TJPR - 0000304-28.2015.8.16.0171

1ª instância - Tomazina - Juizo Unico

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

JOSE MANUEL NARCISO

CPF *33.***.*31-87

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ: 76.535.764/0001-43

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/01/2024 12:48

    Arquivado Definitivamente

  • 15/12/2023 13:50

    Recebidos os autos

  • 15/12/2023 13:50

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 13/12/2023 14:43

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 31/10/2023 00:36

    DECORRIDO PRAZO DE JOSÉ MANUEL NARCISO

  • 31/10/2023 00:36

    DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

  • 13/10/2023 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/10/2023 14:37

    Expedição de Certidão DE DÍVIDA

  • 02/10/2023 13:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/09/2023 11:52

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 22/08/2023 00:36

    DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

  • 17/08/2023 01:05

    Conclusos para decisão

  • 15/08/2023 14:39

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/08/2023 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/07/2023 16:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/07/2023 15:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/07/2023 01:03

    Conclusos para decisão

  • 03/07/2023 19:26

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 12/06/2023 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/06/2023 12:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/05/2023 16:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/05/2023 00:23

    DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

  • 05/05/2023 01:09

    Conclusos para decisão

  • 05/05/2023 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/05/2023 15:48

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/04/2023 15:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/04/2023 15:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/03/2023 14:15

    Conclusos para decisão

  • 27/01/2023 02:40

    DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

  • 16/12/2022 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/12/2022 11:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/09/2022 00:18

    DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

  • 21/09/2022 20:36

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/09/2022 16:03

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/09/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/09/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/09/2022 15:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/09/2022 21:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/05/2022 15:38

    Conclusos para decisão

  • 09/03/2022 18:14

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 15/02/2022 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/02/2022 13:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/01/2022 01:37

    DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL

  • 11/01/2022 12:30

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/11/2021 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/11/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE TOMAZINA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE TOMAZINA - PROJUDI Rua Conselheiro Avelino Antonio Vieira, 34 - Centro - Tomazina/PR - CEP: 84.935-000 - Fone: (43) 3563-1404 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000304-28.2015.8.16.0171 Processo:   0000304-28.2015.8.16.0171 Classe Processual:   Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal:   Práticas Abusivas Valor da Causa:   R$13.620,40 Polo Ativo(s):   JOSÉ MANUEL NARCISO Polo Passivo(s):   OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL DESPACHO   I- Por medida de cautela, intime-se a parte executada para que no prazo de quinze dias, apresente manifestação em relação ao petitório retro.

    II- Com ou sem resposta, intime-se a parte autora para manifestação em igual prazo.

    III- Oportunamente retornem os autos conclusos para deliberação.

    Int.

    Demais diligências necessárias.

    Tomazina, datado e assinado digitalmente.   Márcio Iglesias de Souza Fernandes Juiz de Direito

  • 18/11/2021 16:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/11/2021 16:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/10/2021 14:07

    Conclusos para decisão

  • 27/05/2021 21:22

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/05/2021 00:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE TOMAZINA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE TOMAZINA - PROJUDI Rua Conselheiro Avelino Antonio Vieira, 34 - Centro - Tomazina/PR - CEP: 84.935-000 - Fone: (43) 3563-1404 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000304-28.2015.8.16.0171 Processo:   0000304-28.2015.8.16.0171 Classe Processual:   Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal:   Práticas Abusivas Valor da Causa:   R$13.620,40 Polo Ativo(s):   JOSÉ MANUEL NARCISO Polo Passivo(s):   OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL DECISÃO   1.

    Ao mov. 204 houve a expedição de certidão de dívida para posterior habilitação do crédito nos autos da Recuperação Judicial.

    A parte requerida manifestou-se sobre a certidão, alegando que fora expedida em desconformidade, com valor muito superior ao que fora homologado, pugnando pela expedição de nova certidão e a invalidação da anterior (mov. 212).

    Intimado, o exequente alegou que a homologação realizada ao mov. 187.1 se referiu ao valor dos danos materiais e honorários sucumbenciais, os quais foram apresentados pela executada ao mov. 164.7, e que concordou com tal cálculo ao mov. 184.1.

    Ainda, requereu pela retificação da certidão de crédito expedida ao mov. 204.1, vez que incluiu a multa diária pelo descumprimento de mov. 119.1, a qual trata-se de crédito extraconcursal, que não se sujeita ao sistema da Recuperação Judicial. É o breve relatório.

    Decido. 2.

    Verifica-se que o cálculo homologado ao mov. 187 referiu-se aquele apresentado pela executada ao mov. 164.7, ou seja, o valor correspondente aos danos materiais e honorários advocatícios, totalizando o valor de R$4.152,13 (quatro mil cento e cinquenta e dois reais e treze centavos).

    Assim, infere-se que dos embargos à execução apresentados ao mov. 164.1 não foram analisados e julgados em sua totalidade, vez que a decisão de mov. 187 homologou apenas o cálculo referente ao dano material e honorários advocatícios, estando pendente as demais impugnações formuladas no petitório de mov. 164.1.

    Ou seja, a certidão de crédito foi expedida com base nas alegações e cálculos apresentados pela exequente, antes de proferida decisão quanto a impugnação formulada pela executada.

    Dessa forma, determino a invalidação da certidão de crédito emitida ao mov. 204.1. 3.

    Ainda, em análise dos autos, verifica-se que antes da prolação da decisão quanto a impugnação ao cumprimento de sentença, faz-se necessário que o requerente se manifeste sobre a novação de crédito, conforme alegado pelo requerido ao mov. 124 e mov. 164.8, na qual consta o requerente da presente demanda na lista do quadro geral de credores.

    Considerando a existência de tal novação não seria necessária a expedição de certidão de crédito quanto ao valor da condenação em danos materiais e honorários advocatícios, além de que, a insurgência quanto ao valor devido deveria acontecer nos autos da Recuperação Judicial, e não da maneira que ocorreu nestes autos.

    Ante o exposto, intime-se a parte autora para manifestação no prazo de quinze dias. 4.

    Após o decurso do prazo mencionado, retornem os autos conclusos para decisão quanto a impugnação ao cumprimento de sentença. 5.

    Intimações e diligências necessárias.

    Tomazina, PR, data da assinatura digital.   Márcio Iglesias de Souza Fernandes Juiz de Direito

  • 26/04/2021 12:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/04/2021 14:50

    OUTRAS DECISÕES

  • 07/01/2021 14:44

    Conclusos para decisão

  • 15/12/2020 21:42

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 28/11/2020 00:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/11/2020 13:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/11/2020 08:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/11/2020 00:29

    DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL

  • 05/11/2020 14:45

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/10/2020 00:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/10/2020 11:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/10/2020 16:03

    Recebidos os autos

  • 21/10/2020 16:03

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 19/10/2020 15:01

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 19/10/2020 15:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/10/2020 15:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/10/2020 14:59

    TRANSITADO EM JULGADO EM 29/06/2016

  • 17/09/2020 00:18

    DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL

  • 01/09/2020 12:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/08/2020 13:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/08/2020 13:48

    Juntada de Certidão

  • 22/08/2020 01:02

    DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL

  • 11/08/2020 11:39

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 07/08/2020 09:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/08/2020 12:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/07/2020 21:04

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 02/07/2020 00:27

    DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL

  • 01/07/2020 17:19

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/06/2020 01:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/06/2020 09:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/06/2020 17:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/06/2020 17:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/06/2020 15:29

    Decisão OU DESPACHO HOMOLOGAÇÃO

  • 03/06/2020 13:15

    Conclusos para decisão

  • 26/05/2020 18:44

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 26/05/2020 18:42

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 26/05/2020 18:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/05/2020 18:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/05/2020 14:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/05/2020 18:38

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 14/04/2020 12:22

    Conclusos para decisão

  • 06/04/2020 14:25

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/04/2020 15:02

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/03/2020 08:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/03/2020 16:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/03/2020 21:43

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/02/2020 00:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/02/2020 14:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/02/2020 17:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/02/2020 17:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/02/2020 15:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/02/2020 00:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/02/2020 14:42

    Conclusos para decisão

  • 04/02/2020 13:45

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/02/2020 14:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/02/2020 14:19

    Juntada de Petição de embargos à execução

  • 28/12/2019 00:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/12/2019 15:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/12/2019 13:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/12/2019 13:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/12/2019 13:42

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 09/09/2019 15:37

    Conclusos para decisão

  • 12/08/2019 23:32

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 30/07/2019 00:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/07/2019 17:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/06/2019 15:15

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 31/05/2019 09:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/05/2019 00:32

    DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

  • 24/05/2019 14:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/05/2019 14:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/05/2019 14:04

    Conclusos para decisão

  • 22/05/2019 23:04

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/05/2019 00:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/05/2019 08:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/04/2019 14:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/04/2019 14:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/04/2019 14:53

    Juntada de Certidão

  • 04/02/2019 14:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/11/2018 13:24

    Conclusos para decisão

  • 19/11/2018 21:14

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/11/2018 01:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/10/2018 15:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/10/2018 16:16

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/09/2018 09:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/09/2018 16:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/09/2018 16:53

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 05/09/2018 12:48

    Conclusos para decisão

  • 22/08/2018 14:44

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 11/08/2018 00:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/07/2018 13:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/07/2018 10:49

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/07/2018 09:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/07/2018 16:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/07/2018 16:03

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 11/06/2018 20:42

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 06/06/2018 17:55

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/05/2018 00:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/05/2018 09:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/05/2018 18:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/05/2018 18:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/04/2018 17:19

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 19/04/2018 16:40

    Conclusos para decisão

  • 18/04/2018 11:01

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/04/2018 17:29

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 09/04/2018 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/04/2018 09:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/03/2018 14:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/03/2018 14:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/02/2018 20:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/02/2018 18:54

    Conclusos para despacho

  • 14/02/2018 18:09

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/02/2018 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/02/2018 16:29

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/01/2018 10:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/01/2018 13:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/01/2018 13:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/01/2018 00:48

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 23/11/2017 13:38

    PROCESSO SUSPENSO

  • 22/11/2017 00:17

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 20/06/2017 00:41

    DECORRIDO PRAZO DE JOSÉ MANUEL NARCISO

  • 09/06/2017 00:22

    DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

  • 06/06/2017 14:13

    PROCESSO SUSPENSO

  • 06/06/2017 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/06/2017 00:29

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 29/05/2017 08:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/05/2017 13:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/05/2017 13:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/05/2017 18:59

    PROCESSO SUSPENSO POR DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA, DE OUTRO JUÍZO OU DECLARAÇÃO INCIDENTE

  • 25/05/2017 17:18

    Conclusos para decisão

  • 25/05/2017 12:11

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/05/2017 20:30

    PROCESSO SUSPENSO POR DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA, DE OUTRO JUÍZO OU DECLARAÇÃO INCIDENTE

  • 24/05/2017 17:24

    Conclusos para decisão

  • 24/05/2017 16:47

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/05/2017 17:05

    PROCESSO SUSPENSO

  • 31/03/2017 00:24

    DECORRIDO PRAZO DE JOSÉ MANUEL NARCISO

  • 28/03/2017 00:34

    DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

  • 21/03/2017 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/03/2017 09:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/03/2017 12:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/03/2017 12:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/03/2017 12:48

    Juntada de Certidão

  • 10/03/2017 00:10

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 09/11/2016 16:10

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/09/2016 00:30

    DECORRIDO PRAZO DE JOSÉ MANUEL NARCISO

  • 01/09/2016 00:10

    DECORRIDO PRAZO DE OI S.A.

  • 29/08/2016 00:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/08/2016 10:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/08/2016 16:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/08/2016 16:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/08/2016 16:17

    PROCESSO SUSPENSO

  • 18/08/2016 16:17

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 05/08/2016 14:25

    PROCESSO SUSPENSO POR DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA, DE OUTRO JUÍZO OU DECLARAÇÃO INCIDENTE

  • 05/08/2016 13:02

    Conclusos para decisão

  • 04/08/2016 18:42

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/07/2016 14:21

    PROCESSO SUSPENSO

  • 27/07/2016 13:36

    PROCESSO SUSPENSO POR DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA, DE OUTRO JUÍZO OU DECLARAÇÃO INCIDENTE

  • 27/07/2016 12:41

    Conclusos para decisão

  • 26/07/2016 16:53

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/07/2016 00:24

    DECORRIDO PRAZO DE OI S.A.

  • 10/07/2016 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/06/2016 10:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/06/2016 11:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/06/2016 11:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/06/2016 10:28

    Recebidos os autos

  • 29/06/2016 10:28

    TRANSITADO EM JULGADO EM

  • 29/06/2016 10:28

    Baixa Definitiva

  • 05/06/2016 00:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/06/2016 00:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/06/2016 11:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/06/2016 11:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/05/2016 16:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/05/2016 16:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/05/2016 16:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/05/2016 16:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/05/2016 16:49

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 24/05/2016 14:40

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO

  • 24/05/2016 14:40

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO EM PARTE

  • 12/05/2016 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/05/2016 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/05/2016 09:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/05/2016 09:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/05/2016 15:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/05/2016 15:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/05/2016 15:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/05/2016 15:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/05/2016 15:15

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA 19/05/2016 13:30

  • 27/04/2016 17:39

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 27/04/2016 17:39

    Distribuído por sorteio

  • 27/04/2016 17:39

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 27/04/2016 17:39

    Recebido pelo Distribuidor

  • 27/04/2016 14:25

    Ato ordinatório praticado

  • 27/04/2016 14:25

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 27/04/2016 14:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/03/2016 00:18

    DECORRIDO PRAZO DE JOSÉ MANUEL NARCISO

  • 23/02/2016 00:22

    DECORRIDO PRAZO DE JOSÉ MANUEL NARCISO

  • 22/02/2016 23:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/02/2016 00:18

    DECORRIDO PRAZO DE OI S.A.

  • 12/02/2016 13:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/02/2016 00:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/02/2016 17:57

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 04/02/2016 17:46

    Conclusos para decisão

  • 04/02/2016 17:46

    Juntada de Certidão

  • 03/02/2016 16:26

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 02/02/2016 10:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/02/2016 17:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/02/2016 17:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/02/2016 14:52

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 01/02/2016 10:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/01/2016 18:16

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 29/01/2016 18:15

    Juntada de Certidão

  • 29/01/2016 18:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/01/2016 20:02

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 03/12/2015 09:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/12/2015 09:18

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 30/11/2015 15:59

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 30/11/2015 14:49

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 30/11/2015 14:49

    Juntada de Certidão

  • 28/11/2015 15:30

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 27/11/2015 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/11/2015 10:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/11/2015 14:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/11/2015 14:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/11/2015 13:31

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 13/11/2015 11:33

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO

  • 13/11/2015 11:33

    PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO

  • 17/07/2015 17:09

    Conclusos para decisão

  • 17/07/2015 17:06

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA

  • 15/07/2015 15:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/05/2015 21:18

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 19/05/2015 10:59

    Juntada de Petição de contestação

  • 11/05/2015 17:53

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 07/05/2015 08:18

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 06/05/2015 16:31

    Ato ordinatório praticado

  • 05/05/2015 18:22

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 05/05/2015 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 27/04/2015 16:51

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 26/03/2015 15:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/03/2015 16:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/03/2015 16:02

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 10/03/2015 17:57

    Recebidos os autos

  • 10/03/2015 17:57

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 10/03/2015 17:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/03/2015 16:01

    Recebidos os autos

  • 10/03/2015 16:01

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 10/03/2015 16:01

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 10/03/2015 16:01

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/03/2015

Ultima Atualização
19/11/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0014836-02.2020.8.16.0019

Condor Supercenter LTDA

Divina do Rosario Jardim

Advogado: Chayane Correa Soares Santos

2ª instância - TJPE

Ajuizamento: 21/03/2023 12:22

Exibir Processo

Processo nº 0023658-84.2009.8.16.0012

Banco Bradesco S/A

Espolio de Gleycon Sangiorge

Advogado: Olinto Roberto Terra

2ª instância - TJPE

Ajuizamento: 01/11/2024 12:30

Exibir Processo

Processo nº 0000672-05.2012.8.16.0151

Rosalias Dias de Oliveira

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Halina Trompczynski

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 28/06/2012 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0002300-69.2019.8.16.0123

Ministerio Publico do Estado do Parana

Salvador Leonir de Almeida

Advogado: Julio Cesar Pacheco Franco

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 10/05/2019 09:04

Exibir Processo

Processo nº 0004543-93.2013.8.16.0123

Ministerio Publico do Estado do Parana

Joao Elisandro Gelinski

Advogado: Bruno Castro da Rocha

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 28/10/2013 00:00

Exibir Processo