TJPR - 0018242-28.2010.8.16.0004

1ª instância - Curitiba - 4ª Vara da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

GILDEAN OLIVEIRA ARAUJO

CPF *12.***.*81-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO PARANA

CNPJ: 76.416.940/0001-28

PARANAPREVIDENCIA

CNPJ: 03.165.607/0001-10

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/08/2025 00:40

    DECORRIDO PRAZO DE PARANÁPREVIDÊNCIA

  • 07/08/2025 16:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/07/2025 12:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/07/2025 12:00

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/07/2025 22:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/04/2025 16:44

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 28/04/2025 01:11

    Conclusos para decisão

  • 09/12/2024 15:54

    Recebidos os autos

  • 09/12/2024 15:54

    Juntada de Certidão

  • 09/12/2024 15:51

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/10/2024 22:10

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 09/07/2024 13:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/07/2024 08:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/07/2024 08:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/06/2024 17:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/03/2024 13:23

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 11/03/2024 01:09

    Conclusos para decisão

  • 26/10/2023 16:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/10/2023 16:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/10/2023 12:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/10/2023 09:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/10/2023 09:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/10/2023 12:30

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 11/10/2023 12:30

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 03/10/2023 12:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/10/2023 06:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/10/2023 06:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/09/2023 19:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/07/2023 14:35

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 21/07/2023 01:05

    Conclusos para decisão

  • 17/05/2023 16:58

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 16/05/2023 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/05/2023 12:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/05/2023 12:16

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 24/02/2023 13:50

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 24/02/2023 13:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/02/2023 11:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/02/2023 11:36

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 24/02/2023 11:30

    Juntada de Certidão

  • 24/02/2023 11:29

    Ato ordinatório praticado

  • 24/02/2023 11:28

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2022 00:50

    DECORRIDO PRAZO DE PARANÁPREVIDÊNCIA

  • 18/10/2022 14:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/10/2022 11:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/10/2022 11:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/10/2022 10:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/07/2022 15:40

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 22/07/2022 01:01

    Conclusos para decisão

  • 08/07/2022 12:06

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 24/06/2022 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/06/2022 12:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/03/2022 16:26

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 14/03/2022 17:10

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 25/01/2022 01:01

    DECORRIDO PRAZO DE PARANÁPREVIDÊNCIA

  • 01/12/2021 11:22

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 29/11/2021 15:05

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/11/2021 15:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/11/2021 15:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/11/2021 00:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/11/2021 00:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/11/2021 16:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/11/2021 16:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/11/2021 11:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/11/2021 11:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/11/2021 16:13

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR

  • 18/11/2021 16:13

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR

  • 18/11/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ Comarca da Região Metropolitana de Curitiba 4ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central Autos nº 0018242-28.2010.8.16.0004 Impugnação.

    Cumprimento de Sentença.

    Expedição de RPV.

    I.

    Trata-se de impugnação ao cumprimento de sentença apresentada pelo Estado do Paraná (ref.mov. 35).

    Sustentou o impugnante excesso de execução.

    Intimada, a parte exequente/impugnada manifestou-se (ref.mov 40.1).

    Determinou-se remessa dos autos ao Contador Judicial (ref.mov. 52.1), que trouxe os cálculos ref.mov. 62.1, com os quais o Estado do Paraná concordou (ref.mov. 68.1), e a exequente/impugnada requereu atualização dos valores (mov. 71).

    Apresentada conta atualizada (mov. 77), houve concordância expressa do Estado do Paraná (mov. 87.1), e a exequente/impugnada deixou de se manifestar (mov. 85).

    Na parte essencial, o relatório.

    Decido.

    II.

    Com a conta apresentada pelo contador (mov. 77) o Estado apresentou concordância (mov. 87), e a exequente/impugnada nada opôs (ref.mov. 85).

    III.

    ANTE O EXPOSTO, acolho a impugnação ao cumprimento de sentença, reconhecendo o excesso de crédito perseguido pela parte exequente/impugnada.

    Consequentemente, impõe-se HOMOLOGAR o valor apresentado pela contadoria (mov. 77), com observância do Tema 96 do STF 1 2 (Leading Case: RE 579431) , Tema 450 do STF (Leading Case: RE 638195) , 4 3 Súmula Vinculante 17 do STF e art. 100, §§5º e 12º, da CF .

    Deixo de condenar a exequente/impugnada ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios referentes ao incidente, na medida em que, aceito o valor trazido, esvaziada está a litigiosidade. 1 “Incidem juros de mora entre a data da realização dos cálculos e a da requisição ou do precatório”. 2 “É devida correção monetária no período compreendido entre a data de elaboração do cálculo da requisição de pequeno valor – RPV e sua expedição para pagamento” 3 “Durante o período previsto no parágrafo 1º do artigo 100 da Constituição, não incidem juros de mora sobre os precatórios que nele sejam pagos”. 4 §5º “É obrigatória a inclusão, no orçamento das entidades de direito público, de verba necessária ao pagamento de seus débitos, oriundos de sentenças transitadas em julgado, constantes de precatórios judiciários apresentados até 1º de julho, fazendo-se o pagamento até o final do exercício seguinte, quando terão seus valores atualizados monetariamente”; “§12 A partir da promulgação desta Emenda Constitucional, a atualização de valores de requisitórios, após sua expedição, até o efetivo pagamento, independentemente de sua natureza, será feita pelo índice oficial de remuneração básica da caderneta de poupança, e, para fins de compensação da mora, incidirão juros simples no mesmo percentual de juros incidentes sobre a caderneta de poupança, ficando excluída a incidência de juros compensatórios”.

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ Comarca da Região Metropolitana de Curitiba 4ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central IV.

    Considerando que o Estado já indicou não haver incidência de retenções legais sobre o crédito, expeça-se Requisição de Pequeno Valor – RPV (Lei Estadual nº 18.664/2015), com observância dos itens 110 e 111 da Portaria nº 001/2020 da Secretaria Unificada das Varas da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba.

    V.

    Registre-se que, conforme Recomendação nº 034/2016 do Conselho Nacional do Ministério Público, o Ministério Público que atua nas Varas Judiciais da Fazenda Pública, tem deixado de intervir em processos similares e, portanto, dispensa-se a intervenção.

    VI.

    Com a expedição da Requisição de Pequeno Valor – RPV, cumpram-se os itens 112 e seguintes da Portaria nº 001/2020, da Secretaria Unificada das Varas da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba, com remessa ao ARQUIVO PROVISÓRIO.

    VII.

    Efetuado o depósito, expeça-se alvará de transferência eletrônica.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

    Diligências necessárias.

    Curitiba, 04 de outubro de 2021. (assinado digitalmente) Guilherme de Paula Rezende Juiz de Direito

  • 17/11/2021 16:26

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 17/11/2021 16:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/11/2021 16:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/11/2021 16:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/10/2021 17:35

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 30/09/2021 01:02

    Conclusos para decisão

  • 26/08/2021 18:11

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/08/2021 01:08

    DECORRIDO PRAZO DE PARANÁPREVIDÊNCIA

  • 09/08/2021 17:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/07/2021 00:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/07/2021 00:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/07/2021 00:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/07/2021 17:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/07/2021 17:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/07/2021 17:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/05/2021 15:07

    Recebidos os autos

  • 19/05/2021 15:07

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 03/05/2021 09:10

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ Comarca da Região Metropolitana de Curitiba 4ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central Autos nº 0018242-28.2010.8.16.0004 Remessa ao Contador Judicial.

    I.

    Retornem os autos ao contador judicial para que apresente cálculo atualizado, nos termos da decisão de mov. 52.1, item III.

    II.

    Com a informação, vista às partes pelo prazo comum de 15 (quinze) dias.

    III.

    Na sequência, voltem os autos conclusos para decisão.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

    Diligências necessárias.

    Curitiba, 20 de abril de 2021. (assinado digitalmente) Guilherme de Paula Rezende Juiz de Direito

  • 26/04/2021 12:59

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 20/04/2021 16:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/04/2021 01:03

    Conclusos para decisão

  • 09/03/2021 01:13

    DECORRIDO PRAZO DE PARANÁPREVIDÊNCIA

  • 08/03/2021 13:41

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 15/02/2021 00:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/02/2021 00:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/02/2021 14:48

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 04/02/2021 14:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/02/2021 13:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/02/2021 13:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/02/2021 13:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/11/2020 09:52

    Recebidos os autos

  • 19/11/2020 09:52

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 04/11/2020 13:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/10/2020 13:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/10/2020 13:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/10/2020 17:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/10/2020 17:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/10/2020 15:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/10/2020 15:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/10/2020 15:26

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 15/10/2020 15:26

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 04/09/2020 11:53

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 03/09/2020 01:01

    Conclusos para decisão

  • 02/09/2020 14:52

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/10/2018 15:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/10/2018 15:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/10/2018 18:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/10/2018 18:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/10/2018 16:52

    PROCESSO SUSPENSO

  • 22/10/2018 16:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/10/2018 16:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/10/2018 17:52

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 05/10/2018 14:20

    Conclusos para decisão

  • 20/08/2018 17:24

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 31/07/2018 00:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/07/2018 16:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/05/2018 18:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/05/2018 13:05

    Conclusos para decisão

  • 16/04/2018 17:41

    Juntada de PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO AO CÁLCULO

  • 31/03/2018 01:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/03/2018 13:26

    Recebidos os autos

  • 21/03/2018 13:26

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 20/03/2018 17:47

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 20/03/2018 17:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/03/2018 17:47

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO ORDINÁRIO PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

  • 27/02/2018 16:04

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 16/02/2018 16:35

    Conclusos para decisão

  • 09/12/2017 14:50

    Recebidos os autos

  • 09/12/2017 14:50

    Juntada de CUSTAS

  • 01/12/2017 16:18

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 27/10/2017 17:28

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 12/09/2017 00:52

    DECORRIDO PRAZO DE PARANAAPREVIDENCIA

  • 12/09/2017 00:52

    DECORRIDO PRAZO DE GILDEAN OLIVEIRA ARAUJO

  • 11/09/2017 12:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/05/2017 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/05/2017 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/05/2017 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/04/2017 13:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/04/2017 13:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/04/2017 13:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/04/2017 18:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/04/2017 15:20

    Conclusos para decisão

  • 14/02/2017 00:26

    DECORRIDO PRAZO DE GILDEAN OLIVEIRA ARAUJO

  • 14/02/2017 00:24

    DECORRIDO PRAZO DE PARANAAPREVIDENCIA

  • 10/02/2017 12:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/02/2017 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/02/2017 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/02/2017 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/01/2017 13:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/01/2017 13:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/01/2017 13:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/01/2017 13:43

    Juntada de Certidão

  • 27/01/2017 13:42

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/11/2010

Ultima Atualização
30/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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