03/10/2023 14:17

Arquivado Definitivamente
02/10/2023 17:54

Recebidos os autos
02/10/2023 17:54

Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
21/09/2023 11:30

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
19/09/2023 16:34

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
15/08/2023 18:57

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
15/08/2023 18:56

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
15/08/2023 13:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/08/2023 19:15

INDEFERIDO O PEDIDO
03/05/2023 08:41

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
02/05/2023 17:14

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
17/04/2023 16:14

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
13/04/2023 21:10

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
13/04/2023 14:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/04/2023 13:29

TRANSITADO EM JULGADO EM 13/04/2023
13/04/2023 13:29

Recebidos os autos
13/04/2023 13:29

Baixa Definitiva
13/04/2023 13:29

Juntada de Certidão
11/04/2023 15:48

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
17/03/2023 15:51

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
17/03/2023 15:51

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
17/03/2023 15:51

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
08/03/2023 13:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/03/2023 21:02

Juntada de ACÓRDÃO
06/03/2023 13:07

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO
19/12/2022 00:32

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
08/12/2022 21:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/12/2022 21:06

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 27/02/2023 00:00 ATÉ 03/03/2023 23:59
02/12/2022 14:20

Pedido de inclusão em pauta
02/12/2022 14:20

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2022 18:38

Conclusos para despacho DO RELATOR
23/11/2022 18:38

Juntada de Certidão
11/11/2022 19:21

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2022 17:45

Juntada de Petição de substabelecimento
11/09/2022 17:28

Juntada de Petição de substabelecimento
11/09/2022 17:11

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
11/09/2022 17:08

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
23/06/2022 10:06

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
20/06/2022 15:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/06/2022 15:51

Conclusos para despacho INICIAL
20/06/2022 15:51

Recebidos os autos
20/06/2022 15:51

REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
20/06/2022 15:51

Distribuído por sorteio
20/06/2022 13:16

Recebido pelo Distribuidor
20/06/2022 12:48

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
20/06/2022 12:48

Ato ordinatório praticado
17/06/2022 21:22

Juntada de Petição de contrarrazões
29/05/2022 00:12

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
24/05/2022 08:57

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
18/05/2022 16:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/05/2022 15:15

Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
24/04/2022 18:42

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
24/04/2022 18:42

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
19/04/2022 16:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/04/2022 19:46

Embargos de Declaração Não-acolhidos
10/02/2022 14:18

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
10/02/2022 13:42

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
10/02/2022 13:41

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
05/02/2022 00:15

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
25/01/2022 17:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/01/2022 17:03

Juntada de Petição de embargos de declaração
17/01/2022 13:04

Juntada de CONSULTA REALIZADA NO RENAJUD
14/01/2022 00:04

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
14/01/2022 00:03

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
04/01/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 1ª VARA CÍVEL DE MARINGÁ - PROJUDI Av.

Pedro Taques, 294 - Edifício Empresarial Atrium, 1º Andar, Torre Sul - Zona Armazém - Maringá/PR - CEP: 87.030-008 - Fone: (44) 3472-2720 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0025023-12.2019.8.16.0017- Trata-se de embargos de terceiros propostos por GABRIELI DA SILVA SANTOS contra PLENUS FOMENTO MERCANTIL LTDA, MÁRCIO MARTINS SIQUEIRA e M.

MARTINS SIQUEIRA BRINQUEDOS, ambas as partes qualificadas. 1.

Alega a parte EMBARGANTE (Ev. 1) que adquiriu o veículo VW/FOX, placa DGI-9296 em 28/12/2017, cujo mesmo não havia restrição judicial, contudo não realizou a transferência de propriedade para seu nome, em razão de problemas financeiros.

Alega, ainda, que somente descobriu a restrição sobre o veículo quando decidiu vendê-lo, em 30/09/2019. - Pugna em tutela antecipada o cancelamento da restrição RENAJUD a ser convalidada ao final. 1.1.

No despacho inicial foi deferida a suspensão das medidas executivas em relação ao veículo e determinado o levantamento da restrição RENAJUD. 2.

A Embargada PLENUS (Ev. 28.1) apresenta impugnação alegando preliminar de falta de interesse de interesse de agir, uma vez que a Embargante não buscou de forma administrativa o levantamento da restrição sobre o bem, e no mérito, reconheceu o pedido, requerendo a aplicação do princípio da causalidade. 2.1.

Sobre a impugnação, a Embargante se manifestou no Ev. 35.1. 3.

A parte Embargante manifestou, quanto aos Embargados ainda não citados, MÁRCIO MARTINS SIQUEIRA e M.

MARTINS SIQUEIRA BRINQUEDOS, no Ev. 83,1, requerendo a extinção dos mesmos, e consequente exclusão do polo passivo, uma vez que se trata de litisconsórcio facultativo, sendo dispensável a intimação da parte Embargada, PLENUS. É o relatório. O feito comporta julgamento antecipado com base no art. 355, I do CPC[1].

Passo a fundamentar a decisão: 4.

DA PRELIMINAR DE AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL.

No que diz respeito da alegação, em preliminar, pela parte Embargada PLENUS, que há falta de interesse processual, não assiste razão, uma vez que a parte Embargante está amparada pelo art. 674 do CPC[2], pois o veículo de sua propriedade sofreu restrição judicial, e a ausência de tentativa administrativa para solucionar a questão em tela, não afasta o interesse da parte na propositura da presente demanda. 5.

DA EXTINÇÃO POR DESISTÊNCIA.

No tocante a extinção por desistência das partes Embagadas/Executadas, ainda não citadas, MÁRCIO e M.

MARTINS, merece prosperar, uma vez que se trata de litisconsórcio facultativo (art. 117 do CPC), o que torna prescindível a intimação da outra parte Embargada (PLENUS), cuja mesma reconheceu o pedido, não se opondo quanto ao levantamento da restrição, ressaltando-se que está em consonância com os princípios da celeridade e economia processual, pois o prosseguimento geraria maiores custos. 6.

DO MÉRITO.

O levantamento do bloqueio RENAJUD é de rigor, em face a concordância da parte Exequente/EMBARGADA (Ev. 28), que desconhecia a venda e pleiteou bloqueio de veículos em nome da parte Executada.

Aplicando-se o princípio da causalidade e Súmula 303 do STJ[3], denota-se que se a Embargante (que está de posse do veículo desde 2017) não transferiu o veículo para seu nome anteriormente, a Embargada/Executada não teve culpa pelo bloqueio RENAJUD, pois o veículo ainda estava em nome da parte Executada, de modo que cada parte deve suportar os honorários de seus advogados que arbitro em 10% do valor dado a causa corrigido pelo INPC, e a Embargante arcar com as custas processuais.

Nesse sentido: “APELAÇÃO CÍVEL.

EMBARGOS DE TERCEIRO.

RESTRIÇÃO JUDICIAL SOBRE VEÍCULO, VIA RENAJUD.

SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA, NA VIGÊNCIA DO CPC/15. RECURSO DA PARTE EMBARGADA. IRRESIGNAÇÃO SOMENTE QUANTO A DISTRIBUIÇÃO DOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS.

PEDIDO DE INVERSÃO DO ENCARGO.

EMBARGANTE QUE NEGLIGENCIOU, EXCEDENDO EM VÁRIOS ANOS O TRINTÍDIO LEGAL, PARA PROMOVER O REGISTRO DA TRANSFERÊNCIA DA PROPRIEDADE DO VEÍCULO PERANTE O ÓRGÃO EXECUTIVO DE TRÂNSITO, DANDO CAUSA À PENHORA DO BEM.

TESE ACOLHIDA.

APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE.

SÚMULA 303 DO STJ.

CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS A SEREM SUPORTADOS PELA APELADA. "Em embargos de terceiro, quem deu causa à constrição indevida deve arcar com os honorários advocatícios" (Súmula 303/STJ). RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.” (TJSC, ApCiv n. 0301203-20.2015.8.24.0012, de Caçador, rel.

Des.

Luiz Zanelato, Primeira Câmara de Direito Comercial, j. 14-06-2018). São os fundamentos. ANTE O EXPOSTO, convalido a decisão liminar, e com base no art. 674 do CPC e Súmula 303 do STJ, ainda, com base no art.789 do CPC, julgo procedente o pedido inicial, e determino o desbloqueio do veículo junto ao RENAJUD, independente do trânsito em julgado, bem como eventual penhora sobre o mesmo.

Com relação as partes Embargadas MÁRCIO MARTINS SIQUEIRA e M.

MARTINS SIQUEIRA BRINQUEDOS, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, por desistência, a teor do art. 485, VIII do CPC.

Pelo princípio da causalidade, cada parte deve suportar os honorários de seus advogados que arbitro em 10% do valor dado a causa, corrigido pelo INPC, e a Embargante arcar com as custas processuais, observada a gratuidade de justiça que lhe foi concedida.

P.R.Intimem-se.

A inclusão desta sentença no sistema PROJUDI, considerar-se-á como publicada.

Registre-se nos moldes que regulamenta o subitem 2.20.1.4, do CN.

Nos termos do art. 1.010, § 1º, do CPC, o recurso de apelação independe de juízo de admissibilidade.

Assim, caso interposto recurso de apelação, cumpra a serventia, art. 1.010, §1º e observe-se o §2º do art. 1009, ambos do CPC, e se houver recurso adesivo, o §2º, do art. 1010 do CPC.

Arquive-se com baixa na distribuição. Maringá, Data da assinatura eletrônica. Mário Seto Takeguma - JUIZ DE DIREITO [1] Art. 355.

O juiz julgará antecipadamente o pedido, proferindo sentença com resolução de mérito, quando : I - não houver necessidade de produção de outras provas; [2] Art. 674.

Quem, não sendo parte no processo, sofrer constrição ou ameaça de constrição sobre bens que possua ou sobre os quais tenha direito incompatível com o ato constritivo, poderá requerer seu desfazimento ou sua inibição por meio de embargos de terceiro. [3] Súmula 303 do STJ, “em embargos de terceiro, quem deu causa à constrição indevida deve arcar com os honorários advocatícios.”
03/01/2022 15:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/01/2022 15:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/12/2021 03:11

JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO
10/09/2021 15:31

Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO - JUSTIÇA GRATUITA
31/08/2021 01:00

Conclusos para despacho
30/08/2021 17:07

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
30/08/2021 17:06

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
30/08/2021 17:06

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
23/08/2021 00:34

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
17/08/2021 00:42

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
15/08/2021 00:11

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
12/08/2021 14:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/08/2021 10:26

EXPEDIÇÃO DE BUSCA SISBAJUD - ENDEREÇO
06/08/2021 15:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/08/2021 15:50

Juntada de CONSULTA REALIZADA NO RENAJUD
04/08/2021 09:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/08/2021 09:58

Juntada de CONSULTA REALIZADA NO INFOJUD
02/08/2021 15:09

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
02/08/2021 15:08

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
02/08/2021 13:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/07/2021 15:46

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
28/06/2021 19:53

Ato ordinatório praticado
29/04/2021 16:42

Conclusos para decisão
29/04/2021 16:22

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
29/04/2021 16:12

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
28/04/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 1ª VARA CÍVEL DE MARINGÁ - PROJUDI Av.

Pedro Taques, 294 - Edifício Empresarial Atrium, 1º Andar, Torre Sul - Zona Armazém - Maringá/PR - CEP: 87.030-008 - Fone: (44) 3472-2720 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0025023-12.2019.8.16.0017 1.

Tendo em vista o pedido de justiça gratuita, intime-se a parte Embargante para apresentar declaração de imposto de renda atualizada, nos termos do §2º do art. 99 do CPC. 2.

Após, voltem-me conclusos para análise do pedido. 3.

Diligências necessárias.

Intime-se Maringá, data da assinatura eletrônica.

Mário Seto Takeguma Juiz de Direito L
27/04/2021 10:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/04/2021 21:27

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2021 01:02

Conclusos para despacho
29/01/2021 10:09

Juntada de INFORMAÇÃO
29/01/2021 10:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
29/01/2021 10:02

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
23/01/2021 00:09

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
23/01/2021 00:08

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
12/01/2021 10:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/01/2021 10:02

Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA
12/01/2021 09:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/01/2021 21:28

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA
01/09/2020 21:03

Conclusos para despacho
01/09/2020 21:03

Juntada de INFORMAÇÃO
01/09/2020 15:42

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
24/08/2020 14:35

Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA
24/08/2020 14:34

Juntada de COMPROVANTE
24/08/2020 14:32

Juntada de COMPROVANTE
30/07/2020 08:12

Juntada de INFORMAÇÃO
29/06/2020 12:28

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
29/06/2020 12:28

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
26/05/2020 17:11

Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
19/05/2020 14:36

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
19/05/2020 14:29

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
13/05/2020 01:11

DECORRIDO PRAZO DE GABRIELI DA SILVA SANTOS
07/05/2020 00:38

DECORRIDO PRAZO DE GABRIELI DA SILVA SANTOS
27/03/2020 14:15

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
26/03/2020 17:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/03/2020 17:18

Juntada de COMPROVANTE
15/03/2020 00:07

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
10/03/2020 18:12

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
04/03/2020 12:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/03/2020 12:42

Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA
21/02/2020 22:32

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
15/02/2020 00:20

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
15/02/2020 00:14

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
04/02/2020 16:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/02/2020 16:05

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
04/02/2020 15:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/02/2020 15:09

Juntada de COMPROVANTE
03/02/2020 17:03

Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
28/01/2020 09:32

Ato ordinatório praticado
27/01/2020 19:51

Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
27/01/2020 19:40

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
22/01/2020 01:09

DECORRIDO PRAZO DE GABRIELI DA SILVA SANTOS
15/01/2020 13:09

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
15/01/2020 13:09

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
29/12/2019 00:06

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
18/12/2019 11:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/12/2019 11:47

EXPEDIÇÃO DE DESBLOQUEIO RENAJUD
13/12/2019 00:08

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
13/12/2019 00:06

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
02/12/2019 13:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/12/2019 13:10

Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA
02/12/2019 12:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/11/2019 13:55

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
14/11/2019 13:54

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
11/11/2019 17:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/11/2019 19:11

Concedida a Antecipação de tutela
08/10/2019 14:30

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
08/10/2019 14:29

APENSADO AO PROCESSO 0014239-10.2018.8.16.0017
08/10/2019 13:19

Recebidos os autos
08/10/2019 13:19

Distribuído por dependência
04/10/2019 22:49

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
04/10/2019 22:49

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/10/2019

Ultima Atualização
04/01/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

OUTROS • Arquivo

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