02/05/2023 13:18

Arquivado Definitivamente
02/05/2023 13:00

Recebidos os autos
02/05/2023 13:00

Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
28/04/2023 18:43

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
27/04/2023 18:48

Recebidos os autos
27/04/2023 18:48

Juntada de CIÊNCIA
27/04/2023 18:41

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
26/04/2023 16:25

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
26/04/2023 16:25

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
26/04/2023 15:16

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
26/04/2023 15:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/04/2023 20:29

DETERMINADO O ARQUIVAMENTO
14/04/2023 12:52

Conclusos para decisão
13/04/2023 16:44

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
04/04/2023 12:25

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
03/04/2023 13:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/02/2023 16:13

Recebidos os autos
22/02/2023 16:13

Juntada de CUSTAS
22/02/2023 15:09

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
13/01/2023 18:13

TRANSITADO EM JULGADO EM 12/01/2023
12/01/2023 12:42

Recebidos os autos
27/12/2022 00:23

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
16/12/2022 19:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
16/12/2022 19:00

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
16/12/2022 18:27

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
16/12/2022 18:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/12/2022 19:08

PRESCRIÇÃO
08/12/2022 01:10

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
07/12/2022 10:15

Recebidos os autos
07/12/2022 10:15

Juntada de MANIFESTAÇÃO
01/12/2022 12:32

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
29/11/2022 13:38

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
29/11/2022 10:33

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
23/11/2022 13:34

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
23/11/2022 13:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/11/2022 13:33

Juntada de Certidão
23/11/2022 13:17

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
23/11/2022 13:16

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO TRE - CONDENAÇÃO
23/11/2022 13:11

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
23/11/2022 13:11

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)
23/11/2022 13:10

TRANSITADO EM JULGADO EM 26/10/2022
13/11/2022 12:22

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2022 01:10

Conclusos para decisão
08/11/2022 17:25

Juntada de ACÓRDÃO - RECURSO DE APELAÇÃO
26/10/2022 22:34

Recebidos os autos
26/10/2022 22:34

TRANSITADO EM JULGADO EM 26/10/2022
26/10/2022 22:34

Baixa Definitiva
26/10/2022 22:34

Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO
26/10/2022 21:10

Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO
06/10/2022 16:14

Recebidos os autos
06/10/2022 16:14

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
05/10/2022 18:07

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
05/10/2022 18:07

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
05/10/2022 13:35

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM
05/10/2022 13:34

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
05/10/2022 13:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/10/2022 13:08

Juntada de ACÓRDÃO
28/09/2022 18:27

DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS
28/09/2022 18:27

DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS
24/09/2022 14:58

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO
21/08/2022 00:16

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
10/08/2022 23:24

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
10/08/2022 19:18

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
10/08/2022 19:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/08/2022 19:18

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 19/09/2022 00:00 ATÉ 23/09/2022 23:59
10/08/2022 11:06

Pedido de inclusão em pauta
10/08/2022 11:06

Proferido despacho de mero expediente
27/07/2022 13:03

CONCLUSOS PARA REVISÃO
27/07/2022 13:02

Juntada de Certidão
27/07/2022 12:38

Ato ordinatório praticado
26/07/2022 18:23

CONCLUSOS PARA REVISÃO
26/07/2022 18:23

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2022 16:10

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
04/07/2022 16:10

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
29/06/2022 18:17

Recebidos os autos
29/06/2022 18:17

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
29/06/2022 12:11

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
29/06/2022 12:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/06/2022 20:12

DEFERIDO O PEDIDO
27/06/2022 12:11

Conclusos para decisão
23/06/2022 16:09

Recebidos os autos
23/06/2022 16:09

Juntada de MANIFESTAÇÃO
18/06/2022 00:16

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
08/06/2022 13:05

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
08/06/2022 12:58

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
07/06/2022 13:56

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
07/06/2022 13:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/06/2022 13:55

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
05/04/2022 12:20

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
04/04/2022 23:29

Conclusos para despacho DO RELATOR
04/04/2022 19:10

Recebidos os autos
04/04/2022 19:10

Juntada de PARECER
04/04/2022 18:58

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
30/03/2022 14:01

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
30/03/2022 13:37

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2022 16:00

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
28/03/2022 14:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/03/2022 14:41

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
28/03/2022 14:41

Conclusos para despacho INICIAL
28/03/2022 14:41

Recebidos os autos
28/03/2022 14:41

REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
28/03/2022 14:41

DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO
25/03/2022 16:08

Recebido pelo Distribuidor
25/03/2022 15:44

Ato ordinatório praticado
25/03/2022 15:44

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
23/03/2022 20:12

Proferido despacho de mero expediente
23/03/2022 08:18

Conclusos para despacho
21/02/2022 20:51

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
21/02/2022 20:51

Juntada de Petição de contrarrazões
14/02/2022 00:02

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
14/02/2022 00:02

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
04/02/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE SÃO JERÔNIMO DA SERRA VARA PLENÁRIO DO TRIBUNAL DO JÚRI DE SÃO JERÔNIMO DA SERRA - PROJUDI Rua Comendador Paulo Nader, 194 - Centro - São Jerônimo da Serra/PR - CEP: 86.270-000 - Fone: (43) 3572-8711 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001049-61.2012.8.16.0155 Processo: 0001049-61.2012.8.16.0155 Classe Processual: Ação Penal de Competência do Júri Assunto Principal: Homicídio Simples Data da Infração: 21/07/2012 Autor(s): Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s): VALMIR DA CRUZ Réu(s): LUCIANO GONÇALVES

Vistos.

Em razão de minha promoção para o cargo de Juiz de Direito da Vara Criminal, Família e Sucessões, Infância e Juventude e Juizado Especial Criminal de Loanda, conforme Decreto Judiciário nº711/2021, DJE nº 3115, de 15.12.2021, excepcionalmente devolvo os autos sem análise.

Diligências necessárias.

São Jerônimo da Serra, 17 de dezembro de 2021. Juliana Pinheiro Ribeiro de Azevedo Juíza de Direito
03/02/2022 10:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/12/2021 12:53

Proferido despacho de mero expediente
10/11/2021 09:56

Conclusos para decisão
03/11/2021 13:06

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
29/10/2021 17:21

Recebidos os autos
29/10/2021 17:21

Juntada de INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
24/10/2021 00:15

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
24/10/2021 00:09

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
14/10/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE SÃO JERÔNIMO DA SERRA VARA PLENÁRIO DO TRIBUNAL DO JÚRI DE SÃO JERÔNIMO DA SERRA - PROJUDI Rua Comendador Paulo Nader, 194 - Centro - São Jerônimo da Serra/PR - CEP: 86.270-000 - Fone: 43-3267-1331 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001049-61.2012.8.16.0155 Processo: 0001049-61.2012.8.16.0155 Classe Processual: Ação Penal de Competência do Júri Assunto Principal: Homicídio Simples Data da Infração: 21/07/2012 Autor(s): Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s): VALMIR DA CRUZ Réu(s): LUCIANO GONÇALVES

Vistos.

Dos embargos de declaração 1.

Trata-se de embargos de declaração opostos pelo requerente alegando contradição na sentença de mov. 308.3, pois foi fixado o regime aberto ao réu e mantida prisão preventiva, alegando que nunca houve sequer decretação de prisão cautelar (mov. 312.1). É o breve relato.

Decido. 2.

Conheço dos Embargos Declaratórios opostos, na medida em que preenchem os pressupostos recursais de admissibilidade.

Com relação ao mérito, merece provimento o recurso, uma vez que se tratou de erro material constante na sentença.

Assim, no tópico “DA PRISÃO PREVENTIVA” passará a constar do seguinte teor: “Concedo ao réu o direito de recorrer em liberdade, em especial considerando o regime inicial de cumprimento de pena a ele imposto.” 3.

Diante do exposto, conheço dos embargos de declaração, com efeitos infringentes, e no mérito dou provimento ao recurso, na forma supra. 4.

No mais, mantenho incólume a sentença de mov. 312.1. Do recurso de Apelação 1.

RECEBO o recurso de apelação interposto pelo Ministério Público, pois preenchidos os requisitos extrínsecos e intrínsecos de admissibilidade recursal. 2.

Intime-se o Parquet para que apresente as razões recursais, no prazo de 08 (oito) dias e, após, a defesa do réu para apresentação das Contrarrazões, no prazo de 08 (oito) dias, nos termos do artigo 600, caput, do Código de Processo Penal. 3.

Após, remetam-se os autos ao E.

TJPR, com as homenagens deste Juízo.

Intimações e diligências necessárias.

São Jerônimo da Serra, datado e assinado digitalmente.

Juliana Pinheiro Ribeiro de Azevedo Juíza de Direito
13/10/2021 15:13

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
13/10/2021 15:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/10/2021 14:59

Embargos de Declaração Acolhidos
08/09/2021 16:09

Conclusos para decisão
03/09/2021 13:19

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
30/08/2021 19:23

Recebidos os autos
30/08/2021 19:23

Juntada de INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
30/08/2021 19:20

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
27/08/2021 14:43

Juntada de Petição de embargos de declaração
27/08/2021 14:02

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
27/08/2021 14:02

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
27/08/2021 14:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
27/08/2021 13:52

JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO
27/08/2021 13:52

SESSÃO DO TRIBUNAL DO JURI
26/08/2021 11:18

Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
26/08/2021 09:26

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
25/08/2021 17:22

Recebidos os autos
25/08/2021 17:22

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
25/08/2021 17:06

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
25/08/2021 17:04

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
25/08/2021 17:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/08/2021 17:01

OUTRAS DECISÕES
25/08/2021 12:48

Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
25/08/2021 08:27

Conclusos para decisão
25/08/2021 00:48

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
24/08/2021 15:51

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
24/08/2021 15:50

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
24/08/2021 15:48

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
24/08/2021 15:46

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
24/08/2021 15:44

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
24/08/2021 15:40

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
24/08/2021 15:38

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
24/08/2021 15:36

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
24/08/2021 15:33

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
24/08/2021 15:29

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
23/08/2021 17:47

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
23/08/2021 17:47

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
23/08/2021 17:47

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
23/08/2021 17:40

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
23/08/2021 17:37

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
23/08/2021 17:36

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
23/08/2021 17:36

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
23/08/2021 17:35

Juntada de COMPROVANTE
23/08/2021 17:34

Juntada de COMPROVANTE
23/08/2021 17:34

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
23/08/2021 17:33

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
23/08/2021 17:31

Juntada de COMPROVANTE
23/08/2021 17:30

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
23/08/2021 17:30

Juntada de COMPROVANTE
23/08/2021 17:29

Juntada de COMPROVANTE
23/08/2021 17:29

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
23/08/2021 17:28

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
23/08/2021 17:28

Juntada de COMPROVANTE
23/08/2021 17:27

Juntada de COMPROVANTE
23/08/2021 17:27

Juntada de COMPROVANTE
23/08/2021 17:23

Juntada de COMPROVANTE
23/08/2021 17:22

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
23/08/2021 17:22

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
23/08/2021 17:22

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
23/08/2021 17:21

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
23/08/2021 17:21

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
23/08/2021 17:19

Juntada de COMPROVANTE
23/08/2021 17:18

Juntada de COMPROVANTE
23/08/2021 17:17

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
23/08/2021 17:16

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
23/08/2021 17:07

Juntada de COMPROVANTE
23/08/2021 17:05

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
23/08/2021 17:02

Juntada de COMPROVANTE
23/08/2021 16:55

Juntada de COMPROVANTE
23/08/2021 16:52

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
23/08/2021 16:50

Juntada de Certidão
23/08/2021 16:07

MANDADO DEVOLVIDO
23/08/2021 15:58

MANDADO DEVOLVIDO
23/08/2021 15:54

MANDADO DEVOLVIDO
23/08/2021 15:43

MANDADO DEVOLVIDO
23/08/2021 15:39

MANDADO DEVOLVIDO
23/08/2021 15:36

MANDADO DEVOLVIDO
23/08/2021 15:33

MANDADO DEVOLVIDO
23/08/2021 15:22

MANDADO DEVOLVIDO
23/08/2021 15:19

MANDADO DEVOLVIDO
23/08/2021 15:10

MANDADO DEVOLVIDO
23/08/2021 15:07

MANDADO DEVOLVIDO
23/08/2021 15:03

MANDADO DEVOLVIDO
23/08/2021 15:00

MANDADO DEVOLVIDO
23/08/2021 14:56

MANDADO DEVOLVIDO
23/08/2021 14:51

MANDADO DEVOLVIDO
23/08/2021 14:46

MANDADO DEVOLVIDO
23/08/2021 14:44

MANDADO DEVOLVIDO
23/08/2021 14:42

MANDADO DEVOLVIDO
23/08/2021 14:40

MANDADO DEVOLVIDO
23/08/2021 14:36

MANDADO DEVOLVIDO
23/08/2021 14:34

MANDADO DEVOLVIDO
23/08/2021 14:32

MANDADO DEVOLVIDO
23/08/2021 14:27

MANDADO DEVOLVIDO
23/08/2021 14:25

MANDADO DEVOLVIDO
23/08/2021 14:22

MANDADO DEVOLVIDO
23/08/2021 14:19

MANDADO DEVOLVIDO
23/08/2021 14:16

MANDADO DEVOLVIDO
23/08/2021 14:11

MANDADO DEVOLVIDO
23/08/2021 14:08

MANDADO DEVOLVIDO
23/08/2021 14:05

MANDADO DEVOLVIDO
23/08/2021 14:03

MANDADO DEVOLVIDO
23/08/2021 14:00

MANDADO DEVOLVIDO
23/08/2021 13:58

MANDADO DEVOLVIDO
23/08/2021 13:55

MANDADO DEVOLVIDO
23/08/2021 13:53

MANDADO DEVOLVIDO
16/08/2021 13:26

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
16/08/2021 13:26

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
09/08/2021 16:09

Ato ordinatório praticado
09/08/2021 16:09

Ato ordinatório praticado
09/08/2021 16:08

Ato ordinatório praticado
09/08/2021 16:08

Ato ordinatório praticado
09/08/2021 16:08

Ato ordinatório praticado
09/08/2021 16:08

Ato ordinatório praticado
09/08/2021 16:08

Ato ordinatório praticado
09/08/2021 16:08

Ato ordinatório praticado
09/08/2021 16:08

Ato ordinatório praticado
09/08/2021 16:07

Ato ordinatório praticado
09/08/2021 16:07

Ato ordinatório praticado
09/08/2021 16:07

Ato ordinatório praticado
09/08/2021 16:07

Ato ordinatório praticado
09/08/2021 16:07

Ato ordinatório praticado
09/08/2021 16:07

Ato ordinatório praticado
09/08/2021 16:07

Ato ordinatório praticado
09/08/2021 16:06

Ato ordinatório praticado
09/08/2021 16:06

Ato ordinatório praticado
09/08/2021 16:06

Ato ordinatório praticado
09/08/2021 16:06

Ato ordinatório praticado
09/08/2021 16:06

Ato ordinatório praticado
09/08/2021 16:06

Ato ordinatório praticado
09/08/2021 16:06

Ato ordinatório praticado
09/08/2021 16:05

Ato ordinatório praticado
09/08/2021 16:05

Ato ordinatório praticado
09/08/2021 16:05

Ato ordinatório praticado
09/08/2021 15:45

Ato ordinatório praticado
09/08/2021 15:45

Ato ordinatório praticado
09/08/2021 15:44

Ato ordinatório praticado
09/08/2021 15:43

Ato ordinatório praticado
09/08/2021 15:43

Ato ordinatório praticado
09/08/2021 15:36

Ato ordinatório praticado
09/08/2021 15:36

Ato ordinatório praticado
09/08/2021 15:36

Ato ordinatório praticado
09/08/2021 15:36

Ato ordinatório praticado
09/08/2021 15:34

Expedição de Mandado
09/08/2021 15:34

Expedição de Mandado
09/08/2021 15:34

Expedição de Mandado
09/08/2021 15:34

Expedição de Mandado
09/08/2021 15:34

Expedição de Mandado
09/08/2021 15:34

Expedição de Mandado
09/08/2021 15:34

Expedição de Mandado
09/08/2021 15:34

Expedição de Mandado
09/08/2021 15:34

Expedição de Mandado
09/08/2021 15:34

Expedição de Mandado
09/08/2021 15:34

Expedição de Mandado
09/08/2021 15:34

Expedição de Mandado
09/08/2021 15:34

Expedição de Mandado
09/08/2021 15:34

Expedição de Mandado
09/08/2021 15:34

Expedição de Mandado
09/08/2021 15:34

Expedição de Mandado
09/08/2021 15:34

Expedição de Mandado
09/08/2021 15:34

Expedição de Mandado
09/08/2021 15:34

Expedição de Mandado
09/08/2021 15:34

Expedição de Mandado
09/08/2021 15:34

Expedição de Mandado
09/08/2021 15:34

Expedição de Mandado
09/08/2021 15:34

Expedição de Mandado
09/08/2021 15:34

Expedição de Mandado
09/08/2021 15:34

Expedição de Mandado
09/08/2021 15:34

Expedição de Mandado
09/08/2021 15:34

Expedição de Mandado
09/08/2021 15:34

Expedição de Mandado
09/08/2021 15:34

Expedição de Mandado
09/08/2021 15:34

Expedição de Mandado
09/08/2021 15:34

Expedição de Mandado
09/08/2021 15:34

Expedição de Mandado
09/08/2021 15:34

Expedição de Mandado
09/08/2021 15:34

Expedição de Mandado
09/08/2021 15:34

Expedição de Mandado
09/08/2021 14:38

Recebidos os autos
09/08/2021 14:38

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
09/08/2021 14:09

EXPEDIÇÃO DE EDITAL/INTIMAÇÃO
09/08/2021 14:06

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
09/08/2021 14:06

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
09/08/2021 14:02

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
09/08/2021 14:01

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
09/08/2021 14:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/08/2021 14:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/08/2021 13:57

Juntada de SORTEIO DE JURADOS REALIZADO
09/08/2021 10:11

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
27/04/2021 09:52

EXPEDIÇÃO DE TERMO DE COMPROMISSO
27/04/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE SÃO JERÔNIMO DA SERRA VARA PLENÁRIO DO TRIBUNAL DO JÚRI DE SÃO JERÔNIMO DA SERRA - PROJUDI Rua Comendador Paulo Nader, 194 - Centro - São Jerônimo da Serra/PR - CEP: 86.270-000 - Fone: 43-3267-1331 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001049-61.2012.8.16.0155 Processo: 0001049-61.2012.8.16.0155 Classe Processual: Ação Penal de Competência do Júri Assunto Principal: Homicídio Simples Data da Infração: 21/07/2012 Autor(s): Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s): VALMIR DA CRUZ Réu(s): LUCIANO GONÇALVES

Vistos. 1.

A defesa indicou número de contato do acusado ao mov. 106.1 e ao mov. 108.1 requereu a redesignação do Júri marcado para o dia 25/03/2021 devido à pandemia do novo coronavírus – Covid-19. 2.

Entrou em vigor no dia 27/02/2021 o Decreto Judiciário n. 103/2021[1] que determinou o retorno do regime de trabalho da primeira fase instituído pelos Decretos 400 e 401/2020.

Assim, tendo em vista que o caso dos autos não se enquadra nas hipóteses previstas no artigo 4º do Decreto n. 400/2020, defiro o pedido de mov. 108.1 e determino o cancelamento do sorteio dos jurados e da sessão de julgamento do dia 25/03/2021. 3.

DESIGNO novo sorteio de jurados para o dia 09 de agosto de 2021, às 13h00. 4.

DESIGNO nova sessão de julgamento, em plenário do Tribunal do Júri, para o dia 26 de agosto de 2021, às 9h00. 5.

Proceda prioritariamente a Secretaria as intimações de modo virtual, nos moldes da Portaria 15/2020 deste Juízo, certificando-se nos autos. 8.

Sendo infrutífera a diligência, passo, desde já, a nomeação de oficial de justiça ad hoc para cumprimento do mandado exarado nos autos, devendo obedecer o determinado no artigo 29, do Decreto n. 400/2020.[2] Como é notório, em março de 2020 foi reconhecida a existência de pandemia em razão do vírus COVID-19, situação que impôs diversas limitações ao trabalho presencial, para resguardo da saúde pública.

Dentre outras normativas, no âmbito do E.

TJPR sobrevieram os Decretos Judiciários nº 401/2020 e 513/2020, estabelecendo, após período de fechamento dos prédios dos Fóruns, a retomada gradativa das atividades presenciais, bem como determinando que, para pessoas integrantes do grupo de risco, seria mantido teletrabalho obrigatório.

Nesse sentido, dispôs o artigo 9º, parágrafo 1º, inciso I, do Decreto nº 401/2020: “Art. 9º.

A retomada das atividades presenciais durante a primeira fase será realizada com observância das seguintes diretrizes: §1º.

O regime de teletrabalho extraordinário é mantido em caráter obrigatório para magistrados, servidores e estagiários: I – pertencentes ao grupo de risco, compreendidos aqueles com idade superior a 60 (sessenta) anos, (...)” (grifei).

No caso da Comarca de São Jerônimo da Serra, o único oficial de Justiça lotado neste Juízo se enquadra no grupo etário de risco, tendo sido, de outro lado, indeferido pedido de seu retorno às atividades presenciais (conforme SEI 81255-06.2020.8.16.6000), conforme Decretos acima mencionados.

De outro lado, a Comarca conta com déficit de funcionários, não havendo servidor que atualmente possa ser designado como técnico cumpridor de mandados.

Nesse sentido, salienta-se que os técnicos atualmente lotados no Juízo já possuem designações para funções de chefia e assistência de direção, sem as quais torna-se inviável o funcionamento da Secretaria, bem como há servidor em licença em razão de sua eleição ao cargo de vice-prefeito municipal.

Considerados todos esses aspectos, dada a excepcionalidade da situação acima narrada e a urgência atinente à natureza do provimento jurisdicional, tem-se por preenchidos os requisitos para designação de oficial de justiça ad hoc.

Assim, com fundamento no artigo 265, parágrafo único, do Código de Normas do Foro Judicial, nomeio para atuar no processo como oficial ad hoc o senhor CARLOS ROBERTO MOREIRA, RG: 7.217.284-1, CPF: *08.***.*07-51.

Lavre-se o termo de compromisso.

Cumpra a Secretaria, no que toca às custas, o quanto decidido no SEI nº 32542-34.2019.8.16.6000, bem como eventuais normativas posteriores relativas à matéria.

Intimem-se com urgência.

Demais diligências necessárias. São Jerônimo da Serra, datado e assinado digitalmente.

Juliana Pinheiro Ribeiro de Azevedo Juíza de Direito [1] https://www.tjpr.jus.br/documents/18319/46162000/Decreto+103-2021/3ca4cffe-f0c6-093e-6d91-d1c1bd1515de [2] Art. 29.

Nas citações e intimações por mandado, além da leitura do documento e entrega de contrafé, o oficial de justiça ou o técnico cumpridor do mandado deve solicitar o endereço eletrônico (e-mail), facultando-se ao citando ou ao intimando informar o número do aplicativo para recebimento de mensagens instantâneas e o número do telefone do citando ou do intimando, lavrando a respectiva certidão com as informações prestadas ou esclarecendo a impossibilidade de obtê-las.

Parágrafo único.

Para evitar o manuseio comum de documentos e canetas, entre outros objetos, fica dispensada a aposição de nota de ciente ou de assinatura do citando ou do intimando no mandado original.
26/04/2021 14:17

Expedição de Mandado (AD HOC)
26/04/2021 14:17

Expedição de Mandado (AD HOC)
26/04/2021 14:17

Expedição de Mandado (AD HOC)
26/04/2021 14:17

Expedição de Mandado (AD HOC)
26/04/2021 14:17

Expedição de Mandado (AD HOC)
26/04/2021 14:17

Expedição de Mandado (AD HOC)
26/04/2021 14:17

Expedição de Mandado (AD HOC)
26/04/2021 14:17

Expedição de Mandado (AD HOC)
26/04/2021 14:17

Expedição de Mandado (AD HOC)
26/04/2021 14:17

Expedição de Mandado (AD HOC)
18/03/2021 13:56

SESSÃO DO TRIBUNAL DO JURI
18/03/2021 13:54

Juntada de SORTEIO DE JURADOS DESIGNADO
18/03/2021 13:35

Juntada de SORTEIO DE JURADOS REDESIGNADO
18/03/2021 13:35

SESSÃO DO TRIBUNAL DO JURI
11/03/2021 21:32

Recebidos os autos
11/03/2021 21:32

Juntada de CIÊNCIA
11/03/2021 21:05

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
11/03/2021 15:19

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
11/03/2021 15:16

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
11/03/2021 14:04

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
11/03/2021 14:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/03/2021 14:17

DEFERIDO O PEDIDO
09/03/2021 20:00

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
15/01/2021 13:49

Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS
12/01/2021 16:38

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
12/01/2021 10:18

Conclusos para decisão
29/12/2020 00:35

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
21/12/2020 16:43

Recebidos os autos
21/12/2020 16:43

Juntada de MANIFESTAÇÃO
19/12/2020 00:10

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
18/12/2020 15:33

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
18/12/2020 15:17

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
18/12/2020 15:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/12/2020 15:16

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
16/12/2020 11:39

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
16/12/2020 11:39

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
08/12/2020 14:41

Recebidos os autos
08/12/2020 14:41

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
08/12/2020 10:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/12/2020 10:08

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
08/12/2020 10:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/12/2020 10:07

SESSÃO DO TRIBUNAL DO JURI
08/12/2020 10:05

Juntada de SORTEIO DE JURADOS DESIGNADO
08/12/2020 10:05

SESSÃO DO TRIBUNAL DO JURI
08/12/2020 10:04

Juntada de SORTEIO DE JURADOS REDESIGNADO
13/08/2020 12:29

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
13/08/2020 10:50

CONCEDIDO O PEDIDO
20/07/2020 15:07

Conclusos para despacho
27/06/2020 16:24

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
11/05/2020 14:53

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO
10/02/2020 18:48

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
10/02/2020 17:32

Conclusos para decisão
10/02/2020 08:32

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
06/02/2020 20:25

Juntada de Petição de embargos de declaração
03/02/2020 15:16

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
03/02/2020 13:26

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
27/01/2020 19:26

Recebidos os autos
27/01/2020 19:26

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
24/01/2020 15:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/01/2020 15:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/01/2020 15:16

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
24/01/2020 15:14

Ato ordinatório praticado
24/01/2020 15:13

SESSÃO DO TRIBUNAL DO JURI
24/01/2020 15:11

Juntada de SORTEIO DE JURADOS DESIGNADO
02/12/2019 09:58

CONCEDIDO O PEDIDO
05/08/2019 14:38

Conclusos para despacho
02/05/2019 12:33

Juntada de LAUDO
30/04/2019 18:53

Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA
10/10/2018 08:06

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2018 18:00

Juntada de DOCUMENTOS APREENSÃO
30/08/2018 16:02

Conclusos para despacho
22/08/2018 18:36

Recebidos os autos
22/08/2018 18:36

REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO
22/08/2018 18:09

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
20/08/2018 16:51

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
13/08/2018 00:30

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
02/08/2018 21:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/06/2018 14:20

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2018 16:34

Conclusos para decisão
27/03/2018 22:00

Recebidos os autos
27/03/2018 22:00

Juntada de MANIFESTAÇÃO
27/03/2018 21:59

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
23/03/2018 18:48

TRANSITADO EM JULGADO EM 18/12/2017
18/03/2018 15:53

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
05/02/2018 19:43

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2018 16:52

Conclusos para decisão
18/01/2018 17:49

Juntada de Certidão
18/01/2018 17:47

Recebidos os autos
28/06/2017 12:02

REMETIDOS OS AUTOS PARA INSTÂNCIA SUPERIOR
28/06/2017 09:29

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
12/04/2017 18:44

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2017 16:23

Juntada de Certidão
23/03/2017 15:52

Conclusos para decisão
23/03/2017 15:51

Juntada de Certidão
07/03/2017 23:27

Recebidos os autos
07/03/2017 23:27

Juntada de MANIFESTAÇÃO
05/03/2017 00:12

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
22/02/2017 23:18

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
10/11/2016 13:35

Ato ordinatório praticado
24/10/2016 23:46

Recebidos os autos
24/10/2016 23:46

Juntada de CONTRARRAZÕES
21/10/2016 00:12

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
10/10/2016 13:30

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
10/10/2016 13:24

Juntada de Certidão
28/09/2016 17:04

Juntada de Petição de contrarrazões
27/09/2016 08:55

Decisão OU DESPACHO CONCESSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO RECURSO
26/09/2016 13:19

Conclusos para decisão
20/08/2016 16:30

Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
14/08/2016 00:04

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
08/08/2016 14:12

Recebidos os autos
08/08/2016 14:12

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
03/08/2016 17:28

Ato ordinatório praticado
03/08/2016 13:24

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
03/08/2016 13:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/07/2016 15:55

JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO
23/05/2016 19:05

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
23/05/2016 19:04

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
20/05/2016 15:38

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
20/05/2016 15:24

Recebidos os autos
20/05/2016 15:24

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
19/05/2016 12:26

Ato ordinatório praticado
19/05/2016 11:02

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - PRONÚNCIA
19/05/2016 11:01

Juntada de Certidão
19/05/2016 10:56

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
19/05/2016 10:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/05/2016 10:56

Juntada de Certidão
19/05/2016 10:55

CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS
19/05/2016 10:52

CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS
19/05/2016 10:48

RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO
19/05/2016 10:46

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2018

Ultima Atualização
04/02/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

OUTROS • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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