TJPR - 0006109-08.2012.8.16.0028

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Juiz Substituto em 2º Grau Ademir Ribeiro Richter

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MANOEL QUEIROZ DE SOUZA

CPF *32.***.*36-15

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANA SANEPAR

CNPJ: 76.484.013/0001-45

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/07/2024 16:14

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 27/06/2024 15:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/06/2024 15:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/06/2024 12:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/06/2024 09:58

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 24/06/2024 10:37

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 20/05/2024 14:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/05/2024 15:55

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/05/2024 14:24

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 15/05/2024 14:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/05/2024 14:24

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 17/06/2024 00:00 ATÉ 21/06/2024 23:59

  • 06/05/2024 18:04

    Pedido de inclusão em pauta

  • 06/05/2024 18:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/03/2024 12:49

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 05/03/2024 12:22

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/03/2024 16:45

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/02/2024 16:32

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 11/02/2024 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/02/2024 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/01/2024 11:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/01/2024 11:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/01/2024 17:49

    CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

  • 06/12/2023 13:42

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/12/2023 15:13

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 05/12/2023 00:43

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 22/09/2023 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/09/2023 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/09/2023 13:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/09/2023 13:02

    Processo Suspenso por Convenção das Partes

  • 05/09/2023 14:18

    CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

  • 04/09/2023 14:28

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 04/09/2023 14:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/09/2023 14:28

    DELIBERADO EM SESSÃO - RETIRADO

  • 04/09/2023 09:39

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 03/09/2023 00:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/08/2023 23:30

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/08/2023 16:26

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/08/2023 17:06

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 23/08/2023 17:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/08/2023 17:06

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 25/09/2023 00:00 ATÉ 29/09/2023 23:59

  • 23/08/2023 15:55

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 23/08/2023 15:55

    Pedido de inclusão em pauta

  • 23/08/2023 15:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/07/2023 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/07/2023 17:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/07/2023 15:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/07/2023 15:28

    DETERMINADA A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS À ORIGEM

  • 11/07/2023 15:28

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 11/07/2023 15:28

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 11/07/2023 15:28

    Recebidos os autos

  • 11/07/2023 15:28

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 11/07/2023 15:28

    REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM RAZÃO DE SUCESSÃO

  • 11/07/2023 13:12

    Recebido pelo Distribuidor

  • 11/07/2023 13:12

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA DIVISÃO

  • 10/07/2023 16:51

    DECLARADA SUSPEIÇÃO

  • 10/07/2023 13:19

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 10/07/2023 11:06

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/09/2021 00:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/09/2021 18:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/08/2021 16:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/08/2021 16:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/08/2021 16:04

    PROCESSO SUSPENSO POR DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA, DE OUTRO JUÍZO OU DECLARAÇÃO INCIDENTE

  • 07/06/2021 16:00

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 01/06/2021 22:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/05/2021 00:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/05/2021 00:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/05/2021 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 8ª CÂMARA CÍVEL   Recurso:   0006109-08.2012.8.16.0028 Classe Processual:   Apelação Cível Assunto Principal:   Indenização por Dano Moral Apelante(s):   Manoel Queiroz de Souza Apelado(s):   COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANA SANEPAR

    Vistos.

    I.

    Embora não haja litispendência entre ação coletiva e ação individual, como expressamente estabelece o art. 104 do CDC, o presente recurso merece ser suspenso em virtude da ação civil pública nº 15859-97.2013.8.16.0028, a qual se encontra neste tribunal aguardando o julgamento de Apelação Cível, a fim de se evitar a coexistência de decisões contraditórias.

    Veja-se que a suspensão de ofício pelo juiz poderá ser determinada quando a ação coletiva for considerada ‘representativa da controvérsia’, nos termos do art. 1.036 do CPC, conforme decidiu, no passado, o STJ no REsp nº 1.110.549: “Ajuizada ação coletiva atinente a macro-lide geradora de processos multitudinários, suspendem-se as ações individuais, no aguardo do julgamento da ação coletiva”.

    Outro precedente da Corte Superior, recente, todavia, é o REsp nº 1.525.327, cujo posicionamento foi pela conveniência da suspensão dos feitos individuais em razão das ações coletivas: “Até o trânsito em julgado das Ações Civis Públicas n. 5004891-93. 2011.4004.7000 e n. 2001.70.00.019188-2, em tramitação na Vara Federal Ambiental, Agrária e Residual de Curitiba, atinentes à macrolide geradora de processos multitudinários em razão de suposta exposição à contaminação ambiental decorrente da exploração de jazida de chumbo no Município de Adrianópolis-PR, deverão ficar suspensas as ações individuais”.

    Ainda, no IRDR nº 3 TJPR (11523-95.2017.8.16.0000), não obstante se encontrar pendente de recurso especial, a 2ª Seção Cível definiu acerca da suspensão dos feitos individuais versando sobre a mesma matéria de ação civil pública: “1.

    Como o atual sistema processual brasileiro admite a possibilidade de fixação de teses jurisprudenciais de observância obrigatória em sede de recursos repetitivos ou incidentes como o próprio IRDR ou o IAC (Incidente de Assunção de Competência) pelos Tribunais, com suspensão dos demais processos até decisão final na demanda paradigma, é razoável paralisar-se as ações individuais já em primeiro grau para aguardar o trâmite de uma ação coletiva sobre o mesmo tema”.

    Para corroborar, em casos semelhantes, confiram-se precedentes desta 8ª Câmara Cível: 6378-47.2012.8.16.0028 – Des.

    Gilberto Ferreira; 6889-45.2012.8.16.0028 – Des.

    Gilberto Ferreira; 8749-81.2012.8.16.0028 - Des.

    Gilberto Ferreira; 14490-68.2013.8.16.0028 – Des.

    Marco Antonio Antoniassi; 4432-40.2012.8.16.0028 - Des.

    Marco Antonio Antoniassi; 4826-47.2012.8.16.0028 – Juiz Subst. 2º Grau Ademir Ribeiro Richter; 6387-09.2012.8.16.0028 - Juiz Subst. 2º Grau Ademir Ribeiro Richter.

    II.

    Diante do exposto, determino a suspensão deste recurso até o julgamento em definitivo da ação civil pública nº 15859-97.2013.8.16.0028.

    III.

    Intimem-se.

    Curitiba, data da assinatura digital.   SERGIO ROBERTO NOBREGA ROLANSKI Desembargador Relator

  • 04/05/2021 15:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/05/2021 15:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/05/2021 15:28

    SUSPENSÃO POR INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS

  • 28/04/2021 14:00

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 27/04/2021 13:16

    Recebidos os autos

  • 27/04/2021 13:16

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 27/04/2021 13:15

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/04/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ 8ª CÂMARA CÍVEL - PROJUDI RUA MAUÁ, 920 - ALTO DA GLORIA - Curitiba/PR - CEP: 80.030-901 - E-mail: [email protected] Recurso:   0006109-08.2012.8.16.0028 Classe Processual:   Apelação Cível Assunto Principal:   Indenização por Dano Moral Apelante(s):   Manoel Queiroz de Souza Apelado(s):   COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANA SANEPAR Abra-se vista à douta Procuradoria Geral de Justiça.

    Curitiba, data da assinatura digital.   Des.

    Sérgio Roberto Nóbrega Rolanski Relator      

  • 26/04/2021 14:16

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 26/04/2021 13:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/04/2021 15:28

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 19/04/2021 10:57

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 29/03/2021 01:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/03/2021 14:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/03/2021 18:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/02/2021 00:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/02/2021 16:16

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 01/02/2021 13:49

    Recebidos os autos

  • 01/02/2021 13:49

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 01/02/2021 13:47

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/01/2021 14:45

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 28/01/2021 19:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/01/2021 12:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/01/2021 17:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/01/2021 15:04

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 22/01/2021 15:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/01/2021 15:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/01/2021 15:04

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 22/01/2021 15:04

    Distribuído por sorteio

  • 22/01/2021 12:50

    Recebido pelo Distribuidor

  • 22/01/2021 12:30

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/07/2023

Ultima Atualização
05/05/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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