STJ - 0001190-43.2018.8.16.0164
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Felix Fischer
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/11/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE TEIXEIRA SOARES VARA CRIMINAL DE TEIXEIRA SOARES - PROJUDI Rua XV de Novembro, 228 - Centro - Teixeira Soares/PR - CEP: 84.530-000 - Fone: (42) 3460-1266 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001190-43.2018.8.16.0164 I.
Considerando que o Réu, mesmo devidamente intimado para que procedesse ao pagamento/parcelamento da pena de multa e das custas processuais remanescentes (mov. 256.1) quedou-se inerte a esse respeito, determino a inscrição do Acusado na dívida ativa, convertendo as custas e a multa em dívida de valor, tudo isso conforme certidão de inadimplência de mov. 263.1 e advertência constante do mandado de mov. 256.2.
II.
Nada mais havendo, arquivem-se definitivamente.
III.
Diligências necessárias.
IV.
Ciência ao Ministério Público.
Teixeira Soares, datado e assinado digitalmente. Leonardo Silva Machado Juiz de Direito -
27/04/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE TEIXEIRA SOARES VARA CRIMINAL DE TEIXEIRA SOARES - PROJUDI Rua XV de Novembro, 228 - Centro - Teixeira Soares/PR - CEP: 84.530-000 - Fone: (42) 3460-1266 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001190-43.2018.8.16.0164 I.
Em atenção ao requerimento de mov. 217.1, considerando a existência de saldo remanescente vinculado aos autos e que o Réu Carlos informou que não possui conta bancária em seu nome, defiro o pedido formulado e autorizo a expedição de alvará para levantamento dos valores em nome da genitora Luzia Aparecida Marques Gomes, devendo a i.
Secretaria expedir ofício à Caixa Econômica Federal requisitando se proceda a transferência do montante, na conta informada.
II.
Após, intime-se o Réu acerca da efetivação da operação, fazendo-o por intermédio de contato telefônico.
III.
No mais, cumpram-se, no que for pertinente, as determinações contidas na decisão de mov. 202.1.
IV.
Diligências necessárias.
Teixeira Soares, datado e assinado digitalmente. Leonardo Silva Machado Juiz de Direito -
14/04/2021 16:02
Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ
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14/04/2021 16:02
Transitado em Julgado em 14/04/2021
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29/03/2021 17:17
Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 265450/2021 (Juntada automática)
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29/03/2021 17:17
Protocolizada Petição 265450/2021 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 29/03/2021
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29/03/2021 05:02
Publicado EMENTA / ACORDÃO em 29/03/2021 Petição Nº 59208/2021 - AgRg
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26/03/2021 18:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO
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26/03/2021 15:31
Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2021/0059208 - AgRg no AREsp 1800477 - Publicação prevista para 29/03/2021
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24/03/2021 13:47
Recebidos os autos no(a) QUINTA TURMA
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23/03/2021 15:00
Não conhecido o recurso de CAIO ROBERTO ALVES,por unanimidade, pela QUINTA TURMA Petição Nº 59208/2021 - AgRg no AREsp 1800477
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15/03/2021 10:07
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FELIX FISCHER (Relator)
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12/03/2021 23:31
Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 191936/2021
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12/03/2021 23:26
Protocolizada Petição 191936/2021 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 12/03/2021
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25/02/2021 03:17
Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 122549/2021 (Juntada automática)
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25/02/2021 03:17
Protocolizada Petição 122549/2021 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 25/02/2021
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23/02/2021 05:15
Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgRg em 23/02/2021 Petição Nº 59208/2021 -
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22/02/2021 18:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgRg
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22/02/2021 13:04
Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgRg pelo prazo de 05 (cinco) dias corridos. Publicação prevista para 23/02/2021)
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19/02/2021 21:06
Proferido despacho de mero expediente determinando intimação do Ministério Público do Estado do Paraná, ora agravado, para que se manifeste sobre o agravo regimental de fls. 1154-1160.
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19/02/2021 18:32
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FELIX FISCHER (Relator)
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19/02/2021 17:31
Juntada de Petição de manifestação PELO MPF nº 107728/2021
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19/02/2021 17:28
Protocolizada Petição 107728/2021 (ManMPF - MANIFESTAÇÃO PELO MPF) em 19/02/2021
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18/02/2021 15:25
Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
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18/02/2021 12:30
Redistribuído por sorteio, em razão de agravo regimental, ao Ministro FELIX FISCHER - QUINTA TURMA
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17/02/2021 17:25
Determinada a distribuição do feito
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05/02/2021 22:30
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento ao NARER
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05/02/2021 22:01
Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 59208/2021
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05/02/2021 22:00
Protocolizada Petição 59208/2021 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 05/02/2021
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05/02/2021 14:17
Juntada de Certidão : Certifico que, por equívoco, houve certificação pelo Sistema Automatizado de Intimações (SISTEMA JUSTIÇA SERVIÇOS AUTOMÁTICOS), durante o recesso/férias forenses de 2020/2021, de intimação(ões) tácita(s) neste feito. Certifico, ain
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06/01/2021 17:42
Juntada de Certidão : Certifico que, por erro do Sistema Automatizado de Intimações (SISTEMA JUSTIÇA SERVIÇOS AUTOMÁTICOS), houve a certificação, nesta data, de intimação(ções) tácita(s) neste feito. Certifico, ainda, que em razão disso torno SEM EFEITO
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02/01/2021 16:03
Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 1859/2021 (Juntada automática)
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02/01/2021 16:03
Protocolizada Petição 1859/2021 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 02/01/2021
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18/12/2020 05:44
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/12/2020
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17/12/2020 23:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
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17/12/2020 10:10
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 18/12/2020
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17/12/2020 10:10
Não conhecido o recurso de CAIO ROBERTO ALVES
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09/12/2020 09:35
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD
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09/12/2020 09:03
Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ
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04/12/2020 14:20
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJPR - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/02/2021
Ultima Atualização
23/11/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Certidão de Publicação de Acórdão • Arquivo
EMENTA / ACORDÃO • Arquivo
TipoProcessoDocumento#00.6.0 • Arquivo
TipoProcessoDocumento#00.6.0 • Arquivo
DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo
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