TJPR - 0001553-37.2018.8.16.0194
1ª instância - Curitiba - 25ª Vara Civel e Empresarial Regional
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
21/02/2024 15:57
Arquivado Definitivamente
-
21/02/2024 15:46
Recebidos os autos
-
21/02/2024 15:46
Juntada de ANOTAÇÃO DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO
-
21/02/2024 12:06
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
20/02/2024 23:19
Recebidos os autos
-
20/02/2024 23:19
Juntada de Certidão
-
20/02/2024 23:16
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/02/2024 12:14
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
14/02/2024 12:14
TRANSITADO EM JULGADO EM 09/02/2024
-
09/02/2024 15:32
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/12/2023 09:33
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/12/2023 08:57
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/12/2023 08:56
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/12/2023 17:16
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/12/2023 17:01
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
15/12/2023 10:15
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/12/2023 10:15
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/12/2023 16:06
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/12/2023 15:46
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
13/12/2023 09:04
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES
-
09/12/2023 09:35
Ato ordinatório praticado
-
08/12/2023 11:40
Juntada de Petição de substabelecimento
-
08/12/2023 10:37
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/12/2023 08:31
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO
-
08/12/2023 08:31
Ato ordinatório praticado
-
06/12/2023 15:34
Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
-
06/12/2023 12:58
Conclusos para decisão
-
05/12/2023 13:51
Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO
-
28/11/2023 14:43
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/11/2023 09:47
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/11/2023 12:42
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/11/2023 13:09
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
20/11/2023 13:08
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/11/2023 13:58
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/11/2023 16:47
DEFERIDO O PEDIDO
-
30/08/2023 11:29
Conclusos para decisão
-
30/08/2023 10:00
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
18/08/2023 11:52
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
18/08/2023 11:51
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/08/2023 18:05
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/08/2023 17:42
Proferido despacho de mero expediente
-
12/08/2023 16:36
Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO
-
13/06/2023 11:30
Conclusos para decisão
-
12/06/2023 15:18
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
23/05/2023 17:45
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/05/2023 17:44
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/05/2023 14:04
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/05/2023 18:00
Proferido despacho de mero expediente
-
09/03/2023 12:10
Conclusos para decisão
-
22/02/2023 12:35
Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO
-
13/02/2023 00:07
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/02/2023 09:06
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/02/2023 13:50
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/02/2023 19:15
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
01/02/2023 11:13
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/01/2023 20:58
Recebidos os autos
-
30/01/2023 20:58
TRANSITADO EM JULGADO EM 30/01/2023
-
30/01/2023 20:58
Baixa Definitiva
-
30/01/2023 20:58
Juntada de Certidão
-
10/01/2023 21:11
Recebidos os autos
-
10/01/2023 21:11
Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA
-
10/01/2023 20:47
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/12/2022 09:53
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES
-
13/12/2022 12:33
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/12/2022 05:43
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/12/2022 11:04
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/11/2022 17:38
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/11/2022 17:21
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
30/11/2022 11:50
Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA
-
30/11/2022 11:13
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
22/11/2022 08:05
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/11/2022 16:17
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/11/2022 16:05
Juntada de ACÓRDÃO
-
17/11/2022 15:11
CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO EM PARTE
-
17/11/2022 14:56
TRANSITADO EM JULGADO EM 16/11/2022
-
17/11/2022 14:56
TRANSITADO EM JULGADO EM 16/11/2022
-
17/11/2022 14:56
Recebidos os autos
-
17/11/2022 14:56
TRANSITADO EM JULGADO EM 16/11/2022
-
17/11/2022 14:56
Baixa Definitiva
-
17/11/2022 14:56
Baixa Definitiva
-
17/11/2022 14:56
Baixa Definitiva
-
17/11/2022 14:55
Recebidos os autos
-
17/11/2022 14:55
Juntada de Certidão
-
17/11/2022 14:50
Recebidos os autos
-
16/11/2022 13:58
Juntada de Petição de substabelecimento
-
10/11/2022 12:51
Juntada de Petição de substabelecimento
-
10/11/2022 12:51
Juntada de Petição de substabelecimento
-
10/11/2022 12:50
Juntada de Petição de substabelecimento
-
10/11/2022 12:47
Juntada de Petição de substabelecimento
-
10/11/2022 12:34
Juntada de Petição de substabelecimento
-
01/11/2022 06:29
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/10/2022 12:21
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/10/2022 12:21
INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA DE 17/11/2022 13:30
-
26/10/2022 17:21
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/10/2022 13:41
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/10/2022 13:41
Pedido de inclusão em pauta
-
25/10/2022 13:41
DELIBERADO EM SESSÃO - RETIRADO
-
24/10/2022 08:26
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/10/2022 13:14
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/10/2022 13:14
INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 21/11/2022 00:00 ATÉ 25/11/2022 23:59
-
05/10/2022 13:22
Pedido de inclusão em pauta
-
05/10/2022 13:22
Proferido despacho de mero expediente
-
29/09/2022 12:17
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
29/09/2022 11:58
Recebidos os autos
-
29/09/2022 11:58
Juntada de Certidão
-
09/09/2022 14:52
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/09/2022 14:13
Ato ordinatório praticado
-
05/09/2022 17:04
REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO
-
05/09/2022 17:04
REMETIDOS OS AUTOS PARA SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
-
05/09/2022 15:30
REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO
-
05/09/2022 15:29
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/09/2022 14:59
OUTRAS DECISÕES
-
02/09/2022 16:34
Conclusos para despacho DO 1° VICE PRESIDENTE
-
02/09/2022 11:45
Juntada de Petição de contrarrazões
-
24/08/2022 16:04
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
17/08/2022 15:13
Juntada de Petição de contrarrazões
-
15/08/2022 00:05
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/08/2022 13:13
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/08/2022 13:13
Juntada de Certidão
-
04/08/2022 13:08
Recebidos os autos
-
04/08/2022 13:08
REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
-
04/08/2022 13:08
Distribuído por dependência
-
04/08/2022 13:08
Recebido pelo Distribuidor
-
04/08/2022 11:43
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/08/2022 09:01
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/08/2022 17:23
REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO
-
03/08/2022 15:39
Juntada de PETIÇÃO DE AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
-
03/08/2022 15:39
Juntada de PETIÇÃO DE AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
-
01/08/2022 16:48
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/08/2022 12:32
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/07/2022 12:12
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/07/2022 14:40
Não Concedida a Antecipação de tutela
-
29/07/2022 13:31
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/07/2022 13:30
Conclusos para despacho INICIAL
-
29/07/2022 13:30
Recebidos os autos
-
29/07/2022 13:30
REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
-
29/07/2022 13:30
DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO
-
29/07/2022 13:07
Recebido pelo Distribuidor
-
29/07/2022 11:27
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
29/07/2022 10:54
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
-
28/07/2022 18:05
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/07/2022 10:19
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/07/2022 16:47
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/07/2022 16:45
REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO
-
21/07/2022 16:45
Recurso Especial não admitido
-
11/07/2022 08:37
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/07/2022 17:59
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/07/2022 11:53
INDEFERIDO O PEDIDO
-
28/06/2022 16:22
CONCLUSOS PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE
-
28/06/2022 16:13
Juntada de Petição de contrarrazões
-
04/06/2022 00:07
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/05/2022 15:35
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/05/2022 15:35
Juntada de Certidão
-
24/05/2022 13:24
Recebidos os autos
-
24/05/2022 13:24
REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO
-
24/05/2022 13:24
REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO
-
24/05/2022 13:24
REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
-
24/05/2022 13:24
Distribuído por dependência
-
24/05/2022 13:24
Recebido pelo Distribuidor
-
18/05/2022 17:02
Juntada de Petição de substabelecimento
-
11/05/2022 15:37
Juntada de Petição de substabelecimento
-
11/05/2022 15:37
Juntada de Petição de substabelecimento
-
11/05/2022 15:33
Juntada de Petição de substabelecimento
-
11/05/2022 15:28
Juntada de Petição de substabelecimento
-
11/05/2022 15:28
Juntada de Petição de substabelecimento
-
05/05/2022 13:22
Conclusos para decisão
-
05/05/2022 11:26
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
05/05/2022 10:55
Juntada de Petição de recurso especial
-
05/05/2022 10:55
Juntada de Petição de recurso especial
-
02/05/2022 06:30
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/04/2022 10:38
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/04/2022 11:39
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/04/2022 11:39
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
26/04/2022 09:42
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
25/04/2022 19:00
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/04/2022 18:39
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/04/2022 17:55
INDEFERIDO O PEDIDO
-
25/04/2022 13:10
Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA
-
18/04/2022 09:36
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/04/2022 06:42
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/04/2022 15:24
Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO
-
14/04/2022 15:10
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/04/2022 22:46
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/04/2022 16:16
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
12/04/2022 16:15
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/04/2022 18:18
Proferido despacho de mero expediente
-
11/04/2022 15:17
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/04/2022 14:28
Juntada de ACÓRDÃO
-
11/04/2022 12:05
CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO
-
08/03/2022 09:00
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/03/2022 11:23
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/03/2022 14:41
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/03/2022 14:41
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/03/2022 14:41
INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 04/04/2022 00:00 ATÉ 08/04/2022 23:59
-
02/03/2022 18:27
Pedido de inclusão em pauta
-
02/03/2022 18:27
Proferido despacho de mero expediente
-
21/02/2022 13:56
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
16/02/2022 09:05
Juntada de Petição de contrarrazões
-
10/02/2022 16:00
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/02/2022 16:17
Conclusos para decisão
-
03/02/2022 13:02
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/02/2022 08:40
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
31/01/2022 12:19
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
31/01/2022 12:19
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
31/01/2022 12:18
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
31/01/2022 12:17
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/01/2022 14:32
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/01/2022 14:32
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/01/2022 20:42
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/01/2022 18:15
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
20/01/2022 17:55
Proferido despacho de mero expediente
-
20/01/2022 17:06
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
18/01/2022 09:31
Ato ordinatório praticado
-
17/01/2022 17:47
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES
-
17/01/2022 17:45
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/01/2022 17:45
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/01/2022 11:06
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/01/2022 06:22
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/01/2022 16:55
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
13/01/2022 13:50
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/01/2022 13:49
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
13/01/2022 13:49
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/01/2022 13:49
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/01/2022 13:33
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
10/01/2022 12:33
Conclusos para despacho - DILIGÊNCIA
-
07/01/2022 06:07
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/01/2022 16:23
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
06/01/2022 16:16
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/01/2022 16:02
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/01/2022 15:34
Decisão OU DESPACHO CONCESSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO RECURSO
-
06/01/2022 09:30
Ato ordinatório praticado
-
05/01/2022 17:20
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
05/01/2022 17:17
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/01/2022 17:14
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/01/2022 17:14
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/01/2022 17:14
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/01/2022 17:13
Conclusos para despacho INICIAL
-
05/01/2022 17:13
Recebidos os autos
-
05/01/2022 17:13
REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
-
05/01/2022 17:13
DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO
-
05/01/2022 17:10
Recebido pelo Distribuidor
-
05/01/2022 17:05
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
-
21/12/2021 11:47
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
18/12/2021 00:34
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/12/2021 09:22
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/12/2021 09:22
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/12/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 25ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1142 - 13° Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: (41) 3221-9525 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001553-37.2018.8.16.0194 Processo: 0001553-37.2018.8.16.0194 Classe Cumprimento de sentença Processual: Assunto Tratamento Médico-Hospitalar Principal: Valor da Causa: R$103.469,66 Exequente(s): JUAREZ JOÃO LABIAK Executado(s): UNIMED CURITIBA - SOCIEDADE COOPERATIVA DE MEDICOS 1.
Ao contrário do que sustenta a parte exequente, o valor fixado por este Juízo a título de astreintes não pode ser considerado como incontroverso, sobretudo porque a decisão ainda não transitou em julgado.
Logo, indefiro o pedido de levantamento apresentado pela parte exequente. 2.
Intimações e diligências necessárias.
Curitiba, data da assinatura eletrônica.
Nilce Regina Lima Juíza de Direito (rhvi) -
07/12/2021 18:10
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/12/2021 18:10
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/12/2021 17:43
INDEFERIDO O PEDIDO
-
06/12/2021 15:00
Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA
-
06/12/2021 14:48
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/12/2021 14:42
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES
-
06/12/2021 14:39
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/12/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 25ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1142 - 13° Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: (41) 3221-9525 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001553-37.2018.8.16.0194 Na forma dos incisos I, II e III do artigo 1.022 do CPC, a oposição de embargos de declaração, como regra, somente é cabível se na decisão houver obscuridade, contradição, omissão ou erro material.
Da análise dos embargos, infere-se o inconformismo do ora embargante frente aos termos considerados na sentença que entendeu pela improcedência dos pleitos autorais, na medida em que tenta, sob o pálio da omissão, afirmar que este Juízo deixou de examinar pontos que tornariam diversa a conclusão alcançada nos autos.
Importante ressaltar que o magistrado não está obrigado a debater expressamente todos os pontos alegados pelas partes, desde que o seu convencimento se revele mediante o enfrentamento de todos os elementos necessários (e constantes dos autos) ao julgamento da causa, conforme ocorreu no presente caso.
A respeito do assunto, vejamos o seguinte julgado: “O julgador não está obrigado a responder a todas as questões suscitadas pelas partes, quando já tenha encontrado motivo suficiente para proferir a decisão.
O julgador possui o dever de enfrentar apenas as questões capazes de infirmar (enfraquecer) a conclusão adotada na decisão recorrida.
Assim, mesmo após a vigência do CPC/2015, não cabem embargos de declaração contra a decisão que não se pronunciou sobre determinado argumento que era incapaz de infirmar a conclusão adotada.” (STJ. 1ª Seção.
EDcl no MS 21.315-DF, Rel.
Min.
Diva Malerbi - Desembargadora convocada do TRF da 3ª Região), julgado em 8/6/2016.
Portanto, entendendo a parte embargante eventual ocorrência de error in judicando, deveria manifestar sua irresignação por meio de recurso adequado.
Não é excessivo destacar que os efeitos infringentes de que podem ser dotados os embargos de declaração não prescindem da existência de qualquer um dos vícios previstos como hipótese de cabimento, o que, repita-se, não é caso.
Assim sendo, não havendo qualquer vício a ser declarado pela via eleita, rejeito os presentes embargos de declaração.
Intimações e diligências necessárias.
NILCE REGINA LIMA Juíza de Direito (gcml) -
03/12/2021 18:51
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/12/2021 18:51
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/12/2021 18:12
INDEFERIDO O PEDIDO
-
18/11/2021 14:23
Juntada de Petição de substabelecimento
-
28/09/2021 13:20
Conclusos para decisão
-
24/09/2021 09:07
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
17/09/2021 09:05
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/09/2021 16:03
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/09/2021 16:03
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
09/09/2021 17:10
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
09/09/2021 17:05
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/09/2021 09:58
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
31/08/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 25ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1142 - 13° Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: (41) 3221-9525 - E- mail: [email protected] Processo 0001553-37.2018.8.16.0194 Vistos e etc.
Unimed Curitiba - Sociedade Cooperativa de Médicos manejou impugnação ao cumprimento de sentença, opondo-se especificamente à fixação das astreintes, ao argumento de que bem cumpriu a liminar em tempo, considerando a pronta emissão de guia de liberação pela operadora; sendo ainda o valor imposto demasiadamente excessivo.
Ao final, postulou, senão o indeferimento da aplicação da multa, a fixação em valor substancialmente inferior.
A parte autora, em sua manifestação, refutou as razões adversas. É a síntese do necessário.
Decido.
A impugnação merece parcial acolhimento.
Com efeito, ao contrário do que sustenta a ré, restou incontroverso o descumprimento da liminar concedida nos autos.
Isso porque, o cumprimento da liminar demanda, necessariamente, da concretização exauriente da providência ordenada, não sendo suficiente a mera autorização administrativa se outra medida é necessária à efetiva realização.
Havendo medidas administrativas obstativas à efetivação da liminar, cumpria à ré saná-las em tempo, sob pena de desvirtuamento da razão de ser pedido emergencial.
Desde a intimação da Unimed (28/02/2018 – mov. 30.1) até o cumprimento da ordem judicial (14/03/2018 – mov. 54.2), decorreram exatos 12 dias, desde o escoamento do prazo concedido (48 horas) para efetivação da liminar.
Nesses 12 dias não houve efetivação do tratamento emergencial ordenado.
E essa circunstância restou patentemente demonstrada, inclusive, pela ré que, na manifestação constante do mov. 54.1, bem corroborou com a reclamação feita pelo autor no mov. 33.1 de que o tratamento ficou suspenso e condicionado ao pagamento agendado para o dia 14/03/2018.
Houve sim descumprimento.
Com relação ao valor da multa reclamada, de fato, o aspecto atenção e adequação.
Na omissão sobre o estabelecimento de limite máximo para o pagamento das astreintes, há muito restou consolidado no âmbito dos tribunais que a multa para cumprimento de obrigação de fazer ou não fazer deve ser fixada de forma a atender às necessidades do caso concreto, observadas a razoabilidade e a proporcionalidade, tendo como parâmetros a expressão econômica perseguida e o grau de resistência da parte, sem que, entretanto, venha a permitir enriquecimento sem causa.
Sobre esse tema, assim já decidiu o Superior Tribunal de Justiça: RECURSO ESPECIAL.
AÇÃO ANULATÓRIA DE DÉBITO EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.
ANTECIPAÇÃO DE TUTELA DEFERIDA.
FIXAÇÃO DE MULTA DIÁRIA PELO DESCUMPRIMENTO DE ORDEM JUDICIAL.
REVISÃO DO VALOR DAS ASTREINTES.POSSIBILIDADE.
LIMITAÇÃO AO VALOR DA OBRIGAÇÃO PRINCIPAL.
INCIDÊNCIA DA MULTA DO ART. 475-J DO CPC/73.
JULGAMENTO: CPC/73. 1.
Ação anulatória de débito, ajuizada em 13/08/2010, em fase de cumprimento de sentença, de que foi extraído o presente recurso especial, interposto em 19/07/2013 e atribuído ao gabinete em 25/08/2016. 2.
O propósito recursal é decidir sobre a possibilidade de redução das astreintes para limitá-las ao valor da obrigação principal, bem como sobre a incidência da multa do art. 475-J do CPC/73. 3.
Consoante a orientação apregoada por esta e.
Terceira Turma, o critério mais justo e eficaz para a aferição da proporcionalidade e da razoabilidade da multa cominatória consiste em comparar o valor da multa diária, no momento de sua fixação, com a expressão econômica da prestação que deve ser cumprida pelo devedor e segundo o seu grau de resistência. 4.
Se a apuração da razoabilidade e da proporcionalidade depender do simples cotejo entre o valor da obrigação principal e o valor total alcançado a título de astreintes, inquestionável que a redução deste último, pelo simples fato de ter se tornado muito superior ao primeiro, poderá estimular a conduta de recalcitrância do devedor em cumprir as decisões judiciais. 5.
Verificado que a multa diária foi estipulada em valor razoável, se comparada ao valor em discussão na ação em que foi imposta, a eventual obtenção de valor total expressivo, decorrente do mero decurso do tempo associado à inércia da parte em cumprir a determinação, não enseja a sua redução. 6. (...)” (STJ – 3ª Turma – REsp 1.5280.70/SP - Rel.
Ministra NANCY ANDRIGHI – DJe 20/11/2018).
No particular, a obrigação que a parte autor visava o cumprimento consubstancia-se na liberação ou custeamento de tratamento emergencial de saúde, cujo prazo era de 48 (quarenta e oito) horas contados da data da intimação, sob pena do pagamento de R$ 5.000,00 por dia, valor esse majorado em dobro a par do postulado pelo autor.
A despeito do patente descumprimento pela Unimed nos 12 dias acima citados, a medida de ser- lhe aplicada com cautela e razoabilidade.
Isso se faz a fim de evitar que as astreintes assumam um papel diferente da sua finalidade e notoriamente desproporcional com o valor do procedimento almejado para o bem da vida.
Logo, necessária e justa a revisão do valor da multa.
Não é excessivo destacar que a alteração dos valores diários ou mesmo o limite máximo estabelecido não estão sujeitos à preclusão, podendo sofrer modificação posterior se a situação fática assim determinar.
Nesse sentido: “AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL.
PROCESSUAL CIVIL.
EXECUÇÃO PROVISÓRIA DE ASTREINTES.
AGRAVO DE INSTRUMENTO.
ASTREINTES.
REVISÃO DO VALOR DE OFÍCIO.
POSSIBILIDADE.
CARÁTER IRRISÓRIO NÃO CONFIGURADO.
AGRAVO DESPROVIDO. 1. É pacífico nesta Corte que o valor da multa cominatória prevista no art. 461 do CPC/73 pode ser alterado pelo magistrado a qualquer tempo, até mesmo de ofício, quando irrisório ou exorbitante, não havendo falar em preclusão ou ofensa à coisa julgada.
Precedentes. 2.
O eg.
Superior Tribunal de Justiça firmou orientação de que, para verificação da razoabilidade e proporcionalidade do valor da multa diária, observa-se o momento de sua fixação, em relação ao do cumprimento da obrigação principal, bem como o valor desta, evitando-se, assim, o enriquecimento sem causa do credor e também a conduta de recalcitrância do devedor em cumprir a decisão judicial.(...)” (STJ – 4ª Turma – AgInt nos EDcl no REsp nº 1.348.674/DF - Rel.
Ministro Raul Araújo - DJe nº 03/12/2019).
Postas essas considerações: 1.
ACOLHO PARCIALMENTE IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA para, reconhecendo a existência de excesso de execução, reduzir e limitar as astreintes em R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil) reais, considerando ser esse montante razoável à finalidade da sanção. 2.
Com fundamento no PRINCÍPIO DA SUCUMBÊNCIA, considerando que o acolhimento importou em redução do valor exigido, condeno a parte exequente-impugnada ao pagamento de honorários advocatícios em favor dos procuradores parte impugnante, o qual levando em consideração o grau de zelo do profissional, o lugar de prestação do serviço, a natureza e a importância da causa e o trabalho realizado pelo advogado e o tempo exigido para o seu serviço, arbitro em 10% sobre o valor do proveito econômico obtido, aqui representado pela redução do saldo devedor (art. 85, § 1°, § 2°, incisos I, II, III e IV, do CPC). 3.
Decorrido o prazo para eventual recurso desta decisão, remetam-se os autos à contadoria judicial para confecção de nova conta geral, observadas as determinações acima com relação ao valor das astreintes, bem como o valor já quitado (mov. 181.1), para o qual caberá o TEMA 677, do STJ (“Na fase de execução, o depósito judicial do montante (integral ou parcial) da condenação extingue a obrigação do devedor, nos limites da quantia depositada.”). 4.
Com o cumprimento, colha-se a manifestação das partes para que se pronunciem em 15 dias. 5.
Diligências e intimações necessárias.
NILCE REGINA LIMA Juíza de Direito (gcml) -
30/08/2021 14:05
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/08/2021 14:05
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/08/2021 18:47
ACOLHIDA EM PARTE A IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
-
08/06/2021 11:44
Conclusos para decisão
-
01/06/2021 11:43
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/05/2021 15:35
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
24/05/2021 13:28
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/05/2021 11:17
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/05/2021 11:17
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/05/2021 15:00
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/05/2021 09:26
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/05/2021 14:01
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
12/05/2021 13:57
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES
-
12/05/2021 13:54
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/05/2021 08:23
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/05/2021 00:21
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/05/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 25ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1142 - 13° Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: (41) 3221-9525 - E- mail: [email protected] Autos nº. 0001553-37.2018.8.16.0194 Processo: 0001553-37.2018.8.16.0194 Classe Cumprimento de sentença Processual: Assunto Tratamento Médico-Hospitalar Principal: Valor da Causa: R$103.469,66 Exequente(s): JUAREZ JOÃO LABIAK Executado(s): UNIMED CURITIBA - SOCIEDADE COOPERATIVA DE MEDICOS 1.
Como restou consignado na decisão acostada no mov. 162.1, o valor incontroverso, cujo levantamento se autorizou, foi de R$18.427,93, e não da integralidade do saldo existente na conta, inclusive porque a impugnação foi recebida com efeito suspensivo. 2.
Confira a Secretaria se o CNPJ indicado na petição acostada no mov. 170.1 pertence à JG DUDA SOCIEDADE DE ADVOGADOS, já que a procuração acostada no mov. 1.2 outorga-lhe poderes para receber e dar quitação. 2.1.
Em caso positivo, expeça-se ordem eletrônica de transferência apenas do importe citado. 2.2.
Em caso negativo, intime-se o exequente para indique conta de titularidade de um dos outorgados indicados no citado mandato. 3.
No mais, aguarde-se o decurso do prazo para manifestação sobre a impugnação ao cumprimento de sentença. 4.
Intimações e diligências necessárias.
Curitiba, data da assinatura digital.
NILCE REGINA LIMA Juíza de Direito (ets) -
04/05/2021 12:48
Juntada de Certidão
-
04/05/2021 12:42
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/05/2021 12:42
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/05/2021 18:16
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
03/05/2021 06:06
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/04/2021 16:42
Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA
-
28/04/2021 14:55
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES
-
28/04/2021 09:32
Ato ordinatório praticado
-
27/04/2021 16:23
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/04/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 25ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1142 - 13° Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: (41) 3221-9525 - E- mail: [email protected] Autos nº. 0001553-37.2018.8.16.0194 Processo: 0001553-37.2018.8.16.0194 Classe Cumprimento de sentença Processual: Assunto Tratamento Médico-Hospitalar Principal: Valor da Causa: R$103.469,66 Exequente(s): JUAREZ JOÃO LABIAK Executado(s): UNIMED CURITIBA - SOCIEDADE COOPERATIVA DE MEDICOS 1.
O prosseguimento do cumprimento de sentença, após o oferecimento de impugnação pela parte executada, somente é possível acaso não lhe seja atribuído o efeito suspensivo. É que o que se infere da redação do §6º, do art. 525, do Código de Processo Civil: “A apresentação de impugnação não impede a prática dos atos executivos, inclusive os de expropriação, podendo o juiz, a requerimento do executado e desde que garantido o juízo com penhora, caução ou depósito suficientes, atribuir-lhe efeito suspensivo, se seus fundamentos forem relevantes e se o prosseguimento da execução for manifestamente suscetível de causar ao executado grave dano de difícil ou incerta reparação.” Também se extrai do referido dispositivo, que a atribuição de efeito suspensivo exige a presença cumulativa de: a) garantia do juízo; b) relevância da fundamentação; e c) possibilidade de dano grave de difícil ou incerta reparação.
Primeiramente, infere-se que o valor depósito abrange a integralidade do crédito exequendo.
No que tange à relevância da fundamentação, cuja análise é feita sumariamente já que a alegação ainda não foi submetida ao contraditório, verifica-se que a impugnação apresente argumentos relevantes no diz respeito à existência ou não de fato gerador das astreintes, bem como com relação ao valor da penalidade aplicada.
Por fim, quanto à existência de dano grave, a ausência de concessão de efeito suspensivo possibilitaria ao exequente proceder o levantamento da integralidade daimportância, o que não soa admissível.
Por essas razões, recebo a impugnação atribuindo-lhe efeito suspensivo. 2.
Nos termos §8º, do art. 525, entretanto, não há impedimento para que a parte exequente proceda ao levantamento do valor declarado pela executada como incontroverso (R$18.427,93). 2.1.
Caso requerido, fica desde logo autorizado o levantamento da importância acima, com os acréscimos legais desde a data dos cálculos que instruem o pedido de cumprimento de sentença (17/03/2021), observando-se que a procuração acostada no mov. 1.2 outorgado poderes para receber e dar quitação. 2.2.
Existindo requerimento expresso, expeça-se ordem eletrônica de transferência para conta que vier a ser indicada nos autos, desde que de titularidade da própria parte ou do procurador ou sociedade de advogados com poderes para tanto. 3.
Intime-se a parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se sobre a impugnação ao cumprimento de sentença. 4.
Intimações e diligências necessárias.
Curitiba, data da assinatura eletrônica. NILCE REGINA LIMA Juíza de Direito (ets) -
26/04/2021 12:46
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/04/2021 12:46
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/04/2021 11:31
Recebidos os autos
-
26/04/2021 11:31
Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
-
26/04/2021 10:38
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
23/04/2021 18:02
DEFERIDO O PEDIDO
-
23/04/2021 15:09
Ato ordinatório praticado
-
23/04/2021 15:08
Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
-
23/04/2021 15:07
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/04/2021 15:06
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
23/04/2021 15:05
Juntada de Certidão
-
20/04/2021 01:17
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/04/2021 15:38
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/04/2021 15:38
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
14/04/2021 10:27
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
13/04/2021 14:31
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO
-
05/04/2021 09:51
Ato ordinatório praticado
-
24/03/2021 02:23
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/03/2021 02:23
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/03/2021 10:00
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/03/2021 10:00
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/03/2021 15:00
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/03/2021 15:00
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/03/2021 08:02
Recebidos os autos
-
18/03/2021 08:02
Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
-
17/03/2021 18:22
DEFERIDO O PEDIDO
-
17/03/2021 12:00
Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
-
17/03/2021 11:59
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
17/03/2021 11:59
Juntada de Certidão
-
17/03/2021 11:59
CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
-
17/03/2021 11:59
Ato ordinatório praticado
-
17/03/2021 11:52
Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO
-
17/03/2021 11:49
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/03/2021 11:34
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/03/2021 11:34
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/03/2021 11:34
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
16/03/2021 23:47
TRANSITADO EM JULGADO EM 15/03/2021
-
16/03/2021 23:47
TRANSITADO EM JULGADO EM 15/03/2021
-
16/03/2021 23:47
Recebidos os autos
-
16/03/2021 23:47
TRANSITADO EM JULGADO EM 15/03/2021
-
16/03/2021 23:47
Baixa Definitiva
-
16/03/2021 23:47
Baixa Definitiva
-
16/03/2021 23:47
Baixa Definitiva
-
16/03/2021 23:45
Recebidos os autos
-
16/03/2021 23:45
Juntada de Certidão
-
16/03/2021 23:41
Recebidos os autos
-
08/02/2021 08:11
Juntada de Petição de substabelecimento
-
28/01/2021 15:53
Juntada de Petição de substabelecimento
-
17/06/2020 14:48
Ato ordinatório praticado
-
15/06/2020 17:09
REMETIDOS OS AUTOS PARA SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
-
05/05/2020 12:20
Ato ordinatório praticado
-
07/02/2020 09:01
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/01/2020 18:13
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/01/2020 12:19
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/01/2020 12:19
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/01/2020 12:18
Juntada de Certidão
-
29/01/2020 17:52
Decisão Interlocutória de Mérito
-
29/01/2020 12:03
Conclusos para despacho DO 1° VICE PRESIDENTE
-
29/01/2020 07:18
Juntada de Petição de contrarrazões
-
20/12/2019 08:48
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/12/2019 07:16
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/12/2019 00:16
DECORRIDO PRAZO DE UNIMED CURITIBA - SOCIEDADE COOPERATIVA DE MEDICOS
-
17/12/2019 17:27
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/12/2019 17:27
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/12/2019 17:26
Juntada de Certidão
-
17/12/2019 17:24
Recebido pelo Distribuidor
-
17/12/2019 17:07
Juntada de PETIÇÃO DE AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
-
17/12/2019 17:07
Juntada de PETIÇÃO DE AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
-
02/12/2019 15:44
Juntada de Petição de substabelecimento
-
26/11/2019 08:01
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/11/2019 06:15
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/11/2019 18:37
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/11/2019 18:37
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/11/2019 17:42
Recurso Especial não admitido
-
30/09/2019 12:42
CONCLUSOS PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE
-
29/09/2019 09:21
Juntada de Petição de contrarrazões
-
16/09/2019 00:07
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/09/2019 12:54
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/09/2019 12:54
Juntada de Certidão
-
05/09/2019 12:50
REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO
-
05/09/2019 12:50
Recebido pelo Distribuidor
-
14/08/2019 00:06
DECORRIDO PRAZO DE UNIMED CURITIBA - SOCIEDADE COOPERATIVA DE MEDICOS
-
12/08/2019 11:02
Juntada de Petição de recurso especial
-
12/08/2019 11:02
Juntada de Petição de recurso especial
-
24/07/2019 13:16
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/07/2019 13:16
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/07/2019 12:03
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/07/2019 12:03
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/07/2019 08:43
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/07/2019 08:43
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/07/2019 13:36
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/07/2019 13:36
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/07/2019 13:36
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/07/2019 13:36
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/07/2019 19:25
Juntada de ACÓRDÃO
-
11/07/2019 14:22
CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO
-
11/07/2019 14:22
CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO EM PARTE
-
27/06/2019 08:04
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/06/2019 08:04
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/06/2019 09:56
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/06/2019 09:56
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/06/2019 13:11
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/06/2019 13:11
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/06/2019 13:11
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/06/2019 13:11
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/06/2019 13:11
INCLUÍDO EM PAUTA PARA 11/07/2019 13:30
-
06/06/2019 13:55
Pedido de inclusão em pauta virtual
-
06/06/2019 13:55
Proferido despacho de mero expediente
-
23/05/2019 17:41
Conclusos para despacho INICIAL
-
23/05/2019 17:41
DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO
-
23/05/2019 17:35
Juntada de ANÁLISE DE PREVENÇÃO
-
23/05/2019 17:25
Recebido pelo Distribuidor
-
07/05/2019 19:07
Ato ordinatório praticado
-
07/05/2019 19:07
REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
-
07/05/2019 19:07
Juntada de Certidão
-
07/05/2019 19:05
Juntada de Certidão
-
07/05/2019 18:30
Juntada de Petição de contrarrazões
-
07/05/2019 11:25
Juntada de Petição de contrarrazões
-
07/05/2019 10:29
Juntada de Petição de substabelecimento
-
17/04/2019 14:25
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/04/2019 13:34
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/04/2019 13:06
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/04/2019 13:06
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/04/2019 13:06
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
08/04/2019 13:01
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/04/2019 14:28
Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
-
04/04/2019 15:40
Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
-
18/03/2019 00:14
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/03/2019 08:55
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/03/2019 13:13
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/03/2019 13:13
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/03/2019 14:15
Embargos de Declaração Acolhidos EM PARTE
-
12/02/2019 02:20
DECORRIDO PRAZO DE UNIMED CURITIBA - SOCIEDADE COOPERATIVA DE MEDICOS
-
31/01/2019 18:34
TRANSITADO EM JULGADO EM 31/01/2019
-
31/01/2019 18:34
Recebidos os autos
-
31/01/2019 18:34
TRANSITADO EM JULGADO EM 31/01/2019
-
31/01/2019 18:34
Baixa Definitiva
-
31/01/2019 18:34
Baixa Definitiva
-
31/01/2019 18:34
Juntada de Certidão
-
31/01/2019 18:34
Juntada de Certidão
-
29/01/2019 01:24
DECORRIDO PRAZO DE UNIMED CURITIBA - SOCIEDADE COOPERATIVA DE MEDICOS
-
28/01/2019 16:10
Conclusos para despacho
-
28/01/2019 12:07
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
26/01/2019 00:16
DECORRIDO PRAZO DE UNIMED CURITIBA - SOCIEDADE COOPERATIVA DE MEDICOS
-
25/01/2019 12:34
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/01/2019 15:04
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/01/2019 13:12
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/01/2019 13:12
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
11/01/2019 12:18
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
09/01/2019 15:03
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/01/2019 09:52
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/01/2019 12:27
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/01/2019 12:27
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/01/2019 13:48
JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO
-
06/12/2018 16:00
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/12/2018 15:59
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/12/2018 08:06
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/11/2018 14:54
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/11/2018 14:54
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/11/2018 15:13
Juntada de ACÓRDÃO
-
22/11/2018 16:52
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
08/11/2018 14:47
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/11/2018 10:38
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/11/2018 13:20
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/11/2018 13:20
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/11/2018 13:20
INCLUÍDO EM PAUTA PARA 22/11/2018 13:30
-
30/10/2018 18:24
Pedido de inclusão em pauta virtual
-
30/10/2018 18:24
Proferido despacho de mero expediente
-
23/10/2018 12:58
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
16/10/2018 20:19
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
-
12/10/2018 00:56
DECORRIDO PRAZO DE JUAREZ JOÃO LABIAK
-
09/10/2018 00:40
DECORRIDO PRAZO DE UNIMED CURITIBA - SOCIEDADE COOPERATIVA DE MEDICOS
-
28/09/2018 15:05
Juntada de Petição de contrarrazões
-
22/09/2018 01:12
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/09/2018 00:05
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/09/2018 08:37
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/09/2018 10:17
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/09/2018 21:07
Recebidos os autos
-
14/09/2018 21:07
Juntada de CUSTAS
-
14/09/2018 21:00
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/09/2018 17:30
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/09/2018 12:57
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/09/2018 12:57
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/09/2018 17:36
Proferido despacho de mero expediente
-
10/09/2018 12:25
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
10/09/2018 12:25
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/09/2018 12:25
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/09/2018 17:49
CONCEDIDO O PEDIDO
-
05/09/2018 15:20
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
05/09/2018 15:20
Recebido pelo Distribuidor
-
25/08/2018 00:04
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/08/2018 16:43
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
22/08/2018 16:43
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
22/08/2018 08:43
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/08/2018 12:27
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/08/2018 12:27
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/08/2018 17:57
Juntada de ACÓRDÃO
-
02/08/2018 17:16
CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO
-
31/07/2018 13:58
Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA
-
31/07/2018 01:17
DECORRIDO PRAZO DE UNIMED CURITIBA - SOCIEDADE COOPERATIVA DE MEDICOS
-
30/07/2018 18:22
Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS
-
30/07/2018 16:33
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
20/07/2018 09:07
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/07/2018 14:56
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/07/2018 17:22
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/07/2018 17:22
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/07/2018 17:22
INCLUÍDO EM PAUTA PARA 02/08/2018 13:30
-
11/07/2018 14:53
Pedido de inclusão em pauta virtual
-
11/07/2018 14:53
Proferido despacho de mero expediente
-
10/07/2018 00:35
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/07/2018 07:37
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/06/2018 17:17
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/06/2018 17:17
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/06/2018 17:17
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
29/06/2018 16:48
Juntada de Petição de impugnação à contestação
-
08/06/2018 00:04
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/05/2018 12:49
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/05/2018 12:49
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
28/05/2018 11:48
Juntada de Petição de contestação
-
07/05/2018 15:55
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/05/2018 14:49
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/05/2018 14:49
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/05/2018 14:48
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/05/2018 14:47
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/05/2018 14:47
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO CANCELADA
-
07/05/2018 13:20
Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE CANCELAMENTO DE AUDIÊNCIA
-
04/05/2018 18:12
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
26/04/2018 18:07
Juntada de Petição de contrarrazões
-
25/04/2018 00:14
DECORRIDO PRAZO DE UNIMED CURITIBA - SOCIEDADE COOPERATIVA DE MEDICOS
-
06/04/2018 00:04
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/04/2018 14:48
Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO
-
03/04/2018 09:06
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/03/2018 00:03
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/03/2018 12:32
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/03/2018 12:32
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/03/2018 17:07
Não Concedida a Antecipação de tutela
-
23/03/2018 12:49
Conclusos para despacho INICIAL
-
23/03/2018 12:49
Distribuído por sorteio
-
23/03/2018 12:15
Recebido pelo Distribuidor
-
22/03/2018 17:30
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
-
17/03/2018 00:46
DECORRIDO PRAZO DE JUAREZ JOÃO LABIAK
-
16/03/2018 12:35
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/03/2018 12:35
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
15/03/2018 16:23
Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
-
14/03/2018 00:21
Ato ordinatório praticado
-
12/03/2018 11:37
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/03/2018 09:32
Ato ordinatório praticado
-
09/03/2018 23:14
MANDADO DEVOLVIDO
-
09/03/2018 15:55
Juntada de INFORMAÇÃO
-
09/03/2018 15:27
REGISTRO DE REDISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
-
09/03/2018 15:25
REGISTRO DE REDISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
-
09/03/2018 15:24
REGISTRO DE REDISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
-
09/03/2018 15:22
REGISTRO DE REDISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
-
09/03/2018 15:02
REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
-
09/03/2018 14:59
Expedição de Mandado
-
09/03/2018 14:11
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/03/2018 14:03
Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
-
09/03/2018 13:42
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/03/2018 13:42
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/03/2018 12:16
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/03/2018 12:16
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
09/03/2018 12:12
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/03/2018 18:42
CONCEDIDO O PEDIDO
-
08/03/2018 17:22
Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA
-
08/03/2018 17:18
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
08/03/2018 17:01
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/03/2018 11:40
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/03/2018 15:24
MANDADO DEVOLVIDO
-
28/02/2018 14:02
Juntada de INFORMAÇÃO
-
28/02/2018 14:01
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/02/2018 13:31
REGISTRO DE REDISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
-
28/02/2018 13:13
REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
-
28/02/2018 13:02
Expedição de Mandado
-
28/02/2018 12:27
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/02/2018 17:17
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/02/2018 17:17
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA
-
27/02/2018 17:05
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
27/02/2018 13:53
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/02/2018 13:53
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/02/2018 18:29
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/02/2018 18:29
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
26/02/2018 18:27
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/02/2018 18:24
Concedida a Antecipação de tutela
-
26/02/2018 12:07
Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA
-
24/02/2018 18:24
Ato ordinatório praticado
-
23/02/2018 18:09
Juntada de PETIÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL
-
23/02/2018 17:58
Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
-
23/02/2018 15:28
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/02/2018 14:12
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/02/2018 14:12
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
23/02/2018 13:47
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/02/2018 13:33
Recebidos os autos
-
23/02/2018 13:33
Distribuído por sorteio
-
23/02/2018 13:12
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/02/2018 13:11
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/02/2018 10:43
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
23/02/2018 10:43
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/02/2018
Ultima Atualização
08/12/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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