TJPR - 0001356-26.2013.8.16.0043

1ª instância - Antonina - Vara Criminal, Familia e Sucessoes, Inf Ncia e Juventude e Juizado Especial Criminal

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LAMAN NUNES MOREIRA

CPF *22.***.*41-30

WELINGTON CLARO SOARES

CPF *03.***.*50-67

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/11/2024 16:36

    Arquivado Definitivamente

  • 25/11/2024 16:34

    Recebidos os autos

  • 25/11/2024 16:34

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 25/11/2024 15:59

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 15/10/2024 19:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/09/2024 14:35

    Recebidos os autos

  • 30/09/2024 14:35

    Juntada de CIÊNCIA

  • 30/09/2024 14:21

    EXPEDIÇÃO DE EXECUÇÃO FUPEN - CANCELAMENTO

  • 30/09/2024 14:21

    EXPEDIÇÃO DE EXECUÇÃO FUPEN - CANCELAMENTO

  • 30/09/2024 14:17

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/09/2024 13:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/09/2024 13:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/09/2024 13:31

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 30/09/2024 13:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/09/2024 18:51

    EXTINTA A PUNIBILIDADE POR ANISTIA, GRAÇA OU INDULTO

  • 19/06/2024 14:30

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 19/06/2024 14:02

    Recebidos os autos

  • 19/06/2024 14:02

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 13/06/2024 18:56

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/06/2024 12:56

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 12/06/2024 16:57

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 08/03/2024 14:45

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE CUSTAS NÃO PAGAS

  • 08/03/2024 13:54

    Conclusos para decisão

  • 08/03/2024 13:33

    Recebidos os autos

  • 08/03/2024 13:33

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 01/03/2024 18:35

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/02/2024 18:03

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 28/02/2024 18:02

    Juntada de Certidão DE PENDÊNCIA DE EXECUÇÃO DE DÉBITOS - FUPEN

  • 28/02/2024 18:02

    Juntada de Certidão DE PENDÊNCIA DE EXECUÇÃO DE DÉBITOS - FUPEN

  • 15/02/2024 15:05

    Juntada de Certidão

  • 11/01/2024 15:20

    Juntada de Certidão FUPEN

  • 11/01/2024 15:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/01/2024 15:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/11/2023 00:47

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2023 13:54

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/11/2023 21:51

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 31/10/2023 00:45

    Ato ordinatório praticado

  • 19/10/2023 18:14

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/10/2023 16:30

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 18/10/2023 16:29

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2023 16:28

    Expedição de Mandado

  • 18/10/2023 16:24

    Juntada de COMPROVANTE

  • 18/10/2023 15:39

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 18/10/2023 12:17

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2023 12:17

    Ato ordinatório praticado

  • 17/10/2023 14:49

    Expedição de Mandado

  • 17/10/2023 14:49

    Expedição de Mandado

  • 17/10/2023 13:47

    Recebidos os autos

  • 17/10/2023 13:47

    Juntada de CUSTAS

  • 11/10/2023 17:12

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/10/2023 16:25

    Ato ordinatório praticado

  • 05/10/2023 15:59

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE EXECUÇÃO DEFINITIVA

  • 05/10/2023 15:08

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO TRE - CONDENAÇÃO

  • 05/10/2023 15:08

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/10/2023 15:08

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 05/10/2023 15:00

    Recebidos os autos

  • 05/10/2023 15:00

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 05/10/2023 14:37

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 05/10/2023 14:37

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 05/10/2023 14:36

    TRANSITADO EM JULGADO EM 25/07/2023

  • 05/10/2023 14:36

    TRANSITADO EM JULGADO EM 25/07/2023

  • 05/10/2023 14:36

    TRANSITADO EM JULGADO EM 25/07/2023

  • 05/10/2023 14:36

    TRANSITADO EM JULGADO EM 25/07/2023

  • 14/08/2023 14:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/07/2023 16:27

    Recebidos os autos

  • 30/07/2023 16:27

    Juntada de CIÊNCIA

  • 30/07/2023 16:18

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/07/2023 14:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/07/2023 14:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/07/2023 13:09

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 26/07/2023 13:09

    Cancelada a movimentação processual

  • 26/07/2023 13:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/07/2023 13:08

    Juntada de Certidão

  • 25/07/2023 18:34

    Recebidos os autos

  • 25/07/2023 18:34

    TRANSITADO EM JULGADO EM 25/07/2023

  • 25/07/2023 18:34

    Baixa Definitiva

  • 25/07/2023 18:34

    Juntada de Certidão

  • 30/06/2023 15:50

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 28/06/2023 00:26

    DECORRIDO PRAZO DE LAMAN NUNES MOREIRA

  • 09/06/2023 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/05/2023 16:54

    Juntada de Certidão

  • 31/05/2023 12:54

    Recebidos os autos

  • 31/05/2023 12:54

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/05/2023 14:26

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 29/05/2023 13:40

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 29/05/2023 13:39

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 29/05/2023 13:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/05/2023 17:11

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 22/05/2023 09:50

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 13/05/2023 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/05/2023 23:24

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/05/2023 15:02

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 02/05/2023 15:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/05/2023 15:02

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 15/05/2023 00:00 ATÉ 19/05/2023 23:59

  • 02/05/2023 15:02

    Deliberado em Sessão - Adiado

  • 08/04/2023 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/03/2023 23:27

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/03/2023 16:22

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 28/03/2023 16:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/03/2023 16:22

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 08/05/2023 00:00 ATÉ 12/05/2023 23:59

  • 28/03/2023 15:03

    Pedido de inclusão em pauta

  • 28/03/2023 15:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/03/2023 16:33

    CONCLUSOS PARA REVISÃO

  • 27/03/2023 16:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/02/2023 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/02/2023 16:15

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 14/02/2023 16:03

    Recebidos os autos

  • 14/02/2023 16:03

    Juntada de PARECER

  • 14/02/2023 16:02

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/02/2023 15:23

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 09/02/2023 14:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/02/2023 18:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/02/2023 16:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/02/2023 16:33

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 08/02/2023 16:32

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 08/02/2023 16:32

    Recebidos os autos

  • 08/02/2023 16:32

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 08/02/2023 16:32

    Distribuído por sorteio

  • 08/02/2023 16:02

    Alterado o assunto processual

  • 08/02/2023 15:59

    Recebido pelo Distribuidor

  • 08/02/2023 15:46

    Ato ordinatório praticado

  • 08/02/2023 15:46

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 08/02/2023 15:28

    Recebidos os autos

  • 08/02/2023 15:28

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 30/01/2023 12:55

    Ato ordinatório praticado

  • 27/01/2023 19:16

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE EXECUÇÃO DEFINITIVA

  • 27/01/2023 18:57

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO TRE - CONDENAÇÃO

  • 27/01/2023 18:56

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 27/01/2023 18:55

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/01/2023 18:55

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 27/01/2023 18:55

    TRANSITADO EM JULGADO EM 29/11/2022

  • 27/01/2023 18:54

    TRANSITADO EM JULGADO EM 16/02/2022

  • 27/01/2023 18:54

    TRANSITADO EM JULGADO EM 17/02/2022

  • 27/01/2023 18:53

    TRANSITADO EM JULGADO EM 29/11/2022

  • 29/11/2022 00:52

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2022 16:14

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/08/2022 13:50

    EXPEDIÇÃO DE EDITAL/INTIMAÇÃO

  • 26/08/2022 09:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/05/2022 17:42

    Conclusos para despacho

  • 16/05/2022 17:41

    Juntada de COMPROVANTE

  • 13/05/2022 18:53

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 02/05/2022 13:01

    Ato ordinatório praticado

  • 27/04/2022 17:43

    Expedição de Mandado

  • 27/04/2022 17:37

    Juntada de COMPROVANTE

  • 27/04/2022 16:09

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 26/04/2022 14:16

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2022 18:46

    Expedição de Mandado

  • 20/04/2022 17:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/04/2022 12:47

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 11/04/2022 21:14

    Recebidos os autos

  • 11/04/2022 21:14

    Juntada de CONTRARRAZÕES

  • 03/04/2022 00:24

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/03/2022 21:35

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 29/03/2022 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/03/2022 16:04

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 23/03/2022 15:32

    Juntada de COMPROVANTE

  • 19/03/2022 15:18

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 18/03/2022 16:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/03/2022 16:49

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 16/03/2022 00:11

    DECORRIDO PRAZO DE LAMAN NUNES MOREIRA

  • 08/03/2022 00:32

    DECORRIDO PRAZO DE LAMAN NUNES MOREIRA

  • 07/03/2022 17:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/02/2022 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/02/2022 17:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/02/2022 17:51

    RECEBIDO O RECURSO COM EFEITO SUSPENSIVO

  • 25/02/2022 15:42

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 25/02/2022 15:42

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/02/2022 21:44

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 17/02/2022 14:37

    Ato ordinatório praticado

  • 17/02/2022 12:13

    Ato ordinatório praticado

  • 17/02/2022 10:47

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 17/02/2022 10:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/02/2022 23:07

    Recebidos os autos

  • 16/02/2022 23:07

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/02/2022 17:52

    Expedição de Mandado

  • 16/02/2022 17:51

    Expedição de Mandado

  • 16/02/2022 17:50

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 16/02/2022 17:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/02/2022 17:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/02/2022 21:21

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 19/10/2021 12:43

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 18/10/2021 22:45

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 15/10/2021 00:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/10/2021 13:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/10/2021 13:13

    Juntada de Certidão

  • 04/10/2021 11:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/09/2021 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/09/2021 15:19

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 16/09/2021 15:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/09/2021 12:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/09/2021 12:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/09/2021 08:21

    Recebidos os autos

  • 16/09/2021 08:21

    Juntada de ALEGAÇÕES FINAIS

  • 01/09/2021 14:44

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/08/2021 14:04

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 19/08/2021 19:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/05/2021 18:09

    Conclusos para despacho

  • 11/05/2021 17:57

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 07/05/2021 00:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/04/2021 14:38

    Recebidos os autos

  • 27/04/2021 14:38

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 27/04/2021 10:57

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 27/04/2021 10:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ANTONINA VARA CRIMINAL DE ANTONINA - PROJUDI Travessa Ildefonso, Nº115 - Centro - Antonina/PR - CEP: 83.370-000 - Fone: 41-3432-3649 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001356-26.2013.8.16.0043 Ação penal 1.

    Retomo o despacho de mov. 221.

    Denúncia Aditamento FATO 01: "No dia 21 de abril de 2013, em via pública, na Rua Mestre Adriano, s.n, nessa cidade e Comarca de Antonina-PR, os denunciados LAMAN NUNES MOREIRA e WELLINGTON CLARO SOARES, cientes da ilicitude e reprovabilidade de sua conduta, voluntariamente, um aderindo a conduta do outro, usurparam da função pública, na medida em que abordaram a vítima Alisson Silva Ferreira, identificando-se como policiais civis e disseram-lhe que a vítima precisava ser conduzida à Delegacia de Polícia para ser identificada.

    Consta do incluso inquérito policial, que os denunciados avistaram a vítima parada num ponto de ônibus e que, identificando-se como policiais civis, ordenaram que a vítima adentrasse no veículo VW/Gol, de cor branca, tendo ela acatado a ordem dos denunciados adentrando no veículo.

    FATO 01: "No dia 21 de abril de 2013, em horário não suficientemente esclare-cido nos autos, mas certo que no período noturno, em via pública, na Rua Mestre Adriano, s.n., nesta Cidade e Comarca de Antonina/PR, os denunciados LAMAN NUNES MOREIRA e WELIGTON CLARO SOARES, dolosamente, em comunhão de esforços e unidade de de-sígnios, um aderindo à conduta do outro, usurparam da função pública e desse fato auferiram vantagem, na medida em que aborda-ram a vítima ALISSON SILVA FERREIRA identificando-se como policias civis e obtiveram um violão marca Tagima, avaliado em R$890,00 (oitocentos e noventa reais) e um aparelho celular da marca Nokia, não avaliado nos autos.

    Consta dos autos que os denunciados avistaram a vítima parada num ponto de ônibus e que, identificando-se como policiais civis, ordenaram que a vítima adentrasse em um veículo VW/GOL, de cor branca, tendo ela sido forçada a acatar a ordem dos denunciados, mediante emprego de força física.

    A vítima, após aproximadamente duas horas, temendo por sua vida, fugiu do veículo, deixando seus pertences acima mencionados para trás.

    Consta dos autos que o violão foi recuperado e restituído à vítima (seq. 3.4, 3.6 e 3.7).

    FATO 02: Nas mesmas condições de espaço e logo após o cometimento da infração penal anterior, os denunciados LAMAN NUNES MOREIRA e WELLINGTON CLARO SOARES, cientes da ilicitude e reprovabilidade de suas condutas, voluntariamente, um aderindo a conduta do outro, subtraíram para si, mediante grave ameaça, na medida em que disseram que matariam a vítima, coisas alheias móveis, consistentes em um instrumento musical tipo violão elétrico, de cor caramelo, marca Tagima, avaliado em R$ 890,00 (oitocentos e noventa reais), cf. folha 14, e um aparelho celular marca Nokia, avaliado aproximadamente em R$ 500,00 (quinhentos reais), causando um prejuízo aproximado de R$ 1.490,00 (mil quatrocentos e noventa reais), à vitima Alisson Silva Ferreira.

    Consta do incluso inquérito policial que a vítima encontrava-se no interior do automóvel conduzido pelos denunciados, os quais restringiram a liberdade da vítima e constantemente a ameaçavam de morte, onde em determinada oportunidade, a vítima conseguiu sair do veículo após entrar em luta corporal com os denunciados, os quais ficaram na posse das coisas subtraídas.

    Por fim, consta que o instrumento musical foi restituído à vítima, conforme auto de restituição de fl. 14. " FATO 02: Nas mesmas condições de tempo e local, os denunciados LAMAN NUNES MOREIRA e WELINGTON CLARO SOARES, dolosamente, privaram de liberdade, mediante sequestro, a vítima ALISSON SILVA FERREIRA, uma vez que, além de se afirmarem policiais civis e abordarem a vítima na forma do fato anterior, empregaram força física para forçá-la a ingressar em um veículo VW Gol de cor branca e, no interior do automóvel, empregavam ameaças de morte e faziam referência a estarem armados.

    Consta dos autos que a ação perdurou por cerca de duas horas, quando a vítima conseguiu fugir dos denunciados. "                                                             2.

    Acusado: disse que não há provas do sequestro, eis que os acusados ludibriaram a vítima para que esta entrasse no veículo, não forçando a mesma a tanto; que a vítima deixou os pertences no veículo, sendo que estes não foram exigidos pelos acusados; que não há provas de que o aparelho telefônico exista, dado que os acusados não o devolveram juntamente com o violão.

    Portanto, pugnou pelo não recebimento do aditamento (mov. 233). É o necessário.

    Decido. 3.

    Em que pese a manifestação do arguido, consigno que tais alegações dizem respeito ao mérito, de modo que devem ser discutidas em eventual instrução. 4.

    Portanto, REJEITO a tese defensiva. 5.

    RECEBO o aditamento. 5.1.

    Eis que presentes indícios de autoria e materialidade. 6.

    INTIMEM-SE as partes (art. 384, § 4.º, CPP).

    Prazo para manifestação: 5 dias. 7.

    Em seguida, voltem conclusos.

    Antonina, 24 de abril de 2021.   JONATHAN CHEONG Juiz de Direito

  • 26/04/2021 17:16

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/04/2021 13:10

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 26/04/2021 13:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/04/2021 13:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/04/2021 13:08

    RECEBIDO ADITAMENTO À DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 26/04/2021 13:07

    RECEBIDO ADITAMENTO À DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 24/04/2021 20:38

    RECEBIDO ADITAMENTO À DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 15/01/2021 15:18

    Conclusos para despacho

  • 13/01/2021 00:43

    DECORRIDO PRAZO DE LAMAN NUNES MOREIRA

  • 08/01/2021 15:03

    Ato ordinatório praticado

  • 25/12/2020 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/12/2020 16:14

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 15/12/2020 16:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/12/2020 01:13

    DECORRIDO PRAZO DE WELINGTON CLARO SOARES

  • 15/12/2020 01:12

    DECORRIDO PRAZO DE LAMAN NUNES MOREIRA

  • 14/12/2020 12:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/12/2020 12:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/12/2020 18:14

    Recebidos os autos

  • 13/12/2020 18:14

    Juntada de EMENDA À PETIÇÃO INICIAL

  • 08/12/2020 10:06

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/12/2020 00:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/12/2020 00:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/11/2020 12:34

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 28/11/2020 23:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/11/2020 23:22

    Conclusos para despacho

  • 26/11/2020 16:40

    Ato ordinatório praticado

  • 26/11/2020 16:40

    Ato ordinatório praticado

  • 26/11/2020 16:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/11/2020 16:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/11/2020 15:46

    Recebidos os autos

  • 26/11/2020 15:46

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 24/11/2020 16:04

    Ato ordinatório praticado

  • 21/11/2020 00:51

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/11/2020 16:24

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 10/11/2020 16:23

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

  • 04/11/2020 17:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/11/2020 17:23

    Juntada de INTIMAÇÃO CUMPRIDA

  • 04/11/2020 17:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/11/2020 17:01

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 04/11/2020 17:00

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 04/11/2020 15:51

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/11/2020 13:56

    Juntada de COMPROVANTE

  • 04/11/2020 13:55

    Juntada de COMPROVANTE

  • 04/11/2020 13:47

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 04/11/2020 13:43

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 04/11/2020 12:43

    Ato ordinatório praticado

  • 04/11/2020 12:43

    Ato ordinatório praticado

  • 04/11/2020 12:40

    Expedição de Mandado

  • 04/11/2020 12:39

    Expedição de Mandado

  • 04/11/2020 12:38

    Juntada de Certidão

  • 04/11/2020 12:29

    Juntada de INTIMAÇÃO CUMPRIDA

  • 10/10/2020 01:03

    Ato ordinatório praticado

  • 01/10/2020 09:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/09/2020 21:51

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 30/09/2020 14:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/09/2020 00:24

    DECORRIDO PRAZO DE LAMAN NUNES MOREIRA

  • 29/09/2020 23:15

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 29/09/2020 13:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/09/2020 00:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/09/2020 00:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/09/2020 00:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/09/2020 18:55

    Ato ordinatório praticado

  • 22/09/2020 17:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/09/2020 14:46

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 21/09/2020 16:07

    Recebidos os autos

  • 21/09/2020 16:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/09/2020 16:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/09/2020 16:21

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 17/09/2020 18:13

    Juntada de Certidão

  • 17/09/2020 17:22

    EXPEDIDA/CERTIFICADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/09/2020 17:03

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/09/2020 16:31

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 17/09/2020 16:31

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 17/09/2020 15:52

    Expedição de Mandado

  • 17/09/2020 15:51

    Expedição de Mandado

  • 17/09/2020 14:34

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 17/09/2020 14:29

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 17/09/2020 14:06

    Juntada de TERMO DE ENTREGA DE DOCUMENTO

  • 16/09/2020 20:00

    Ato ordinatório praticado

  • 16/09/2020 17:03

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE TESTEMUNHA

  • 16/09/2020 16:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/09/2020 15:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/09/2020 15:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/09/2020 15:24

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 16/09/2020 15:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/09/2020 15:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/09/2020 15:23

    Expedição de Mandado

  • 16/09/2020 15:21

    Expedição de Mandado

  • 16/09/2020 14:59

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 16/09/2020 13:28

    EXPEDIDA/CERTIFICADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/09/2020 13:28

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REDESIGNADA

  • 16/09/2020 13:23

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REDESIGNADA

  • 16/09/2020 13:20

    Juntada de Certidão

  • 16/09/2020 12:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/09/2020 10:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/09/2020 16:30

    Conclusos para despacho

  • 09/09/2020 16:30

    Juntada de Certidão

  • 17/06/2020 00:26

    DECORRIDO PRAZO DE WELINGTON CLARO SOARES

  • 16/06/2020 19:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/06/2020 10:14

    Recebidos os autos

  • 14/06/2020 01:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/06/2020 00:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/06/2020 00:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/06/2020 16:40

    Juntada de TERMO DE ENTREGA DE DOCUMENTO

  • 03/06/2020 16:30

    Ato ordinatório praticado

  • 03/06/2020 16:23

    Expedição de Certidão GERAL

  • 03/06/2020 16:03

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE TESTEMUNHA

  • 03/06/2020 15:23

    Expedição de Certidão GERAL

  • 03/06/2020 15:15

    EXPEDIDA/CERTIFICADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/06/2020 15:12

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 03/06/2020 14:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/06/2020 14:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/06/2020 14:39

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 06/05/2020 00:40

    DECORRIDO PRAZO DE WELINGTON CLARO SOARES

  • 09/04/2020 19:21

    Expedição de Certidão GERAL

  • 09/04/2020 19:19

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 07/04/2020 20:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/03/2020 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/03/2020 13:48

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 20/03/2020 13:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/03/2020 13:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/03/2020 15:55

    Conclusos para despacho

  • 18/03/2020 00:19

    Ato ordinatório praticado

  • 17/03/2020 09:02

    Recebidos os autos

  • 17/03/2020 09:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/03/2020 09:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/03/2020 09:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/03/2020 09:01

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 17/03/2020 09:00

    EXPEDIDA/CERTIFICADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/03/2020 08:59

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO CANCELADA

  • 17/03/2020 08:57

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO CANCELADA

  • 17/03/2020 08:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/03/2020 17:13

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 12/03/2020 12:17

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 11/03/2020 14:18

    Expedição de Mandado

  • 11/03/2020 14:15

    Expedição de Certidão GERAL

  • 05/03/2020 08:27

    Ato ordinatório praticado

  • 03/03/2020 19:22

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 18/12/2019 13:30

    EXPEDIDA/CERTIFICADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/12/2019 13:28

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 17/12/2019 18:37

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/12/2019 18:30

    Ato ordinatório praticado

  • 17/12/2019 18:12

    Juntada de COMPROVANTE

  • 17/12/2019 18:11

    Juntada de COMPROVANTE

  • 17/12/2019 18:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/12/2019 09:28

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 16/12/2019 18:40

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 16/12/2019 11:49

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 11/12/2019 16:48

    Juntada de TERMO DE ENTREGA DE DOCUMENTO

  • 04/12/2019 00:23

    DECORRIDO PRAZO DE WELINGTON CLARO SOARES

  • 04/12/2019 00:21

    DECORRIDO PRAZO DE LAMAN NUNES MOREIRA

  • 01/12/2019 00:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/12/2019 00:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/11/2019 13:11

    Recebidos os autos

  • 28/11/2019 13:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/11/2019 13:08

    Juntada de TERMO DE ENTREGA DE DOCUMENTO

  • 27/11/2019 17:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/11/2019 17:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/11/2019 19:11

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 26/11/2019 18:50

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 25/11/2019 19:08

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 25/11/2019 19:08

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 25/11/2019 19:08

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 25/11/2019 19:07

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 25/11/2019 19:06

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 20/11/2019 18:30

    Ato ordinatório praticado

  • 20/11/2019 16:30

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE TESTEMUNHA

  • 20/11/2019 15:53

    Expedição de Mandado

  • 20/11/2019 15:53

    Expedição de Mandado

  • 20/11/2019 15:53

    Expedição de Mandado

  • 20/11/2019 15:53

    Expedição de Mandado

  • 20/11/2019 15:53

    Expedição de Mandado

  • 20/11/2019 15:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/11/2019 15:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/11/2019 15:35

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 20/11/2019 15:34

    Ato ordinatório praticado

  • 20/11/2019 15:34

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2019 15:15

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 23/10/2019 21:44

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 01/08/2019 14:29

    Conclusos para decisão

  • 22/07/2019 23:16

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 19/07/2019 00:33

    DECORRIDO PRAZO DE LAMAN NUNES MOREIRA

  • 18/07/2019 00:10

    DECORRIDO PRAZO DE WELINGTON CLARO SOARES

  • 08/07/2019 00:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/07/2019 21:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/07/2019 16:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/06/2019 17:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/06/2019 11:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/04/2019 15:21

    Conclusos para despacho

  • 23/04/2019 00:52

    DECORRIDO PRAZO DE WELINGTON CLARO SOARES

  • 22/04/2019 22:56

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/04/2019 00:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/03/2019 18:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/03/2019 18:20

    Expedição de Certidão GERAL

  • 26/03/2019 18:53

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2019 13:59

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/02/2019 16:54

    EXPEDIDA/CERTIFICADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/01/2019 14:44

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 11/01/2019 16:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/10/2018 12:21

    Ato ordinatório praticado

  • 22/10/2018 18:22

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 12/10/2018 00:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/10/2018 02:04

    Ato ordinatório praticado

  • 01/10/2018 14:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/09/2018 18:14

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 25/09/2018 18:41

    Recebidos os autos

  • 25/09/2018 18:41

    Juntada de Certidão

  • 25/09/2018 13:55

    Conclusos para despacho

  • 25/09/2018 10:53

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 21/09/2018 18:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/09/2018 17:06

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 18/09/2018 11:54

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 17/09/2018 15:04

    Expedição de Mandado

  • 10/09/2018 10:21

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 10/09/2018 09:52

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 07/09/2018 11:00

    Ato ordinatório praticado

  • 07/09/2018 11:00

    Ato ordinatório praticado

  • 06/09/2018 17:52

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO DELEGACIA

  • 06/09/2018 17:35

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 06/09/2018 17:33

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 06/09/2018 17:33

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 06/09/2018 17:32

    Ato ordinatório praticado

  • 06/09/2018 17:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/09/2018 17:32

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 06/09/2018 17:31

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 06/09/2018 17:30

    Ato ordinatório praticado

  • 06/09/2018 17:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/09/2018 17:30

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 06/09/2018 17:29

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 31/08/2018 19:31

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 01/08/2018 18:41

    Conclusos para decisão

  • 01/08/2018 18:41

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2018 18:39

    Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL

  • 01/08/2018 18:39

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO

  • 01/08/2018 18:36

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2018 18:34

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2018 18:33

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2018 18:31

    Ato ordinatório praticado

  • 31/07/2018 13:44

    Recebidos os autos

  • 31/07/2018 13:44

    Juntada de Certidão

  • 25/07/2018 11:27

    Juntada de PETIÇÃO DE DENÚNCIA

  • 25/07/2018 11:26

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/07/2015 19:05

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 13/07/2015 18:57

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/07/2013

Ultima Atualização
25/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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