TJPR - 0001239-19.2021.8.16.0184

1ª instância - Curitiba - 1ª Vara Descentralizada de Santa Felicidade

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Polo Ativo

Partes

CENTRO ODONTOLOGICO JACOBS LTDA

CNPJ: 32.874.185/0001-50

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

GUSTAVO HENRIQUE MATIAS DE FREITAS

CPF *90.***.*92-74

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/10/2023 13:37

    Arquivado Definitivamente

  • 02/10/2023 12:16

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 02/10/2023 12:16

    Recebidos os autos

  • 29/09/2023 14:28

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 29/09/2023 14:27

    TRANSITADO EM JULGADO EM 29/08/2023

  • 11/09/2023 14:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/09/2023 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/08/2023 15:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/08/2023 15:22

    Juntada de COMPROVANTE

  • 29/08/2023 00:35

    DECORRIDO PRAZO DE CENTRO ODONTOLÓGICO JACOBS LTDA

  • 18/08/2023 15:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/08/2023 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/08/2023 19:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/07/2023 17:11

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 30/06/2023 12:56

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 21/06/2023 00:28

    DECORRIDO PRAZO DE GUSTAVO HENRIQUE MATIAS DE FREITAS

  • 20/06/2023 15:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/05/2023 10:32

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 30/05/2023 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/05/2023 14:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/05/2023 14:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/05/2023 19:19

    EXTINTO O PROCESSO POR INADMISSIBILIDADE DO PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO

  • 24/04/2023 14:17

    Conclusos para decisão

  • 22/03/2023 00:16

    Ato ordinatório praticado

  • 21/03/2023 16:37

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/03/2023 12:52

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 08/03/2023 16:05

    Ato ordinatório praticado

  • 08/03/2023 15:56

    Expedição de Mandado

  • 22/02/2023 18:24

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 09/02/2023 14:13

    Conclusos para decisão

  • 07/12/2022 14:47

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 03/12/2022 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/11/2022 17:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/11/2022 17:42

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD

  • 22/11/2022 17:38

    EXPEDIÇÃO DE CONSULTA DOI

  • 24/08/2022 18:00

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 16/08/2022 14:44

    Conclusos para decisão

  • 15/07/2022 16:11

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 09/07/2022 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/06/2022 19:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/06/2022 19:06

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD

  • 24/05/2022 15:36

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 16/05/2022 01:10

    Conclusos para decisão

  • 25/04/2022 09:15

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 16/04/2022 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/04/2022 12:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/04/2022 12:38

    EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BLOQUEIO AUTOMATIZADO

  • 30/03/2022 14:45

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SISBAJUD

  • 08/03/2022 10:01

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 08/03/2022 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/02/2022 16:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/02/2022 17:37

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 08/02/2022 12:24

    Conclusos para decisão

  • 01/12/2021 13:36

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 05/11/2021 14:17

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 02/11/2021 00:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/10/2021 18:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/10/2021 18:20

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 20/10/2021 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE GUSTAVO HENRIQUE MATIAS DE FREITAS

  • 19/10/2021 17:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/10/2021 16:36

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 01/10/2021 16:21

    Juntada de Certidão DE ATUALIZAÇÃO DE ENDEREÇO

  • 08/09/2021 09:24

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 03/09/2021 00:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/08/2021 17:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/08/2021 17:16

    Juntada de COMPROVANTE

  • 20/08/2021 08:11

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 20/08/2021 00:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/08/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 1ª VARA DESCENTRALIZADA DE SANTA FELICIDADE - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Via Vêneto, 1490 - Santa Felicidade - Curitiba/PR - CEP: 82.020-470 - Fone: 41-3312-5332 - E-mail: [email protected]   Processo:   0001239-19.2021.8.16.0184 Classe Processual:   Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal:   Duplicata Valor da Causa:   R$912,85 Exequente(s):   CENTRO ODONTOLÓGICO JACOBS LTDA Executado(s):   GUSTAVO HENRIQUE MATIAS DE FREITAS 1.

    Considerando os documentos apresentados, determino o prosseguimento do feito. 2.

    Cite-se a parte Executada para pagamento do débito no prazo de 03 (três) dias, sob pena de penhora e avaliação (Lei 9.099/95, artigo 53). 3.

    Fica ciente a parte Executada que também lhe é facultado, reconhecendo o crédito da parte Exequente e comprovando o depósito de 30% (trinta por cento) do valor em execução, requerer que lhe seja permitido pagar o restante em até 06 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês (CPC, art. 916).

    O não pagamento de qualquer das prestações acarretará cumulativamente o vencimento das prestações subsequentes e o prosseguimento do processo, com o imediato reinício dos atos executivos, bem como a imposição de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor das prestações não pagas (CPC, art. 916, §5º). 4.

    Não ocorrendo o pagamento da dívida no prazo indicado, mas havendo pedido de penhora online, voltem conclusos.

    Caso contrário, intime-se a parte Exequente para que informe qual prosseguimento pretende dar ao feito, juntando planilha atualizada do débito. 5.

    Fica também cientificada a parte devedora de que, admitida a execução pelo Juízo, poderá a parte Exequente obter certidão para fins de averbação no registro de imóveis, de veículos ou de outros bens sujeitos a penhora, arresto ou indisponibilidade (CPC, art. 828). 6.

    Intimações e diligências necessárias.

    Curitiba, data da assinatura digital.   Gaspar Luiz Mattos de Araujo Filho JUIZ DE DIREITO  

  • 09/08/2021 15:21

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 09/08/2021 15:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/07/2021 19:27

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 23/07/2021 18:38

    Conclusos para decisão

  • 16/07/2021 16:16

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 27/06/2021 00:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/06/2021 17:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/05/2021 18:25

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 25/05/2021 14:04

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 17/05/2021 10:09

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/05/2021 10:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/04/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 1ª VARA DESCENTRALIZADA DE SANTA FELICIDADE - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Via Vêneto, 1490 - Santa Felicidade - Curitiba/PR - CEP: 82.020-470 - Fone: 41-3312-5332 - E-mail: [email protected]   Processo:   0001239-19.2021.8.16.0184 Classe Processual:   Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal:   Duplicata Valor da Causa:   R$912,85 Exequente(s):   CENTRO ODONTOLÓGICO JACOBS LTDA Executado(s):   GUSTAVO HENRIQUE MATIAS DE FREITAS 1.

    Em que pese a documentação juntada com a exordial, verifica-se que se encontra incompleta.

    Nos termos da Lei Complementar 123/2006:   “Art. 3º Para os efeitos desta Lei Complementar, consideram-se microempresas ou empresas de pequeno porte, a sociedade empresária, a sociedade simples, a empresa individual de responsabilidade limitada e o empresário a que se refere o art. 966 da Lei no 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), devidamente registrados no Registro de Empresas Mercantis ou no Registro Civil de Pessoas Jurídicas, conforme o caso, desde que: I - no caso da microempresa, aufira, em cada ano-calendário, receita bruta igual ou inferior a R$ 360.000,00 (trezentos e sessenta mil reais); e II - no caso de empresa de pequeno porte, aufira, em cada ano-calendário, receita bruta superior a R$ 360.000,00 (trezentos e sessenta mil reais) e igual ou inferior a R$ 4.800.000,00 (quatro milhões e oitocentos mil reais). (...) § 4º Não poderá se beneficiar do tratamento jurídico diferenciado previsto nesta Lei Complementar, incluído o regime de que trata o art. 12 desta Lei Complementar, para nenhum efeito legal, a pessoa jurídica: (...) III - de cujo capital participe pessoa física que seja inscrita como empresário ou seja sócia de outra empresa que receba tratamento jurídico diferenciado nos termos desta Lei Complementar, desde que a receita bruta global ultrapasse o limite de que trata o inciso II do caput deste artigo; IV - cujo titular ou sócio participe com mais de 10% (dez por cento) do capital de outra empresa não beneficiada por esta Lei Complementar, desde que a receita bruta global ultrapasse o limite de que trata o inciso II do caput deste artigo; V - cujo sócio ou titular seja administrador ou equiparado de outra pessoa jurídica com fins lucrativos, desde que a receita bruta global ultrapasse o limite de que trata o inciso II do caput deste artigo; (...)” Assim, a fim de apurar a receita bruta global somada de todas as empresas, considerando o disposto no artigo 3º, §4º, incisos III e IV, da Lei Complementar nº 123/2006, intime-se a Exequente para, no prazo de 15(quinze) dias, complementar a documentação, apresentando a Declaração de Imposto de Renda ou declaração do Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional – PGDAS, referente aos últimos dois anos, das seguintes empresas: a) WESLEY RICARDO JACOBS – SERVIÇOS – CNPJ: 16.***.***/0001-16; b) JACOBS & DELGOBO ODONTOLOGIA LTDA – CNPJ: 18.***.***/0001-10; c) N.C.

    DELGOBO & CIA.

    LTDA – EPP – CNPJ: 07.***.***/0001-70. 2.

    Transcorrido o prazo, retornem os Autos conclusos para deliberação. 3.

    Intimações e diligências necessárias.

    Curitiba, data da assinatura digital.3   Gaspar Luiz Mattos de Araujo Filho JUIZ DE DIREITO  

  • 27/04/2021 12:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/04/2021 09:23

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 27/04/2021 09:23

    Recebidos os autos

  • 26/04/2021 18:21

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 26/04/2021 17:19

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 26/04/2021 17:18

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 26/04/2021 17:18

    Recebidos os autos

  • 26/04/2021 17:18

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 26/04/2021 17:18

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/04/2021

Ultima Atualização
10/08/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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