TJPR - 0009511-45.2016.8.16.0194
1ª instância - Curitiba - 5ª Vara da Fazenda Publica
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
16/08/2025 00:41
DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE CURITIBA/PR
-
02/08/2025 00:13
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/07/2025 00:42
DECORRIDO PRAZO DE PERITO RENAN FRANCISCO DE ALMEIDA OLIVA
-
22/07/2025 14:52
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/07/2025 14:52
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
18/07/2025 14:10
Juntada de PETIÇÃO DE OUTROS
-
18/07/2025 14:07
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/07/2025 14:50
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/07/2025 14:50
Ato ordinatório praticado
-
17/07/2025 14:48
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
15/05/2025 16:14
INDEFERIDO O PEDIDO
-
07/03/2025 18:39
Juntada de PETIÇÃO DE LIBERAÇÃO DE HONORÁRIOS
-
11/02/2025 14:06
Conclusos para decisão
-
08/01/2025 14:25
Cancelada a movimentação processual
-
07/12/2024 12:00
Recebidos os autos
-
07/12/2024 12:00
Juntada de CUSTAS
-
07/12/2024 11:53
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/11/2024 00:39
DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE CURITIBA/PR
-
18/11/2024 14:32
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/11/2024 13:23
Juntada de PETIÇÃO DE LIBERAÇÃO DE HONORÁRIOS
-
14/11/2024 09:46
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/11/2024 12:08
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
06/11/2024 12:07
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
06/11/2024 12:06
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/11/2024 12:06
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
06/11/2024 12:05
TRANSITADO EM JULGADO EM 05/11/2024
-
05/11/2024 16:52
Recebidos os autos
-
04/03/2024 13:02
REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
-
16/02/2024 16:08
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/01/2024 09:52
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/01/2024 09:51
Juntada de Petição de contrarrazões
-
30/11/2023 17:05
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/11/2023 17:05
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/11/2023 12:35
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/11/2023 12:35
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
21/11/2023 12:30
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/10/2023 16:40
Juntada de PETIÇÃO DE OUTROS
-
20/10/2023 12:32
REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM
-
19/10/2023 20:13
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO ACOLHIDOS
-
04/10/2023 13:27
CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
-
02/10/2023 13:51
REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO
-
25/09/2023 17:15
Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
-
22/08/2023 11:44
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
15/08/2023 13:36
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/08/2023 14:55
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/06/2023 12:44
REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM
-
22/06/2023 15:56
JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO
-
15/05/2023 12:30
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
-
11/05/2023 16:10
REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO
-
11/05/2023 15:59
Proferido despacho de mero expediente
-
11/05/2023 13:49
Ato ordinatório praticado
-
15/02/2023 12:24
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
-
22/11/2022 14:17
Recebidos os autos
-
22/11/2022 14:17
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
03/09/2022 00:16
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/08/2022 09:24
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
25/08/2022 17:02
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/08/2022 17:02
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/08/2022 18:51
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
23/08/2022 18:50
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/07/2022 14:23
CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
-
25/04/2022 01:11
Conclusos para decisão
-
07/02/2022 16:50
Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS
-
31/01/2022 08:42
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
14/12/2021 00:13
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/12/2021 17:27
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/12/2021 00:00
Intimação
Processo: 0009511-45.2016.8.16.0194 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Indenização por Dano Moral Valor da Causa: R$60.000,00 Autor(s): JULIANA BUTEVICZ SOFIE BUTEVICZ DE SANTA CLARA RAMOS representado(a) por JULIANA BUTEVICZ TIFANNY BUTEVICZ SANTA CLARA RAMOS representado(a) por JULIANA BUTEVICZ Réu(s): Município de Curitiba/PR DECISÃO Defiro o acesso do sr.
Perito aos autos (Mov. 178.1).
Intimem-se as partes para que apresentem, querendo, alegações finais no prazo de 15 (quinze) dias.
Intimações e diligências necessárias. Curitiba, data da inserção no sistema. PATRICIA DE ALMEIDA GOMES BERGONSE Juíza de Direito (assinado digitalmente) -
03/12/2021 15:11
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/12/2021 15:11
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/12/2021 15:10
Ato ordinatório praticado
-
29/10/2021 13:59
OUTRAS DECISÕES
-
28/08/2021 15:17
Juntada de PETIÇÃO DE OUTROS
-
27/08/2021 01:00
Conclusos para decisão
-
26/08/2021 16:32
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/08/2021 16:32
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/08/2021 16:31
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
25/08/2021 16:39
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
05/08/2021 11:41
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/08/2021 11:41
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/08/2021 11:41
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/08/2021 10:36
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/08/2021 10:35
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/08/2021 15:51
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
27/07/2021 12:55
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/07/2021 12:55
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/07/2021 12:55
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/07/2021 12:55
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/07/2021 12:55
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
17/07/2021 00:19
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/07/2021 18:06
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/07/2021 17:52
Juntada de Petição de laudo pericial
-
06/07/2021 13:09
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/07/2021 13:09
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/07/2021 13:08
Ato ordinatório praticado
-
06/07/2021 13:08
Ato ordinatório praticado
-
21/06/2021 16:37
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
19/06/2021 11:18
Juntada de PETIÇÃO DE OUTROS
-
02/06/2021 19:10
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
31/05/2021 20:07
Juntada de PETIÇÃO DE OUTROS
-
26/05/2021 14:49
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/05/2021 14:49
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/05/2021 14:46
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/05/2021 14:12
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/05/2021 14:12
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/05/2021 14:12
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
19/05/2021 13:41
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
18/05/2021 01:39
DECORRIDO PRAZO DE PERITO RENAN FRANCISCO OLIVA KORICH
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07/05/2021 00:25
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
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30/04/2021 17:53
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/04/2021 11:21
Juntada de PETIÇÃO DE OUTROS
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27/04/2021 00:00
Intimação
Processo: 0009511-45.2016.8.16.0194 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Indenização por Dano Moral Valor da Causa: R$60.000,00 Autor(s): JULIANA BUTEVICZ SOFIE BUTEVICZ DE SANTA CLARA RAMOS representado(a) por JULIANA BUTEVICZ TIFANNY BUTEVICZ SANTA CLARA RAMOS representado(a) por JULIANA BUTEVICZ Réu(s): Município de Curitiba/PR DECISÃO Compulsando os autos, verifico que o Sr.
Perito apresentou proposta de honorários no montante de R$ 3.000,00 (mov. 121.1) Em seguida, ré apresentou concordância quanto à proposta de honorários apresentada pelo Sr.
Perito, assentando, todavia, ser encargo da demandante o custeio da prova, porquanto responsável pelo requerimento (mov. 129.1).
A parte autora também manifestou concordância com os honorários periciais, mas ressaltou ser beneficiária da justiça gratuita, conforme mov. 130.1. É o relatório.
Decido. 1.
Em se tratando de honorários periciais, estes devem ser fixados considerando o tempo despendido com a atividade, o laudo a ser apresentado, a formação universitária do perito e os custos para a elaboração, de forma a remunerar justa e adequadamente o trabalho do profissional.
Mesmo sendo a perícia judicial de múnus público, a contraprestação deve guardar moderação e austeridade, para não onerar em demasia as custas judiciais e inibir o acesso à justiça.
Todavia, deve respeitar a dignidade da profissão e importância do esmero do profissional perito.
Dispõe o artigo 95, §3º do CPC, que: Art. 95.
Cada parte adiantará a remuneração do assistente técnico que houver indicado, sendo a do perito adiantada pela parte que houver requerido a perícia ou rateada quando a perícia for determinada de ofício ou requerida por ambas as partes. (...) § 3º Quando o pagamento da perícia for de responsabilidade de beneficiário de gratuidade da justiça, ela poderá ser: I - custeada com recursos alocados no orçamento do ente público e realizada por servidor do Poder Judiciário ou por órgão público conveniado; II - paga com recursos alocados no orçamento da União, do Estado ou do Distrito Federal, no caso de ser realizada por particular, hipótese em que o valor será fixado conforme tabela do tribunal respectivo ou, em caso de sua omissão, do Conselho Nacional de Justiça. (...) – grifo meu No presente caso, a autora foi quem requereu a perícia e é beneficiária de justiça gratuita.
Desta forma, a benesse da gratuidade processual deve ser informada ao sr.
Perito, o qual, concordando, deverá apresentar o laudo, sendo que o pagamento de seus honorários será ao final pelo Estado, se a parte vencida fora a autora, beneficiária da assistência judiciária (art.2º, §1º e §2º da Resolução 232/2016 CNJ) No entanto, consigno que em sendo vencedora a parte beneficiária da assistência judiciária gratuita, o réu arcará com o pagamento dos honorários periciais de forma integral, já que não detém o mesmo benefício, de conformidade com o §3º do artigo 2º da Resolução 232/2016 do CNJ. Por sua vez, a Resolução 232/2016 do CNJ fixa o valor dos honorários a serem pagos ao perito, no valor de R$370,00 (trezentos e setenta reais), para a especialidade de medicina, possibilitando, no entanto, de acordo com o §4º do artigo 2º da mencionada Resolução, que o juiz ao fixar o valor dos honorários, poderá ultrapassar o limite em até 5 (cinco) vezes, desde que de forma fundamentada.
Analisando-se os autos, verifica-se que a perícia em questão demandará a avaliação do sr.
Perito quanto a ocorrência de falha na prestação de serviço do réu que teria culminado com o falecimento do genitor das autoras, de elevada complexidade. Assim, com esteio no §4º, do artigo 2º da Resolução 232/2016 do CNJ, fixo o valor dos honorários em R$1.850,00 (um mil, oitocentos e cinquenta reais) em sendo vencida a parte autora.
Do contrário, resta homologado no valor de R$3.000,00 (três mil reais).
Isso colocado, intime-se o sr.
Perito e as partes, com prazo de 15 dias, dos termos da presente decisão.
Havendo concordância, cumpra-se o que já determinado na decisão de movimento Projudi 54.1. 4.
Caso o Sr.
Perito decline a nomeação, voltem conclusos para substituição. 5.
No mais, à Secretaria para cumprimento, no que couber, da Portaria Unificada nº. 01/2020 das Varas da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba.
Intimações e diligências necessárias. Curitiba, data da inserção no sistema. PATRICIA DE ALMEIDA GOMES BERGONSE Juíza de Direito (assinado digitalmente) -
26/04/2021 13:52
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/04/2021 12:58
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/04/2021 12:58
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/04/2021 12:58
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/04/2021 12:58
Ato ordinatório praticado
-
20/04/2021 16:54
OUTRAS DECISÕES
-
18/02/2021 01:00
Conclusos para decisão
-
17/02/2021 09:51
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/02/2021 17:53
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/02/2021 13:44
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
04/02/2021 18:05
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
04/02/2021 18:01
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/02/2021 19:38
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/02/2021 19:38
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/01/2021 02:29
DECORRIDO PRAZO DE PERITO RENAN FRANCISCO OLIVA
-
25/01/2021 07:15
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/01/2021 00:13
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/01/2021 11:42
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/01/2021 17:47
Juntada de PETIÇÃO DE PROPOSTA DE HONORÁRIOS PERICIAIS
-
14/01/2021 14:28
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/01/2021 11:31
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/01/2021 11:31
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
14/01/2021 11:30
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/01/2021 11:30
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/01/2021 11:29
Ato ordinatório praticado
-
13/11/2020 15:44
NOMEADO PERITO
-
06/11/2020 01:02
Conclusos para decisão
-
23/10/2020 14:10
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
22/09/2020 16:25
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
10/09/2020 00:32
DECORRIDO PRAZO DE PERITO CHARLES LONDON
-
01/09/2020 15:34
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
31/08/2020 00:40
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
31/08/2020 00:38
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/08/2020 21:59
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/08/2020 19:51
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/08/2020 19:51
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
20/08/2020 19:46
Ato ordinatório praticado
-
20/08/2020 19:40
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/08/2020 19:40
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/07/2020 18:14
Proferido despacho de mero expediente
-
25/06/2020 15:21
Ato ordinatório praticado
-
08/05/2020 01:01
Conclusos para decisão
-
17/02/2020 15:49
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
31/01/2020 00:08
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/01/2020 17:20
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/01/2020 11:09
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/01/2020 13:43
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/01/2020 13:43
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/12/2019 07:16
Proferido despacho de mero expediente
-
28/10/2019 14:39
Conclusos para despacho
-
27/08/2019 00:38
DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE CURITIBA/PR
-
31/07/2019 16:45
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
16/07/2019 00:11
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/07/2019 15:15
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/07/2019 13:56
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/07/2019 13:56
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/06/2019 15:13
Proferido despacho de mero expediente
-
21/05/2019 12:40
Conclusos para despacho
-
13/03/2019 17:31
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
16/02/2019 00:55
DECORRIDO PRAZO DE PERITO ANA CAROLINA DALMÔNICO
-
14/02/2019 11:04
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
08/02/2019 15:12
Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO
-
08/02/2019 15:00
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/02/2019 15:20
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/02/2019 15:18
Ato ordinatório praticado
-
27/01/2019 00:11
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/01/2019 16:49
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/01/2019 17:19
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/01/2019 17:19
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/12/2018 00:50
DECORRIDO PRAZO DE PERITO LUANA ANTUNES MARANHA GATTO
-
14/12/2018 17:53
CONCEDIDO O PEDIDO
-
10/12/2018 14:39
Conclusos para despacho
-
08/12/2018 23:39
Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO
-
07/12/2018 10:29
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/12/2018 15:52
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/12/2018 14:19
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/12/2018 14:13
Ato ordinatório praticado
-
21/11/2018 17:33
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
28/10/2018 00:53
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/10/2018 15:31
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/10/2018 13:58
Recebidos os autos
-
18/10/2018 13:58
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/10/2018 18:44
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
17/10/2018 18:43
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/10/2018 18:43
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/10/2018 18:44
REFORMA DE DECISÃO ANTERIOR
-
01/10/2018 12:55
Conclusos para despacho
-
26/07/2018 16:35
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
20/07/2018 11:33
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
17/07/2018 15:49
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
29/06/2018 00:44
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/06/2018 00:27
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/06/2018 19:03
Juntada de Ofício TRIBUNAL DE JUSTIÇA
-
18/06/2018 19:01
Cancelada a movimentação processual
-
11/06/2018 15:05
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
-
18/04/2018 14:54
Conclusos para decisão
-
16/01/2018 10:56
Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS
-
30/11/2017 16:56
Recebidos os autos
-
30/11/2017 16:56
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
30/11/2017 16:51
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/11/2017 16:35
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
30/08/2017 09:10
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
21/08/2017 10:36
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
21/08/2017 00:11
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/08/2017 17:36
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/08/2017 17:22
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/08/2017 17:22
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/08/2017 17:22
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
26/06/2017 17:02
Juntada de Petição de impugnação à contestação
-
02/06/2017 20:56
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/05/2017 16:21
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/05/2017 16:38
Juntada de Petição de contestação
-
27/03/2017 00:00
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/03/2017 14:06
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE
-
04/11/2016 18:55
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/11/2016 18:55
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
31/10/2016 14:14
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/10/2016 17:42
Proferido despacho de mero expediente
-
20/10/2016 13:34
Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
-
13/10/2016 16:43
Recebidos os autos
-
13/10/2016 16:43
REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO
-
10/10/2016 15:14
REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
-
07/10/2016 13:05
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
07/10/2016 08:10
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/09/2016 17:32
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/09/2016 17:32
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/09/2016 13:44
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/09/2016 15:53
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/09/2016 15:53
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/09/2016 16:06
Proferido despacho de mero expediente
-
31/08/2016 12:49
Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
-
30/08/2016 16:36
Juntada de Certidão
-
30/08/2016 12:46
Recebidos os autos
-
30/08/2016 12:46
Distribuído por sorteio
-
29/08/2016 15:19
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
29/08/2016 15:19
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/10/2016
Ultima Atualização
16/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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