldo Lins, 0 - Boa Vista - RECIFE/PE       I – Diante da comprovação de hipossuficiência defiro a parte executada os benefícios da gratuidade da justiça, nos termos do artigo 98 do Código de Processo Civil.

    II - A executada no movimento 156.1 requereu o reconhecimento da impenhorabilidade dos valores penhorados, na medida que o valor bloqueado se refere a benefício previdenciário, portanto alcançados pela impenhorabilidade absoluta.

    Manifestação do exequente alegando que a impenhorabilidade não é absoluta, não havendo comprovação da impenhorabilidade.

    III - Decido: Da análise dos fundamentos apresentados pelo executado verifica-se que o pedido comporta acolhimento, isso porque a verba penhora deve ser considerada absolutamente impenhoráveis, segundo o disposto no art. 833, inciso X, do CPC, pois acarretam, de per si, o sacrifício do sustento da pessoa e de seus dependentes.

    Importa destacar ainda que é possível ao devedor, para viabilizar seu sustento digno e de sua família, poupar valores sob a regra da impenhorabilidade no patamar de até quarenta salários mínimos, não apenas aqueles depositados em cadernetas de poupança, mas também em conta corrente ou em fundos de investimento, ou guardados em papel-moeda.

    Desta feita, independentemente da movimentação ou não da conta poupança, é possível que tais valores sejam impenhoráveis pelo fim de subsistência a que se destinam, razão pela qual o levantamento dos valores em favor do executado é medida que se impõe.

    Verifica-se que o legislador instituiu a impenhorabilidade de algumas verbas, dentre as quais, os proventos de aposentadoria, como ocorre no caso em apreço.

    Nesse sentido o posicionamento recente da jurisprudência: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº. 1.358.075-1, DA COMARCA DE CORNÉLIO PROCÓPIO - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA AGRAVANTE: ANTÔNIO RIBEIRO.AGRAVADO: EMILSON DE OLIVEIRA.RELATOR: DES.

    MARCELO GOBBO DALLA DEAAGRAVO DE INSTRUMENTO.

    PENHORA DE VALORES EM CONTA POUPANÇA.

    ATÉ 40 SALÁRIOS MÍNIMOS.

    IMPENHORABILIDADE MITIGADA EM RAZÃO DE MOVIMENTAÇÃO DIÁRIA NA CONTA.IMPOSSIBILIDADE.

    PRECEDENTES STJ.

    IMPENHORABILIDADE ABSOLUTA DA POUPANÇA.

    IMPENHORABILIDADE DE VALORES ATÉ 40 SALÁRIOS MÍNIMOS.

    NÃO SÓ POUPANÇA.

    FUNDOS DE INVESTIMENTO.

    CONTA CORRENTE.

    PAPEL MOEDA.

    RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJPR - 18ª C.Cível - AI - 1358075-1 - Cornélio Procópio - Rel.: Marcelo Gobbo Dalla Dea - Unânime - - J. 12.08.2015) AGRAVO DE INSTRUMENTO.

    PENHORA EM CONTA POUPANÇA COM VÁRIAS MOVIMENTAÇÕES FINANCEIRAS.QUANTIA INFERIOR À 40 (QUARENTA) SALÁRIOS MÍNIMOS.

    INTERPRETAÇÃO EXTENSIVA DO ARTIGO 649, X, DO CPC.

    ENTENDIMENTO DO STJ.

    RECURSO PROVIDO."3. É possível ao devedor, para viabilizar seu sustento digno e de sua família, poupar valores sob a regra da impenhorabilidade no patamar de até quarenta salários mínimos, não apenas aqueles depositados em cadernetas de poupança, mas também em conta- corrente ou em fundos de investimento, ou guardados em papel-moeda." (REsp 1340120/SP, Rel.

    Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, QUARTA TURMA, julgado em 18/11/2014, DJe 19/12/2014) (TJPR - 7ª C.Cível - AI - 1256046-0 - Curitiba - Rel.: Fabiana Silveira Karam - Unânime - J. 10.03.2015) Vale destacar que a relativização da impenhorabilidade dos incisos IV e X prevista no §2º, do mesmo dispositivo legal, não se aplica ao presente feito, tendo em vista se tratar de execução fiscal.

    No caso em apreço, o executado logrou êxito em comprovar que recebe somente seus proventos referente a benefício previdenciário na conta objeto de penhora, conforme extratos bancários apresentados no mov. 156.6.

    Cumpre observar que a alegação do agravante de constar nos extratos bancários o pagamento de contas, por si só não tem o condão de se afastar a natureza dos valores recebidos, uma vez que se prestam a exatamente a este fim, qual seja, ao sustento daquele que o recebe.

    Diante disso, determino o desbloqueio dos valores penhorados, conforme minuta anexa.

    IV – Manifeste-se a parte exequente sobre o prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento.

    V - Diligências Necessárias.

    Pato Branco, datado e assinado digitalmente.   MACIÉO CATANEO Juiz de Direito

  • 27/04/2021 12:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/04/2021 12:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/04/2021 18:29

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 26/04/2021 18:04

    Conclusos para decisão

  • 26/04/2021 17:02

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/04/2021 00:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/03/2021 18:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/03/2021 15:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/03/2021 01:03

    Conclusos para decisão

  • 29/03/2021 12:09

    Juntada de Petição de contestação

  • 03/03/2021 08:50

    Juntada de Certidão

  • 02/03/2021 16:17

    Expedição de Carta precatória

  • 02/03/2021 15:16

    Juntada de Certidão

  • 22/02/2021 11:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/02/2021 13:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/02/2021 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/02/2021 08:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/02/2021 19:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/02/2021 19:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/12/2020 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/12/2020 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/12/2020 09:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/12/2020 09:01

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 18/12/2020 09:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/12/2020 09:00

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

  • 11/12/2020 08:05

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SISBAJUD

  • 10/12/2020 18:57

    Recebidos os autos

  • 10/12/2020 18:57

    Juntada de CUSTAS

  • 09/12/2020 10:12

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/12/2020 17:56

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 08/12/2020 15:15

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 26/11/2020 10:17

    Conclusos para despacho - DILIGÊNCIA

  • 26/11/2020 10:16

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 20/11/2020 14:55

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/11/2020 00:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/10/2020 17:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/10/2020 00:37

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 06/09/2019 15:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/08/2019 00:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/08/2019 14:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/08/2019 14:00

    PROCESSO SUSPENSO

  • 14/08/2019 14:00

    Juntada de Certidão

  • 13/08/2019 11:41

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 31/07/2019 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/07/2019 15:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/07/2019 15:24

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD

  • 08/07/2019 15:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/06/2019 00:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/06/2019 19:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/06/2019 15:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/05/2019 16:24

    Conclusos para despacho

  • 21/05/2019 16:24

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 21/05/2019 13:47

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/05/2019 00:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/04/2019 18:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/04/2019 16:51

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 24/04/2019 15:45

    Conclusos para despacho - DILIGÊNCIA

  • 23/04/2019 18:11

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 22/04/2019 15:19

    Conclusos para despacho - DILIGÊNCIA

  • 16/04/2019 18:06

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA BACENJUD

  • 16/04/2019 14:49

    Recebidos os autos

  • 16/04/2019 14:49

    Juntada de CUSTAS

  • 16/04/2019 07:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/04/2019 17:34

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 15/04/2019 15:55

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/04/2019 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/03/2019 11:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/03/2019 18:07

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 22/02/2019 13:09

    Conclusos para decisão

  • 22/02/2019 13:09

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 22/02/2019 11:43

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/02/2019 00:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/01/2019 13:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/01/2019 13:46

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 29/01/2019 02:21

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 19/12/2017 09:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/12/2017 00:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/11/2017 15:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/11/2017 15:07

    PROCESSO SUSPENSO

  • 21/11/2017 15:06

    Juntada de Certidão

  • 21/11/2017 14:40

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 05/11/2017 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/10/2017 00:24

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE PATO BRANCO/PR

  • 25/10/2017 10:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/10/2017 10:22

    Juntada de COMPROVANTE

  • 16/10/2017 00:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/10/2017 11:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/10/2017 11:18

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 13/09/2017 15:24

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/08/2017 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/08/2017 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/08/2017 16:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/08/2017 16:04

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 18/08/2017 16:02

    Juntada de Certidão

  • 18/08/2017 15:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/08/2017 15:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/08/2017 14:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/08/2017 18:22

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 11/07/2017 17:06

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 04/07/2017 10:13

    Conclusos para decisão

  • 03/07/2017 14:43

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/06/2017 00:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/06/2017 17:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/06/2017 17:41

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 05/06/2017 15:11

    Juntada de CUMPRIMENTO LIDO

  • 30/05/2017 15:40

    Juntada de CUMPRIMENTO LIDO

  • 29/05/2017 17:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/05/2017 15:25

    Juntada de CUMPRIMENTO LIDO

  • 17/05/2017 16:29

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 16/05/2017 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/05/2017 15:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/05/2017 15:08

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 03/05/2017 15:12

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 27/04/2017 17:17

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/04/2017 00:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/03/2017 16:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/03/2017 14:44

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 29/03/2017 12:40

    Conclusos para despacho

  • 27/03/2017 16:33

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 24/03/2017 14:35

    Conclusos para despacho - DILIGÊNCIA

  • 23/03/2017 13:07

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA BACENJUD

  • 03/03/2017 17:42

    Recebidos os autos

  • 03/03/2017 17:42

    Juntada de Certidão

  • 02/03/2017 10:03

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 01/03/2017 16:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/02/2017 08:29

    Conclusos para despacho - DILIGÊNCIA

  • 17/01/2017 15:22

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 12/12/2016 11:14

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 25/11/2016 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/11/2016 14:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/10/2016 18:14

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 06/10/2016 10:26

    Conclusos para despacho - DILIGÊNCIA

  • 06/10/2016 10:25

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 06/10/2016 10:05

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 23/09/2016 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/09/2016 12:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/09/2016 12:38

    Juntada de Certidão

  • 12/09/2016 12:35

    APENSADO AO PROCESSO 0004712-61.2010.8.16.0131

  • 27/07/2016 17:13

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 21/05/2016 11:01

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 03/05/2016 14:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/04/2016 10:11

    Conclusos para decisão

  • 08/04/2016 10:45

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 08/04/2016 10:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/03/2016 00:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/02/2016 15:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/02/2016 10:16

    Conclusos para despacho - DILIGÊNCIA

  • 24/02/2016 10:16

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 23/02/2016 15:34

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 19/02/2016 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/02/2016 10:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/02/2016 16:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/10/2015 09:13

    Conclusos para despacho - DILIGÊNCIA

  • 20/10/2015 09:13

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 19/10/2015 16:01

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 11/10/2015 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/09/2015 10:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/09/2015 10:08

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 30/09/2015 00:11

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 11/09/2015 12:45

    Recebidos os autos

  • 11/09/2015 12:45

    Juntada de Certidão

  • 09/09/2015 17:09

    PROCESSO SUSPENSO

  • 09/09/2015 17:08

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 09/09/2015 17:08

    Juntada de Certidão

  • 09/09/2015 17:05

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/09/2015

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0029588-70.2020.8.16.0021

Ministerio Publico do Estado do Parana

Nelci Ferreira de Carvalho

Advogado: Verli Jose de Farias

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 22/09/2020 14:35

Exibir Processo

Processo nº 0006439-24.2018.8.16.0083

Belcap Empreendimentos Imobiliarios LTDA...

Sidemar Navarini &Amp; Cia LTDA

Advogado: Rafael Bicca Machado

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 10/07/2023 15:00

Exibir Processo

Processo nº 0069616-04.2020.8.16.0014

Claudio Satoru Maeda

Municipio de Tamarana/Pr

Advogado: Patricia Joana Silva Pinto

2ª instância - TJPE

Ajuizamento: 17/07/2024 16:07

Exibir Processo

Processo nº 0073434-71.2014.8.16.0014

Aymore Credito, Financiamento e Investim...

Estevao Felipe Gomes de Oliveira

Advogado: Rodrigo Frassetto Goes

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 30/10/2014 20:21

Exibir Processo

Processo nº 0006824-69.2020.8.16.0028

Ministerio Publico do Estado do Parana

Clezio Farley Ferreira

Advogado: Agnaldo dos Santos Prieto

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 08/09/2020 14:02

Exibir Processo