TJPR - 0040556-62.2020.8.16.0021
1ª instância - Cascavel - 2ª Vara Civel
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
17/07/2025 10:11
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/07/2025 10:11
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/07/2025 08:25
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/07/2025 08:24
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
17/07/2025 08:24
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/07/2025 16:35
DEFERIDO EM PARTE O PEDIDO
-
04/06/2025 13:06
Conclusos para decisão
-
27/05/2025 09:36
Ato ordinatório praticado
-
26/05/2025 17:29
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
26/05/2025 15:13
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/05/2025 00:09
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/05/2025 13:58
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/05/2025 13:57
Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD
-
30/04/2025 15:26
Juntada de Certidão
-
31/03/2025 16:15
EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD
-
12/03/2025 00:43
DECORRIDO PRAZO DE LIQUIGAS DISTRIBUIDORA S.A
-
07/03/2025 12:39
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
07/03/2025 09:34
Ato ordinatório praticado
-
06/03/2025 15:10
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/02/2025 16:14
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/02/2025 16:14
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/02/2025 15:38
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/02/2025 15:38
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
26/02/2025 09:49
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
18/02/2025 16:12
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/02/2025 16:12
Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
-
18/02/2025 00:42
DECORRIDO PRAZO DE LIQUIGAS DISTRIBUIDORA S.A
-
11/02/2025 00:04
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
31/01/2025 11:20
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
31/01/2025 00:15
DECORRIDO PRAZO DE ROBSON CORDEIRO DOS SANTOS
-
06/12/2024 14:00
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/11/2024 15:54
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
20/11/2024 00:33
DECORRIDO PRAZO DE LIQUIGAS DISTRIBUIDORA S.A
-
19/11/2024 09:33
Ato ordinatório praticado
-
18/11/2024 16:30
Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
-
18/11/2024 15:15
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/11/2024 00:07
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/10/2024 13:18
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/10/2024 00:42
DECORRIDO PRAZO DE LIQUIGAS DISTRIBUIDORA S.A
-
20/10/2024 00:14
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/10/2024 13:54
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/10/2024 13:54
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
07/10/2024 14:06
Ato ordinatório praticado
-
25/09/2024 09:34
Ato ordinatório praticado
-
24/09/2024 12:21
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
24/09/2024 10:25
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/09/2024 00:47
DECORRIDO PRAZO DE LIQUIGAS DISTRIBUIDORA S.A
-
23/08/2024 09:31
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
23/08/2024 05:17
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/08/2024 20:07
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/08/2024 17:55
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO ACOLHIDOS
-
05/06/2024 00:28
DECORRIDO PRAZO DE LIQUIGAS DISTRIBUIDORA S.A
-
28/05/2024 08:48
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/05/2024 12:11
Conclusos para decisão
-
17/05/2024 15:15
Juntada de Petição de contrarrazões
-
11/05/2024 00:04
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/05/2024 00:04
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/04/2024 10:52
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/04/2024 10:52
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
30/04/2024 10:51
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/04/2024 10:51
Juntada de DECISÃO DE OUTROS AUTOS
-
18/04/2024 16:15
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
05/04/2024 15:50
DEFERIDO EM PARTE O PEDIDO
-
25/01/2024 15:15
Conclusos para decisão
-
21/01/2024 17:01
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
27/11/2023 00:15
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/11/2023 15:52
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
31/10/2023 16:19
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
20/10/2023 00:04
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/10/2023 10:34
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/10/2023 15:24
Proferido despacho de mero expediente
-
21/08/2023 13:37
Conclusos para decisão
-
09/08/2023 00:19
DECORRIDO PRAZO DE LIQUIGAS DISTRIBUIDORA S.A
-
29/07/2023 00:11
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/07/2023 17:23
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
18/07/2023 15:49
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/07/2023 15:49
Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
-
18/07/2023 00:52
DECORRIDO PRAZO DE LIQUIGAS DISTRIBUIDORA S.A
-
18/07/2023 00:50
DECORRIDO PRAZO DE LIQUIGAS DISTRIBUIDORA S.A
-
10/07/2023 00:12
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/07/2023 00:26
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/06/2023 15:31
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/06/2023 15:31
Juntada de Certidão
-
29/06/2023 15:28
Juntada de COMPROVANTE
-
29/06/2023 15:15
Juntada de COMPROVANTE
-
28/06/2023 17:51
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/06/2023 17:50
Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
-
28/06/2023 00:03
DECORRIDO PRAZO DE LIGNA COMÉRCIO E TRANSPORTE DE GÁS LTDA.
-
02/06/2023 12:48
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/05/2023 16:19
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
19/05/2023 16:09
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
19/05/2023 16:01
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
19/05/2023 15:44
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/05/2023 15:44
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/05/2023 00:47
DECORRIDO PRAZO DE LIQUIGAS DISTRIBUIDORA S.A
-
06/05/2023 00:03
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/05/2023 17:10
Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
-
25/04/2023 10:33
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/04/2023 00:34
DECORRIDO PRAZO DE LIQUIGAS DISTRIBUIDORA S.A
-
15/04/2023 00:14
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/04/2023 16:02
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/04/2023 16:02
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
03/03/2023 09:57
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
27/02/2023 00:20
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/02/2023 16:31
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/02/2023 16:31
Juntada de Certidão
-
16/02/2023 16:27
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/02/2023 09:50
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
28/01/2023 00:07
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/01/2023 10:47
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/01/2023 02:04
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
18/01/2023 17:25
EXPEDIÇÃO DE BUSCA COPEL
-
18/01/2023 16:55
EXPEDIÇÃO DE BUSCA PORTAL JUD
-
18/01/2023 14:00
EXPEDIÇÃO DE BUSCA SERASAJUD - ENDEREÇO
-
18/01/2023 12:31
EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOSEG
-
17/01/2023 15:52
EXPEDIÇÃO DE BUSCA SANEPAR
-
17/01/2023 15:06
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/01/2023 15:05
Juntada de Certidão
-
17/01/2023 14:51
EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD - ENDEREÇO
-
17/01/2023 12:59
EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - ENDEREÇO
-
15/01/2023 19:38
Juntada de Petição de renúncia de mandato
-
01/12/2022 17:08
EXPEDIÇÃO DE BUSCA SIEL
-
10/11/2022 13:07
EXPEDIÇÃO DE BUSCA SISBAJUD - ENDEREÇO
-
10/10/2022 16:27
Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
-
10/10/2022 14:31
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/09/2022 16:05
Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO
-
23/09/2022 00:08
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/09/2022 00:08
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/09/2022 10:06
Juntada de Petição de substabelecimento
-
12/09/2022 14:49
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/09/2022 14:47
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
12/09/2022 14:26
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/09/2022 14:23
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
01/09/2022 16:34
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
26/08/2022 00:15
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/08/2022 17:20
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/08/2022 17:20
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
15/08/2022 17:19
Juntada de MANDADO NÃO CUMPRIDO
-
15/08/2022 17:18
Juntada de COMPROVANTE
-
13/08/2022 17:49
MANDADO DEVOLVIDO
-
04/08/2022 14:47
Juntada de COMPROVANTE
-
04/08/2022 14:47
Juntada de COMPROVANTE
-
04/08/2022 14:33
MANDADO DEVOLVIDO
-
03/08/2022 14:06
MANDADO DEVOLVIDO
-
29/07/2022 16:20
Ato ordinatório praticado
-
29/07/2022 16:16
Ato ordinatório praticado
-
29/07/2022 16:16
Ato ordinatório praticado
-
29/07/2022 10:43
Expedição de Mandado
-
29/07/2022 10:41
Expedição de Mandado
-
29/07/2022 10:41
Expedição de Mandado
-
26/07/2022 09:31
Ato ordinatório praticado
-
25/07/2022 14:40
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/07/2022 14:39
Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO - OFICIAL DE JUSTIÇA
-
19/07/2022 00:04
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/07/2022 12:43
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/07/2022 12:43
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
30/06/2022 11:34
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
24/06/2022 00:08
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/06/2022 15:29
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/06/2022 15:29
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
13/06/2022 15:23
Juntada de COMPROVANTE
-
01/06/2022 18:31
Juntada de COMPROVANTE
-
01/06/2022 18:27
Juntada de COMPROVANTE
-
25/05/2022 13:49
Juntada de COMPROVANTE
-
25/05/2022 13:44
Juntada de COMPROVANTE
-
09/05/2022 10:14
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
09/05/2022 10:13
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
09/05/2022 10:12
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
09/05/2022 10:02
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
09/05/2022 10:02
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
28/04/2022 09:33
Ato ordinatório praticado
-
28/04/2022 09:33
Ato ordinatório praticado
-
27/04/2022 16:15
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/04/2022 16:15
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/04/2022 16:14
Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
-
16/04/2022 00:06
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/04/2022 14:55
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/04/2022 14:55
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
28/03/2022 21:19
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
21/03/2022 00:12
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/03/2022 16:11
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/03/2022 16:11
Juntada de INTIMAÇÃO CUMPRIDA
-
10/03/2022 16:07
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/03/2022 15:00
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/02/2022 16:49
EXPEDIÇÃO DE BUSCA PORTAL JUD
-
25/02/2022 15:57
EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD
-
25/02/2022 14:37
EXPEDIÇÃO DE BUSCA COPEL
-
25/02/2022 13:28
EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD
-
25/02/2022 12:49
EXPEDIÇÃO DE BUSCA SANEPAR
-
24/02/2022 17:00
EXPEDIÇÃO DE BUSCA SISBAJUD
-
22/02/2022 09:33
Ato ordinatório praticado
-
21/02/2022 16:58
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/02/2022 16:58
Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
-
15/02/2022 00:10
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/02/2022 00:09
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/02/2022 17:06
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/02/2022 17:06
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
04/02/2022 17:05
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/02/2022 17:05
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
27/01/2022 18:24
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
25/01/2022 01:17
DECORRIDO PRAZO DE LUZIANE CLAUDIA PALUDO SIEGA
-
19/12/2021 00:03
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/12/2021 17:12
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/12/2021 11:05
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/12/2021 11:05
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/12/2021 11:04
Juntada de Certidão
-
10/11/2021 13:27
APENSADO AO PROCESSO 0029824-85.2021.8.16.0021
-
10/11/2021 00:15
Ato ordinatório praticado
-
19/10/2021 15:08
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
-
15/10/2021 14:17
Juntada de MANDADO CUMPRIDO
-
15/10/2021 14:10
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/10/2021 09:24
MANDADO DEVOLVIDO
-
06/10/2021 13:07
Juntada de Certidão
-
06/10/2021 13:04
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/10/2021 13:29
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/10/2021 13:29
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
31/08/2021 10:22
Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO - OFICIAL DE JUSTIÇA
-
31/08/2021 09:32
Ato ordinatório praticado
-
30/08/2021 13:56
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/08/2021 13:55
Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO - OFICIAL DE JUSTIÇA
-
24/08/2021 00:39
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/08/2021 15:50
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/08/2021 15:50
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
11/08/2021 16:05
Ato ordinatório praticado
-
11/08/2021 14:50
Expedição de Mandado
-
11/08/2021 09:31
Ato ordinatório praticado
-
11/08/2021 09:31
Ato ordinatório praticado
-
10/08/2021 12:18
Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
-
10/08/2021 12:00
Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
-
10/08/2021 00:10
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/07/2021 10:24
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/06/2021 11:12
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/06/2021 11:11
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/06/2021 11:10
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
21/06/2021 00:20
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/06/2021 13:41
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/06/2021 13:40
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
10/06/2021 13:27
Juntada de COMPROVANTE
-
27/05/2021 16:22
Juntada de COMPROVANTE
-
14/05/2021 14:34
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
14/05/2021 14:28
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
13/05/2021 12:16
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/05/2021 12:16
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/05/2021 12:15
Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
-
08/05/2021 00:09
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/05/2021 00:09
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/04/2021 00:00
Intimação
2ª SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASCAVEL 2ª VARA CÍVEL Estado do Paraná Poder Judiciário Autos nº. 40556-62.2020.8.16.0021 ☐ Despacho ☒Decisão interlocutória ☐Sentença com resolução de mérito ☐ Sentença sem resolução de mérito 1.
Preliminarmente, ressalto que a indisponibilidade de bens antes da citação demanda a presença dos requisitos da tutela cautelar (arresto cautelar), o que não foi nem sequer deduzido no caso, ou a presença das situações do art. 830, do CPC (arresto executivo), o que não ocorre por ora, razão pela qual indefiro o pedido, com a ressalva de que a regra do art. 854, do CPC somente dispensa prévia ciência do executado acerca da penhora no curso da demanda, mas não permite a constrição judicial antes de perfectibilizada a relação processual. 2.
Cite-se a parte executada para, no prazo de 03 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida (art. 829, do CPC), com ressalva no mandado no sentido de que, querendo, poderá opor embargos à execução no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 915, do Código de Processo Civil. 3.
Caso não seja cumprida a obrigação, nos moldes do art. 837 c/c art. 854, do Código de Processo Civil, promova-se a tentativa de bloqueio on line de contas correntes e aplicações financeiras existentes em nome devedora Ligna Comércio e Transporte de Gás LTDA, até o limite do crédito exequendo, eis que se trata de penhora prioritária, a teor do art. 835, § 1º, do CPC, inclusive na hipótese do § 3º do citado dispositivo legal. 3.1.
Positiva a diligência, intime-se o executado para, querendo, manifestar-se em 05 (cinco) dias, com ressalva de que, decorrido o lapso sem manifestação ou rejeitada a defesa oferecida, converter-se-á a indisponibilidade em penhora, independentemente da lavratura de termo. 4.
Frustrada a tentativa, desde logo fica deferida a penhora sobre o imóvel objeto da matrícula nº. 3.648. 4.1.
Nessa hipótese, lavre-se termo de penhora do imóvel, nos termos do art. 845, § 1º, do Código de Processo Civil, cabendo ao exequente a responsabilidade pelo registro da constrição (art. 844, do CPC). 1 2ª SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASCAVEL 2ª VARA CÍVEL Estado do Paraná Poder Judiciário 4.2.
Na sequência, intime-se a parte executada, pessoalmente ou por meio de seu procurador, caso representada nos autos, acerca da constrição, bem como para constituição do depósito. 4.3.
Intimem-se, outrossim, eventuais cônjuge, credores com garantia sobre o imóvel, assim como os demais interessados, nas hipóteses do art. 799 do citado diploma legal. 4.4.
Posteriormente, atualize-se a conta geral e expeça-se mandado de avaliação (art. 870, do CPC), intimando-se as partes representadas nos autos para manifestação, em 05 (cinco) dias, oportunidade em que o exequente deverá indicar a modalidade de expropriação que pretende adotar (art. 825, do CPC). 5.
Advirta-se o executado de que poderá opor embargos à execução, devidamente instruídos com as peças relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art. 231, do Código de Processo Civil (art. 915, do CPC). 6.
Nesse prazo, outrossim, poderá reconhecer a regularidade do débito, com imediato depósito de 30% do valor da execução, incluídas custas processuais e honorários advocatícios, e parcelamento do saldo devedor em 6 (seis) vezes mensais, acrescidas de correção monetária e juros de mora de 1% ao mês (art. 916, do CPC).
Nessa hipótese, deverá a parte devedora continuar depositando as parcelas vencidas, na forma do art. 916, § 2º, do Código de Processo Civil, mesmo se pendente a admissibilidade do parcelamento, sob as penas do § 5º, do citado disposto legal. 7.
Fixo os honorários advocatícios em 10% sobre o valor da execução (art. 827, do CPC), observado que, em caso de integral pagamento no prazo legal, a verba honorária será reduzida pela metade (art. 827, § 1º, do CPC). 8.
Na hipótese de não se encontrado o devedor, proceda-se na forma do art. 830, do Código de Processo Civil, ressalvado que deverá o Oficial de Justiça procurar o executado por 2 (duas) vezes em dias distintos, 2 2ª SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASCAVEL 2ª VARA CÍVEL Estado do Paraná Poder Judiciário no prazo de 10 (dez) dias seguintes ao arresto executivo, promovendo a citação por hora certa caso sobrevenha suspeita de ocultação. 9.
Oportunamente, intime-se a parte exequente para prosseguimento do feito, em 05 (cinco) dias, devendo inclusive indicar a modalidade de expropriação que pretende adotar, se for o caso (art. 825, do CPC).
Int.
Dil.
Cascavel, 26 de abril de 2021.
PHELLIPE MÜLLER Juiz de Direito 3 -
27/04/2021 10:16
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/04/2021 10:16
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
27/04/2021 10:15
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/04/2021 18:06
DEFERIDO O PEDIDO
-
07/04/2021 14:22
Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
-
29/03/2021 17:23
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
22/03/2021 00:22
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/03/2021 13:36
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/03/2021 13:36
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
11/03/2021 13:19
Juntada de Certidão
-
10/03/2021 14:14
Juntada de TERMO DE ENTREGA DE DOCUMENTO
-
09/02/2021 20:54
Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO
-
04/02/2021 09:56
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/01/2021 00:08
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/01/2021 00:08
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/01/2021 00:08
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/01/2021 14:00
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/01/2021 14:00
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
05/01/2021 13:59
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/01/2021 13:58
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
05/01/2021 13:57
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/01/2021 13:57
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
28/12/2020 11:44
Recebidos os autos
-
28/12/2020 11:44
Distribuído por sorteio
-
22/12/2020 09:31
Ato ordinatório praticado
-
22/12/2020 09:31
Ato ordinatório praticado
-
21/12/2020 23:05
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/12/2020 23:05
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/12/2020 23:03
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
21/12/2020 23:03
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/12/2020
Ultima Atualização
17/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0002070-49.1999.8.16.0116
Geraldo Carvalho e Cia LTDA
Victorio Mezzadri
Advogado: Andre Leonardo de Carvalho Zaithammer
2ª instância - TJPE
Ajuizamento: 31/03/2025 16:58
Processo nº 0001733-45.2020.8.16.0174
Gercio Ribas
Eliane Hoinacki
Advogado: Laury Angelo Furlan Fagundes
1ª instância - TJPE
Ajuizamento: 17/11/2021 15:37
Processo nº 0006580-58.2009.8.16.0083
Cesul - Centro Sulamericano de Ensino Su...
Franciele Alves
Advogado: Jeferson Jose Carneiro Junior
1ª instância - TJPE
Ajuizamento: 29/07/2015 17:52
Processo nº 0040372-30.2020.8.16.0014
Miralva Maria de Souza
Ari Caldeirao Neto
Advogado: Luanna Casado Silva
1ª instância - TJPE
Ajuizamento: 15/07/2020 18:07
Processo nº 0005865-42.2018.8.16.0037
Ministerio Publico do Estado do Parana
Giovane Figueiredo Zabandjala
Advogado: Joao Maria Pereira do Nascimento
1ª instância - TJPE
Ajuizamento: 15/10/2018 12:49