TJPR - 0014741-38.2019.8.16.0170

1ª instância - Toledo - 2ª Vara Criminal

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CLEITON MUNIZ DA SILVA

CPF *69.***.*49-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/09/2024 16:46

    Arquivado Definitivamente

  • 04/09/2024 16:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/06/2024 16:21

    Recebidos os autos

  • 07/06/2024 16:21

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 04/06/2024 15:38

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO - JUSTIÇA GRATUITA

  • 04/06/2024 15:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/06/2024 15:35

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 03/06/2024 09:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/03/2024 13:42

    Ato ordinatório praticado

  • 05/03/2024 16:53

    Conclusos para decisão

  • 05/03/2024 16:53

    Juntada de Certidão

  • 04/03/2024 13:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/12/2023 13:42

    Conclusos para despacho

  • 08/12/2023 16:59

    Recebidos os autos

  • 08/12/2023 16:59

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 04/12/2023 11:04

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/11/2023 12:33

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 17/11/2023 16:03

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 10/11/2023 17:51

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 08/11/2023 17:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/08/2023 14:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/08/2023 14:51

    Conclusos para despacho

  • 09/08/2023 14:50

    Juntada de Certidão

  • 09/08/2023 11:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/05/2023 12:48

    Conclusos para despacho

  • 24/05/2023 10:40

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/05/2023 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/05/2023 13:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/04/2023 12:06

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 19/04/2023 15:28

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/04/2023 15:26

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 18/04/2023 11:34

    Ato ordinatório praticado

  • 17/04/2023 16:28

    Expedição de Mandado

  • 11/04/2023 15:46

    Ato ordinatório praticado

  • 10/04/2023 17:49

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/04/2023 17:49

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 10/04/2023 17:49

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO TRE - CONDENAÇÃO

  • 10/04/2023 17:33

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE EXECUÇÃO DEFINITIVA

  • 10/04/2023 16:07

    Recebidos os autos

  • 10/04/2023 16:07

    Juntada de CUSTAS

  • 10/04/2023 12:19

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 10/04/2023 12:17

    TRANSITADO EM JULGADO EM 10/04/2023

  • 04/04/2023 18:05

    Recebidos os autos

  • 04/04/2023 18:05

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/04/2023 15:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/04/2023 15:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/03/2023 16:09

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/03/2023 15:44

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 31/03/2023 15:35

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/03/2023 15:34

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 30/03/2023 11:15

    Ato ordinatório praticado

  • 30/03/2023 11:15

    Ato ordinatório praticado

  • 29/03/2023 18:26

    Expedição de Mandado

  • 29/03/2023 18:26

    Expedição de Mandado

  • 28/03/2023 16:50

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 28/03/2023 16:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/03/2023 17:35

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 28/02/2023 13:44

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 23/02/2023 16:51

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 23/02/2023 15:09

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 23/02/2023 15:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/02/2023 18:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/02/2023 18:00

    Juntada de Certidão

  • 01/02/2023 15:35

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/02/2023 11:11

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 24/11/2022 09:41

    Ato ordinatório praticado

  • 23/11/2022 17:53

    Expedição de Mandado

  • 21/10/2022 00:48

    DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA GILVANA BORTONCELLO CARDOSO

  • 18/10/2022 17:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/10/2022 12:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/10/2022 12:02

    Juntada de COMPROVANTE

  • 13/10/2022 10:43

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 10/10/2022 15:17

    Juntada de Certidão

  • 10/10/2022 12:35

    Ato ordinatório praticado

  • 07/10/2022 13:24

    Expedição de Mandado

  • 06/10/2022 07:15

    Recebidos os autos

  • 06/10/2022 07:15

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 26/09/2022 00:17

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/09/2022 14:22

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 13/09/2022 16:37

    Juntada de COMPROVANTE

  • 13/09/2022 16:29

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 09/09/2022 11:01

    Ato ordinatório praticado

  • 08/09/2022 15:25

    Expedição de Mandado

  • 03/09/2022 00:25

    DECORRIDO PRAZO DE CLEITON MUNIZ DA SILVA

  • 27/08/2022 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/08/2022 15:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/08/2022 00:12

    DECORRIDO PRAZO DE CLEITON MUNIZ DA SILVA

  • 05/08/2022 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/07/2022 14:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/06/2022 00:29

    DECORRIDO PRAZO DE CLEITON MUNIZ DA SILVA

  • 13/06/2022 09:19

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 05/06/2022 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/05/2022 12:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/05/2022 07:03

    Recebidos os autos

  • 24/05/2022 07:03

    Juntada de ALEGAÇÕES FINAIS

  • 20/05/2022 00:20

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/05/2022 12:40

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 28/04/2022 16:59

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 28/04/2022 16:45

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 28/04/2022 14:51

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

  • 27/04/2022 15:05

    Juntada de COMPROVANTE

  • 27/04/2022 08:50

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 25/04/2022 11:20

    Ato ordinatório praticado

  • 20/04/2022 16:17

    Expedição de Mandado

  • 04/03/2022 16:28

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/03/2022 14:58

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 03/03/2022 17:45

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/03/2022 10:43

    Ato ordinatório praticado

  • 02/03/2022 09:29

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 25/02/2022 15:52

    Expedição de Mandado

  • 24/02/2022 17:07

    Juntada de COMPROVANTE

  • 24/02/2022 14:43

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 22/02/2022 17:14

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 18/02/2022 17:01

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 18/02/2022 11:18

    Ato ordinatório praticado

  • 18/02/2022 11:17

    Ato ordinatório praticado

  • 17/02/2022 17:04

    Expedição de Mandado

  • 17/02/2022 17:04

    Expedição de Mandado

  • 17/02/2022 16:58

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 16/02/2022 16:20

    Juntada de Certidão

  • 04/02/2022 01:14

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 26/11/2021 14:26

    Ato ordinatório praticado

  • 26/11/2021 14:26

    Ato ordinatório praticado

  • 10/05/2021 14:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/05/2021 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/04/2021 15:48

    Recebidos os autos

  • 28/04/2021 15:48

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE TOLEDO 2ª VARA CRIMINAL DE TOLEDO - PROJUDI Rua Almirante Barroso, Nº 3202 - Fórum - Jardim Planalto - Toledo/PR - CEP: 85.905-010 - Fone: (45)3277-4806 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0014741-38.2019.8.16.0170 1.

    Da análise dos autos, não se verificam, a princípio e manifestamente, as hipóteses de absolvição sumária, nos termos do art. 397, do Código de Processo Penal.

    Ademais, não é caso, também, de rejeição da denúncia (art. 395, CPP). 2.

    Na forma dos arts. 399 e 400 do Código de Processo Penal, DESIGNO audiência de instrução e julgamento para o dia 28/04/2022 às 14:00 horas (3TA e 1INT, mov. 25.2). 3.

    REQUISITE(M)-SE.

    NOTIFIQUEM-SE as testemunhas de acusação e de defesa (em havendo) para que compareçam.

    EXPEÇA-SE carta precatória, se o caso, atentando-se para o item 6.3.1.1 e seguintes do Código de Normas. 4.

    INTIME(M)-SE o Ministério Público e o(a,s) defensor(es,a) do (a,s) acusado(a,s) para que também compareçam, cientes da possibilidade de sustentação oral pelo prazo de vinte (20) minutos, consoante o disposto no art. 411, § 4º, do Código de Processo Penal. 5.

    A escrivania deverá verificar, antecipadamente, sobre a regularidade de todas as intimações, requisições e demais diligências, tomando as medidas necessárias para que o ato se realize e a instrução se encerre na própria audiência (art. 411, § 2º, CPP). 6.

    Intimações e demais diligências necessárias.   Toledo, datado eletronicamente.   VANESSA D’ARCANGELO RUIZ PARACCHINI Juíza de Direito

  • 27/04/2021 11:39

    PROCESSO SUSPENSO

  • 27/04/2021 11:39

    Alterado o assunto processual

  • 27/04/2021 11:38

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 27/04/2021 11:38

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 27/04/2021 11:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/04/2021 14:27

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 16/04/2021 12:56

    Conclusos para despacho

  • 16/11/2020 10:16

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 05/11/2020 15:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/11/2020 14:49

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 04/11/2020 14:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/11/2020 14:35

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 29/10/2020 14:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/10/2020 14:24

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 27/10/2020 13:46

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2020 18:32

    Expedição de Mandado

  • 18/08/2020 01:28

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 20/05/2020 09:42

    Recebidos os autos

  • 20/05/2020 09:42

    Juntada de Certidão

  • 18/05/2020 12:51

    PROCESSO SUSPENSO

  • 18/05/2020 11:23

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 15/05/2020 19:52

    Recebidos os autos

  • 15/05/2020 19:52

    Juntada de CIÊNCIA

  • 15/05/2020 17:29

    Ato ordinatório praticado

  • 15/05/2020 17:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/05/2020 17:29

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 15/05/2020 10:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/05/2020 15:49

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 14/05/2020 15:49

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 14/05/2020 15:48

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 14/05/2020 15:47

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 14/05/2020 15:46

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO

  • 14/05/2020 15:46

    Ato ordinatório praticado

  • 14/05/2020 15:07

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 14/05/2020 13:48

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 11/05/2020 11:58

    Conclusos para decisão

  • 22/04/2020 15:16

    PROCESSO SUSPENSO

  • 22/04/2020 15:16

    Juntada de Certidão

  • 20/03/2020 19:00

    Recebidos os autos

  • 20/03/2020 19:00

    Juntada de DENÚNCIA

  • 29/11/2019 00:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/11/2019 10:54

    Juntada de RELATÓRIO DA AUTORIDADE POLICIAL

  • 19/11/2019 10:02

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 19/11/2019 02:02

    Ato ordinatório praticado

  • 18/11/2019 19:27

    Ato ordinatório praticado

  • 18/11/2019 18:43

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA ELETRÔNICO

  • 18/11/2019 17:55

    Juntada de COMPROVANTE DE PAGAMENTO

  • 18/11/2019 13:02

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 18/11/2019 13:01

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA INQUÉRITO POLICIAL

  • 18/11/2019 12:43

    Recebidos os autos

  • 18/11/2019 12:43

    REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

  • 18/11/2019 12:03

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 18/11/2019 12:02

    Juntada de Certidão

  • 18/11/2019 10:28

    HOMOLOGADA A PRISÃO EM FLAGRANTE

  • 18/11/2019 09:48

    Conclusos para decisão

  • 18/11/2019 09:10

    Juntada de PARECER

  • 18/11/2019 09:10

    Recebidos os autos

  • 18/11/2019 09:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/11/2019 21:39

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 17/11/2019 21:39

    Juntada de Certidão ATUALIZADA (ORÁCULO)

  • 17/11/2019 18:30

    APENSADO AO PROCESSO 0014742-23.2019.8.16.0170

  • 17/11/2019 18:30

    Recebidos os autos

  • 17/11/2019 18:30

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 17/11/2019 18:30

    Juntada de INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/11/2019

Ultima Atualização
04/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 03/01/2020 15:42

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