TJPR - 0001238-34.2021.8.16.0184

1ª instância - Curitiba - 1ª Vara Descentralizada de Santa Felicidade

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Polo Ativo

Partes

CENTRO ODONTOLOGICO JACOBS LTDA

CNPJ: 32.874.185/0001-50

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

GUSTAVO GOES DE ALMEIDA

CPF *30.***.*81-50

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/09/2025 09:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/09/2025 00:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/09/2025 08:48

    Ato ordinatório praticado

  • 01/09/2025 08:46

    Ato ordinatório praticado

  • 01/09/2025 08:46

    Ato ordinatório praticado

  • 01/09/2025 08:46

    Ato ordinatório praticado

  • 28/08/2025 17:30

    EXPEDIÇÃO DE TRANSFERÊNCIA SISBAJUD

  • 28/08/2025 17:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/08/2025 17:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/08/2025 12:59

    Conclusos para decisão

  • 31/07/2025 18:08

    Juntada de Certidão

  • 31/07/2025 18:06

    Processo Reativado

  • 09/05/2023 09:41

    Arquivado Definitivamente

  • 09/05/2023 09:41

    Cancelada a movimentação processual

  • 09/05/2023 09:41

    TRANSITADO EM JULGADO EM 09/05/2023

  • 09/05/2023 00:37

    DECORRIDO PRAZO DE GUSTAVO GOES DE ALMEIDA

  • 04/05/2023 16:13

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/04/2023 13:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/04/2023 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/04/2023 09:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/04/2023 09:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/04/2023 18:42

    Homologada a Transação

  • 22/03/2023 13:48

    Conclusos para decisão

  • 13/03/2023 15:10

    Juntada de PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO

  • 11/03/2023 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/02/2023 17:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/02/2023 18:38

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 13/02/2023 16:45

    Conclusos para decisão

  • 20/01/2023 11:00

    Juntada de PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO

  • 19/12/2022 00:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/12/2022 18:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/11/2022 19:50

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 07/11/2022 12:03

    Conclusos para decisão

  • 14/10/2022 17:43

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/10/2022 16:30

    Juntada de PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO

  • 11/10/2022 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/09/2022 15:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/09/2022 19:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/09/2022 01:09

    Conclusos para decisão

  • 11/08/2022 00:12

    DECORRIDO PRAZO DE GUSTAVO GOES DE ALMEIDA

  • 10/08/2022 16:32

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/08/2022 13:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/07/2022 15:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/07/2022 15:49

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

  • 09/06/2022 16:01

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SISBAJUD

  • 03/06/2022 14:44

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 31/05/2022 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/05/2022 12:16

    Recebidos os autos

  • 23/05/2022 12:16

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 20/05/2022 15:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/05/2022 15:05

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 20/05/2022 15:05

    EVOLUÍDA A CLASSE DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 29/04/2022 15:43

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 25/04/2022 15:30

    Conclusos para decisão

  • 31/03/2022 17:50

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 27/03/2022 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/03/2022 18:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/02/2022 01:17

    DECORRIDO PRAZO DE GUSTAVO GOES DE ALMEIDA

  • 13/01/2022 16:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/12/2021 13:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/12/2021 13:35

    Processo Reativado

  • 01/12/2021 13:38

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 09/11/2021 17:46

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/09/2021 16:51

    Arquivado Definitivamente

  • 24/09/2021 09:26

    Recebidos os autos

  • 24/09/2021 09:26

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 23/09/2021 16:17

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 23/09/2021 16:16

    TRANSITADO EM JULGADO EM 23/09/2021

  • 23/09/2021 10:17

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/09/2021 00:36

    DECORRIDO PRAZO DE GUSTAVO GOES DE ALMEIDA

  • 15/09/2021 17:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/09/2021 01:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/08/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 1ª VARA DESCENTRALIZADA DE SANTA FELICIDADE - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Via Vêneto, 1490 - Santa Felicidade - Curitiba/PR - CEP: 82.020-470 - Fone: 41-3312-5332 - E-mail: [email protected]   Processo:   0001238-34.2021.8.16.0184 Classe Processual:   Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal:   Duplicata Valor da Causa:   R$1.204,08 Exequente(s):   CENTRO ODONTOLÓGICO JACOBS LTDA Executado(s):   GUSTAVO GOES DE ALMEIDA 1.

    Homologo por sentença o acordo celebrado entre as partes (seq. 24), para que surta seus legais e jurídicos efeitos e, de consequência, julgo extinto o presente feito com resolução do mérito, com fulcro no artigo 487, III, b, do Código de Processo Civil. 2.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se. 3.

    Cumpram-se as pertinentes disposições do Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça. 4.

    Apenas a título de esclarecimento, no caso de eventual descumprimento do acordo celebrado, a execução do título poderá se dar em autos próprios, sem prejuízo do arquivamento do presente feito.  Oportunamente, arquive-se. 5.

    Diligências necessárias.

    Curitiba, data da assinatura digital.2   Gaspar Luiz Mattos de Araujo Filho JUIZ DE DIREITO   

  • 30/08/2021 17:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/08/2021 17:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/08/2021 17:52

    Homologada a Transação

  • 13/08/2021 15:56

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO

  • 03/08/2021 14:36

    Juntada de PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO

  • 15/07/2021 15:06

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 10/07/2021 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/06/2021 11:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/06/2021 11:54

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 29/06/2021 01:15

    DECORRIDO PRAZO DE GUSTAVO GOES DE ALMEIDA

  • 28/06/2021 13:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/06/2021 13:39

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 27/06/2021 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/06/2021 10:53

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 16/06/2021 10:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/06/2021 18:11

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 15/06/2021 16:57

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 19/05/2021 10:12

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/05/2021 10:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/04/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 1ª VARA DESCENTRALIZADA DE SANTA FELICIDADE - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Via Vêneto, 1490 - Santa Felicidade - Curitiba/PR - CEP: 82.020-470 - Fone: 41-3312-5332 - E-mail: [email protected]   Processo:   0001238-34.2021.8.16.0184 Classe Processual:   Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal:   Duplicata Valor da Causa:   R$1.204,08 Exequente(s):   CENTRO ODONTOLÓGICO JACOBS LTDA Executado(s):   GUSTAVO GOES DE ALMEIDA 1.

    Em que pese a documentação juntada com a exordial, verifica-se que se encontra incompleta.

    Nos termos da Lei Complementar 123/2006:   “Art. 3º Para os efeitos desta Lei Complementar, consideram-se microempresas ou empresas de pequeno porte, a sociedade empresária, a sociedade simples, a empresa individual de responsabilidade limitada e o empresário a que se refere o art. 966 da Lei no 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), devidamente registrados no Registro de Empresas Mercantis ou no Registro Civil de Pessoas Jurídicas, conforme o caso, desde que: I - no caso da microempresa, aufira, em cada ano-calendário, receita bruta igual ou inferior a R$ 360.000,00 (trezentos e sessenta mil reais); e II - no caso de empresa de pequeno porte, aufira, em cada ano-calendário, receita bruta superior a R$ 360.000,00 (trezentos e sessenta mil reais) e igual ou inferior a R$ 4.800.000,00 (quatro milhões e oitocentos mil reais). (...) § 4º Não poderá se beneficiar do tratamento jurídico diferenciado previsto nesta Lei Complementar, incluído o regime de que trata o art. 12 desta Lei Complementar, para nenhum efeito legal, a pessoa jurídica: (...) III - de cujo capital participe pessoa física que seja inscrita como empresário ou seja sócia de outra empresa que receba tratamento jurídico diferenciado nos termos desta Lei Complementar, desde que a receita bruta global ultrapasse o limite de que trata o inciso II do caput deste artigo; IV - cujo titular ou sócio participe com mais de 10% (dez por cento) do capital de outra empresa não beneficiada por esta Lei Complementar, desde que a receita bruta global ultrapasse o limite de que trata o inciso II do caput deste artigo; V - cujo sócio ou titular seja administrador ou equiparado de outra pessoa jurídica com fins lucrativos, desde que a receita bruta global ultrapasse o limite de que trata o inciso II do caput deste artigo; (...)” Assim, a fim de apurar a receita bruta global somada de todas as empresas, considerando o disposto no artigo 3º, §4º, incisos III e IV, da Lei Complementar nº 123/2006, intime-se a Exequente para, no prazo de 15(quinze) dias, complementar a documentação, apresentando a Declaração de Imposto de Renda ou declaração do Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional – PGDAS, referente aos últimos dois anos, das seguintes empresas: a) WESLEY RICARDO JACOBS – SERVIÇOS – CNPJ: 16.***.***/0001-16; b) JACOBS & DELGOBO ODONTOLOGIA LTDA – CNPJ: 18.***.***/0001-10; c) N.C.

    DELGOBO & CIA.

    LTDA – EPP – CNPJ: 07.***.***/0001-70. 2.

    Transcorrido o prazo, retornem os Autos conclusos para deliberação. 3.

    Intimações e diligências necessárias.

    Curitiba, data da assinatura digital.3   Gaspar Luiz Mattos de Araujo Filho JUIZ DE DIREITO  

  • 27/04/2021 12:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/04/2021 09:23

    Recebidos os autos

  • 27/04/2021 09:23

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 26/04/2021 18:21

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 26/04/2021 17:14

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 26/04/2021 17:12

    Recebidos os autos

  • 26/04/2021 17:12

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 26/04/2021 17:12

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 26/04/2021 17:12

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/04/2021

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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