16/02/2024 18:00

Arquivado Definitivamente
09/01/2024 18:35

Recebidos os autos
09/01/2024 18:35

Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
11/12/2023 20:27

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
25/10/2023 00:31

DECORRIDO PRAZO DE MARIA CICERA BEZERRA DOS SANTOS
17/10/2023 00:49

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.
21/09/2023 02:32

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
19/09/2023 16:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/09/2023 16:23

TRANSITADO EM JULGADO EM 07/06/2023
10/07/2023 11:42

Juntada de ACÓRDÃO - RECURSO DE APELAÇÃO
07/06/2023 13:58

Recebidos os autos
07/06/2023 13:58

TRANSITADO EM JULGADO EM 07/06/2023
07/06/2023 13:58

Baixa Definitiva
07/06/2023 13:58

Juntada de Certidão
07/06/2023 00:16

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.
16/05/2023 14:29

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
16/05/2023 14:29

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
16/05/2023 11:35

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
15/05/2023 11:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/05/2023 11:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/05/2023 10:50

Juntada de ACÓRDÃO
14/05/2023 18:27

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO
14/05/2023 18:22

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO
31/03/2023 02:09

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
30/03/2023 16:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/03/2023 16:56

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 08/05/2023 00:00 ATÉ 12/05/2023 23:59
14/03/2023 17:05

Pedido de inclusão em pauta
14/03/2023 17:05

Proferido despacho de mero expediente
11/01/2023 02:04

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
10/01/2023 12:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/01/2023 12:43

Conclusos para despacho INICIAL
10/01/2023 12:43

Recebidos os autos
10/01/2023 12:43

REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
10/01/2023 12:43

DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO
10/01/2023 12:25

Recebido pelo Distribuidor
10/01/2023 12:23

Ato ordinatório praticado
10/01/2023 12:23

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
30/11/2022 00:16

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.
28/11/2022 12:03

Juntada de Petição de contrarrazões
04/11/2022 02:11

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
03/11/2022 15:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/11/2022 15:54

Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
22/10/2022 00:34

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.
29/09/2022 02:18

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
28/09/2022 11:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/09/2022 19:24

JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO
08/07/2022 11:06

Conclusos para decisão
08/07/2022 11:05

Juntada de Certidão
07/06/2022 00:23

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.
29/05/2022 00:03

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
18/05/2022 12:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/05/2022 08:26

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
14/05/2022 00:03

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
03/05/2022 11:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/05/2022 11:27

Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO
25/04/2022 15:50

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
11/04/2022 12:51

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO EM REITERAÇÃO
11/03/2022 11:03

Juntada de Certidão
08/02/2022 00:54

Ato ordinatório praticado
06/12/2021 16:09

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
24/11/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ICARAÍMA VARA CÍVEL DE ICARAÍMA - PROJUDI Av.

Anthero Francisco Soares, 630 - centro - Icaraíma/PR - CEP: 87.530-000 - Fone: 44-36651234 - E-mail: [email protected] DECISÃO

Vistos. 1.

Em prosseguimento ao feito, DETERMINO a expedição de ofício ao INSS para que informe se ocorreram descontos no benefício da parte autora referentes ao contrato objeto dos autos.

Prazo para resposta: 20 (vinte) dias.

Consigno que deve constar do ofício o nome completo da parte autora, seu CPF e o número do contrato em litígio. 2.

Com a resposta, intime-se as partes para que se manifestem, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias. 3.

Após, conclusos para deliberação. 4.

Intimações e diligências na forma do CNCGJ/PR.

Icaraíma, datado e assinado digitalmente.

Marcella de Lourdes de Oliveira Ribeiro Juíza de Direito
23/11/2021 15:49

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
19/11/2021 18:02

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA
05/11/2021 14:17

Conclusos para decisão
05/11/2021 14:16

Juntada de Certidão
05/10/2021 10:05

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
05/10/2021 02:21

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.
01/10/2021 00:36

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
27/09/2021 06:42

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
20/09/2021 13:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/09/2021 13:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/09/2021 13:57

Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO
18/08/2021 16:03

Juntada de DECISÃO MONOCRÁTICA - AGRAVO DE INSTRUMENTO
18/08/2021 15:52

Recebidos os autos
18/08/2021 15:52

TRANSITADO EM JULGADO EM 18/08/2021
18/08/2021 15:52

Baixa Definitiva
18/08/2021 15:52

Juntada de Certidão
17/08/2021 08:30

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
14/08/2021 01:12

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.
01/08/2021 00:38

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
23/07/2021 16:23

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
23/07/2021 11:55

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
22/07/2021 00:27

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
21/07/2021 15:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/07/2021 15:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/07/2021 15:36

NÃO CONHECIDO O RECURSO DE PARTE
01/07/2021 14:57

Conclusos para decisão DO RELATOR
01/07/2021 08:29

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
26/06/2021 01:12

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.
24/06/2021 17:59

Juntada de Petição de contrarrazões
11/06/2021 00:38

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
07/06/2021 00:37

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
06/06/2021 10:47

Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO
02/06/2021 15:34

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
02/06/2021 15:34

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
31/05/2021 20:05

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM
31/05/2021 15:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
31/05/2021 15:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/05/2021 21:05

Não Concedida a Medida Liminar
27/05/2021 15:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/05/2021 15:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/05/2021 15:53

Conclusos para despacho INICIAL
27/05/2021 15:53

Distribuído por sorteio
27/05/2021 15:36

Recebido pelo Distribuidor
27/05/2021 15:27

Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
27/05/2021 15:26

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
26/05/2021 00:24

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.
07/05/2021 00:29

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
03/05/2021 17:50

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
01/05/2021 15:04

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
27/04/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ICARAÍMA VARA CÍVEL DE ICARAÍMA - PROJUDI Av.

Anthero Francisco Soares, 630 - centro - Icaraíma/PR - CEP: 87.530-000 - Fone: 44-36651234 - E-mail: [email protected] DECISÃO

Vistos. 1.

As partes foram intimadas a se manifestar sobre eventual suspensão do feito nos moldes do art. 315 do CPC.

In casu, consoante o despacho retro, “nos autos nº 0000703-98.2018.8.16.0091, em trâmite neste Juízo, foi formulado pedido de suspensão do processo, com fulcro no art. 315 do CPC.

Naquela ocasião, a parte requerida trouxe cópia de manifestação do Ministério Público do Estado do Paraná nos autos nº 0000036-77.2020.8.16.0177, em trâmite no Juízo Único da Comarca de Xambrê, dando conta da instauração de Procedimento Investigatório para apuração de eventual conduta relacionada à captação de clientes idosos, analfabetos e indígenas pelo advogado que patrocina a parte autora daquela demanda”.

Instada a se manifestar, a parte autora, na pessoa do seu advogado, pugnou pelo indeferimento da medida, alegando, em síntese que o Escritório de Advocacia maneja ações em massa em várias Comarcas do país, objetivando rever contratações ilegítimas operadas por instituições bancárias em detrimento de cidadãos humildes, idosos, indígenas, que, para manutenção própria e da prole, sobrevivem exclusivamente da renda proveniente de benefício previdenciário.

Alegou, também, que as atividades desenvolvidas no âmbito do Escritório de Advocacia se pautam na mais legítima postura profissional, cumprindo rigorosamente não somente suas próprias normas internas de condutas, como também aquelas emanadas de outras fontes atreladas à prestação jurisdicional.

Afirmou, ainda, que o procurador em questão não responde a nenhuma persecução penal, inclusive com a informação de que as atividades desenvolvidas também foram objeto de investigação pelo Departamento de Polícia Federal o qual, após regular procedimento, concluiu pela inexistência de qualquer prática de conduta ilícita, consoante a cópia do Ofício nº 0998/2019 – DPF/NVI/MS, subscrito pelo Delegado Federal Handerson Afonso Loureiro Zatorre anexo à presente manifestação.

A parte requerida, a seu turno, manifestou-se favorável à medida, vez que entende razoável a elucidação de eventuais delitos na esfera criminal.

Do que se observa dos autos, consoante o Ofício nº 474/2020 expedido pela serventia, foi encaminhada ao Ministério Público uma relação de processos em curso neste juízo, para a apuração de eventuais delitos relacionados ao procurador da parte autora no âmbito das demandas ajuizadas nesta Comarca.

De início, é imperioso destacar a redação expressa do art. 315, caput, do CPC: “Art. 315.

Se o conhecimento do mérito depender de verificação da existência de fato delituoso, o juiz pode determinar a suspensão do processo até que se pronuncie a justiça criminal”.

Sobre o tema em questão, Daniel Amorim Assumpção Neves, em sua obra “Novo Código de Processo Civil Comentado – Salvador: Ed.

Juspodvm, 2016", p. 527-528”, leciona que “o dispositivo regulamenta a chamada “prejudicialidade externa" entre a ação civil e a ação criminal, facultando-se ao juiz da ação civil sua suspensão até que se resolva o processo penal.

O que importa para o sobrestamento da ação civil é a existência de questões que serão resolvidas na motivação da sentença penal (p. ex. materialidade e autoria do crime, presença de excludente de ilicitude) e que poderão influenciar a formação do convencimento do juiz na esfera cível.

A depender da classificação, a prejudicialidade ora analisada será heterogênea (jurisdicional ou perfeita), porque envolve ações de competência de diferentes seções especializadas do Poder Judiciário”.

Note-se que o dispositivo faculta ao Magistrado a possibilidade de suspensão do feito se as questões de mérito na esfera criminal influenciarem no processo civil.

Logo, em que pese a alegação do procurador da parte autora quanto à inexistência de persecução penal em seu desfavor ou do arquivamento da investigação preliminar realizada pela Policia Federal (Ofício nº 1101/2019 DPF/NVI/MS), os fatos noticiados nos autos nº 0000703-98.2018.8.16.0091 demandam a apuração necessária pelos órgãos competentes, de modo que, a priori, necessário observar o contido no art. 315, §1º do CPC, que assim dispõe: “Art. 315. [...] § 1º Se a ação penal não for proposta no prazo de 3 (três) meses, contado da intimação do ato de suspensão, cessará o efeito desse, incumbindo ao juiz cível examinar incidentemente a questão prévia.

Com efeito, Daniel Amorim Assunção Neves (op. cit.), destaca: “De qualquer forma, tendo sido suspenso o processo na esfera cível, as partes serão intimadas dessa decisão, contando-se a partir do primeiro dia útil subsequente um prazo de 3 meses para a proposta ação penal, sem o que cessará a suspensão, cabendo ao juiz cível examinar incidentalmente a questão prévia”.

Considerando que o Ministério Público já foi oficiado para apuração de eventuais delitos ocorridos nas ações propostas pelo causídico nesta comarca, a suspensão da demanda é medida necessária, uma vez que, não havendo a propositura da ação penal no prazo legal, os efeitos da suspensão cessarão, retomando-se a marcha processual. 2.

Ante o exposto, com fulcro no art. 315 do CPC, DETERMINO A SUSPENSÃO DO PROCESSO pelo prazo de 03 (três) meses. 3.

Decorrido o prazo, oficie-se ao Juízo Criminal desta Comarca para que informe, no prazo de 10 (dez) dias, se houve a propositura da ação penal relacionada aos fatos noticiados nos autos nº 0000703-98.2018.8.16.0091. 4.

Com a resposta, intimem-se as partes para manifestação, no prazo de 05 (cinco) dias. 5.

Após, conclusos para deliberação. 6.

Intimações e diligências na forma do CNCGJ/PR.

Icaraíma, datado e assinado digitalmente.

Marcella de Lourdes de Oliveira Ribeiro Juíza de Direito
26/04/2021 13:52

PROCESSO SUSPENSO
26/04/2021 13:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/04/2021 13:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/04/2021 19:12

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL
06/04/2021 16:09

Conclusos para decisão
17/02/2021 11:27

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
17/02/2021 10:34

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
16/02/2021 01:52

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.
12/02/2021 12:18

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
12/02/2021 00:36

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
08/02/2021 15:10

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
01/02/2021 16:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/02/2021 16:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/01/2021 17:40

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA
02/12/2020 12:51

Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA
02/12/2020 12:51

Juntada de Certidão
30/11/2020 17:23

Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS
27/11/2020 01:02

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.
26/11/2020 16:35

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
09/11/2020 00:27

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
05/11/2020 18:55

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
29/10/2020 13:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/10/2020 13:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/10/2020 16:36

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2020 11:38

DESAPENSADO DO PROCESSO 0000788-84.2018.8.16.0091
08/09/2020 11:36

Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA
24/05/2020 02:30

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.
14/04/2020 16:48

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
24/03/2020 18:28

Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS
24/03/2020 00:15

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
20/03/2020 15:32

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
13/03/2020 15:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/03/2020 15:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/03/2020 15:12

Juntada de Certidão
17/12/2019 01:10

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.
13/12/2019 09:38

Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
10/12/2019 00:06

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
10/12/2019 00:05

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
29/11/2019 13:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/11/2019 13:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/11/2019 17:34

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2019 15:58

APENSADO AO PROCESSO 0000788-84.2018.8.16.0091
23/07/2019 14:31

Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA
17/06/2019 16:13

Juntada de Petição de impugnação à contestação
28/05/2019 00:03

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
17/05/2019 12:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/04/2019 16:13

Juntada de Petição de contestação
22/03/2019 11:56

Recebidos os autos DO CEJUSC
22/03/2019 11:55

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA
21/03/2019 22:39

Juntada de Petição de substabelecimento
21/03/2019 18:47

Juntada de Petição de substabelecimento
21/03/2019 15:04

Remetidos os Autos ao CEJUSC
21/03/2019 15:03

Juntada de Certidão
04/02/2019 20:03

Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO
22/01/2019 17:41

Recebidos os autos DO CEJUSC
22/01/2019 17:41

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA
19/10/2018 17:48

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
13/10/2018 00:06

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
02/10/2018 13:36

Recebidos os autos
02/10/2018 13:36

Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
02/10/2018 09:43

Remetidos os Autos ao CEJUSC
02/10/2018 09:43

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
02/10/2018 09:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/08/2018 12:17

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2018 16:57

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
07/06/2018 16:56

Juntada de Certidão
07/06/2018 14:58

Recebidos os autos
07/06/2018 14:58

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
07/06/2018 14:47

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
07/06/2018 14:47

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
07/06/2018 11:48

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
07/06/2018 11:48

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/06/2018

Ultima Atualização
24/11/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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Processo nº 0078860-88.2019.8.16.0014

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