TJPR - 0000304-28.2015.8.16.0171
1ª instância - Tomazina - Juizo Unico
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
26/01/2024 12:48
Arquivado Definitivamente
-
15/12/2023 13:50
Recebidos os autos
-
15/12/2023 13:50
Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
-
13/12/2023 14:43
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
31/10/2023 00:36
DECORRIDO PRAZO DE JOSÉ MANUEL NARCISO
-
31/10/2023 00:36
DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
-
13/10/2023 00:11
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/10/2023 14:37
Expedição de Certidão DE DÍVIDA
-
02/10/2023 13:57
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/09/2023 11:52
Decisão Interlocutória de Mérito
-
22/08/2023 00:36
DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
-
17/08/2023 01:05
Conclusos para decisão
-
15/08/2023 14:39
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
08/08/2023 00:13
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/07/2023 16:23
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/07/2023 15:55
Proferido despacho de mero expediente
-
05/07/2023 01:03
Conclusos para decisão
-
03/07/2023 19:26
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
12/06/2023 00:05
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/06/2023 12:51
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
31/05/2023 16:12
Proferido despacho de mero expediente
-
12/05/2023 00:23
DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
-
05/05/2023 01:09
Conclusos para decisão
-
05/05/2023 00:12
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/05/2023 15:48
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
24/04/2023 15:43
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/04/2023 15:58
Proferido despacho de mero expediente
-
17/03/2023 14:15
Conclusos para decisão
-
27/01/2023 02:40
DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
-
16/12/2022 00:06
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/12/2022 11:18
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/09/2022 00:18
DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
-
21/09/2022 20:36
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
15/09/2022 16:03
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
15/09/2022 00:02
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/09/2022 00:02
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/09/2022 15:58
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/09/2022 21:34
Proferido despacho de mero expediente
-
19/05/2022 15:38
Conclusos para decisão
-
09/03/2022 18:14
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
15/02/2022 00:05
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/02/2022 13:45
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/01/2022 01:37
DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL
-
11/01/2022 12:30
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
29/11/2021 00:11
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/11/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE TOMAZINA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE TOMAZINA - PROJUDI Rua Conselheiro Avelino Antonio Vieira, 34 - Centro - Tomazina/PR - CEP: 84.935-000 - Fone: (43) 3563-1404 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000304-28.2015.8.16.0171 Processo: 0000304-28.2015.8.16.0171 Classe Processual: Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal: Práticas Abusivas Valor da Causa: R$13.620,40 Polo Ativo(s): JOSÉ MANUEL NARCISO Polo Passivo(s): OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL DESPACHO I- Por medida de cautela, intime-se a parte executada para que no prazo de quinze dias, apresente manifestação em relação ao petitório retro.
II- Com ou sem resposta, intime-se a parte autora para manifestação em igual prazo.
III- Oportunamente retornem os autos conclusos para deliberação.
Int.
Demais diligências necessárias.
Tomazina, datado e assinado digitalmente. Márcio Iglesias de Souza Fernandes Juiz de Direito -
18/11/2021 16:50
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/11/2021 16:28
Proferido despacho de mero expediente
-
06/10/2021 14:07
Conclusos para decisão
-
27/05/2021 21:22
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
07/05/2021 00:26
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/04/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE TOMAZINA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE TOMAZINA - PROJUDI Rua Conselheiro Avelino Antonio Vieira, 34 - Centro - Tomazina/PR - CEP: 84.935-000 - Fone: (43) 3563-1404 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000304-28.2015.8.16.0171 Processo: 0000304-28.2015.8.16.0171 Classe Processual: Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal: Práticas Abusivas Valor da Causa: R$13.620,40 Polo Ativo(s): JOSÉ MANUEL NARCISO Polo Passivo(s): OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL DECISÃO 1.
Ao mov. 204 houve a expedição de certidão de dívida para posterior habilitação do crédito nos autos da Recuperação Judicial.
A parte requerida manifestou-se sobre a certidão, alegando que fora expedida em desconformidade, com valor muito superior ao que fora homologado, pugnando pela expedição de nova certidão e a invalidação da anterior (mov. 212).
Intimado, o exequente alegou que a homologação realizada ao mov. 187.1 se referiu ao valor dos danos materiais e honorários sucumbenciais, os quais foram apresentados pela executada ao mov. 164.7, e que concordou com tal cálculo ao mov. 184.1.
Ainda, requereu pela retificação da certidão de crédito expedida ao mov. 204.1, vez que incluiu a multa diária pelo descumprimento de mov. 119.1, a qual trata-se de crédito extraconcursal, que não se sujeita ao sistema da Recuperação Judicial. É o breve relatório.
Decido. 2.
Verifica-se que o cálculo homologado ao mov. 187 referiu-se aquele apresentado pela executada ao mov. 164.7, ou seja, o valor correspondente aos danos materiais e honorários advocatícios, totalizando o valor de R$4.152,13 (quatro mil cento e cinquenta e dois reais e treze centavos).
Assim, infere-se que dos embargos à execução apresentados ao mov. 164.1 não foram analisados e julgados em sua totalidade, vez que a decisão de mov. 187 homologou apenas o cálculo referente ao dano material e honorários advocatícios, estando pendente as demais impugnações formuladas no petitório de mov. 164.1.
Ou seja, a certidão de crédito foi expedida com base nas alegações e cálculos apresentados pela exequente, antes de proferida decisão quanto a impugnação formulada pela executada.
Dessa forma, determino a invalidação da certidão de crédito emitida ao mov. 204.1. 3.
Ainda, em análise dos autos, verifica-se que antes da prolação da decisão quanto a impugnação ao cumprimento de sentença, faz-se necessário que o requerente se manifeste sobre a novação de crédito, conforme alegado pelo requerido ao mov. 124 e mov. 164.8, na qual consta o requerente da presente demanda na lista do quadro geral de credores.
Considerando a existência de tal novação não seria necessária a expedição de certidão de crédito quanto ao valor da condenação em danos materiais e honorários advocatícios, além de que, a insurgência quanto ao valor devido deveria acontecer nos autos da Recuperação Judicial, e não da maneira que ocorreu nestes autos.
Ante o exposto, intime-se a parte autora para manifestação no prazo de quinze dias. 4.
Após o decurso do prazo mencionado, retornem os autos conclusos para decisão quanto a impugnação ao cumprimento de sentença. 5.
Intimações e diligências necessárias.
Tomazina, PR, data da assinatura digital. Márcio Iglesias de Souza Fernandes Juiz de Direito -
26/04/2021 12:58
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/04/2021 14:50
OUTRAS DECISÕES
-
07/01/2021 14:44
Conclusos para decisão
-
15/12/2020 21:42
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
28/11/2020 00:25
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/11/2020 13:39
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/11/2020 08:20
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/11/2020 00:29
DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL
-
05/11/2020 14:45
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
30/10/2020 00:25
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/10/2020 11:59
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/10/2020 16:03
Recebidos os autos
-
21/10/2020 16:03
Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
-
19/10/2020 15:01
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
19/10/2020 15:01
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/10/2020 15:01
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/10/2020 14:59
TRANSITADO EM JULGADO EM 29/06/2016
-
17/09/2020 00:18
DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL
-
01/09/2020 12:21
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/08/2020 13:48
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/08/2020 13:48
Juntada de Certidão
-
22/08/2020 01:02
DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL
-
11/08/2020 11:39
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
-
07/08/2020 09:22
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/08/2020 12:58
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/07/2020 21:04
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
02/07/2020 00:27
DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL
-
01/07/2020 17:19
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
21/06/2020 01:14
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/06/2020 09:11
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/06/2020 17:09
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/06/2020 17:09
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/06/2020 15:29
Decisão OU DESPACHO HOMOLOGAÇÃO
-
03/06/2020 13:15
Conclusos para decisão
-
26/05/2020 18:44
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
26/05/2020 18:42
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
26/05/2020 18:29
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/05/2020 18:45
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/05/2020 14:09
Proferido despacho de mero expediente
-
17/05/2020 18:38
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
-
14/04/2020 12:22
Conclusos para decisão
-
06/04/2020 14:25
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
02/04/2020 15:02
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
23/03/2020 08:59
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/03/2020 16:02
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/03/2020 21:43
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
29/02/2020 00:33
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/02/2020 14:47
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/02/2020 17:25
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/02/2020 17:25
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/02/2020 15:33
Proferido despacho de mero expediente
-
14/02/2020 00:14
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/02/2020 14:42
Conclusos para decisão
-
04/02/2020 13:45
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
03/02/2020 14:40
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/02/2020 14:19
Juntada de Petição de embargos à execução
-
28/12/2019 00:12
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/12/2019 15:30
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/12/2019 13:22
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/12/2019 13:22
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/12/2019 13:42
CONCEDIDO O PEDIDO
-
09/09/2019 15:37
Conclusos para decisão
-
12/08/2019 23:32
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
30/07/2019 00:22
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/07/2019 17:30
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/06/2019 15:15
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
31/05/2019 09:33
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/05/2019 00:32
DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
-
24/05/2019 14:26
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/05/2019 14:19
Proferido despacho de mero expediente
-
24/05/2019 14:04
Conclusos para decisão
-
22/05/2019 23:04
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
04/05/2019 00:09
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/05/2019 08:57
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/04/2019 14:53
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/04/2019 14:53
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/04/2019 14:53
Juntada de Certidão
-
04/02/2019 14:02
Proferido despacho de mero expediente
-
29/11/2018 13:24
Conclusos para decisão
-
19/11/2018 21:14
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
05/11/2018 01:52
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/10/2018 15:36
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/10/2018 16:16
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
24/09/2018 09:14
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/09/2018 16:50
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/09/2018 16:53
CONCEDIDO O PEDIDO
-
05/09/2018 12:48
Conclusos para decisão
-
22/08/2018 14:44
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
11/08/2018 00:08
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
31/07/2018 13:15
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
31/07/2018 10:49
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
16/07/2018 09:41
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/07/2018 16:03
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/07/2018 16:03
Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA
-
11/06/2018 20:42
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
06/06/2018 17:55
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
27/05/2018 00:31
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/05/2018 09:20
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/05/2018 18:06
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/05/2018 18:06
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/04/2018 17:19
CONCEDIDO O PEDIDO
-
19/04/2018 16:40
Conclusos para decisão
-
18/04/2018 11:01
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
14/04/2018 17:29
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
09/04/2018 00:01
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/04/2018 09:01
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/03/2018 14:52
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/03/2018 14:52
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/02/2018 20:12
Proferido despacho de mero expediente
-
16/02/2018 18:54
Conclusos para despacho
-
14/02/2018 18:09
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
02/02/2018 00:04
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/02/2018 16:29
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
25/01/2018 10:01
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/01/2018 13:25
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/01/2018 13:25
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/01/2018 00:48
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
-
23/11/2017 13:38
PROCESSO SUSPENSO
-
22/11/2017 00:17
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
-
20/06/2017 00:41
DECORRIDO PRAZO DE JOSÉ MANUEL NARCISO
-
09/06/2017 00:22
DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
-
06/06/2017 14:13
PROCESSO SUSPENSO
-
06/06/2017 00:03
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/06/2017 00:29
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
-
29/05/2017 08:56
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/05/2017 13:42
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/05/2017 13:42
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/05/2017 18:59
PROCESSO SUSPENSO POR DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA, DE OUTRO JUÍZO OU DECLARAÇÃO INCIDENTE
-
25/05/2017 17:18
Conclusos para decisão
-
25/05/2017 12:11
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
24/05/2017 20:30
PROCESSO SUSPENSO POR DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA, DE OUTRO JUÍZO OU DECLARAÇÃO INCIDENTE
-
24/05/2017 17:24
Conclusos para decisão
-
24/05/2017 16:47
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
15/05/2017 17:05
PROCESSO SUSPENSO
-
31/03/2017 00:24
DECORRIDO PRAZO DE JOSÉ MANUEL NARCISO
-
28/03/2017 00:34
DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
-
21/03/2017 00:02
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/03/2017 09:17
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/03/2017 12:48
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/03/2017 12:48
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/03/2017 12:48
Juntada de Certidão
-
10/03/2017 00:10
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
-
09/11/2016 16:10
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
09/09/2016 00:30
DECORRIDO PRAZO DE JOSÉ MANUEL NARCISO
-
01/09/2016 00:10
DECORRIDO PRAZO DE OI S.A.
-
29/08/2016 00:10
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/08/2016 10:22
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/08/2016 16:18
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/08/2016 16:18
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/08/2016 16:17
PROCESSO SUSPENSO
-
18/08/2016 16:17
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
-
05/08/2016 14:25
PROCESSO SUSPENSO POR DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA, DE OUTRO JUÍZO OU DECLARAÇÃO INCIDENTE
-
05/08/2016 13:02
Conclusos para decisão
-
04/08/2016 18:42
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
27/07/2016 14:21
PROCESSO SUSPENSO
-
27/07/2016 13:36
PROCESSO SUSPENSO POR DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA, DE OUTRO JUÍZO OU DECLARAÇÃO INCIDENTE
-
27/07/2016 12:41
Conclusos para decisão
-
26/07/2016 16:53
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
16/07/2016 00:24
DECORRIDO PRAZO DE OI S.A.
-
10/07/2016 00:01
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/06/2016 10:43
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/06/2016 11:23
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/06/2016 11:23
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/06/2016 10:28
Recebidos os autos
-
29/06/2016 10:28
TRANSITADO EM JULGADO EM
-
29/06/2016 10:28
Baixa Definitiva
-
05/06/2016 00:12
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/06/2016 00:11
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/06/2016 11:52
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/06/2016 11:52
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/05/2016 16:49
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/05/2016 16:49
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/05/2016 16:49
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/05/2016 16:49
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/05/2016 16:49
Juntada de ACÓRDÃO
-
24/05/2016 14:40
CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO
-
24/05/2016 14:40
CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO EM PARTE
-
12/05/2016 00:02
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/05/2016 00:02
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/05/2016 09:24
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/05/2016 09:24
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/05/2016 15:15
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/05/2016 15:15
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/05/2016 15:15
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/05/2016 15:15
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/05/2016 15:15
INCLUÍDO EM PAUTA PARA 19/05/2016 13:30
-
27/04/2016 17:39
Conclusos para despacho INICIAL
-
27/04/2016 17:39
Distribuído por sorteio
-
27/04/2016 17:39
DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
-
27/04/2016 17:39
Recebido pelo Distribuidor
-
27/04/2016 14:25
Ato ordinatório praticado
-
27/04/2016 14:25
REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
-
27/04/2016 14:24
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/03/2016 00:18
DECORRIDO PRAZO DE JOSÉ MANUEL NARCISO
-
23/02/2016 00:22
DECORRIDO PRAZO DE JOSÉ MANUEL NARCISO
-
22/02/2016 23:27
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/02/2016 00:18
DECORRIDO PRAZO DE OI S.A.
-
12/02/2016 13:00
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/02/2016 00:15
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/02/2016 17:57
CONCEDIDO O PEDIDO
-
04/02/2016 17:46
Conclusos para decisão
-
04/02/2016 17:46
Juntada de Certidão
-
03/02/2016 16:26
Juntada de Petição de contrarrazões
-
02/02/2016 10:11
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/02/2016 17:22
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/02/2016 17:22
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/02/2016 14:52
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
-
01/02/2016 10:45
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/01/2016 18:16
Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO
-
29/01/2016 18:15
Juntada de Certidão
-
29/01/2016 18:12
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/01/2016 20:02
Juntada de Petição de contrarrazões
-
03/12/2015 09:18
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/12/2015 09:18
Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
-
30/11/2015 15:59
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
-
30/11/2015 14:49
Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO
-
30/11/2015 14:49
Juntada de Certidão
-
28/11/2015 15:30
Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
-
27/11/2015 00:03
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/11/2015 10:08
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/11/2015 14:49
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/11/2015 14:49
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/11/2015 13:31
JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO
-
13/11/2015 11:33
CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO
-
13/11/2015 11:33
PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO
-
17/07/2015 17:09
Conclusos para decisão
-
17/07/2015 17:06
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA
-
15/07/2015 15:46
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/05/2015 21:18
Juntada de Petição de impugnação à contestação
-
19/05/2015 10:59
Juntada de Petição de contestação
-
11/05/2015 17:53
Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
-
07/05/2015 08:18
Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
-
06/05/2015 16:31
Ato ordinatório praticado
-
05/05/2015 18:22
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
-
05/05/2015 09:33
Ato ordinatório praticado
-
27/04/2015 16:51
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
26/03/2015 15:14
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/03/2015 16:02
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/03/2015 16:02
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA
-
10/03/2015 17:57
Recebidos os autos
-
10/03/2015 17:57
Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
-
10/03/2015 17:56
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/03/2015 16:01
Recebidos os autos
-
10/03/2015 16:01
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
10/03/2015 16:01
DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
-
10/03/2015 16:01
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/03/2015
Ultima Atualização
19/11/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
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