TJPR - 0001903-49.2018.8.16.0089

1ª instância - Ibaiti - Vara Criminal, Familia e Sucessoes, Inf Ncia e Juventude e Juizado Especial Criminal

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Polo Ativo

Partes

CUSTODIO ANANIAS DOS SANTOS FILHO

CPF *47.***.*18-49

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE JAPIRA/PR

CNPJ: 75.969.881/0001-52

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/06/2025 16:20

    Arquivado Definitivamente

  • 11/06/2025 17:16

    Recebidos os autos

  • 11/06/2025 17:16

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 30/04/2025 13:46

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 30/04/2025 13:46

    TRANSITADO EM JULGADO EM 14/04/2025

  • 30/04/2025 13:46

    TRANSITADO EM JULGADO EM 14/04/2025

  • 30/04/2025 13:46

    TRANSITADO EM JULGADO EM 14/04/2025

  • 14/04/2025 10:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/03/2025 08:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/03/2025 08:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/03/2025 14:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/03/2025 16:46

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 20/03/2025 14:11

    Conclusos para decisão

  • 17/02/2025 17:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/02/2025 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/01/2025 16:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/12/2024 10:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/12/2024 06:07

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 13/12/2024 18:04

    REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO DE PEQUENO VALOR PAGA

  • 13/12/2024 15:39

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/12/2024 15:19

    APENSADO AO PROCESSO 0003626-93.2024.8.16.0089

  • 12/11/2024 08:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 04/11/2024 14:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/10/2024 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/10/2024 08:45

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/10/2024 08:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/10/2024 13:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/10/2024 13:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/10/2024 13:38

    EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV

  • 11/10/2024 11:05

    Ato ordinatório praticado

  • 08/10/2024 13:20

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/10/2024 13:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/10/2024 15:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/09/2024 15:21

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/08/2024 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/08/2024 09:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/08/2024 14:15

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 05/08/2024 12:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/08/2024 17:28

    OUTRAS DECISÕES

  • 02/08/2024 13:21

    Conclusos para despacho

  • 01/07/2024 14:27

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 24/06/2024 10:28

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/06/2024 08:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 24/05/2024 10:34

    Ato ordinatório praticado

  • 14/05/2024 00:41

    DECORRIDO PRAZO DE CUSTÓDIO ANANIAS DOS SANTOS FILHO

  • 05/05/2024 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/05/2024 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/05/2024 10:34

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/04/2024 13:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/04/2024 13:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/04/2024 13:06

    Juntada de Certidão

  • 23/04/2024 18:12

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR

  • 23/04/2024 13:45

    Juntada de Certidão

  • 25/03/2024 21:31

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 09/02/2024 14:24

    Recebidos os autos

  • 09/02/2024 14:24

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 09/02/2024 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/01/2024 13:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/01/2024 13:44

    EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

  • 29/01/2024 13:44

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 26/01/2024 18:29

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 26/01/2024 14:05

    Conclusos para despacho

  • 28/11/2023 15:28

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/11/2023 08:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/11/2023 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/11/2023 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/11/2023 12:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/11/2023 12:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/11/2023 12:34

    TRANSITADO EM JULGADO EM 24/10/2023

  • 01/11/2023 12:34

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 24/10/2023 13:04

    TRANSITADO EM JULGADO EM 24/10/2023

  • 24/10/2023 13:04

    Recebidos os autos

  • 24/10/2023 13:04

    TRANSITADO EM JULGADO EM 24/10/2023

  • 24/10/2023 13:04

    Baixa Definitiva

  • 24/10/2023 13:04

    Baixa Definitiva

  • 24/10/2023 13:03

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 24/10/2023 00:28

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE JAPIRA/PR

  • 18/10/2023 11:33

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/09/2023 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/09/2023 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/09/2023 12:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/09/2023 18:56

    CONHECIDO EM PARTE O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO OU DENEGAÇÃO

  • 15/09/2023 17:25

    Conclusos para despacho DO MAGISTRADO

  • 15/09/2023 17:25

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 15/09/2023 17:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/09/2023 17:23

    Juntada de Certidão

  • 15/09/2023 16:47

    DETERMINADO O ARQUIVAMENTO

  • 16/02/2023 15:28

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 16/02/2023 15:28

    Juntada de Certidão

  • 16/02/2023 12:46

    Processo Reativado

  • 16/02/2023 12:46

    Processo Reativado

  • 11/02/2023 08:30

    Recebidos os autos

  • 11/02/2023 08:30

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 25/11/2022 18:18

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 17/11/2022 15:32

    Conclusos para decisão

  • 25/08/2022 08:28

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/08/2022 15:05

    Recebidos os autos

  • 23/08/2022 15:05

    Baixa Definitiva

  • 23/08/2022 15:05

    Baixa Definitiva

  • 22/08/2022 13:34

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 22/08/2022 13:34

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 20/08/2022 00:26

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE JAPIRA/PR

  • 20/08/2022 00:26

    DECORRIDO PRAZO DE CUSTÓDIO ANANIAS DOS SANTOS FILHO

  • 30/07/2022 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/07/2022 14:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/07/2022 22:33

    NÃO CONHECIDO O RECURSO DE PARTE

  • 06/05/2022 16:38

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/05/2022 16:38

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/07/2021 16:28

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 26/07/2021 16:28

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 26/07/2021 16:28

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 24/07/2021 01:19

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE JAPIRA/PR

  • 24/07/2021 01:18

    DECORRIDO PRAZO DE CUSTÓDIO ANANIAS DOS SANTOS FILHO

  • 17/07/2021 01:22

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE JAPIRA/PR

  • 17/07/2021 00:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/07/2021 00:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/07/2021 14:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/07/2021 14:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/07/2021 14:39

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 06/07/2021 14:39

    Cancelada a movimentação processual

  • 06/07/2021 14:38

    Recebido pelo Distribuidor

  • 01/07/2021 15:13

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 01/07/2021 15:13

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 26/06/2021 00:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/06/2021 00:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/06/2021 17:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/06/2021 17:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/06/2021 17:53

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR RECURSO ESPECIAL REPETITIVO

  • 08/05/2021 00:59

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/05/2021 00:59

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/04/2021 19:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/04/2021 19:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/04/2021 19:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/04/2021 19:43

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 07/06/2021 00:00 ATÉ 11/06/2021 23:59

  • 27/04/2021 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 4ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS     Recurso:   0001903-49.2018.8.16.0089 Classe Processual:   Recurso Inominado Cível Assunto Principal:   Promoção / Ascensão Recorrente(s):   Município de Japira/PR Recorrido(s):   CUSTÓDIO ANANIAS DOS SANTOS FILHO Vistos, etc.

    Dê-se vista dos autos ao Ministério Público.

    Curitiba, data da assinatura digital Manuela Tallão Benke Magistrada

  • 26/04/2021 16:32

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 26/04/2021 14:52

    Recebidos os autos

  • 26/04/2021 14:52

    Juntada de PARECER

  • 26/04/2021 14:50

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/04/2021 13:16

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 19/04/2021 13:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/03/2021 16:00

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 30/03/2021 16:00

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 23/03/2021 01:22

    DECORRIDO PRAZO DE CUSTÓDIO ANANIAS DOS SANTOS FILHO

  • 28/02/2021 00:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/02/2021 15:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/02/2021 16:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/01/2021 09:06

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 17/12/2020 16:41

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 17/12/2020 16:41

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 17/12/2020 16:41

    Juntada de Certidão

  • 07/07/2020 00:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/07/2020 00:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/06/2020 12:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/06/2020 12:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/06/2020 12:24

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR CONFLITO DE COMPETÊNCIA

  • 26/06/2020 12:24

    Juntada de Certidão

  • 06/12/2019 16:31

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIÇÃO

  • 06/12/2019 16:28

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 21/11/2019 14:31

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 21/11/2019 08:57

    Recebidos os autos

  • 21/11/2019 08:57

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 21/11/2019 08:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/11/2019 00:37

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 11/11/2019 21:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/10/2019 13:50

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 24/10/2019 13:50

    Distribuído por sorteio

  • 24/10/2019 13:50

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 24/10/2019 13:50

    Recebido pelo Distribuidor

  • 09/10/2019 14:15

    Ato ordinatório praticado

  • 09/10/2019 14:15

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 08/10/2019 15:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/10/2019 13:44

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 26/09/2019 20:57

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 14/09/2019 00:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/09/2019 14:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/09/2019 14:54

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 03/09/2019 01:02

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 01/09/2019 14:17

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 26/06/2019 00:32

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE JAPIRA/PR

  • 15/06/2019 00:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/06/2019 00:29

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE JAPIRA/PR

  • 05/06/2019 09:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/06/2019 09:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/06/2019 16:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/06/2019 16:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/06/2019 16:04

    PROCESSO SUSPENSO

  • 03/06/2019 16:44

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 03/06/2019 14:04

    Conclusos para despacho

  • 30/05/2019 09:54

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/05/2019 13:55

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/05/2019 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/05/2019 10:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/05/2019 09:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/05/2019 09:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/05/2019 20:23

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 12/02/2019 09:07

    Conclusos para decisão

  • 25/01/2019 13:06

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 14/09/2018 16:45

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 27/08/2018 18:50

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 03/08/2018 14:36

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 10/07/2018 13:30

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 10/07/2018 10:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/07/2018 11:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/07/2018 15:35

    Juntada de Petição de contestação

  • 29/06/2018 16:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/06/2018 14:07

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA

  • 14/06/2018 11:32

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 17/05/2018 09:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/05/2018 06:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/05/2018 12:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/05/2018 12:46

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 07/05/2018 12:45

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 25/04/2018 13:43

    Recebidos os autos

  • 25/04/2018 13:43

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 25/04/2018 13:20

    Recebidos os autos

  • 25/04/2018 13:20

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 25/04/2018 13:20

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 25/04/2018 13:20

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/04/2018

Ultima Atualização
12/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

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DESPACHO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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