TJPR - 0057411-50.2014.8.16.0014

1ª instância - Londrina - 1ª Vara de Execucoes Fiscais

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE LONDRINA/PR

CNPJ: 75.771.477/0001-70

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTEVAO CHAVES DE ANDRADE

CPF *63.***.*05-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/03/2023 17:12

    Arquivado Definitivamente

  • 05/01/2023 15:38

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 05/01/2023 15:38

    Recebidos os autos

  • 12/12/2022 14:47

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 12/12/2022 14:47

    Juntada de Certidão

  • 06/12/2022 16:55

    Expedição de Certidão DE CRÉDITO JUDICIAL

  • 12/09/2022 09:13

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 12/09/2022 09:13

    Recebidos os autos

  • 26/08/2022 10:47

    Juntada de CUMPRIMENTO EFETIVADO

  • 26/08/2022 00:28

    DECORRIDO PRAZO DE ESTEVAO CHAVES DE ANDRADE

  • 25/08/2022 16:54

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 25/08/2022 16:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/07/2022 00:15

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 10/05/2022 13:29

    PROCESSO SUSPENSO

  • 10/05/2022 13:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/05/2022 13:27

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS FINAIS

  • 02/05/2022 15:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/05/2022 15:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/04/2022 14:04

    Recebidos os autos

  • 07/04/2022 14:04

    Juntada de CUSTAS

  • 07/04/2022 13:56

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/03/2022 16:11

    Juntada de Certidão

  • 22/03/2022 16:10

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 22/03/2022 16:10

    TRANSITADO EM JULGADO EM 03/12/2021

  • 02/12/2021 15:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/10/2021 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/10/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 2º And - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: 43-3572-3296 - E-mail: [email protected] Processo:   0057411-50.2014.8.16.0014 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   Dívida Ativa Valor da Causa:   R$752,47 Exequente(s):   MUNICÍPIO DE LONDRINA/PR Executado(s):   ESTEVAO CHAVES DE ANDRADE S E N T E N Ç A

    Vistos. 1.

    Considerando a quitação do débito exequendo, conforme noticiado pelo Exequente em seu petitório de mov. 48.1, julgo extinta a presente Execução Fiscal, o que declaro por sentença, para que produza os efeitos legais, na forma dos artigos 924, inciso II, e 925, ambos do Código de Processo Civil de 2015, ficando as despesas processuais à cargo do(a,s) Executado(a,s). 2.

    Quanto a eventual requerimento do Exequente de colocação de penhora que possa ter sido feita neste Executivo à disposição de outra(s) Execução(ões) Fiscal(is) que promova neste Juízo, fica, desde logo, ciente de que, sendo tal providência inviável, deverá ele próprio pleitear a constrição naquele(s) outro(s) feito(s). 3.

    Caso o(a,s) Executado(a,s) não seja(m) beneficiário(a,s) da justiça gratuita e as despesas processuais não tenham sido integralmente pagas, após o trânsito em julgado, (i) levantem-se as eventuais constrições, exceto dinheiro; (ii) elabore-se o cálculo atualizado de todas despesas processuais pendentes de pagamento; (iii) havendo valores devidos a Auxiliares da Justiça ou a Registradores, dê-se ciência ao(s) respectivo(s) interessado(s) para que tomem as providências que entenderem pertinentes; e (iv) observem-se as disposições da Instrução Normativa nº 12/2017 da Egrégia Corregedoria-Geral da Justiça do Paraná e da Portaria nº 02/2020 da Central de Movimentações Processuais. 4.

    Oportunamente, arquivem-se estes autos (i) com baixa na distribuição se (i-a) as despesas processuais tiverem sido integralmente satisfeitas; ou (i-b) o(a,s) Executado(a,s) for(em) beneficiário(s) da justiça gratuita; ou (ii) sem essa baixa, caso remanesçam custas pendentes de pagamento. 5.

    Uma vez que o presente feito envolve direito indisponível, eventual renúncia do prazo recursal manifestada pelo Exequente fica, desde logo, indeferida.

    Custas na forma da lei.

    Publique-se.   Registre-se.   Intimem-se.   Londrina, data gerada pelo sistema.   MAURICIO BOER, Juiz de Direito.

    A

  • 07/10/2021 09:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/10/2021 16:06

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 05/10/2021 01:06

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 05/07/2021 15:19

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/05/2021 00:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 2º And - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: 43-3572-3296 - E-mail: [email protected]   D E C I S Ã O 1.

    Desde que não haja qualquer diligência ou requerimento pendente de apreciação, o que deverá ser certificado pela Secretaria, tornando-me os autos conclusos, se for o caso, defiro o requerimento retro pelo prazo de 60 (sessenta) dias.

    Observe-se que não se trata de suspensão do curso da Execução, mas sim de mera dilação de prazo para manifestação.

    Anote-se. 2.

    Decorrido o prazo supra assinalado, o Exequente deverá manifestar-se independentemente de nova intimação. 3.

    Intime-se.

    Londrina, data gerada pelo sistema.   MAURICIO BOER - Juiz de Direito.

  • 26/04/2021 12:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/04/2021 20:18

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 23/04/2021 12:58

    Conclusos para decisão

  • 22/04/2021 13:31

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

  • 20/03/2021 01:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/03/2021 14:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/03/2021 14:14

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 10/02/2021 00:07

    DECORRIDO PRAZO DE ESTEVAO CHAVES DE ANDRADE

  • 09/02/2021 13:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/12/2020 11:29

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 23/06/2020 18:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/06/2020 13:00

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 16/06/2020 17:34

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO

  • 22/05/2020 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/05/2020 11:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/05/2020 00:55

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 02/09/2019 13:24

    PROCESSO SUSPENSO

  • 27/08/2019 10:33

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 02/08/2019 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/07/2019 12:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/07/2019 00:40

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 15/01/2019 13:00

    PROCESSO SUSPENSO

  • 08/01/2019 14:21

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 30/11/2018 00:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/11/2018 15:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/11/2018 15:25

    Juntada de Certidão

  • 17/09/2018 17:28

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

  • 18/08/2018 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/08/2018 09:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/08/2018 01:29

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 12/06/2018 16:40

    PROCESSO SUSPENSO

  • 11/06/2018 19:18

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 11/06/2018 14:30

    Conclusos para decisão

  • 04/06/2018 15:50

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 05/05/2018 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/04/2018 08:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/04/2018 01:04

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 17/04/2018 14:06

    PROCESSO SUSPENSO

  • 12/04/2018 18:24

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 09/04/2018 12:43

    Conclusos para decisão

  • 06/04/2018 15:17

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 10/03/2018 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/02/2018 12:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/02/2018 12:08

    Juntada de Certidão

  • 27/02/2018 02:41

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 02/08/2017 11:11

    PROCESSO SUSPENSO

  • 27/07/2017 17:58

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 07/07/2017 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/06/2017 08:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/06/2017 00:18

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 21/11/2016 11:52

    Juntada de Certidão

  • 21/11/2016 11:52

    PROCESSO SUSPENSO

  • 18/11/2016 13:03

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 09/01/2015 18:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/01/2015 15:39

    Conclusos para despacho

  • 26/12/2014 17:22

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO - ISENÇÃO

  • 22/08/2014 15:32

    Recebidos os autos

  • 22/08/2014 15:32

    Distribuído por sorteio

  • 21/08/2014 13:13

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 21/08/2014 13:13

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2014

Ultima Atualização
08/10/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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