TJPR - 0007929-30.2020.8.16.0045

1ª instância - Nucleo de Justica 4.0 - Execucoes Fiscais Estaduais

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

INGA VEICULOS LTDA

CNPJ: 01.994.951/0001-96

ARAPONGAS DIESEL S/A

CNPJ: 76.958.933/0001-58

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO PARANA

CNPJ: 76.416.940/0001-28

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 31/07/2025 21:54

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 31/07/2025 21:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/07/2025 13:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/07/2025 19:05

    OUTRAS DECISÕES

  • 08/07/2025 01:10

    Conclusos para decisão

  • 01/07/2025 15:40

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 01/07/2025 15:06

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 06/06/2025 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 05/06/2025 10:46

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 05/06/2025 10:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/06/2025 10:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/05/2025 17:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/05/2025 19:14

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO ACOLHIDOS

  • 23/05/2025 01:08

    Conclusos para decisão

  • 14/05/2025 15:55

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 14/05/2025 15:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/05/2025 17:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/05/2025 22:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/04/2025 01:08

    Conclusos para decisão

  • 20/03/2025 09:13

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 18/03/2025 12:01

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 12/03/2025 11:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/03/2025 16:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/03/2025 20:37

    JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

  • 28/02/2025 01:03

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 27/01/2025 14:09

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 02/12/2024 15:59

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 02/12/2024 15:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/12/2024 13:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/11/2024 19:07

    OUTRAS DECISÕES

  • 29/11/2024 01:02

    Conclusos para decisão

  • 28/11/2024 12:54

    Juntada de Certidão

  • 28/11/2024 12:48

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 29/07/2024 10:32

    Recebidos os autos

  • 29/07/2024 10:32

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

  • 22/07/2024 17:14

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 18/07/2024 12:15

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 18/07/2024 12:13

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 27/06/2024 00:18

    DECORRIDO PRAZO DE INGÁ VEÍCULOS LTDA

  • 19/06/2024 13:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/06/2024 08:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/06/2024 10:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/06/2024 08:52

    Conclusos para decisão

  • 13/05/2024 14:48

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 22/04/2024 10:30

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 19/04/2024 09:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/04/2024 08:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/04/2024 21:40

    Juntada de LAUDO

  • 05/03/2024 17:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/02/2024 09:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/02/2024 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 26/02/2024 20:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/02/2024 09:16

    Conclusos para decisão

  • 05/02/2024 18:29

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 14/12/2023 10:50

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 11/12/2023 14:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/12/2023 08:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/12/2023 08:44

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 30/11/2023 21:30

    Juntada de Petição de laudo pericial

  • 07/11/2023 11:00

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 05/10/2023 18:40

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 01/10/2023 00:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/09/2023 16:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/09/2023 16:27

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2023 16:27

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2023 16:26

    Juntada de Certidão

  • 18/08/2023 14:17

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 17/08/2023 15:49

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/08/2023 13:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/08/2023 17:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/07/2023 17:17

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 26/07/2023 17:04

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/07/2023 13:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/07/2023 13:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/07/2023 08:32

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2023 15:27

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 14/07/2023 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/07/2023 13:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/06/2023 16:40

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 26/06/2023 07:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/06/2023 10:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/06/2023 10:27

    Ato ordinatório praticado

  • 22/05/2023 19:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/03/2023 10:49

    Conclusos para despacho

  • 02/03/2023 14:15

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/02/2023 11:32

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 19/01/2023 09:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/01/2023 08:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/01/2023 08:52

    Ato ordinatório praticado

  • 18/11/2022 18:07

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 08/11/2022 10:30

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 01/08/2022 14:21

    Conclusos para despacho

  • 25/07/2022 17:37

    Recebidos os autos

  • 25/07/2022 17:37

    Juntada de Certidão

  • 11/07/2022 09:19

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 23/06/2022 11:08

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 23/06/2022 11:08

    Ato ordinatório praticado

  • 23/06/2022 11:07

    Ato ordinatório praticado

  • 08/06/2022 17:17

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 05/05/2022 18:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/03/2022 17:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/02/2022 16:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/02/2022 16:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/02/2022 09:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/02/2022 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ARAPONGAS 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE ARAPONGAS - PROJUDI Rua Ibis, 888 - Edifício Fórum - Centro - Arapongas/PR - CEP: 86.700-195 - Fone: 43-3055-2202 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0007929-30.2020.8.16.0045   Processo:   0007929-30.2020.8.16.0045 Classe Processual:   Embargos à Execução Fiscal Assunto Principal:   ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo Valor da Causa:   R$1.473.675,56 Embargante(s):   Arapongas Diesel S/A Embargado(s):   ESTADO DO PARANÁ   DESPACHO   Ciente da interposição do Agravo de Instrumento.

    No que tange à matéria de fundo, não há como reconsiderar a decisão agravada em sede de retratação, pois persistem as circunstâncias, motivos e condições que levaram à decisão atacada, pelo que mantenho a decisão agravada.

    No mais, considerando o não conhecimento do recurso, voltem os autos conclusos.  Diligências necessárias.

    Arapongas, 14 de janeiro de 2022.

    Luciano Souza Gomes Juiz de Direito

  • 15/02/2022 16:59

    Conclusos para despacho

  • 15/02/2022 16:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/02/2022 16:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/01/2022 16:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/11/2021 09:21

    Juntada de ACÓRDÃO - AGRAVO DE INSTRUMENTO

  • 16/11/2021 18:22

    Recebidos os autos

  • 26/10/2021 14:26

    Conclusos para despacho

  • 19/10/2021 18:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/10/2021 18:24

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/09/2021 09:47

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/09/2021 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/09/2021 14:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/09/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ARAPONGAS 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE ARAPONGAS - PROJUDI Rua Ibis, 888 - Edifício Fórum - Centro - Arapongas/PR - CEP: 86.700-195 - Fone: 43-3055-2202 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0007929-30.2020.8.16.0045   Processo:   0007929-30.2020.8.16.0045 Classe Processual:   Embargos à Execução Fiscal Assunto Principal:   ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo Valor da Causa:   R$1.473.675,56 Embargante(s):   Arapongas Diesel S/A Embargado(s):   ESTADO DO PARANÁ   DECISÃO   Pela análise dos autos, verifica-se que é cabível o julgamento antecipado do pedido, posto que desnecessária a produção de outras provas, na forma do art. 355, inciso I do Código de Processo Civil.

    Assim sendo, indefiro o pedido de produção de prova pericial formulado pela parte embargante.

    Preclusa esta decisão, voltem conclusos para julgamento.

    Intimações e diligências necessárias.

    Arapongas, 16 de agosto de 2021.   Luciano Souza Gomes Juiz de Direito

  • 16/09/2021 10:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/09/2021 10:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/08/2021 17:11

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 13/05/2021 08:44

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 12/05/2021 18:08

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 10/05/2021 09:28

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/05/2021 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/05/2021 16:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/05/2021 15:03

    Alterado o assunto processual

  • 28/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ARAPONGAS 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE ARAPONGAS - PROJUDI Rua Ibis, 888 - Edifício Fórum - Centro - Arapongas/PR - CEP: 86.700-195 - Fone: 43-3055-2202 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0007929-30.2020.8.16.0045   Processo:   0007929-30.2020.8.16.0045 Classe Processual:   Embargos à Execução Fiscal Assunto Principal:   ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias Valor da Causa:   R$1.473.675,56 Embargante(s):   Arapongas Diesel S/A Embargado(s):   ESTADO DO PARANÁ   DESPACHO   Em atenção ao disposto no art. 369 do Código de Processo Civil (CPC), intimem-se as partes para que, no prazo comum de 15 (quinze) dias, especifiquem as provas que pretendem produzir, estabelecendo relação clara e direta entre a prova pretendida e a questão de fato exposta na lide e que com a prova pretende atestar, a fim de justificar sua adequação e pertinência (art. 357, inciso II do CPC).

    Caso a prova pretendida pela parte não possa ser por ela mesma produzida, articule coerente e juridicamente o motivo da impossibilidade, bem assim a razão pela qual deve a parte adversa produzir a prova, de forma a convencer o juízo pela necessidade de distribuição do ônus da prova de modo diverso à regra geral (arts. 357, inciso III e 373, ambos do CPC).

    Deverão as partes, ainda, indicar que questões de fato e de direito entendem controvertidas e relevantes a influenciar a decisão de mérito (art. 357, incisos II e IV do CPC).

    Oportunamente, voltem conclusos para anúncio do julgamento antecipado ou decisão saneadora, conforme o caso.

    Intimações e diligências necessárias.

    Arapongas, 30 de março de 2021.   Luciano Souza Gomes Juiz de Direito

  • 27/04/2021 11:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/04/2021 11:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/03/2021 16:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/12/2020 17:28

    Conclusos para despacho

  • 14/12/2020 16:49

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 20/11/2020 18:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/11/2020 11:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/11/2020 11:29

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 10/11/2020 18:50

    Juntada de Petição de contestação

  • 02/10/2020 00:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/09/2020 09:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/08/2020 15:05

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 04/08/2020 16:36

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 04/08/2020 10:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/08/2020 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 04/08/2020 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 29/07/2020 08:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/07/2020 08:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/07/2020 19:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/07/2020 13:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/07/2020 13:28

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 16/07/2020 13:24

    APENSADO AO PROCESSO 0005196-33.2016.8.16.0045

  • 16/07/2020 13:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/07/2020 09:49

    Recebidos os autos

  • 16/07/2020 09:49

    Distribuído por dependência

  • 14/07/2020 21:00

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 14/07/2020 21:00

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/07/2024

Ultima Atualização
07/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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