TJPR - 0012096-09.2019.8.16.0148

1ª instância - Rol Ndia - Vara Civel e da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

APARECIDA DA SILVA SANTOS

CPF *49.***.*83-50

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/10/2022 17:38

    Arquivado Definitivamente

  • 20/07/2022 14:00

    Recebidos os autos

  • 20/07/2022 14:00

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 20/07/2022 13:54

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 20/07/2022 13:53

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/05/2022 09:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/05/2022 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/05/2022 14:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/05/2022 14:12

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 12/04/2022 16:20

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 04/04/2022 16:44

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 04/04/2022 15:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/03/2022 16:52

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 31/03/2022 16:45

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 28/03/2022 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/03/2022 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 25/03/2022 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 25/03/2022 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 25/03/2022 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 23/03/2022 13:43

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/03/2022 13:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/03/2022 13:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/03/2022 13:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/03/2022 13:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/03/2022 17:51

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 21/03/2022 16:19

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 21/03/2022 16:19

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 17/03/2022 18:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/03/2022 18:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/03/2022 18:18

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 09/02/2022 09:31

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 07/02/2022 14:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/02/2022 10:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/02/2022 10:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/01/2022 15:32

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 27/01/2022 15:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/01/2022 15:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/01/2022 15:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/01/2022 15:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/01/2022 15:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/01/2022 15:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/01/2022 15:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/01/2022 15:54

    Juntada de COMPROVANTE DE PAGAMENTO

  • 25/01/2022 15:53

    Processo Desarquivado

  • 10/12/2021 14:56

    ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

  • 10/12/2021 14:55

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/12/2021 16:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/11/2021 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/11/2021 14:58

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 22/11/2021 14:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/11/2021 15:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/11/2021 15:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/11/2021 15:31

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO

  • 26/10/2021 08:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/10/2021 11:09

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO ENVIADO(E-MAIL/MENSAGEIRO/MALOTE/SIGEP)

  • 05/10/2021 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/09/2021 07:10

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 28/09/2021 14:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/09/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO REGIONAL DE ROLÂNDIA COMPETÊNCIA DELEGADA DE ROLÂNDIA - PROJUDI Avenida Presidente Bernardes, 723 - FÓRUM - Centro - Rolândia/PR - CEP: 86.600-117 - Fone: (43) 3015-2986 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0012096-09.2019.8.16.0148 Vistos e examinados.   1.

    Ante a concordância da parte credora (mov. 156.1), homologo os cálculos elaborados pelo INSS (mov. 150.2).   2.

    Saliento que não há que se falar em fixação de honorários advocatícios inerentes à fase executiva.

    Ao tratar da verba honorária devida pela Fazenda Pública na fase executiva, o Superior Tribunal de Justiça firmou o entendimento de que na hipótese de cumprimento espontâneo da obrigação de pequeno valor, pelo ente público (execução invertida), ou seja, nas hipóteses em que o ente executado apresenta os cálculos do benefício, com a concordância da parte credora, e posterior expedição de requisição de pequeno valor, não cabe a fixação de honorários advocatícios para a fase executiva.

    Nesse sentido:   "PROCESSUAL CIVIL.

    AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL.

    EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL CONTRA A FAZENDA PÚBLICA.

    OBRIGAÇÃO DE PEQUENO VALOR.

    EXECUÇÃO INVERTIDA.

    HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.

    DESCABIMENTO.

    PRECEDENTES DO STJ. 1.

    Esta Corte firmou entendimento no sentido de que o cumprimento espontâneo da obrigação de pequeno valor, pelo ente público devedor - na chamada execução invertida - afasta a condenação em honorários de advogado. 2.

    Agravo interno não provido." (AgRg no REsp 1579310/RS, Rel.

    Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES, SEGUNDA TURMA, julgado em 07/04/2016, DJe 15/04/2016). "PROCESSUAL CIVIL.

    AGRAVO REGIMENTAL.

    AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.

    EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL CONTRA A FAZENDA PÚBLICA.

    OBRIGAÇÃO DE PEQUENO VALOR.

    EXECUÇÃO INVERTIDA.

    HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.

    DESCABIMENTO.

    PRECEDENTES DO STJ.

    I.

    Esta Corte firmou entendimento no sentido de que o cumprimento espontâneo da obrigação de pequeno valor, pelo ente público devedor - na chamada execução invertida - afasta a condenação em honorários de advogado.

    II.

    Com efeito, "não cabe a fixação de verba honorária quando o executado apresenta os cálculos do benefício para, no caso de concordância do credor, expedir-se a correspondente requisição de pequeno valor.

    Precedentes: AREsp 551.815/RS, Rel.

    Ministro Humberto Martins, DJ de 15/9/2014; AREsp 485.766/RS, Rel.

    Ministro Benedito Gonçalves, DJ de 15/9/2014; AREsp 542.740/RS, Rel.

    Ministro Herman Benjamin, DJ de 8/9/2014; e AREsp 487.170/RS, Rel.

    Ministro Mauro Campbell Marques, DJ de 3/4/2014" (AgRg no AREsp 641.596/RS, Rel.

    Min.

    OG FERNANDES, Segunda Turma, DJe de 23/03/2015).

    III.

    Agravo Regimental improvido." (AgRg no AREsp 641.903/RS, Rel.

    Ministra ASSUSETE MAGALHÃES, SEGUNDA TURMA, julgado em 26/05/2015, DJe 03/06/2015).   A questão foi enfrentada pelo E.

    Tribunal Regional Federal da 4ª Região, já sob o enfoque do Novo Código de Processo Civil, quando se reafirmou a tese de impossibilidade de fixação da verba honorária para a fase executiva, conforme se infere abaixo: "AGRAVO DE INSTRUMENTO.

    PREVIDENCIÁRIO.

    EXECUÇÃO DE SENTENÇA.

    CUMPRIMENTO ESPONTÂNEO DO JULGADO.

    FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS na execução.

    IMPOSSIBILIDADE. 1.

    O direito a honorários na execução decorre da necessidade de remunerar o trabalho do advogado em instaurar novo processo, diante da inércia do devedor em cumprir sua obrigação. 2.

    Quando o devedor voluntariamente comparece em juízo para reconhecer seus débitos, o que equivale ao cumprimento espontâneo da obrigação, afasta-se a fixação de honorários advocatícios." (AG 5023222-98.2016.404.0000, T5, Rel.

    Juíza Federal Taís Schilling Ferraz, juntado aos autos em 06/09/2016). "AGRAVO DE INSTRUMENTO.

    PREVIDENCIÁRIO.

    EXECUÇÃO INVERSA.

    PAGAMENTO POR MEIO DE RPV.

    FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.

    DESCABIMENTO. 1.

    A princípio, são devidos honorários advocatícios em execução/cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública envolvendo crédito sob o regime da RPV. 2.

    No presente caso, todavia, a rigor, sequer seria necessária a execução/cumprimento de sentença, propriamente dita, pois o INSS apresentou os cálculos, tendo havido concordância da parte credora. 3.

    Logo, caberia ao MM.

    Juízo a quo apenas expedir a requisição de pequeno valor - RPV, para cumprimento da sentença, como preconiza o art. 17 da Lei 10.259/2001, dispositivo legal que deve ser aplicado de forma subsidiária aos processos da jurisdição comum, mesmo porque é a forma estabelecida para o cumprimento, não havendo, no caso, qualquer resistência do INSS em relação ao pagamento."(AG Nº 5022632-24.2016.404.0000, T6, Rel.

    Juiz Federal Hermes Siedler da Conceição Júnior, Unânime, juntado aos autos em 01/08/2016).

    Por tais motivos, deixo de fixar honorários advocatícios para a fase de requisição de pequeno valor.   3.

    Autorizo a imediata requisição do pagamento dos valores mencionados nos autos.

    Observe-se que as verbas a serem requisitadas são consideradas como de natureza alimentar.   4.

    Ressalto, desde já, que diante da Súmula Vinculante 47, inexiste qualquer óbice ao fracionamento da execução contra a Fazenda Pública para a satisfação autônoma dos honorários do advogado, através de Requisição de Pequeno Valor, independentemente de se tratarem de honorários sucumbenciais ou contratuais, já que o valor do crédito principal é inferior a 60 (sessenta) salários mínimos.

    Nesse sentido:   AGRAVO DE INSTRUMENTO.

    EXECUÇÃO.

    FRACIONAMENTO E RESERVA DE HONORÁRIOS NO PRECATÓRIO E RPV.

    INTERPRETAÇÃO RECENTE EXTENSIVA DA SÚMULA VINCULANTE Nº 47 ADMITINDO A EXTENSÃO AOS HONORÁRIOS CONTRATUAIS. 1.

    A diretriz prevalecente do Pretório Excelso, consubstanciada na Súmula Vinculante 47, é no sentido de autorizar o fracionamento da execução contra a Fazenda Pública, para satisfação autônoma dos honorários do advogado. 2.

    Na Reclamação 21299/RS (DJE 14/09/2015), firmou-se o entendimento de que o entendimento sumulado alcança inclusive os honorários contratuais, pois o respectivo texto contempla "honorários advocatícios incluídos na condenação ou destacados do montante principal devido ao credor".

    A expressão em destaque claramente remete ao § 4º do art. 22 da Lei 8.906/1994.

    Cabe, ainda, referir que, nos debates para a aprovação da Súmula Vinculante 47, não foi acolhida a sugestão da Procuradoria-Geral da República, no sentido de manter no texto apenas os honorários advocatícios incluídos na condenação, com explícita remissão apenas ao art. 23 do Estatuto da OAB.".

    E, ainda,"ofende a Súmula Vinculante 47 decisão que afasta sua incidência dos créditos decorrentes de honorários advocatícios contratuais.

    Nessa linha, confira-se: Rcl. 21.516, Rel.

    Min.

    Luiz Fux."3.

    Deve, pois, assim ser adotado o entendimento do Corte Suprema, admitindo-se o destaque da verba honorária contratual, porque constitui direito autônomo do patrono, que pode ser executado em separado. 4.

    A despeito, conforme o disposto no § 1º do art. 5º da Resolução 438/2005 do Conselho da Justiça Federal, que regulamenta o procedimento para a expedição de requisições de pagamento, para que seja efetivado o exercício do direito garantido pelo § 4º do art. 22 da Lei 8.906/94, exige-se apenas que a juntada do contrato firmado se dê em momento anterior à expedição da requisição, o que foi atendido na espécie. (TRF4 – 6ª T.

    AI nº 5017417-67.2016.404.0000 - Rel.

    Hermes S da Conceição Jr, j. em 29/07/2016).   5.

    Desta maneira, quando da elaboração das requisições de pagamento deverá ser observado que o pagamento relativo à parcela principal devida à parte autora, o pagamento relativo aos honorários contratuais, o pagamento relativo aos honorários sucumbenciais, além das custas deverão ser requisitados por RPV.

    Sendo possível, quando da requisição, deverá ser destacada a parcela relativa aos honorários contratuais.   6.

    As parcelas equivalentes aos honorários (contratuais e sucumbenciais) deverão ser requisitadas no nome da sociedade de advogados indicada no mov. 156.1.   7.

    Oportunamente, encaminhem-se as requisições de pagamento e a ao Tribunal Regional Federal da 4ª.

    Região, observando-se a Resolução 9/2017 do Presidente daquele E.

    Tribunal.   8.

    Vindo aos autos o comprovante de transferência dos valores requisitados, expeçam-se os alvarás para que os beneficiários procedam o levantamento dos depósitos, intimando a parte credora, através de seu procurador para o levantamento e manifestação, em 5 dias, sobre a satisfação de seu crédito, advertindo-a que caso permaneça inerte, será presumida a satisfação integral de sua pretensão.   9.

    A parte credora deverá ser intimada, pessoalmente, sobre a expedição do alvará.

    A intimação deverá ser realizada pela via postal (AR) no último endereço informado nos autos.   10.

    Int.

    Dil. nec.     Rolândia, 23 de setembro de 2021.   Renato Cruz de Oliveira Junior Magistrado

  • 24/09/2021 09:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/09/2021 09:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/09/2021 18:24

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 23/09/2021 10:58

    Conclusos para decisão

  • 22/09/2021 15:12

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 08/09/2021 08:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/08/2021 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/08/2021 00:52

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 19/08/2021 00:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/08/2021 09:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/08/2021 10:57

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 16/08/2021 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/08/2021 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/08/2021 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/08/2021 09:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/08/2021 12:09

    Recebidos os autos

  • 04/08/2021 12:09

    Juntada de CUSTAS

  • 04/08/2021 12:01

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/08/2021 09:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/08/2021 09:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/08/2021 09:36

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 03/08/2021 19:24

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 02/08/2021 17:58

    Conclusos para decisão

  • 30/07/2021 09:38

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/07/2021 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/07/2021 14:35

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/07/2021 14:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/07/2021 10:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/07/2021 10:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/07/2021 10:00

    TRANSITADO EM JULGADO EM 17/07/2021

  • 17/07/2021 21:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/07/2021 01:22

    DECORRIDO PRAZO DE INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

  • 02/07/2021 00:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/06/2021 07:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/06/2021 07:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/06/2021 07:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/06/2021 18:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/06/2021 18:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/06/2021 18:30

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 15/06/2021 17:30

    Alterado o assunto processual

  • 06/06/2021 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/06/2021 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/06/2021 06:15

    Juntada de CUMPRIMENTO EFETIVADO

  • 01/06/2021 06:10

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/06/2021 06:02

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 26/05/2021 06:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/05/2021 06:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/05/2021 17:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/05/2021 17:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/05/2021 16:57

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 21/05/2021 12:22

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 20/05/2021 19:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/05/2021 19:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/05/2021 16:18

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 20/05/2021 16:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/05/2021 15:25

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 20/05/2021 15:14

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

  • 20/05/2021 13:57

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 20/05/2021 11:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO REGIONAL DE ROLÂNDIA COMPETÊNCIA DELEGADA DE ROLÂNDIA - PROJUDI Avenida Presidente Bernardes, 723 - FÓRUM - Centro - Rolândia/PR - CEP: 86.600-117 - Fone: (43) 3015-2986 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0012096-09.2019.8.16.0148 1.

    Ciente (mov. 96.2). 2.

    Mantenho, contudo, a audiência do dia 20.05.2021 uma vez que será tomado o depoimento pessoal da parte autora e poderão ser ouvidas as testemunhas caso acessem a sala de reunião da audiência virtual. 3.

    Int.

    Rolândia, 17 de maio de 2021.   Renato Cruz de Oliveira Junior Magistrado

  • 18/05/2021 08:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/05/2021 08:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/05/2021 17:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/05/2021 15:38

    Conclusos para decisão

  • 17/05/2021 15:36

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 08/05/2021 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/04/2021 16:52

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 29/04/2021 16:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/04/2021 10:07

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/04/2021 09:58

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 28/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO REGIONAL DE ROLÂNDIA COMPETÊNCIA DELEGADA DE ROLÂNDIA - PROJUDI Avenida Presidente Bernardes, 723 - FÓRUM - Centro - Rolândia/PR - CEP: 86.600-117 - Fone: (43) 3015-2986 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0012096-09.2019.8.16.0148 1.

    Designo o dia 20 de maio de 2021, às 14h15min. para a realização da audiência de oitiva das testemunhas, observando-se que o ato será realizado por videoconferência com o juízo do local onde residem (mov. 69.1).

    Oficie-se, com urgência, ao juízo deprecado para que sejam realizadas as diligências que se fizerem necessárias para a efetivação do ato, com a informação da plataforma de realização de audiências virtuais, a chave de acesso, o id da reunião e o servidor responsável pelo ato. 2.

    Int.

    Dil. necessárias.   Rolândia, 26 de abril de 2021.   Renato Cruz de Oliveira Junior Magistrado

  • 27/04/2021 11:09

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 27/04/2021 11:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/04/2021 11:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/04/2021 17:01

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 26/04/2021 07:58

    Conclusos para decisão

  • 22/03/2021 08:18

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/03/2021 19:20

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/03/2021 14:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/03/2021 00:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/03/2021 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/03/2021 16:21

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 04/03/2021 16:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/03/2021 16:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/03/2021 15:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/03/2021 15:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/03/2021 15:45

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 02/03/2021 15:26

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 02/03/2021 15:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/02/2021 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/02/2021 09:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/02/2021 09:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/02/2021 09:45

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 16/02/2021 09:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/02/2021 17:46

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 15/02/2021 09:59

    Conclusos para decisão

  • 12/02/2021 14:35

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/01/2021 00:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/01/2021 14:10

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 19/01/2021 14:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/01/2021 12:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/01/2021 12:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/01/2021 12:56

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 14/01/2021 15:18

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 09/09/2020 11:47

    Conclusos para decisão

  • 08/09/2020 17:58

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 30/08/2020 00:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/08/2020 16:35

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 20/08/2020 16:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/08/2020 10:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/08/2020 10:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/08/2020 15:31

    Expedição de Carta precatória

  • 04/08/2020 07:21

    Ato ordinatório praticado

  • 04/08/2020 07:19

    Ato ordinatório praticado

  • 04/08/2020 07:18

    Ato ordinatório praticado

  • 03/08/2020 15:57

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 22/07/2020 18:09

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/05/2020 13:42

    Conclusos para decisão

  • 21/05/2020 14:08

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 19/05/2020 08:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/05/2020 16:15

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 11/05/2020 14:01

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 31/03/2020 18:31

    Expedição de Mandado

  • 31/03/2020 15:04

    Juntada de ANÁLISE DE PREVENÇÃO

  • 31/03/2020 14:58

    Juntada de COMPROVANTE

  • 31/03/2020 12:35

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 24/03/2020 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/03/2020 22:58

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 16/03/2020 22:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/03/2020 14:15

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 13/03/2020 13:48

    Expedição de Mandado

  • 13/03/2020 12:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/03/2020 12:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/03/2020 12:20

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 12/03/2020 18:06

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 12/03/2020 16:21

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 11/03/2020 19:30

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 23/02/2020 00:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/02/2020 08:30

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 18/02/2020 08:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/02/2020 16:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/02/2020 16:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/02/2020 16:51

    Juntada de Certidão

  • 12/02/2020 12:00

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/02/2020 15:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/02/2020 15:24

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 31/01/2020 13:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/01/2020 11:11

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 28/01/2020 08:27

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 27/01/2020 00:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/01/2020 14:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/01/2020 16:12

    Juntada de Petição de contestação

  • 15/01/2020 16:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/01/2020 14:52

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 07/01/2020 18:03

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 06/01/2020 09:52

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 06/01/2020 09:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/12/2019 16:08

    Recebidos os autos

  • 18/12/2019 16:08

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 18/12/2019 15:18

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 18/12/2019 15:18

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2019

Ultima Atualização
27/09/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

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