TJPR - 0005533-09.2020.8.16.0004

1ª instância - Curitiba - 4ª Vara da Fazenda Publica

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

CONEGLIAN, GUIMARAES & HELBLING ADVOGADOS ASSOCIADOS

CNPJ: 08.836.225/0001-94

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE CURITIBA/PR

CNPJ: 76.417.005/0001-86

SECRETARIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS DA PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CURITIBA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/02/2025 17:41

    Arquivado Definitivamente

  • 05/02/2025 10:10

    Recebidos os autos

  • 05/02/2025 10:10

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 04/02/2025 14:17

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 04/02/2025 14:17

    Juntada de Certidão

  • 12/11/2024 14:33

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/11/2024 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/11/2024 09:37

    Ato ordinatório praticado

  • 04/11/2024 10:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/11/2024 15:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/11/2024 15:27

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 01/10/2024 15:27

    Recebidos os autos

  • 01/10/2024 15:27

    Juntada de CUSTAS

  • 01/10/2024 15:16

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/09/2024 00:48

    DECORRIDO PRAZO DE CONEGLIAN, GUIMARÃES & HELBLING ADVOGADOS ASSOCIADOS

  • 05/09/2024 09:09

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 31/08/2024 00:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/08/2024 15:50

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 20/08/2024 15:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/08/2024 15:50

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 20/08/2024 15:48

    TRANSITADO EM JULGADO EM 09/07/2024

  • 09/07/2024 12:24

    TRANSITADO EM JULGADO EM 09/07/2024

  • 09/07/2024 12:24

    TRANSITADO EM JULGADO EM 09/07/2024

  • 09/07/2024 12:24

    Recebidos os autos

  • 09/07/2024 12:24

    TRANSITADO EM JULGADO EM 09/07/2024

  • 09/07/2024 12:24

    Baixa Definitiva

  • 09/07/2024 12:24

    Baixa Definitiva

  • 09/07/2024 12:24

    Baixa Definitiva

  • 09/07/2024 00:39

    DECORRIDO PRAZO DE CONEGLIAN, GUIMARÃES & HELBLING ADVOGADOS ASSOCIADOS

  • 24/06/2024 14:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/06/2024 00:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/06/2024 13:25

    Recebidos os autos

  • 06/06/2024 13:25

    Juntada de CIÊNCIA

  • 06/06/2024 13:25

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/06/2024 15:46

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 05/06/2024 15:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/06/2024 15:20

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 03/06/2024 16:31

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 30/04/2024 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/04/2024 13:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/04/2024 13:11

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 20/05/2024 00:00 ATÉ 24/05/2024 23:59

  • 17/04/2024 16:30

    Pedido de inclusão em pauta

  • 17/04/2024 16:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/01/2024 14:51

    Conclusos para decisão DO RELATOR

  • 25/01/2024 14:23

    Recebidos os autos

  • 25/01/2024 14:23

    Juntada de PARECER

  • 19/01/2024 00:18

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/01/2024 13:05

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 18/12/2023 11:21

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 07/11/2023 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/10/2023 16:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/10/2023 15:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/09/2023 16:24

    Conclusos para decisão DO RELATOR

  • 27/09/2023 16:13

    Recebidos os autos

  • 27/09/2023 16:13

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 27/09/2023 16:12

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/09/2023 12:09

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 22/09/2023 18:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/09/2023 18:09

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/09/2023 14:59

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 21/09/2023 14:59

    Recebidos os autos

  • 21/09/2023 14:59

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 21/09/2023 14:59

    Distribuído por dependência

  • 21/09/2023 14:59

    Recebido pelo Distribuidor

  • 20/09/2023 17:50

    Juntada de Petição de agravo interno

  • 20/09/2023 17:50

    Juntada de Petição de agravo interno

  • 12/09/2023 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/09/2023 17:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/09/2023 16:57

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 04/07/2023 00:41

    DECORRIDO PRAZO DE CONEGLIAN, GUIMARÃES & HELBLING ADVOGADOS ASSOCIADOS

  • 26/06/2023 15:34

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 26/06/2023 11:47

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 24/06/2023 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/06/2023 13:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/06/2023 17:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/06/2023 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/06/2023 13:13

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 07/06/2023 13:13

    Recebidos os autos

  • 07/06/2023 13:13

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 07/06/2023 13:13

    Distribuído por dependência

  • 07/06/2023 13:13

    Recebido pelo Distribuidor

  • 06/06/2023 17:19

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 06/06/2023 17:19

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 30/05/2023 12:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/05/2023 16:52

    NÃO CONHECIDO O RECURSO DE PARTE

  • 11/04/2023 15:49

    Recebidos os autos

  • 11/04/2023 15:49

    TRANSITADO EM JULGADO EM 11/04/2023

  • 11/04/2023 15:49

    Baixa Definitiva

  • 11/04/2023 15:49

    Juntada de Certidão

  • 26/01/2023 18:25

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 26/01/2023 17:01

    Recebidos os autos

  • 26/01/2023 17:01

    Juntada de PARECER

  • 27/12/2022 00:22

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/12/2022 14:02

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 15/12/2022 14:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/12/2022 16:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/12/2022 14:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/12/2022 14:47

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 12/12/2022 14:47

    Recebidos os autos

  • 12/12/2022 14:47

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 12/12/2022 14:47

    DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

  • 12/12/2022 14:28

    Recebido pelo Distribuidor

  • 12/12/2022 13:34

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2022 13:34

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 25/10/2022 15:23

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 20/09/2022 18:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/09/2022 14:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/09/2022 14:40

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 11/08/2022 10:37

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/08/2022 00:12

    DECORRIDO PRAZO DE CONEGLIAN, GUIMARÃES & HELBLING ADVOGADOS ASSOCIADOS

  • 19/07/2022 16:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/07/2022 16:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/07/2022 16:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/06/2022 14:25

    Recebidos os autos

  • 24/06/2022 14:25

    Juntada de CIÊNCIA

  • 24/06/2022 12:09

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/06/2022 18:07

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 09/06/2022 17:10

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 03/06/2022 14:31

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 03/06/2022 12:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/05/2022 01:06

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 24/03/2022 18:55

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 24/03/2022 18:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/03/2022 16:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/03/2022 17:30

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 22/03/2022 16:48

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 22/03/2022 14:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/03/2022 01:06

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 11/02/2022 01:07

    DECORRIDO PRAZO DE CONEGLIAN, GUIMARÃES & HELBLING ADVOGADOS ASSOCIADOS

  • 28/01/2022 01:21

    DECORRIDO PRAZO DE CONEGLIAN, GUIMARÃES & HELBLING ADVOGADOS ASSOCIADOS

  • 04/01/2022 15:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/12/2021 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/12/2021 00:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/12/2021 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/12/2021 16:02

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 14/12/2021 16:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/12/2021 16:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/12/2021 14:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/12/2021 14:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/12/2021 17:51

    PREJUDICADO O RECURSO

  • 09/12/2021 19:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/12/2021 19:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/12/2021 18:42

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 07/12/2021 17:48

    Recebidos os autos

  • 07/12/2021 17:48

    Juntada de PARECER

  • 07/12/2021 17:46

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/11/2021 16:14

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 10/11/2021 19:17

    JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

  • 03/11/2021 01:05

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 14/09/2021 16:59

    Recebidos os autos

  • 14/09/2021 16:59

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 20/08/2021 01:09

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/08/2021 16:48

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 22/06/2021 11:56

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 21/06/2021 11:42

    Juntada de Petição de contestação

  • 10/06/2021 12:08

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/06/2021 01:12

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE CURITIBA/PR

  • 28/05/2021 01:08

    DECORRIDO PRAZO DE CONEGLIAN, GUIMARÃES & HELBLING ADVOGADOS ASSOCIADOS

  • 18/05/2021 00:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/05/2021 11:32

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 07/05/2021 19:27

    EXPEDIÇÃO DE NOTIFICAÇÃO ONLINE

  • 07/05/2021 19:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/05/2021 18:56

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 07/05/2021 10:13

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/05/2021 00:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/05/2021 00:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/05/2021 12:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/05/2021 12:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA - 4ª VARA - PROJUDI Rua da Glória, 362 - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.030-060 - Fone: (41) 3200-4700 Autos nº. 0005533-09.2020.8.16.0004   Processo:   0005533-09.2020.8.16.0004 Classe Processual:   Mandado de Segurança Cível Assunto Principal:   ISS/ Imposto sobre Serviços Valor da Causa:   R$94.316,43 Impetrante(s):   Coneglian, Guimarães & Helbling Advogados Associados Impetrado(s):   Secretário da Secretaria Municipal de Finanças da Prefeitura do Município de Curitiba 1.

    Notifique-se a autoridade coatora, para que, no prazo de 10 (dez) dias, preste as informações que reputar necessárias (art. 7º, I, Lei 12.016/09). 2.

    Dê-se ciência do feito à procuradoria pessoa Jurídica a que pertence a autoridade coatora, enviando-lhe cópia da inicial sem documentos, para que, querendo, ingresse no feito (art. 7º, II, Lei 12.016/09). 3.

    Em seguida, remetam-se os autos ao representante do Ministério Público para que se manifeste nos termos do artigo 12 da mencionada Lei. 4.

    Intimem-se.

    Diligências necessárias.

    Curitiba, 26 de abril de 2021.   Eduardo Lourenço Bana Juiz de Direito

  • 26/04/2021 13:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/04/2021 13:22

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 26/04/2021 13:21

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2021 13:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/04/2021 12:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/04/2021 01:01

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 23/04/2021 19:00

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 21/04/2021 00:21

    DECORRIDO PRAZO DE CONEGLIAN, GUIMARÃES & HELBLING ADVOGADOS ASSOCIADOS

  • 14/04/2021 00:38

    DECORRIDO PRAZO DE CONEGLIAN, GUIMARÃES & HELBLING ADVOGADOS ASSOCIADOS

  • 13/04/2021 15:37

    Ato ordinatório praticado

  • 09/04/2021 16:33

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/04/2021 00:48

    DECORRIDO PRAZO DE CONEGLIAN, GUIMARÃES & HELBLING ADVOGADOS ASSOCIADOS

  • 30/03/2021 02:12

    DECORRIDO PRAZO DE CONEGLIAN, GUIMARÃES & HELBLING ADVOGADOS ASSOCIADOS

  • 28/03/2021 00:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/03/2021 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/03/2021 00:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/03/2021 17:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/03/2021 14:52

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 16/03/2021 12:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/03/2021 17:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/03/2021 01:06

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 15/03/2021 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/03/2021 16:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/03/2021 16:07

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 11/03/2021 16:07

    Distribuído por sorteio

  • 11/03/2021 15:45

    Recebido pelo Distribuidor

  • 11/03/2021 14:46

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/03/2021 13:44

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/03/2021 13:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/03/2021 13:38

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 04/03/2021 12:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/03/2021 19:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/03/2021 01:01

    Conclusos para decisão - LIMINAR

  • 02/03/2021 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/03/2021 15:07

    Juntada de PETIÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL

  • 19/02/2021 12:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/02/2021 18:34

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 16/02/2021 16:00

    Conclusos para decisão - LIMINAR

  • 11/02/2021 15:15

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/02/2021 01:24

    DECORRIDO PRAZO DE CONEGLIAN, GUIMARÃES & HELBLING ADVOGADOS ASSOCIADOS

  • 23/01/2021 00:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/01/2021 16:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/01/2021 15:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/01/2021 01:00

    Conclusos para decisão - LIMINAR

  • 15/12/2020 00:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/12/2020 15:14

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/12/2020 00:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/12/2020 17:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/12/2020 17:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/12/2020 15:06

    Conclusos para decisão - LIMINAR

  • 03/12/2020 13:56

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/12/2020 13:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/12/2020 16:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/12/2020 15:41

    Conclusos para decisão - LIMINAR

  • 02/12/2020 15:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/11/2020 14:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/11/2020 13:56

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 27/11/2020 13:44

    Recebidos os autos

  • 27/11/2020 13:44

    Distribuído por sorteio

  • 27/11/2020 12:39

    Processo Reativado

  • 24/11/2020 17:46

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/11/2020 12:37

    Arquivado Definitivamente

  • 19/11/2020 20:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/11/2020 20:55

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 19/11/2020 20:55

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/11/2020

Ultima Atualização
08/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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