TJPR - 0008088-05.2012.8.16.0028

1ª instância - Colombo - Vara da Fazenda Publica

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MATEUS GABRIEL DE ABREU FERNANDES

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANA SANEPAR

CNPJ: 76.484.013/0001-45

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/02/2024 16:34

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 18/02/2024 22:31

    Pedido de inclusão em pauta

  • 18/02/2024 22:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/02/2024 16:29

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 05/02/2024 14:17

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 05/02/2024 14:16

    Recebidos os autos

  • 05/02/2024 14:16

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 05/02/2024 14:15

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/02/2024 14:15

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/02/2024 13:49

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 02/02/2024 10:48

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/01/2024 18:02

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/01/2024 18:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/01/2024 12:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/01/2024 20:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/12/2023 13:49

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 07/12/2023 18:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/12/2023 18:16

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 05/12/2023 16:01

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/12/2023 00:43

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 28/10/2023 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/10/2023 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/10/2023 15:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/10/2023 15:50

    Processo Suspenso por Convenção das Partes

  • 17/10/2023 15:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/10/2023 15:50

    DELIBERADO EM SESSÃO - RETIRADO

  • 24/09/2023 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/09/2023 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/09/2023 15:41

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/09/2023 13:30

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 13/09/2023 13:30

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 13/09/2023 13:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/09/2023 13:30

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 16/10/2023 00:00 ATÉ 20/10/2023 23:59

  • 05/09/2023 13:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/09/2023 13:15

    Processo Suspenso por Convenção das Partes

  • 04/09/2023 13:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/09/2023 09:33

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 04/09/2023 08:15

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 31/08/2023 12:55

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 30/08/2023 16:39

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/08/2023 13:03

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 28/08/2023 13:03

    Pedido de inclusão em pauta

  • 28/08/2023 13:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/08/2023 12:08

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 08/08/2023 08:45

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/08/2023 08:38

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/07/2023 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/07/2023 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/07/2023 13:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/07/2023 18:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/07/2023 16:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/07/2023 14:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/07/2023 14:51

    DETERMINADA A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS À ORIGEM

  • 14/07/2023 14:51

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 14/07/2023 14:51

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 14/07/2023 14:51

    Recebidos os autos

  • 14/07/2023 14:51

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 14/07/2023 14:51

    REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM RAZÃO DE SUSPEIÇÃO

  • 13/07/2023 17:46

    Recebido pelo Distribuidor

  • 13/07/2023 17:46

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA DIVISÃO

  • 10/07/2023 17:51

    DECLARADA SUSPEIÇÃO

  • 10/07/2023 15:45

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 10/07/2023 11:14

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/06/2021 00:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/05/2021 09:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/05/2021 15:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/05/2021 15:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/05/2021 15:17

    PROCESSO SUSPENSO POR DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA, DE OUTRO JUÍZO OU DECLARAÇÃO INCIDENTE

  • 19/05/2021 17:31

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 17/05/2021 00:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/05/2021 11:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/05/2021 11:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/05/2021 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 8ª CÂMARA CÍVEL   Autos nº. 0008088-05.2012.8.16.0028 Recurso:   0008088-05.2012.8.16.0028 Classe Processual:   Apelação Cível Assunto Principal:   Indenização por Dano Moral Apelante(s):   Mateus Gabriel de Abreu Fernandes (CPF/CNPJ: Não Cadastrado) representado(a) por Regina Aparecida Ribeiro de Abreu (CPF/CNPJ: *54.***.*14-80) Rua Honorata Baldo, 899 - Maracanã - COLOMBO/PR - CEP: 83.408-507 Apelado(s):   COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANA SANEPAR (CPF/CNPJ: 76.***.***/0001-45) Rua Honorata Baldo, 899 - Maracanã - COLOMBO/PR - CEP: 83.408-507  

    Vistos.

    I.

    Embora não haja litispendência entre ação coletiva e ação individual, como expressamente estabelece o art. 104 do CDC, o presente recurso merece ser suspenso em virtude da ação civil pública nº 15859-97.2013.8.16.0028, a qual se encontra neste tribunal aguardando o julgamento de Apelação Cível, a fim de se evitar a coexistência de decisões contraditórias.

    Veja-se que a suspensão de ofício pelo juiz poderá ser determinada quando a ação coletiva for considerada ‘representativa da controvérsia’, nos termos do art. 1.036 do CPC, conforme decidiu, no passado, o STJ no REsp nº 1.110.549: “Ajuizada ação coletiva atinente a macro-lide geradora de processos multitudinários, suspendem-se as ações individuais, no aguardo do julgamento da ação coletiva”.

    Outro precedente da Corte Superior, recente, todavia, é o REsp nº 1.525.327, cujo posicionamento foi pela conveniência da suspensão dos feitos individuais em razão das ações coletivas: “Até o trânsito em julgado das Ações Civis Públicas n. 5004891-93. 2011.4004.7000 e n. 2001.70.00.019188-2, em tramitação na Vara Federal Ambiental, Agrária e Residual de Curitiba, atinentes à macrolide geradora de processos multitudinários em razão de suposta exposição à contaminação ambiental decorrente da exploração de jazida de chumbo no Município de Adrianópolis-PR, deverão ficar suspensas as ações individuais”.

    Ainda, no IRDR nº 3 TJPR (11523-95.2017.8.16.0000), não obstante se encontrar pendente de recurso especial, a 2ª Seção Cível definiu acerca da suspensão dos feitos individuais versando sobre a mesma matéria de ação civil pública: “1.

    Como o atual sistema processual brasileiro admite a possibilidade de fixação de teses jurisprudenciais de observância obrigatória em sede de recursos repetitivos ou incidentes como o próprio IRDR ou o IAC (Incidente de Assunção de Competência) pelos Tribunais, com suspensão dos demais processos até decisão final na demanda paradigma, é razoável paralisar-se as ações individuais já em primeiro grau para aguardar o trâmite de uma ação coletiva sobre o mesmo tema”.

    Para corroborar, em casos semelhantes, confiram-se precedentes desta 8ª Câmara Cível: 6378-47.2012.8.16.0028 – Des.

    Gilberto Ferreira; 6889-45.2012.8.16.0028 – Des.

    Gilberto Ferreira; 8749-81.2012.8.16.0028 - Des.

    Gilberto Ferreira; 14490-68.2013.8.16.0028 – Des.

    Marco Antonio Antoniassi; 4432-40.2012.8.16.0028 - Des.

    Marco Antonio Antoniassi; 4826-47.2012.8.16.0028 – Juiz Subst. 2º Grau Ademir Ribeiro Richter; 6387-09.2012.8.16.0028 - Juiz Subst. 2º Grau Ademir Ribeiro Richter.

    II.

    Diante do exposto, determino a suspensão deste recurso até o julgamento em definitivo da ação civil pública nº 15859-97.2013.8.16.0028.

    III.

    Intimem-se.   Curitiba, data da assinatura digital.

    Des.

    Sérgio Roberto Nóbrega Rolanski Relator

  • 06/05/2021 14:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/05/2021 14:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/05/2021 18:02

    PROCESSO SUSPENSO POR DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA, DE OUTRO JUÍZO OU DECLARAÇÃO INCIDENTE

  • 28/04/2021 18:37

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 28/04/2021 16:22

    Recebidos os autos

  • 28/04/2021 16:22

    Juntada de PARECER

  • 28/04/2021 16:21

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/04/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ 8ª CÂMARA CÍVEL - PROJUDI RUA MAUÁ, 920 - ALTO DA GLORIA - Curitiba/PR - CEP: 80.030-901 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0008088-05.2012.8.16.0028   Recurso:   0008088-05.2012.8.16.0028 Classe Processual:   Apelação Cível Assunto Principal:   Indenização por Dano Moral Apelante(s):   Mateus Gabriel de Abreu Fernandes Apelado(s):   COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANA SANEPAR Abra-se vista à douta Procuradoria Geral de Justiça.

    Curitiba, data da assinatura digital.   Des.

    Sérgio Roberto Nóbrega Rolanski Relator      

  • 27/04/2021 09:42

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 26/04/2021 18:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/04/2021 16:35

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 20/04/2021 13:44

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 30/03/2021 00:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/03/2021 16:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/03/2021 14:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/03/2021 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/03/2021 16:11

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 01/03/2021 14:13

    Recebidos os autos

  • 01/03/2021 14:13

    Juntada de PARECER

  • 01/03/2021 14:12

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/03/2021 14:12

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/02/2021 13:05

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 25/02/2021 18:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/02/2021 14:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/02/2021 14:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/02/2021 12:33

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 22/02/2021 12:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/02/2021 12:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/02/2021 12:33

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 22/02/2021 12:33

    Distribuído por sorteio

  • 22/02/2021 09:01

    Recebido pelo Distribuidor

  • 19/02/2021 13:23

    Ato ordinatório praticado

  • 19/02/2021 13:23

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 18/02/2021 17:32

    Recebidos os autos

  • 18/02/2021 17:32

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 18/02/2021 17:31

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/02/2021 13:21

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 17/02/2021 13:21

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 16/02/2021 21:19

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 16/02/2021 21:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/02/2021 16:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/02/2021 16:57

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 09/02/2021 15:44

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 25/12/2020 00:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/12/2020 14:55

    Recebidos os autos

  • 15/12/2020 14:55

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/12/2020 13:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/12/2020 13:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/12/2020 15:01

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 14/12/2020 15:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/12/2020 15:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/12/2020 14:53

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 14/12/2020 14:22

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 09/11/2020 16:45

    Recebidos os autos

  • 09/11/2020 16:45

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 09/11/2020 16:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/11/2020 12:34

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 09/11/2020 12:34

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 07/11/2020 00:20

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 07/11/2020 00:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/11/2020 12:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/11/2020 12:09

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 03/11/2020 17:26

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 30/10/2020 00:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/10/2020 13:32

    Recebidos os autos

  • 20/10/2020 13:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/10/2020 12:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/10/2020 12:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/10/2020 15:04

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 19/10/2020 15:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/10/2020 15:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/10/2020 14:56

    JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

  • 15/09/2020 22:36

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 14/09/2020 12:02

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 03/09/2020 13:36

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 07/08/2020 16:44

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/08/2020 00:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/07/2020 14:01

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 31/07/2020 14:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/07/2020 17:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/07/2020 17:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/07/2020 17:48

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 20/07/2020 17:20

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 23/05/2017 18:33

    PROCESSO SUSPENSO

  • 23/05/2017 18:31

    Juntada de Certidão

  • 24/11/2016 00:16

    DECORRIDO PRAZO DE MATEUS GABRIEL DE ABREU FERNANDES REPRESENTADO(A) POR REGINA APARECIDA RIBEIRO DE ABREU

  • 16/08/2016 00:47

    DECORRIDO PRAZO DE MATEUS GABRIEL DE ABREU FERNANDES REPRESENTADO(A) POR REGINA APARECIDA RIBEIRO DE ABREU

  • 16/08/2016 00:47

    DECORRIDO PRAZO DE COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANA SANEPAR

  • 04/07/2016 18:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/07/2016 18:06

    Juntada de Certidão

  • 01/07/2016 18:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/07/2016 18:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/07/2016 18:15

    Juntada de Certidão

  • 30/06/2015 18:53

    Ato ordinatório praticado

  • 22/01/2015 17:55

    Recebidos os autos

  • 22/01/2015 17:55

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE CRIAÇÃO DE UNIDADE JUDICIÁRIA

  • 24/11/2014 12:18

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 09/04/2014 16:38

    Recebidos os autos

  • 09/04/2014 16:38

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 26/03/2014 13:21

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 01/11/2012 16:50

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO - JUSTIÇA GRATUITA

  • 25/09/2012 14:22

    APENSADO AO PROCESSO 0006623-58.2012.8.16.0028

  • 17/09/2012 18:32

    Juntada de Certidão

  • 06/09/2012 16:28

    Recebidos os autos

  • 06/09/2012 16:28

    Distribuído por sorteio

  • 06/09/2012 14:21

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 06/09/2012 14:21

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/01/2015

Ultima Atualização
07/05/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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