TJPR - 0004622-03.2020.8.16.0196

1ª instância - Curitiba - 2º Juizado de Violencia Domestica e Familiar Contra a Mulher

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

PAULO ROBERTO DA COSTA

CPF *17.***.*31-18

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/12/2024 17:12

    Arquivado Definitivamente

  • 02/12/2024 10:11

    Recebidos os autos

  • 02/12/2024 10:11

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 26/11/2024 17:33

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 26/11/2024 17:33

    Juntada de Certidão

  • 26/11/2024 17:32

    Juntada de Certidão

  • 26/11/2024 17:31

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/11/2024 17:31

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 26/11/2024 17:30

    TRANSITADO EM JULGADO EM 22/10/2024

  • 26/11/2024 17:30

    TRANSITADO EM JULGADO EM 02/10/2024

  • 26/11/2024 17:30

    TRANSITADO EM JULGADO EM 22/10/2024

  • 26/11/2024 17:29

    TRANSITADO EM JULGADO EM 15/10/2024

  • 24/10/2024 19:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/10/2024 00:52

    DECORRIDO PRAZO DE VÍTIMA

  • 20/10/2024 00:52

    DECORRIDO PRAZO DE PAULO ROBERTO DA COSTA

  • 19/10/2024 15:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/10/2024 15:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/10/2024 10:57

    Recebidos os autos

  • 09/10/2024 10:57

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/10/2024 12:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/10/2024 12:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/10/2024 15:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/10/2024 15:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/10/2024 15:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/10/2024 15:30

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 01/10/2024 19:34

    JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

  • 27/09/2024 17:33

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 27/09/2024 14:43

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 24/09/2024 15:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/09/2024 13:54

    Recebidos os autos

  • 24/09/2024 13:54

    Juntada de ALEGAÇÕES FINAIS

  • 19/09/2024 13:59

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/09/2024 15:24

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 12/09/2024 14:17

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 12/09/2024 10:09

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 10/09/2024 19:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/09/2024 14:17

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/09/2024 13:57

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 29/07/2024 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/07/2024 16:20

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2024 16:09

    Expedição de Mandado

  • 18/07/2024 14:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/07/2024 14:57

    Juntada de Certidão

  • 16/04/2024 15:09

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 26/02/2024 18:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/02/2024 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/02/2024 13:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/01/2024 18:04

    OUTRAS DECISÕES

  • 25/01/2024 16:39

    Conclusos para decisão

  • 18/01/2024 15:09

    Recebidos os autos

  • 18/01/2024 15:09

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 18/01/2024 14:05

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/01/2024 17:00

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 17/01/2024 15:48

    OUTRAS DECISÕES

  • 09/01/2024 17:16

    Conclusos para decisão

  • 22/12/2023 13:38

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/12/2023 00:51

    DECORRIDO PRAZO DE PAULO ROBERTO DA COSTA

  • 19/12/2023 14:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/12/2023 17:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/12/2023 17:12

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 14/12/2023 16:49

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 14/12/2023 15:39

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DESISTÊNCIA

  • 07/12/2023 11:12

    Juntada de CUMPRIMENTO LIDO

  • 04/12/2023 18:06

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/12/2023 18:05

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/12/2023 13:05

    Juntada de CUMPRIMENTO LIDO

  • 04/12/2023 12:35

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/12/2023 12:33

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/12/2023 08:56

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 04/12/2023 08:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/12/2023 08:54

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 04/12/2023 08:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/12/2023 16:11

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 03/12/2023 14:20

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 01/12/2023 17:49

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2023 17:49

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2023 17:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/12/2023 17:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/12/2023 17:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/12/2023 17:43

    Expedição de Mandado

  • 01/12/2023 17:43

    Expedição de Mandado

  • 01/12/2023 17:27

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE TESTEMUNHA

  • 01/12/2023 17:27

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE TESTEMUNHA

  • 01/12/2023 16:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/12/2023 16:49

    Juntada de Certidão

  • 01/12/2023 16:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/12/2023 16:48

    Juntada de COMPROVANTE

  • 01/12/2023 16:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/12/2023 16:46

    Juntada de COMPROVANTE

  • 01/12/2023 16:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/12/2023 16:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/12/2023 16:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/12/2023 16:15

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 01/12/2023 16:15

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REDESIGNADA

  • 20/11/2023 11:41

    Juntada de CUMPRIMENTO LIDO

  • 17/11/2023 13:04

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/11/2023 13:02

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/11/2023 16:29

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE TESTEMUNHA

  • 16/11/2023 16:29

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE TESTEMUNHA

  • 16/11/2023 12:17

    Ato ordinatório praticado

  • 16/11/2023 12:17

    Ato ordinatório praticado

  • 14/11/2023 19:27

    Expedição de Mandado

  • 14/11/2023 19:27

    Expedição de Mandado

  • 14/11/2023 17:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/11/2023 17:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/11/2023 17:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/11/2023 17:14

    Juntada de Certidão

  • 14/11/2023 16:10

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 25/10/2023 18:28

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 25/10/2023 17:16

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 12/09/2023 18:19

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/09/2023 18:18

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/09/2023 10:57

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 06/09/2023 10:50

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 28/08/2023 14:01

    Ato ordinatório praticado

  • 28/08/2023 14:01

    Ato ordinatório praticado

  • 28/08/2023 13:55

    Expedição de Mandado

  • 28/08/2023 13:55

    Expedição de Mandado

  • 20/07/2023 11:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/07/2023 11:50

    Juntada de CUMPRIMENTO LIDO

  • 05/07/2023 14:25

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/07/2023 14:23

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/07/2023 18:56

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE TESTEMUNHA

  • 04/07/2023 18:56

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE TESTEMUNHA

  • 04/07/2023 18:08

    Juntada de PETIÇÃO DE CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 04/07/2023 17:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/07/2023 17:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/07/2023 17:36

    Juntada de Certidão

  • 03/06/2022 13:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/05/2022 00:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/05/2022 22:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/05/2022 22:18

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 08/05/2022 22:18

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO CANCELADA

  • 19/04/2022 17:02

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 19/04/2022 00:44

    DECORRIDO PRAZO DE PAULO ROBERTO DA COSTA

  • 11/04/2022 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/04/2022 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/03/2022 14:50

    Recebidos os autos

  • 31/03/2022 14:50

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/03/2022 13:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/03/2022 13:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/03/2022 13:05

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 14/03/2022 12:19

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 25/08/2021 14:07

    Juntada de Certidão

  • 09/07/2021 14:11

    Juntada de Certidão

  • 27/05/2021 16:46

    Alterado o assunto processual

  • 15/05/2021 01:21

    DECORRIDO PRAZO DE PAULO ROBERTO DA COSTA

  • 08/05/2021 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE CURITIBA Avenida João Gualberto, nº 1073, Alto da Glória, Curitiba-PR.

    Autos nº 0004622-03.2020.8.16.0196 Ao apresentar a resposta à acusação, a advogada nomeada (mov 67.1) não arguiu nenhuma preliminar nem ingressou no mérito, deixando para se manifestar no término da instrução criminal.

    Ao final, pleiteou a concessão de prazo para apresentar o rol de testemunhas, diante da impossibilidade de contato com o acusado (mov. 70.1).

    Tendo em vista a justificativa exposta pela defensora, concedo o prazo de 05 (cinco) dias para apresentação do rol de testemunhas, momento em que deverá mencionar se eventuais testemunhas presenciaram os fatos narrados na denúncia, pleiteando a intimação destas.

    Em caso de inércia, entender-se-á que elas não se encontravam no local no momento.

    Caso não se tratem de testemunhas presenciais, desde já, indefiro o pedido, uma vez que entendo irrelevante e protelatória a produção desta prova, como base no artigo 400, § 1º, do Código de Processo Penal.

    Por outro lado, faculto, se houver interesse da defesa e entender relevante, a juntada de declarações abonatórias da conduta do acusado, no mesmo prazo das alegações finais.

    Intime-se.

    Considerando ainda que não está configurada nenhuma das hipóteses previstas no artigo 397 do Código de Processo Penal, DESIGNO audiência de instrução, a ser marcada pela Secretaria, devendo promover as intimações e demais diligências necessárias para realização do ato.

    Foro Central de Curitiba, data da assinatura digital.     Marcia Margarete do Rocio Borges Juíza de Direito B/L

  • 27/04/2021 10:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/04/2021 17:04

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 23/04/2021 01:30

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2021 14:07

    Conclusos para decisão

  • 12/04/2021 14:02

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 12/04/2021 14:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/04/2021 14:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/04/2021 14:54

    EXPEDIÇÃO DE INDICAÇÃO DEFENSOR OAB

  • 09/04/2021 13:25

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/04/2021 11:50

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 24/03/2021 22:11

    OUTRAS DECISÕES

  • 26/02/2021 15:27

    Ato ordinatório praticado

  • 26/02/2021 15:08

    Expedição de Mandado

  • 15/02/2021 16:24

    Recebidos os autos

  • 15/02/2021 16:24

    Juntada de Certidão

  • 15/02/2021 12:15

    Conclusos para despacho

  • 15/02/2021 10:32

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 13/02/2021 20:32

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 12/02/2021 22:10

    Recebidos os autos

  • 12/02/2021 22:10

    Juntada de CIÊNCIA

  • 12/02/2021 22:05

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/02/2021 17:56

    Ato ordinatório praticado

  • 12/02/2021 17:56

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/02/2021 17:56

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 12/02/2021 17:42

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 12/02/2021 17:41

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 12/02/2021 14:54

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 12/02/2021 14:53

    Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL

  • 12/02/2021 14:53

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO

  • 26/01/2021 20:28

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 15/12/2020 14:00

    Conclusos para decisão

  • 15/12/2020 14:00

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 15/12/2020 12:31

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2020 15:44

    Recebidos os autos

  • 14/12/2020 15:44

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 03/12/2020 15:39

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 01/12/2020 17:36

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 01/12/2020 17:19

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2020 14:58

    Recebidos os autos

  • 01/12/2020 14:58

    Juntada de DENÚNCIA

  • 01/12/2020 12:29

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/12/2020 12:25

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 01/12/2020 12:24

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA INQUÉRITO POLICIAL

  • 01/12/2020 09:37

    Recebidos os autos

  • 01/12/2020 09:37

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

  • 30/11/2020 23:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/11/2020 23:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/11/2020 20:15

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 30/11/2020 16:42

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2020 16:10

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA ELETRÔNICO

  • 30/11/2020 16:05

    Recebidos os autos

  • 30/11/2020 16:05

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/11/2020 16:04

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 30/11/2020 16:00

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 30/11/2020 16:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/11/2020 15:34

    CONCEDIDA A LIBERDADE PROVISÓRIA DE PARTE

  • 30/11/2020 08:53

    Recebidos os autos

  • 30/11/2020 08:53

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 29/11/2020 22:20

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/11/2020 22:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/11/2020 19:07

    Recebidos os autos

  • 29/11/2020 19:07

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 29/11/2020 19:04

    Conclusos para decisão

  • 29/11/2020 19:01

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/11/2020 18:03

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 29/11/2020 18:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/11/2020 18:03

    Juntada de Certidão

  • 29/11/2020 18:01

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 29/11/2020 17:51

    Juntada de RELATÓRIO DA AUTORIDADE POLICIAL

  • 29/11/2020 17:51

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 29/11/2020 17:42

    Recebidos os autos

  • 29/11/2020 17:42

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 29/11/2020 17:42

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 29/11/2020 17:42

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/12/2020

Ultima Atualização
02/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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