TJPR - 0001002-50.2021.8.16.0130
1ª instância - Paranavai - Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/11/2024 14:32
Arquivado Definitivamente
-
25/11/2024 13:14
Recebidos os autos
-
25/11/2024 13:14
Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
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22/11/2024 17:08
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
22/11/2024 17:08
TRANSITADO EM JULGADO EM 18/10/2024
-
18/10/2024 00:49
DECORRIDO PRAZO DE REGINALDO ARAUJO DA CRUZ
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24/09/2024 20:58
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
24/09/2024 20:58
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
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23/09/2024 23:15
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/09/2024 19:00
JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO
-
23/09/2024 01:09
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
-
16/08/2024 00:35
DECORRIDO PRAZO DE REGINALDO ARAUJO DA CRUZ
-
02/08/2024 00:09
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/07/2024 09:48
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
24/07/2024 08:59
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/07/2024 12:56
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/07/2024 12:56
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/07/2024 12:55
Juntada de INFORMAÇÃO
-
22/07/2024 12:51
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
-
22/07/2024 12:51
LEVANTADA A CAUSA SUSPENSIVA OU DE SOBRESTAMENTO - SUSPENSÃO / SOBRESTAMENTO POR INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS
-
04/05/2021 01:51
DECORRIDO PRAZO DE REGINALDO ARAUJO DA CRUZ
-
26/04/2021 00:08
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/04/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PARANAVAÍ JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE PARANAVAÍ - PROJUDI Av.
Paraná , 1422 - Ed. do Fórum - Centro - Paranavaí/PR - CEP: 87.705-900 - Fone: 44-3421-2503 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001002-50.2021.8.16.0130 Processo: 0001002-50.2021.8.16.0130 Classe Processual: Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal: ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo Valor da Causa: R$12.421,22 Polo Ativo(s): REGINALDO ARAUJO DA CRUZ Polo Passivo(s): ESTADO DO PARANÁ DESPACHO 1.
Em atenção à decisão proferida pela Primeira Seção do Egrégio Superior Tribunal de Justiça em sede de Recurso Especial Repetitivo (Tema repetitivo nº 986) visando uniformizar o entendimento da matéria “Inclusão da Tarifa de Uso do Sistema de Transmissão de Energia Elétrica (TUST) e da Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição de Energia Elétrica (TUSD) na base de cálculo do ICMS” e que determinou “a suspensão de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos que versem acerca da questão delimitada e tramitem no território nacional (art. 1037, II, do CPC/2015)”, determino a suspensão do trâmite processual, até decisão final do recurso em questão.
Intimações e diligências necessárias.
Paranavaí/PR, data e horário do lançamento no sistema.
Maria de Lourdes Araújo Juíza de Direito Substituta -
15/04/2021 14:43
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/04/2021 14:43
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
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15/04/2021 09:01
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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15/04/2021 09:01
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/04/2021 09:01
SUSPENSÃO POR INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS
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12/04/2021 21:07
Proferido despacho de mero expediente
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12/04/2021 09:43
Conclusos para decisão
-
05/04/2021 18:11
Juntada de Petição de impugnação à contestação
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12/03/2021 00:50
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
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01/03/2021 18:17
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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19/02/2021 08:38
Recebidos os autos
-
19/02/2021 08:38
Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
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11/02/2021 11:54
Juntada de Petição de contestação
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11/02/2021 11:32
CONFIRMADA A CITAÇÃO ELETRÔNICA
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10/02/2021 16:58
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE
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10/02/2021 09:24
Recebidos os autos
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10/02/2021 09:24
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
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10/02/2021 09:24
DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
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10/02/2021 09:24
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/02/2021
Ultima Atualização
27/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
OUTROS • Arquivo
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