27/04/2021 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 1ª VICE-PRESIDÊNCIA Autos nº. 0001634-47.2012.8.16.0177/2 Recurso: 0001634-47.2012.8.16.0177 Pet 2 Classe Processual: Petição Cível Assunto Principal: Práticas Abusivas Requerente(s): OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL Requerido(s): ADA FABRETTE SAULLIN O Superior Tribunal de Justiça, em 04 de março de 2021 (mov. 21.1 - páginas 07/09), deu provimento ao Recurso em epígrafe, para “anular o acórdão que julgou os embargos de declaração interpostos pela recorrente”, determinando o retorno dos autos a esta Corte, “a fim de que este se pronuncie, na esteira do devido processo legal, sobre os argumentos elencados nos embargos de declaração opostos ao acórdão recorrido”.

Diante disso, encaminhem-se os autos ao Órgão prolator da decisão recorrida.

Curitiba, data da assinatura digital.

Luiz Osório Moraes Panza 1º Vice-Presidente AR 25
30/03/2021 13:12

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ
30/03/2021 13:12

Transitado em Julgado em 30/03/2021
09/03/2021 16:29

Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 175003/2021 (Juntada automática)
09/03/2021 16:29

Protocolizada Petição 175003/2021 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 09/03/2021
08/03/2021 05:06

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 08/03/2021
05/03/2021 18:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
04/03/2021 18:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 08/03/2021
04/03/2021 18:50

Conhecido o recurso de OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL e provido
14/10/2020 14:33

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) NANCY ANDRIGHI (Relatora) - pela SJD
14/10/2020 13:00

Redistribuído por dependência, em razão de encaminhamento NARER, à Ministra NANCY ANDRIGHI - TERCEIRA TURMA. Processo prevento: REsp 1794595 (2019/0026519-2)
25/09/2020 19:09

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS
25/09/2020 18:36

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21 - E do Regimento Inter
20/07/2020 14:37

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD
20/07/2020 09:01

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ
14/07/2020 16:42

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJPR - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/10/2020

Ultima Atualização
27/04/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

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