TJPR - 0003025-72.2021.8.16.0031

1ª instância - Guarapuava - 1ª Vara Civel e da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

SALVADOR REPULA

CPF *57.***.*02-87

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BANCO BMG SA

CNPJ: 61.186.680/0001-74

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/10/2022 21:26

    Arquivado Definitivamente

  • 13/10/2022 15:42

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 13/10/2022 15:42

    Recebidos os autos

  • 11/10/2022 21:47

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 10/10/2022 17:10

    Juntada de CUSTAS

  • 10/10/2022 17:10

    Recebidos os autos

  • 10/10/2022 16:40

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/09/2022 20:41

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 14/09/2022 20:41

    TRANSITADO EM JULGADO EM 14/09/2022

  • 14/09/2022 09:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/08/2022 17:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/08/2022 10:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/08/2022 14:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/08/2022 12:52

    JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

  • 09/06/2022 11:04

    Conclusos para decisão

  • 20/05/2022 15:50

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/05/2022 00:22

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BMG SA

  • 02/05/2022 08:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/04/2022 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/04/2022 15:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/04/2022 15:28

    EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO

  • 11/04/2022 17:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/03/2022 11:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/03/2022 10:59

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/03/2022 10:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/03/2022 17:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/03/2022 13:09

    Conclusos para decisão

  • 08/02/2022 13:20

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/01/2022 01:21

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BMG SA

  • 11/01/2022 11:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/12/2021 14:24

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/12/2021 00:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/12/2021 15:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/12/2021 18:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/12/2021 18:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/12/2021 17:59

    Juntada de ACÓRDÃO - AGRAVO DE INSTRUMENTO

  • 09/11/2021 08:34

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/10/2021 01:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/10/2021 00:15

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BMG SA

  • 20/10/2021 17:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/10/2021 20:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/10/2021 20:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/10/2021 20:26

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 19/08/2021 12:31

    TRANSITADO EM JULGADO EM 19/08/2021

  • 19/08/2021 12:31

    Baixa Definitiva

  • 19/08/2021 12:31

    Recebidos os autos

  • 19/08/2021 00:17

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BMG SA

  • 10/08/2021 09:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/08/2021 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/07/2021 16:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/07/2021 12:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/07/2021 12:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/07/2021 17:27

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 26/07/2021 12:33

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO

  • 07/07/2021 16:39

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 02/07/2021 15:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/06/2021 00:59

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/06/2021 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/06/2021 20:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/06/2021 20:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/06/2021 09:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/06/2021 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/06/2021 18:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/06/2021 18:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/06/2021 18:38

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 19/07/2021 00:00 ATÉ 23/07/2021 23:59

  • 16/06/2021 18:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/06/2021 18:19

    Pedido de inclusão em pauta

  • 16/06/2021 12:09

    PROCESSO SUSPENSO

  • 16/06/2021 12:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/06/2021 12:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/06/2021 18:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/06/2021 14:37

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 15/06/2021 13:45

    Conclusos para decisão - LIMINAR

  • 15/06/2021 13:45

    Juntada de DECISÃO MONOCRÁTICA - AGRAVO DE INSTRUMENTO

  • 15/06/2021 13:21

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 15/06/2021 13:14

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 28/05/2021 16:22

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 28/05/2021 00:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/05/2021 00:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/05/2021 18:22

    Alterado o assunto processual

  • 18/05/2021 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/05/2021 16:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/05/2021 16:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/05/2021 13:08

    Concedida a Medida Liminar

  • 16/05/2021 16:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/05/2021 13:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/05/2021 13:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/05/2021 13:21

    Distribuído por sorteio

  • 14/05/2021 13:21

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 14/05/2021 12:58

    Recebido pelo Distribuidor

  • 13/05/2021 16:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/05/2021 16:56

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 13/05/2021 16:52

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 10/05/2021 00:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/05/2021 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/04/2021 17:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE GUARAPUAVA 1ª VARA CÍVEL DE GUARAPUAVA - PROJUDI Avenida Manoel Ribas, 500 - 2º Andar - Santana - Guarapuava/PR - CEP: 85.070-180 - Fone: (42) 3308-7404 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003025-72.2021.8.16.0031 Processo:   0003025-72.2021.8.16.0031 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   Contratos Bancários Valor da Causa:   R$10.849,60 Autor(s):   SALVADOR REPULA Réu(s):   BANCO BMG SA DECISÃO 1.

    Na exordial a parte autora pleiteia a concessão dos benefícios da assistência judiciária gratuita, alegando que não possui condições de arcar com as custas e despesas processuais sem o prejuízo próprio e de sua família.

    O magistrado deve verificar caso a caso a real necessidade da parte no tocante ao benefício de justiça gratuita que deve ser concedia àqueles que realmente necessitem, a fim de ver garantido o seu direito de acesso à justiça.

    Para ver concedido o benefício o embargante apenas carreou aos autos declaração de hipossuficiência nos termos da Lei 1.060/50.

    Com o passar dos tempos, a declaração de pobreza apresentada pelas partes perdeu sua presunção “juris tantum” de veracidade, podendo ser apurada sua veracidade através da provocação da parte adversa ou existindo dúvidas em relação à condição de pobreza da parte, é válido ao Juiz, diante das particularidades do caso concreto, indeferir os benefícios da assistência judiciária gratuita.

    Depreende-se dos autos que a parte autora juntou ao feito extrato que demonstra o recebimento de benefício previdenciário na quantia de R$ 2.824,27 (mov. 1.6).

    Ademais, como um dos critérios atuais para a concessão do benefício da gratuidade beneficiária utiliza-se a nova previsão contida no art. 790, § 3º, da CLT. "Art. 790.

    Nas Varas do Trabalho, nos Juízos de Direito, nos Tribunais e no Tribunal Superior do Trabalho, a forma de pagamento das custas e emolumentos obedecerá às instruções que serão expedidas pelo Tribunal Superior do Trabalho. (Redação dada pela Lei nº 10.537, de 27.8.2002) §3o É facultado aos juízes, órgãos julgadores e presidentes dos tribunais do trabalho de qualquer instância conceder, a requerimento ou de ofício, o benefício da justiça gratuita, inclusive quanto a traslados e instrumentos, àqueles que perceberem salário igual ou inferior a 40% (quarenta por cento) do limite máximo dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social. (Redação dada pela Lei nº 13.467, de 2017)” Atualmente o teto do RGPS é de R$ 6.101,06; 40% deste valor seria R$ 2.440,42; ou seja, a parte requerente recebe atualmente valor líquido (empréstimo não é desconto obrigatório assim como Imposto de Renda ou Contribuição Previdenciária) superior ao critério da CLT para a concessão da Justiça Gratuita.

    Neste diapasão, considerando a parte autora não está em estado de miserabilidade e que tem consideráveis condições econômicas, nos termos do §5º, do art. 98, do CPC/15, reduzo 30% (trinta por cento) do valor das custas processuais e isento das despesas iniciais de citação/intimação.

    Remetam-se os autos ao contador para elaboração dos cálculos. 2.

    Posto isso, intime-se a parte autora para recolher as custas e taxas judiciárias no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do artigo 290 do Código de Processo Civil/2015, podendo, se assim desejar, parcelar o pagamento das custas iniciais. 2.1.

    Com o decurso “in albis” do prazo assinalado, sem o pagamento das custas, proceda-se ao cancelamento da distribuição, com as diligências, baixas e comunicações necessárias, cumprindo o que for pertinente a Portaria 01/2020. 3.

    Examinando os documentos colacionados aos autos, verifiquei que o contrato nº 229402382 objeto desta ação foi, em tese, incluído em 01/2012, e excluído em 07/2013 (mov. 1.6, pág. 2).

    Destarte, em homenagem ao princípio da não surpresa, contraditório e ampla defesa, intimem-se as partes para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestar sobre a ocorrência da prescrição (quinquenal). 4.

    Oportunamente, voltem os autos conclusos.

    Intimações e diligências necessárias.

    Guarapuava, 26 de abril de 2021.

    RICARDO ALEXANDRE SPESSATO DE ALVARENGA CAMPOS Juiz de Direito

  • 27/04/2021 11:56

    Juntada de CUSTAS

  • 27/04/2021 11:56

    Recebidos os autos

  • 27/04/2021 11:52

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/04/2021 10:36

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 27/04/2021 10:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/04/2021 17:34

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 26/04/2021 10:26

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 14/04/2021 14:51

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/04/2021 14:27

    Juntada de Petição de contestação

  • 13/04/2021 14:23

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/03/2021 00:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/03/2021 14:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/03/2021 19:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/03/2021 18:57

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 08/03/2021 18:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/03/2021 14:02

    Recebidos os autos

  • 05/03/2021 14:02

    Distribuído por sorteio

  • 02/03/2021 11:19

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 02/03/2021 11:19

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/03/2021

Ultima Atualização
14/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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