TJPR - 0006948-91.2020.8.16.0112
1ª instância - Marechal C Ndido Rondon - Vara Criminal
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
11/09/2025 13:27
Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO
-
28/07/2023 12:31
Arquivado Definitivamente
-
28/07/2023 00:43
DECORRIDO PRAZO DE VÍTIMA
-
12/07/2023 16:20
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/07/2023 16:19
Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
05/07/2023 17:40
Proferido despacho de mero expediente
-
05/07/2023 01:04
Conclusos para despacho
-
04/07/2023 14:42
Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
-
04/07/2023 14:40
Processo Reativado
-
08/05/2023 13:25
Arquivado Definitivamente
-
05/05/2023 18:31
Recebidos os autos
-
05/05/2023 18:31
Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
-
04/04/2023 00:54
DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA CARLOS JOSE DORNELAS
-
29/03/2023 21:48
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/03/2023 18:59
EXPEDIÇÃO DE EXECUÇÃO FUPEN
-
27/03/2023 18:59
EXPEDIÇÃO DE EXECUÇÃO FUPEN
-
27/03/2023 17:54
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
27/03/2023 17:54
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/03/2023 17:47
EXPEDIÇÃO DE CUSTAS NÃO PAGAS - PROTESTO
-
27/03/2023 17:47
EXPEDIÇÃO DE CUSTAS NÃO PAGAS - PROTESTO
-
11/03/2023 00:34
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
-
14/12/2022 15:33
PROCESSO SUSPENSO
-
14/12/2022 15:22
Juntada de Certidão DE PENDÊNCIA DE EXECUÇÃO DE DÉBITOS - FUPEN
-
14/12/2022 15:22
Juntada de Certidão DE PENDÊNCIA DE EXECUÇÃO DE DÉBITOS - FUPEN
-
14/12/2022 15:21
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/12/2022 15:20
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/12/2022 19:05
DETERMINADO O ARQUIVAMENTO
-
08/12/2022 01:07
Conclusos para despacho
-
07/12/2022 15:38
Juntada de Certidão
-
18/10/2022 12:54
DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS
-
11/10/2022 17:31
Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL
-
11/10/2022 14:32
Juntada de DECISÃO DE OUTROS AUTOS
-
03/10/2022 08:50
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/09/2022 00:08
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/09/2022 15:45
Juntada de Certidão FUPEN
-
19/09/2022 19:14
DETERMINADO O ARQUIVAMENTO
-
19/09/2022 01:07
Conclusos para despacho
-
16/09/2022 15:54
Recebidos os autos
-
16/09/2022 15:54
Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
-
16/09/2022 15:19
Cancelada a movimentação processual
-
16/09/2022 15:18
APENSADO AO PROCESSO 0005301-90.2022.8.16.0112
-
16/09/2022 15:18
Juntada de PETIÇÃO DE PROCESSO INCIDENTAL
-
16/09/2022 15:18
Juntada de Certidão
-
16/09/2022 15:16
CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS
-
16/09/2022 15:10
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/09/2022 15:09
Juntada de Certidão
-
13/09/2022 12:56
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/09/2022 10:04
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
09/09/2022 20:22
PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL
-
09/09/2022 01:04
Conclusos para decisão
-
08/09/2022 15:14
Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
-
06/09/2022 00:35
Ato ordinatório praticado
-
01/09/2022 16:45
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
01/09/2022 14:54
DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS
-
01/09/2022 14:51
Ato ordinatório praticado
-
25/08/2022 16:14
Recebidos os autos
-
25/08/2022 16:14
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
25/08/2022 16:14
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/08/2022 12:29
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
25/08/2022 12:28
Juntada de Certidão
-
25/08/2022 12:08
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/08/2022 11:30
MANDADO DEVOLVIDO
-
22/08/2022 18:21
Ato ordinatório praticado
-
22/08/2022 18:21
Expedição de Mandado
-
21/08/2022 21:45
Juntada de COMPROVANTE
-
21/08/2022 16:09
MANDADO DEVOLVIDO
-
16/08/2022 17:30
Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL
-
09/08/2022 18:17
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO INSTITUTO DE CRIMINALÍSTICA
-
08/08/2022 16:03
Recebidos os autos
-
08/08/2022 16:03
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
08/08/2022 16:02
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/08/2022 12:52
DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS
-
08/08/2022 12:47
DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS
-
08/08/2022 12:46
DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS
-
08/08/2022 12:32
Juntada de Certidão
-
08/08/2022 12:28
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
08/08/2022 12:16
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/08/2022 08:24
MANDADO DEVOLVIDO
-
07/08/2022 19:40
OUTRAS DECISÕES
-
04/08/2022 14:25
Ato ordinatório praticado
-
04/08/2022 14:25
Ato ordinatório praticado
-
04/08/2022 14:19
Conclusos para despacho
-
04/08/2022 14:18
Juntada de Certidão
-
04/08/2022 14:17
Expedição de Mandado
-
04/08/2022 14:17
Expedição de Mandado
-
21/07/2022 12:54
Ato ordinatório praticado
-
20/07/2022 10:18
Recebidos os autos
-
20/07/2022 10:18
Juntada de CUSTAS
-
20/07/2022 09:06
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/07/2022 18:15
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO TRE - CONDENAÇÃO
-
19/07/2022 12:26
Ato ordinatório praticado
-
18/07/2022 17:56
EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DEFINITIVA
-
18/07/2022 17:56
EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DEFINITIVA
-
18/07/2022 17:12
Recebidos os autos
-
18/07/2022 17:12
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
18/07/2022 17:11
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/07/2022 15:54
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
18/07/2022 15:54
Juntada de Certidão
-
18/07/2022 15:38
Juntada de LAUDO
-
18/07/2022 15:32
Ato ordinatório praticado
-
18/07/2022 15:15
DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS
-
18/07/2022 15:07
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
18/07/2022 15:07
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
18/07/2022 14:58
TRANSITADO EM JULGADO EM 12/07/2022
-
18/07/2022 14:58
TRANSITADO EM JULGADO EM 12/07/2022
-
18/07/2022 14:58
TRANSITADO EM JULGADO EM 12/07/2022
-
18/07/2022 14:58
TRANSITADO EM JULGADO EM 12/07/2022
-
18/07/2022 14:58
TRANSITADO EM JULGADO EM 12/07/2022
-
18/07/2022 14:58
TRANSITADO EM JULGADO EM 12/07/2022
-
18/07/2022 14:58
TRANSITADO EM JULGADO EM 12/07/2022
-
18/07/2022 14:58
TRANSITADO EM JULGADO EM 12/07/2022
-
15/07/2022 18:22
Proferido despacho de mero expediente
-
15/07/2022 12:42
Conclusos para despacho
-
15/07/2022 12:42
Juntada de ACÓRDÃO - RECURSO DE APELAÇÃO
-
12/07/2022 13:06
Recebidos os autos
-
12/07/2022 13:06
Baixa Definitiva
-
12/07/2022 13:06
Juntada de Certidão
-
12/07/2022 13:03
Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
-
12/07/2022 13:03
Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
-
09/07/2022 00:26
DECORRIDO PRAZO DE JOÃO VICTOR MENDES DA SILVA
-
09/07/2022 00:26
DECORRIDO PRAZO DE JOÃO VICTOR MENDES DA SILVA
-
01/07/2022 15:36
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/07/2022 15:26
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/07/2022 15:25
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/06/2022 00:12
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/06/2022 14:29
Recebidos os autos
-
15/06/2022 14:29
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/06/2022 19:56
Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO
-
13/06/2022 17:35
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM
-
13/06/2022 17:34
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
13/06/2022 17:34
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/06/2022 17:22
Juntada de ACÓRDÃO
-
13/06/2022 14:08
CONHECIDO EM PARTE O RECURSO DE PARTE E PROVIDO OU CONCESSÃO EM PARTE
-
13/06/2022 14:08
CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO
-
13/06/2022 14:08
CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO
-
02/05/2022 17:13
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/05/2022 15:30
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/05/2022 14:32
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
02/05/2022 14:32
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/05/2022 14:32
INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 06/06/2022 00:00 ATÉ 10/06/2022 23:59
-
02/05/2022 07:50
Pedido de inclusão em pauta
-
02/05/2022 07:50
Proferido despacho de mero expediente
-
20/04/2022 20:09
CONCLUSOS PARA REVISÃO
-
20/04/2022 20:09
Proferido despacho de mero expediente
-
18/11/2021 15:57
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
18/11/2021 15:51
Proferido despacho de mero expediente
-
15/10/2021 17:26
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
15/10/2021 17:24
Recebidos os autos
-
15/10/2021 17:24
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
10/10/2021 01:00
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/10/2021 01:19
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/10/2021 01:16
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/10/2021 01:16
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/09/2021 13:48
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
29/09/2021 12:58
Recebidos os autos
-
29/09/2021 12:58
Juntada de CONTRARRAZÕES
-
29/09/2021 12:56
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/09/2021 13:16
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
23/09/2021 10:44
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/09/2021 10:44
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/09/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON VARA CRIMINAL DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON - PROJUDI Rua Paraíba , 541 - Centro - Marechal Cândido Rondon/PR - CEP: 85.960-000 - Fone: (45) 3284-7400 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0006948-91.2020.8.16.0112 I – Observadas as cautelas de estilo e consignadas minhas respeitosas homenagens, encaminhem-se estes autos à douta apreciação do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Paraná. II – Intimem-se. Datado e assinado eletronicamente. Clairton Mário Spinassi Juiz de Direito -
22/09/2021 21:53
Proferido despacho de mero expediente
-
22/09/2021 19:00
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/09/2021 17:13
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
22/09/2021 17:13
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/09/2021 17:13
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/09/2021 17:13
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/09/2021 17:13
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/09/2021 17:13
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/09/2021 17:13
Conclusos para despacho INICIAL
-
22/09/2021 17:13
Recebidos os autos
-
22/09/2021 17:13
REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
-
22/09/2021 17:13
DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO
-
22/09/2021 16:19
Juntada de ANÁLISE DE PREVENÇÃO
-
22/09/2021 15:06
Recebido pelo Distribuidor
-
22/09/2021 14:40
Ato ordinatório praticado
-
22/09/2021 14:40
REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
-
21/09/2021 20:09
Proferido despacho de mero expediente
-
21/09/2021 17:19
Ato ordinatório praticado
-
21/09/2021 17:19
Ato ordinatório praticado
-
21/09/2021 13:38
Ato ordinatório praticado
-
21/09/2021 13:38
Ato ordinatório praticado
-
21/09/2021 12:04
Ato ordinatório praticado
-
21/09/2021 12:04
Ato ordinatório praticado
-
21/09/2021 01:03
Conclusos para despacho
-
20/09/2021 19:21
EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO PROVISÓRIA
-
20/09/2021 19:21
EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO PROVISÓRIA
-
17/09/2021 19:56
Proferido despacho de mero expediente
-
17/09/2021 17:13
Juntada de Petição de contrarrazões
-
17/09/2021 12:35
Conclusos para despacho
-
17/09/2021 00:33
DECORRIDO PRAZO DE JOHN LENON APARECIDO DE FRANÇA
-
16/09/2021 21:49
Juntada de Petição de contrarrazões
-
16/09/2021 17:19
Juntada de Petição de contrarrazões
-
14/09/2021 20:32
Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
-
14/09/2021 20:29
Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
-
14/09/2021 16:29
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/09/2021 00:30
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/09/2021 00:15
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/09/2021 00:15
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/09/2021 00:15
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/09/2021 00:23
DECORRIDO PRAZO DE JOHN LENON APARECIDO DE FRANÇA
-
31/08/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON VARA CRIMINAL DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON - PROJUDI Rua Paraíba , 541 - Centro - Marechal Cândido Rondon/PR - CEP: 85.960-000 - Fone: (45) 3284-7400 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0006948-91.2020.8.16.0112 I – Recebo as manifestações de mov’s. 272.1 e 278.1 como recurso de apelação. II – O apelante João Victor Mendes da Silva já apresentou suas razões (mov. 290.2). III – Ao apelante Gustavo Alex Moreira Nogueira, para, em 08 (oito) dias oferecer suas razões recursais, e, em seguida, ao apelado, em idêntico prazo, para as respectivas contrarrazões aos recursos interpostos. IV – Intimem-se. Datado e assinado eletronicamente. Clairton Mário Spinassi Juiz de Direito PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON VARA CRIMINAL DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON - PROJUDI Rua Paraíba , 541 - Centro - Marechal Cândido Rondon/PR - CEP: 85.960-000 - Fone: (45) 3284-7400 - E-mail: [email protected] Vistos e examinados os Embargos de Declaração Opostos à Sentença prolatada nestes Autos de Ação Penal nº 0006948-91.2020.8.16.0112, em que figuram, como embargante, GUSTAVO ALEX MOREIRA NOGUEIRA e, embargado, este JUÍZO DE DIREITO. Gustavo Alex Moreira Nogueira, já qualificado nestes autos, por seu patrono, opôs Embargos de Declaração à sentença prolatada (mov. 251.1), por entender que ela foi omissa, uma vez que não fixou honorários advocatícios ao seu defensor nomeado (seq. 289.1). Relatados, em síntese, decido. Realmente, a decisão embargada foi omissa quanto à questão apontada.
No entanto, no mesmo dia em que prolatada a sentença, este Juízo, reconhecendo a omissão no ponto alegado pela defesa, fixou, de ofício, honorários advocatícios em favor do defensor nomeado, consoante decisão de seq. 255.1. ISTO POSTO, entendendo que não subsiste a omissão apontada, visto que já foram fixados os respectivos honorários advocatícios, rejeito os embargos de declaração opostos (mov. 289.1). Publique-se! Registre-se! Intimem-se! Datado e assinado eletronicamente. Clairton Mário Spinassi Juiz de Direito -
30/08/2021 14:27
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/08/2021 19:39
JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO
-
27/08/2021 12:26
Conclusos para decisão
-
27/08/2021 12:26
Juntada de Certidão
-
27/08/2021 12:24
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/08/2021 12:24
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/08/2021 12:24
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/08/2021 12:24
Juntada de Certidão
-
27/08/2021 11:47
Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
-
27/08/2021 11:11
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
27/08/2021 00:50
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/08/2021 00:49
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/08/2021 00:49
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/08/2021 18:40
Recebidos os autos
-
26/08/2021 18:40
Juntada de CONTRARRAZÕES
-
26/08/2021 14:48
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/08/2021 00:29
Ato ordinatório praticado
-
24/08/2021 02:29
Ato ordinatório praticado
-
24/08/2021 02:25
Ato ordinatório praticado
-
20/08/2021 16:42
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/08/2021 15:15
MANDADO DEVOLVIDO
-
20/08/2021 12:16
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/08/2021 15:58
MANDADO DEVOLVIDO
-
19/08/2021 11:55
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
19/08/2021 11:54
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/08/2021 18:25
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
-
18/08/2021 15:13
MANDADO DEVOLVIDO
-
18/08/2021 12:00
Conclusos para despacho
-
17/08/2021 19:00
Recebidos os autos
-
17/08/2021 19:00
Juntada de INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
-
17/08/2021 10:55
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/08/2021 08:54
Ato ordinatório praticado
-
16/08/2021 16:36
Ato ordinatório praticado
-
16/08/2021 16:21
Ato ordinatório praticado
-
16/08/2021 16:21
Ato ordinatório praticado
-
16/08/2021 16:18
Expedição de Mandado
-
16/08/2021 16:18
Expedição de Mandado
-
16/08/2021 16:18
Expedição de Mandado
-
16/08/2021 16:14
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
16/08/2021 16:14
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/08/2021 16:14
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/08/2021 16:14
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/08/2021 14:20
Ato ordinatório praticado
-
16/08/2021 14:19
DEFERIDO O PEDIDO
-
16/08/2021 14:04
Conclusos para despacho
-
16/08/2021 14:04
Juntada de Certidão
-
16/08/2021 14:02
EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA ELETRÔNICO
-
16/08/2021 12:06
JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO
-
04/08/2021 12:42
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
-
03/08/2021 23:07
Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS
-
03/08/2021 21:26
Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS
-
03/08/2021 16:03
Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS
-
30/07/2021 00:23
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/07/2021 00:22
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/07/2021 00:21
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/07/2021 19:14
OUTRAS DECISÕES
-
23/07/2021 13:04
Ato ordinatório praticado
-
23/07/2021 13:03
Conclusos para decisão
-
23/07/2021 13:03
Juntada de Certidão
-
19/07/2021 12:55
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/07/2021 12:55
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/07/2021 12:55
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/07/2021 16:58
Recebidos os autos
-
16/07/2021 16:58
Juntada de ALEGAÇÕES FINAIS
-
16/07/2021 10:18
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/07/2021 17:07
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
07/07/2021 17:06
Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS
-
05/07/2021 13:39
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/07/2021 13:37
EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE ANTECEDENTES
-
05/07/2021 13:35
Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)
-
05/07/2021 13:34
Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)
-
05/07/2021 13:33
Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)
-
01/07/2021 18:49
EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA
-
01/07/2021 17:22
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA
-
30/06/2021 16:05
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
25/06/2021 18:52
Arquivado Definitivamente
-
25/06/2021 18:52
TRANSITADO EM JULGADO EM 25/06/2021
-
25/06/2021 18:52
Juntada de Certidão
-
09/06/2021 12:22
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/06/2021 13:04
MANDADO DEVOLVIDO
-
30/05/2021 00:27
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/05/2021 00:27
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/05/2021 19:20
Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
-
26/05/2021 16:09
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/05/2021 16:08
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/05/2021 16:06
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/05/2021 16:05
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/05/2021 16:04
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/05/2021 15:56
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/05/2021 10:49
APENSADO AO PROCESSO 0002449-30.2021.8.16.0112
-
24/05/2021 10:49
Juntada de PETIÇÃO DE PROCESSO INCIDENTAL
-
21/05/2021 16:55
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/05/2021 15:02
MANDADO DEVOLVIDO
-
20/05/2021 10:12
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/05/2021 10:12
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/05/2021 17:47
Recebidos os autos
-
19/05/2021 17:47
Juntada de CIÊNCIA
-
19/05/2021 17:46
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/05/2021 17:10
Ato ordinatório praticado
-
19/05/2021 17:09
Ato ordinatório praticado
-
19/05/2021 16:19
Expedição de Mandado (AD HOC)
-
19/05/2021 16:07
Expedição de Mandado
-
19/05/2021 16:07
Expedição de Mandado
-
19/05/2021 16:06
Expedição de Mandado (AD HOC)
-
19/05/2021 16:06
Expedição de Mandado (AD HOC)
-
19/05/2021 16:06
Expedição de Mandado (AD HOC)
-
19/05/2021 16:06
Expedição de Mandado (AD HOC)
-
19/05/2021 16:06
Expedição de Mandado (AD HOC)
-
19/05/2021 16:06
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
19/05/2021 16:06
EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE RÉU PRESO PARA AUDIÊNCIA
-
19/05/2021 14:30
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
19/05/2021 14:30
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/05/2021 14:30
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/05/2021 14:30
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/05/2021 14:19
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA
-
19/05/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON VARA CRIMINAL DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON - PROJUDI Rua Paraíba , 541 - Centro - Marechal Cândido Rondon/PR - CEP: 85.960-000 - Fone: (45) 3284-7400 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0006948-91.2020.8.16.0112 I – Diante da certidão (mov. 180.1), para a realização do ato processual postergado (campo 111.1, item II), com inquirição das testemunhas arrolas (mov’s. 29.1, 72.1, 88.1 e 107.1) e interrogatório dos réus, designo o dia 03 de junho de 2021, às 13 horas e 30 minutos, observando-se o contido no despacho de mov. 111.1. II – Oficie-se, ao CENSE de Cascavel/PR, para a inquirição da testemunha Thiago Ribeiro dos Santos na audiência acima designada para o dia 03 de junho de 2021, às 13 horas e 30 minutos, por meio de videoconferência, devendo o ato ser comunicada através do e-mail [email protected]. III – Requisitem-se.
Intimem-se. Datado e assinado eletronicamente. Dionisio Lobchenko Junior Juiz Substituto -
18/05/2021 15:58
DEFERIDO O PEDIDO
-
18/05/2021 12:52
Conclusos para despacho
-
17/05/2021 16:24
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
17/05/2021 16:01
Proferido despacho de mero expediente
-
17/05/2021 01:05
Conclusos para decisão
-
14/05/2021 12:02
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REDESIGNADA
-
14/05/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON VARA CRIMINAL DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON - PROJUDI Rua Paraíba , 541 - Centro - Marechal Cândido Rondon/PR - CEP: 85.960-000 - Fone: (45) 3284-7400 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0006948-91.2020.8.16.0112 I – Em 18 de janeiro de 2021, foi decretada a prisão preventiva de Gustavo Alex Moreira Nogueira e João Victor Mendes da Silva, para garantia da ordem pública (mov. 13.1, Autos nº 0006953-16.2020.8.16.0112).
Posteriormente, em 03 de fevereiro de 2021, foi decretada a prisão preventiva de John Lenon Aparecido de França, também para garantia da ordem pública (mov. 7.1, dos Autos nº 0000500-68.2021.8.16.0112).
Os mandados prisionais foram cumpridos, respectivamente, em 21 de janeiro e 05 de fevereiro e a prisão preventiva de Gustavo Alex Moreira Nogueira e João Victor Mendes da Silva foi revista no dia 24 de abril de 2021 (mov. 172.1).
Conforme certidão (mov. 173.1), os autos vieram conclusos para análise da manutenção da custódia cautelar John Lenon Aparecido de França, em cumprimento ao disposto no art. 316, parágrafo único, do Código de Processo Penal. II – John Lenon Aparecido de França teve a prisão cautelar decretada para garantia da ordem pública, diante da gravidade concreta do delito e para evitar a reiteração delituosa, já que, embora seja primário, o denunciado é investigado nesta Comarca, nos Autos de Inquérito Policial nº 0000471-18.2021.8.16.0112, por delito de roubo, que teria sido cometido com o mesmo modus operandi do relatado nestes autos, também na companhia de João Victor e Gustavo Alex.
Tais circunstâncias demonstram a insuficiência das medidas cautelares diversas da prisão, justificando a segregação antecipada do réu, conforme fundamentado na decisão de mov. 7.1, dos Autos nº 0000500-68.2021.8.16.0112, à qual me reporto, por economia processual, já que mantidas as circunstâncias que ensejaram a decretação da preventiva.
Registre-se, a propósito, que, consoante a jurisprudência, caso persistam os motivos que ensejaram a decretação da prisão preventiva, desnecessária se torna proceder à nova fundamentação /.../ mormente quando inexistem fatos novos capazes de promover a soltura do acusado.[1] Assim, porque remanescem as razões que ensejaram sua decretação, mantenho a prisão preventiva de John Lenon Aparecido de França. III – Aguarde-se a realização do ato processual designado (mov. 111.1). IV – Intimem-se. Datado e assinado eletronicamente. Dionisio Lobchenko Junior Juiz Substituto [1] STJ.
HC 138896-RS.
Rel.
Ministro Napoleão Nunes Maia Filho. 5ª Turma. j. 29.10.2009.
DJe. 30.11.2009. -
13/05/2021 17:20
Recebidos os autos
-
13/05/2021 17:20
Juntada de CIÊNCIA
-
13/05/2021 17:19
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/05/2021 13:52
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
12/05/2021 13:38
OUTRAS DECISÕES
-
07/05/2021 01:01
Conclusos para decisão
-
06/05/2021 17:26
Juntada de Certidão
-
04/05/2021 01:10
DECORRIDO PRAZO DE JOHN LENON APARECIDO DE FRANÇA
-
27/04/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON VARA CRIMINAL DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON - PROJUDI Rua Paraíba , 541 - Centro - Marechal Cândido Rondon/PR - CEP: 85.960-000 - Fone: (45) 3284-7400 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0006948-91.2020.8.16.0112 I – Em 18 de janeiro de 2021, foi decretada a prisão preventiva de Gustavo Alex Moreira Nogueira e João Victor Mendes da Silva, para garantia da ordem pública (mov. 13.1, nos Autos de Petição Criminal nº 0006953-16.2020.8.16.0112).
Conforme certidão (mov. 170.1), os autos vieram conclusos para análise da manutenção da custódia cautelar, em cumprimento ao disposto no art. 316, parágrafo único, do Código de Processo Penal. II – Gustavo Alex Moreira Nogueira e João Victor Mendes da Silva tiveram a prisão cautelar decretada para garantia da ordem pública, diante da gravidade concreta do delito e para evitar a reiteração delituosa.
João Victor Mendes da Silva, embora seja primário, é investigado, na Comarca de Terra Roxa/PR, nos Autos de Inquérito Policial nº 0001642-70.2020.8.16.0168, por posse irregular de arma de fogo e, nesta Comarca, nos Autos de Inquérito Policial nº 0005791-83.2020.8.16.0112, por porte ilegal de arma de fogo.
Gustavo Alex Moreira Nogueira, por sua vez, registra uma condenação definitiva, na Comarca de Guaíra/PR, nos Autos de Ação Penal nº 0003217-05.2019.8.16.0086, por receptação, desobediência e por dirigir veículo automotor sem a devida habilitação, além de responder, nesta Comarca, aos Autos de Ação Penal nº 0004038-28.2019.8.16.0112, por furto qualificado.
Tais circunstâncias demonstram a insuficiência das medidas cautelares diversas da prisão, justificando a segregação antecipada do réu, conforme fundamentado na decisão de mov. 13.1, dos Autos de Petição Criminal nº 0006953-16.2020.8.16.0112, à qual me reporto, por economia processual, já que mantidas as circunstâncias que ensejaram a decretação da preventiva.
Registre-se, a propósito, que, consoante a jurisprudência, caso persistam os motivos que ensejaram a decretação da prisão preventiva, desnecessária se torna proceder à nova fundamentação /.../ mormente quando inexistem fatos novos capazes de promover a soltura do acusado.[1] Assim, porque remanescem as razões que ensejaram sua decretação, mantenho a prisão preventiva Gustavo Alex Moreira Nogueira e João Victor Mendes da Silva. III – Aguarde-se o ato processual designado (campo 111.1, item II). IV – Intimem-se. Datado e assinado eletronicamente. Clairton Mario Spinassi Juiz de Direito [1] STJ.
HC 138896-RS.
Rel.
Ministro Napoleão Nunes Maia Filho. 5ª Turma. j. 29.10.2009.
DJe. 30.11.2009. -
23/04/2021 18:50
OUTRAS DECISÕES
-
23/04/2021 14:13
Conclusos para decisão
-
23/04/2021 14:13
Juntada de Certidão
-
17/04/2021 00:40
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/04/2021 16:18
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/04/2021 16:45
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/04/2021 12:43
Recebidos os autos
-
08/04/2021 12:43
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/04/2021 17:12
Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO
-
06/04/2021 16:30
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
06/04/2021 16:30
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM
-
06/04/2021 16:29
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/04/2021 16:05
Juntada de ACÓRDÃO
-
06/04/2021 14:50
Ato ordinatório praticado
-
05/04/2021 15:19
Expedição de Mandado (AD HOC)
-
05/04/2021 15:14
Ato ordinatório praticado
-
05/04/2021 14:13
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
05/04/2021 13:10
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
01/04/2021 00:05
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/03/2021 15:08
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/03/2021 15:07
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/03/2021 14:56
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/03/2021 14:52
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/03/2021 14:50
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/03/2021 00:24
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/03/2021 00:24
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/03/2021 00:24
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/03/2021 00:24
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/03/2021 13:34
DENEGADO O HABEAS CORPUS
-
26/03/2021 00:14
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/03/2021 15:57
Recebidos os autos
-
23/03/2021 15:57
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
23/03/2021 15:42
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/03/2021 13:33
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
23/03/2021 13:32
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/03/2021 13:30
Juntada de COMPROVANTE
-
22/03/2021 17:46
MANDADO DEVOLVIDO
-
22/03/2021 14:51
MANDADO DEVOLVIDO
-
22/03/2021 05:39
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/03/2021 15:56
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
21/03/2021 15:56
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/03/2021 15:56
INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 22/03/2021 00:00 ATÉ 26/03/2021 23:59
-
20/03/2021 11:08
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/03/2021 11:07
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/03/2021 11:06
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/03/2021 11:06
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/03/2021 12:56
EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE TESTEMUNHA
-
19/03/2021 12:54
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/03/2021 09:39
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/03/2021 19:07
Proferido despacho de mero expediente
-
18/03/2021 17:44
MANDADO DEVOLVIDO
-
18/03/2021 15:32
Ato ordinatório praticado
-
18/03/2021 12:15
Conclusos para despacho
-
17/03/2021 19:25
Expedição de Mandado
-
17/03/2021 17:39
Recebidos os autos
-
17/03/2021 17:39
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
17/03/2021 15:01
Ato ordinatório praticado
-
17/03/2021 15:01
Ato ordinatório praticado
-
17/03/2021 14:57
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/03/2021 14:43
Expedição de Mandado
-
17/03/2021 14:43
Expedição de Mandado
-
17/03/2021 14:42
EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE TESTEMUNHA
-
17/03/2021 14:42
Expedição de Mandado (AD HOC)
-
17/03/2021 14:42
Expedição de Mandado (AD HOC)
-
17/03/2021 14:42
Expedição de Mandado (AD HOC)
-
17/03/2021 14:42
Expedição de Mandado (AD HOC)
-
17/03/2021 14:42
Expedição de Mandado (AD HOC)
-
17/03/2021 14:42
EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE RÉU PRESO PARA AUDIÊNCIA
-
17/03/2021 14:16
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
17/03/2021 14:16
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/03/2021 14:16
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/03/2021 14:16
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/03/2021 14:16
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/03/2021 14:16
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/03/2021 14:15
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/03/2021 13:27
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
17/03/2021 13:07
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA
-
17/03/2021 13:04
Ato ordinatório praticado
-
17/03/2021 13:00
Ato ordinatório praticado
-
17/03/2021 12:22
Recebidos os autos
-
17/03/2021 12:22
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
16/03/2021 21:11
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/03/2021 19:33
Proferido despacho de mero expediente
-
16/03/2021 13:33
Conclusos para despacho
-
15/03/2021 17:16
Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO
-
15/03/2021 15:02
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
15/03/2021 14:54
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/03/2021 14:21
Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR
-
15/03/2021 11:50
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
15/03/2021 11:46
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM
-
15/03/2021 11:45
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/03/2021 11:19
Não Concedida a Medida Liminar
-
12/03/2021 00:33
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/03/2021 18:09
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/03/2021 19:00
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/03/2021 17:19
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
10/03/2021 17:19
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/03/2021 17:19
Conclusos para despacho INICIAL
-
10/03/2021 17:19
Distribuído por sorteio
-
10/03/2021 17:00
Alterado o assunto processual
-
10/03/2021 16:56
Recebido pelo Distribuidor
-
10/03/2021 16:51
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
-
10/03/2021 12:14
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/03/2021 19:34
INDEFERIDO O PEDIDO
-
09/03/2021 14:35
Ato ordinatório praticado
-
09/03/2021 11:35
Conclusos para despacho
-
08/03/2021 15:44
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
08/03/2021 09:07
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/03/2021 09:18
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/03/2021 16:52
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/03/2021 20:29
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/03/2021 15:20
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/03/2021 15:20
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/03/2021 15:20
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/03/2021 15:19
Expedição de Certidão GERAL
-
01/03/2021 00:19
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/02/2021 18:46
NOMEADO DEFENSOR DATIVO
-
26/02/2021 13:21
Conclusos para despacho
-
26/02/2021 13:20
Expedição de Certidão GERAL
-
25/02/2021 18:31
Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR
-
23/02/2021 01:41
Ato ordinatório praticado
-
19/02/2021 16:30
CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS
-
19/02/2021 16:29
Juntada de DOCUMENTOS APREENSÃO
-
19/02/2021 01:12
Ato ordinatório praticado
-
18/02/2021 13:06
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/02/2021 23:26
Proferido despacho de mero expediente
-
17/02/2021 12:43
Conclusos para despacho
-
16/02/2021 14:18
APENSADO AO PROCESSO 0000756-11.2021.8.16.0112
-
16/02/2021 14:18
Juntada de PETIÇÃO DE PROCESSO INCIDENTAL
-
16/02/2021 11:31
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
15/02/2021 15:19
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/02/2021 15:03
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
15/02/2021 13:03
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/02/2021 12:58
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/02/2021 09:55
Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO
-
13/02/2021 12:03
Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR
-
12/02/2021 17:00
MANDADO DEVOLVIDO
-
11/02/2021 13:59
Ato ordinatório praticado
-
10/02/2021 17:07
Recebidos os autos
-
10/02/2021 17:07
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
09/02/2021 11:24
Ato ordinatório praticado
-
08/02/2021 17:35
Expedição de Mandado
-
08/02/2021 13:33
Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
-
08/02/2021 13:31
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/02/2021 11:25
Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL
-
05/02/2021 09:15
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/02/2021 07:42
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/02/2021 07:42
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/02/2021 15:23
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)
-
04/02/2021 15:23
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)
-
04/02/2021 15:23
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)
-
04/02/2021 15:17
Expedição de Mandado (AD HOC)
-
04/02/2021 15:06
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA DELEGACIA
-
04/02/2021 15:06
Juntada de Certidão
-
04/02/2021 15:04
Juntada de Certidão
-
04/02/2021 14:58
APENSADO AO PROCESSO 0005791-83.2020.8.16.0112
-
04/02/2021 14:53
RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO
-
04/02/2021 14:53
RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO
-
04/02/2021 14:52
RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO
-
03/02/2021 23:44
RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO
-
03/02/2021 15:59
Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL
-
03/02/2021 12:57
Conclusos para decisão
-
03/02/2021 12:55
Ato ordinatório praticado
-
03/02/2021 12:55
Ato ordinatório praticado
-
03/02/2021 12:54
Ato ordinatório praticado
-
03/02/2021 12:43
Ato ordinatório praticado
-
03/02/2021 12:42
Ato ordinatório praticado
-
03/02/2021 12:42
Ato ordinatório praticado
-
03/02/2021 12:41
Ato ordinatório praticado
-
03/02/2021 12:41
Ato ordinatório praticado
-
03/02/2021 12:40
Ato ordinatório praticado
-
03/02/2021 12:39
Ato ordinatório praticado
-
03/02/2021 12:38
Ato ordinatório praticado
-
03/02/2021 12:36
Ato ordinatório praticado
-
03/02/2021 12:17
CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
-
03/02/2021 12:16
Ato ordinatório praticado
-
02/02/2021 14:21
Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
-
02/02/2021 14:17
Recebidos os autos
-
02/02/2021 14:17
Juntada de DENÚNCIA
-
02/02/2021 12:32
Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL
-
01/02/2021 18:16
Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL
-
31/01/2021 00:56
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/01/2021 16:07
Juntada de RELATÓRIO DA AUTORIDADE POLICIAL
-
29/01/2021 16:07
Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL
-
25/01/2021 11:50
Ato ordinatório praticado
-
25/01/2021 11:49
Ato ordinatório praticado
-
25/01/2021 11:49
Ato ordinatório praticado
-
22/01/2021 18:03
Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
-
22/01/2021 17:44
Ato ordinatório praticado
-
22/01/2021 17:44
Ato ordinatório praticado
-
22/01/2021 14:08
Ato ordinatório praticado
-
22/01/2021 12:32
Ato ordinatório praticado
-
22/01/2021 12:31
Ato ordinatório praticado
-
22/01/2021 12:29
Ato ordinatório praticado
-
22/01/2021 12:28
Ato ordinatório praticado
-
20/01/2021 17:24
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
15/01/2021 16:57
Recebidos os autos
-
15/01/2021 16:57
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
15/01/2021 16:30
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/01/2021 13:26
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
14/01/2021 13:26
Ato ordinatório praticado
-
23/12/2020 17:26
Recebidos os autos
-
23/12/2020 17:26
Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
-
21/12/2020 14:27
Recebidos os autos
-
21/12/2020 14:27
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
21/12/2020 14:27
DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
-
21/12/2020 14:27
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/12/2020
Ultima Atualização
05/07/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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