TJPR - 0000151-86.2021.8.16.0202

1ª instância - Sao Jose dos Pinhais - Vara da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

ADEMIR DA SILVA MATICHEN

CPF *80.***.*45-91

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO PARANA

CNPJ: 76.416.940/0001-28

COMANDANTE DA ACADEMIA DE POLICIA MILITAR DO GUATUPE

VANDERLEY ROTHENBURG

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/10/2022 16:54

    Recebidos os autos

  • 21/10/2022 16:54

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 21/10/2022 13:42

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 21/10/2022 13:41

    TRANSITADO EM JULGADO EM 13/10/2022

  • 13/10/2022 18:27

    Recebidos os autos

  • 13/10/2022 18:27

    TRANSITADO EM JULGADO EM 13/10/2022

  • 13/10/2022 18:27

    Baixa Definitiva

  • 13/10/2022 18:27

    Juntada de Certidão

  • 19/08/2022 09:08

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 16/08/2022 14:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/08/2022 14:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/08/2022 12:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/08/2022 18:50

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 08/08/2022 13:29

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO

  • 29/06/2022 17:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/06/2022 17:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/06/2022 17:44

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 01/08/2022 00:00 ATÉ 05/08/2022 23:59

  • 03/06/2022 16:08

    Pedido de inclusão em pauta

  • 03/06/2022 16:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/03/2022 16:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/03/2022 16:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/03/2022 16:44

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 08/03/2022 16:44

    Recebidos os autos

  • 08/03/2022 16:44

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 08/03/2022 16:44

    DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

  • 08/03/2022 16:23

    Recebido pelo Distribuidor

  • 08/03/2022 16:08

    Ato ordinatório praticado

  • 08/03/2022 16:08

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 01/12/2021 14:13

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 22/10/2021 17:30

    Recebidos os autos

  • 22/10/2021 17:30

    TRANSITADO EM JULGADO EM 22/10/2021

  • 22/10/2021 17:30

    Baixa Definitiva

  • 22/10/2021 17:30

    Juntada de Certidão

  • 15/10/2021 20:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/10/2021 12:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/09/2021 21:26

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 07/09/2021 00:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/08/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - PROJUDI Rua Mendes Leitão, 2835 - Sobreloja - Centro - São José dos Pinhais/PR - CEP: 83.005-150 - Fone: (41)3312-6970 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000151-86.2021.8.16.0202 O impetrante opôs embargos de declaração em face da sentença de evento 45.1.

    Aduziu, em síntese, que a sentença padece de omissão, pois deixou de analisar os argumentos desenvolvidos na inicial. É, em síntese, o relatório.

    Ao contrário do que quer fazer crer o embargante, a sentença não padece dos vícios apontados no recurso, ao passo que analisou os argumentos desenvolvidos pela parte e, de forma fundamentada, concluiu pela denegação da segurança.

    O embargante pretende, em verdade, modificar a sentença, que foi contrária aos seus interesses.

    Os embargos de declaração, no entanto, não se prestam a finalidade pretendida.

    Se o embargante discorda do teor da sentença, deve se valer do recurso apropriado para a sua reforma.

    Rejeito os embargos de declaração.

    P.R.I.   São José dos Pinhais, 23 de agosto de 2021.   Carolina Delduque Sennes Basso Magistrada

  • 27/08/2021 17:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/08/2021 18:51

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 23/08/2021 18:02

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 19/08/2021 08:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/08/2021 21:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/08/2021 21:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/08/2021 14:16

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/08/2021 13:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/08/2021 13:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/08/2021 13:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/08/2021 12:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/08/2021 12:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/08/2021 21:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/08/2021 17:07

    PREJUDICADO O RECURSO

  • 11/08/2021 15:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/08/2021 15:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/08/2021 15:41

    RETIRADO DE PAUTA

  • 11/08/2021 13:02

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 10/08/2021 21:25

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 10/08/2021 21:13

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/08/2021 01:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/08/2021 22:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/08/2021 22:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/07/2021 16:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/07/2021 16:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/07/2021 01:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/07/2021 18:18

    DENEGADA A SEGURANÇA

  • 14/07/2021 15:55

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 08/07/2021 21:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/07/2021 19:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/07/2021 19:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/07/2021 19:57

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 09/08/2021 00:00 ATÉ 13/08/2021 23:59

  • 07/07/2021 15:26

    Pedido de inclusão em pauta

  • 07/07/2021 15:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/07/2021 11:27

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/06/2021 00:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/06/2021 16:37

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 21/06/2021 16:36

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 14/06/2021 14:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/06/2021 13:32

    Recebidos os autos

  • 07/06/2021 13:32

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 01/06/2021 01:30

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/05/2021 01:27

    Ato ordinatório praticado

  • 26/05/2021 23:00

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 21/05/2021 18:55

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 21/05/2021 16:53

    Juntada de Certidão

  • 13/05/2021 15:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/05/2021 13:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/05/2021 13:40

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/05/2021 00:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/05/2021 13:11

    Ato ordinatório praticado

  • 04/05/2021 00:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/04/2021 15:33

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 28/04/2021 10:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/04/2021 10:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/04/2021 20:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/04/2021 20:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/04/2021 20:16

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 27/04/2021 14:29

    CONCEDIDA EM PARTE A MEDIDA LIMINAR

  • 27/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - PROJUDI Rua Mendes Leitão, 2835 - Sobreloja - Centro - São José dos Pinhais/PR - CEP: 83.005-150 - Fone: (41)3312-6970 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000151-86.2021.8.16.0202   Processo:   0000151-86.2021.8.16.0202 Classe Processual:   Mandado de Segurança Cível Assunto Principal:   Liminar Valor da Causa:   R$10.000,00 Impetrante(s):   Ademir da Silva Matichen Impetrado(s):   COMANDANTE DA ACADEMIA DE POLÍCIA MILITAR DO GUATUPÊ ESTADO DO PARANÁ VANDERLEY ROTHENBURG 1.

    Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. 2.

    Oportunamente, oficie-se ao Relator, informando a manutenção da decisão agravada e o atendimento do art. 526 do CPC. 3.

    Admito o Estado do Paraná no polo passivo da lide. 4.

    Cumpra-se a decisão de ref. 6.

    Intimem-se.

    São José dos Pinhais, 23 de abril de 2021.   Carolina Delduque Sennes Basso Juíza de Direito

  • 25/04/2021 10:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/04/2021 10:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/04/2021 17:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/04/2021 15:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/04/2021 15:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/04/2021 15:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/04/2021 15:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/04/2021 15:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/04/2021 15:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/04/2021 15:09

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 23/04/2021 15:09

    Distribuído por sorteio

  • 23/04/2021 14:55

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 23/04/2021 14:29

    Recebido pelo Distribuidor

  • 23/04/2021 12:12

    Conclusos para decisão

  • 22/04/2021 22:34

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/04/2021 22:26

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 18/04/2021 10:39

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 17/04/2021 00:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/04/2021 16:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/04/2021 12:38

    Expedição de Mandado

  • 06/04/2021 12:30

    EXPEDIÇÃO DE NOTIFICAÇÃO ONLINE

  • 06/04/2021 12:26

    Ato ordinatório praticado

  • 06/04/2021 12:20

    Ato ordinatório praticado

  • 06/04/2021 12:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/04/2021 17:32

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 05/04/2021 14:53

    Conclusos para decisão - LIMINAR

  • 05/04/2021 14:18

    Recebidos os autos

  • 05/04/2021 14:18

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 01/04/2021 14:02

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 01/04/2021 14:02

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/04/2021

Ultima Atualização
30/08/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

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