TJPR - 0005620-66.2019.8.16.0014
1ª instância - Londrina - 6ª Vara Civel
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
03/08/2024 13:46
Juntada de Petição de substabelecimento
-
03/08/2024 13:45
Juntada de Petição de substabelecimento
-
03/08/2024 13:45
Juntada de Petição de substabelecimento
-
03/08/2024 13:30
Juntada de Petição de substabelecimento
-
16/02/2023 10:23
Arquivado Definitivamente
-
16/02/2023 10:08
Recebidos os autos
-
16/02/2023 10:08
Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
-
14/02/2023 16:33
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
14/02/2023 16:30
Recebidos os autos
-
14/02/2023 16:30
Juntada de CUSTAS
-
14/02/2023 16:16
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/11/2022 14:07
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
17/11/2022 00:36
DECORRIDO PRAZO DE UNIMED CAMPINAS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
-
16/11/2022 09:15
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/11/2022 18:24
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/10/2022 15:50
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/10/2022 15:45
TRANSITADO EM JULGADO EM 24/10/2022
-
28/10/2022 15:45
TRANSITADO EM JULGADO EM 24/10/2022
-
28/10/2022 15:45
Recebidos os autos
-
28/10/2022 15:45
TRANSITADO EM JULGADO EM 24/10/2022
-
28/10/2022 15:45
Baixa Definitiva
-
28/10/2022 15:45
Baixa Definitiva
-
28/10/2022 15:45
Baixa Definitiva
-
28/10/2022 15:42
Recebidos os autos
-
28/10/2022 15:42
Juntada de Certidão
-
28/10/2022 15:26
Recebidos os autos
-
03/07/2022 00:08
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/06/2022 14:51
Ato ordinatório praticado
-
23/06/2022 13:40
REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO
-
23/06/2022 13:40
REMETIDOS OS AUTOS PARA SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
-
22/06/2022 16:29
REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO
-
22/06/2022 16:28
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/06/2022 15:59
OUTRAS DECISÕES
-
22/06/2022 13:33
Conclusos para despacho DO 1° VICE PRESIDENTE
-
22/06/2022 13:33
Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
-
22/06/2022 00:26
DECORRIDO PRAZO DE UNIMED CAMPINAS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
-
20/06/2022 17:24
Juntada de PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO
-
01/06/2022 15:37
Juntada de Petição de substabelecimento
-
01/06/2022 15:36
Juntada de Petição de substabelecimento
-
01/06/2022 15:36
Juntada de Petição de substabelecimento
-
28/05/2022 00:05
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/05/2022 18:31
Juntada de Petição de substabelecimento
-
17/05/2022 13:22
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/05/2022 13:22
Juntada de Certidão
-
17/05/2022 13:21
Recebidos os autos
-
17/05/2022 13:21
REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
-
17/05/2022 13:21
Distribuído por dependência
-
17/05/2022 13:21
Recebido pelo Distribuidor
-
17/05/2022 13:06
REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO
-
16/05/2022 20:55
Juntada de PETIÇÃO DE AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
-
16/05/2022 20:55
Juntada de PETIÇÃO DE AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
-
23/04/2022 00:17
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/04/2022 14:38
Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
-
13/04/2022 00:18
DECORRIDO PRAZO DE UNIMED CAMPINAS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
-
12/04/2022 20:03
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/04/2022 19:50
REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO
-
12/04/2022 19:50
Recurso Especial não admitido
-
11/04/2022 12:44
CONCLUSOS PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE
-
08/04/2022 17:01
Juntada de Petição de contrarrazões
-
21/03/2022 00:12
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/03/2022 16:33
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/03/2022 16:32
Juntada de Certidão
-
10/03/2022 16:24
Recebidos os autos
-
10/03/2022 16:24
REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO
-
10/03/2022 16:24
REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO
-
10/03/2022 16:24
REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
-
10/03/2022 16:24
Distribuído por dependência
-
10/03/2022 16:24
Recebido pelo Distribuidor
-
10/03/2022 00:11
DECORRIDO PRAZO DE UNIMED CAMPINAS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
-
09/03/2022 21:03
Juntada de Petição de recurso especial
-
09/03/2022 21:03
Juntada de Petição de recurso especial
-
13/02/2022 00:11
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/02/2022 00:11
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/02/2022 00:10
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/02/2022 00:10
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/02/2022 00:10
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/02/2022 00:10
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/02/2022 00:10
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/02/2022 00:10
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/02/2022 13:09
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/02/2022 13:09
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/02/2022 13:09
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/02/2022 13:09
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/02/2022 13:09
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/02/2022 13:09
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/02/2022 13:09
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/02/2022 13:09
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/02/2022 17:29
Juntada de ACÓRDÃO
-
27/01/2022 20:01
CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO
-
27/01/2022 20:01
CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO
-
27/01/2022 20:01
CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO
-
27/01/2022 20:01
CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO
-
27/01/2022 20:01
CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO
-
27/01/2022 20:01
CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO
-
27/01/2022 20:01
CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO
-
17/12/2021 00:11
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/12/2021 09:59
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/12/2021 09:59
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/12/2021 09:59
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/12/2021 09:59
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/12/2021 09:59
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/12/2021 09:59
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/12/2021 09:59
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/12/2021 17:28
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/12/2021 17:28
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/12/2021 17:28
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/12/2021 17:28
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/12/2021 17:28
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/12/2021 17:28
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/12/2021 17:28
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/12/2021 17:28
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/12/2021 17:28
INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA DE 27/01/2022 13:30
-
03/12/2021 00:02
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/11/2021 13:25
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/11/2021 13:25
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/11/2021 13:25
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/11/2021 13:25
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/11/2021 13:25
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/11/2021 13:25
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/11/2021 13:25
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/11/2021 08:57
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/11/2021 08:57
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/11/2021 08:57
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/11/2021 08:57
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/11/2021 08:57
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/11/2021 08:57
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/11/2021 08:57
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/11/2021 08:57
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/11/2021 08:57
Pedido de inclusão em pauta
-
22/11/2021 08:57
DELIBERADO EM SESSÃO - RETIRADO
-
06/11/2021 01:46
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/11/2021 01:45
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/11/2021 01:44
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/11/2021 01:44
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/11/2021 01:41
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/11/2021 01:41
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/11/2021 01:37
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/11/2021 01:34
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/10/2021 17:33
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/10/2021 17:33
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/10/2021 17:33
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/10/2021 17:33
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/10/2021 17:33
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/10/2021 17:33
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/10/2021 17:33
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/10/2021 17:33
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/10/2021 17:33
INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 29/11/2021 00:00 ATÉ 03/12/2021 23:59
-
15/10/2021 18:22
Pedido de inclusão em pauta
-
15/10/2021 18:22
Proferido despacho de mero expediente
-
12/10/2021 00:38
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/10/2021 00:38
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/10/2021 00:38
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/10/2021 00:37
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/10/2021 00:37
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/10/2021 00:36
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/10/2021 00:35
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/10/2021 00:34
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/10/2021 13:32
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/10/2021 13:32
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/10/2021 13:32
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/10/2021 13:32
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/10/2021 13:32
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/10/2021 13:32
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/10/2021 13:32
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/10/2021 13:32
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/10/2021 13:32
Conclusos para despacho INICIAL
-
01/10/2021 13:32
Recebidos os autos
-
01/10/2021 13:32
REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
-
01/10/2021 13:32
DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO
-
30/09/2021 17:19
Juntada de ANÁLISE DE PREVENÇÃO
-
30/09/2021 13:06
Recebido pelo Distribuidor
-
30/09/2021 12:38
Ato ordinatório praticado
-
30/09/2021 12:38
REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
-
30/09/2021 12:37
Juntada de Certidão
-
30/09/2021 00:22
DECORRIDO PRAZO DE UNIMED CAMPINAS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
-
21/09/2021 12:06
Juntada de Petição de contrarrazões
-
21/09/2021 12:05
Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO
-
15/09/2021 14:02
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/09/2021 00:16
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/09/2021 00:15
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/08/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 6ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 5º And - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0005620-66.2019.8.16.0014 Processo: 0005620-66.2019.8.16.0014 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Obrigação de Fazer / Não Fazer Valor da Causa: R$300.000,00 Autor(s): Donátila Ribeiro de Toledo Benassi (RG: 1979013 SSP/SP e CPF/CNPJ: *41.***.*67-34) Rua Sergipe, 1720 apto 14 - LONDRINA/PR FABIO YAMASHITA (RG: 94532272 SSP/PR e CPF/CNPJ: *96.***.*51-33) Rua Sergipe, 1720 apto 06 - Centro - LONDRINA/PR - CEP: 86.020-330 MARCOS DE TOLEDO BENASSI (RG: 22410855 SSP/SP e CPF/CNPJ: *54.***.*58-05) Avenida Hélio Pires de Camargo, 1071 - Vale Verde - VALINHOS/SP - CEP: 13.279-020 MARIA CLARA FERRAZ JUNQUEIRA (RG: 20627579 SSP/SP e CPF/CNPJ: *79.***.*55-50) Avenida Hélio Pires de Camargo, 1071 - Vale Verde - VALINHOS/SP - CEP: 13.279-020 MARTA DE TOLEDO BENASSI (RG: 94651603 SSP/PR e CPF/CNPJ: *92.***.*77-69) Rua Sergipe, 1720 apto 06 - Centro - LONDRINA/PR - CEP: 86.020-330 MIGUEL ANGEL DUMETT CANALES (CPF/CNPJ: Não Cadastrado) Rua Paranaguá, 539 ap 602 - Centro - LONDRINA/PR - CEP: 86.020-030 VERA DE TOLEDO BENASSI (RG: 13054703 SSP/PR e CPF/CNPJ: *49.***.*80-47) Rua Sergipe, 1720 APTO. 14 - Centro - LONDRINA/PR - CEP: 86.020-330 Réu(s): Unimed Campinas Cooperativa de Trabalho Medico (CPF/CNPJ: 46.***.***/0001-11) Avenida Barão de Itapura, , 1123 - Botafogo - CAMPINAS/SP - CEP: 13.020-901 1 – Recebo o recurso de apelação interposto pelos requerentes no mov. 269.1 (arts. 1.009 e 1.010 do NCPC). 2 – Intime-se o recorrido/requerido para apresentar suas contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 1.010, § 1º, NCPC). 3 – Após, remetam-se os autos ao e.
Tribunal de Justiça do Paraná.
Intimem-se.
Diligências necessárias.
Londrina, 26 de agosto de 2021. Osvaldo Taque Magistrado -
26/08/2021 12:00
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/08/2021 12:00
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/08/2021 11:41
Proferido despacho de mero expediente
-
25/08/2021 01:06
Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO
-
24/08/2021 09:37
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/08/2021 01:50
DECORRIDO PRAZO DE UNIMED CAMPINAS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
-
23/08/2021 21:07
Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
-
03/08/2021 00:06
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/08/2021 00:06
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/07/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 6ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 5º And - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0005620-66.2019.8.16.0014 Processo: 0005620-66.2019.8.16.0014 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Obrigação de Fazer / Não Fazer Valor da Causa: R$300.000,00 Autor(s): Donátila Ribeiro de Toledo Benassi FABIO YAMASHITA MARCOS DE TOLEDO BENASSI MARIA CLARA FERRAZ JUNQUEIRA MARTA DE TOLEDO BENASSI MIGUEL ANGEL DUMETT CANALES VERA DE TOLEDO BENASSI Réu(s): Unimed Campinas Cooperativa de Trabalho Medico I.
RELATÓRIO: REINALDO BENASSI, representado pela sua esposa e atual curadora DONÁTILA RIBEIRO TOLEDO BENASSI, ajuizou a presente AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE CLAUSULAS CONTRATUAIS e INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS e MATERIAIS E PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA em face de UNIMED CAMPINAS, igualmente já qualificada.
Alega o requerente (Reinaldo Benassi) que se encontra interditado judicialmente (por medida liminar), possui atualmente 83 (oitenta e três) anos, é beneficiário do plano de saúde UNIMED CAMPINAS.
E que em decorrência de orientações dos médicos assistentes, sendo beneficiário do plano de saúde Requerido com cobertura nacional, por meio de sua atual curadora provisória, solicitou do plano de saúde Requerido a internação domiciliar, no entanto, a operadora de planos de saúde Ré negou a cobertura, de modo que sua esposa, em conjunto com seus familiares, tem custeado o devido tratamento às próprias expensas, em prejuízo dos cuidados médicos da Curadora.
Aduziu que foram gastos até o momento a monta de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), considerando os atendimentos multiprofissionais, os medicamentos e os equipamentos especiais.
Contudo, a própria esposa e sua atual curadora não dispõe de recursos financeiros e nem mesmo psicológicos para arcar com tais despesas, vez que também já possui idade avançada e não possui grandes rendimentos, de modo que a família teve que se unir e dividir despesas para custear o tratamento negado pela operadora, por questões meramente mercadológicas, posto que a internação domiciliar é de fundamental importância para a sua subsistência, dignidade e saúde.
Desta forma, aplicando-se as regras consumeristas ao contrato havido entre as partes, a cláusula que limitou seu acesso a referido procedimento é abusiva.
Concluiu que a negativa da requerida causou-lhe grave dano material e moral indenizável, vez que se viu tolhido de buscar melhores condições de vida.
Isto posto, requereu, liminarmente, fosse determinado à ré a cobertura da internação e tratamento domiciliar, vez que é portador de Alzheimer, doença demencial irreversível e degenerativa, bem como, ao final, fosse declarada a abusividade e nulidade das cláusulas contratuais que limitaram seu tratamento, confirmando-se a liminar e condenando-se a ré ao pagamento de indenização por danos morais e materiais.
Com a inicial, trouxe os documentos de seqs. 1.2/1.36.
A r. decisão de seq. 12.1 deferiu a antecipação dos efeitos da tutela pretendida, e determinou a citação da requerida para apresentar defesa.
Regularmente citada, a requerida contestou (seq. 31.1).
No mérito, aduziu que o relatório não atesta a necessidade imprescindível de enfermagem, sendo certo que as necessidades da parte Requerente são de CUIDADORA e não de enfermagem.
Aduziu ainda que as atividades necessárias descritas no relatório médico são não possuem a natureza médico-ambulatorial.
São atividades que podem ser exercidas por qualquer pessoa (familiar e/ou empregado), portanto, não se exigindo nenhum tipo de formação ou de experiência específica.
Por fim, quanto aos danos morais, argumentou que o fato não é capaz de causar dano passível de indenização e pleiteou pela devolução pelo requerente do valor despendido para seu tratamento domiciliar.
Pugnou pela improcedência da inicial, com as demais condenações de estilo.
A parte autora manifestou-se acerca da contestação retro (seq. 36.1), oportunidade em que refutou as teses da defesa e repisou os pleitos da exordial.
Feito saneado (seq. 45.1), momento em que foram fixados os pontos controvertidos e deferida a realização de perícia.
No entanto, em seq. 78.1 foi informado o óbito do autor.
Laudo pericial e complementação realizado de forma indireta acostado em seqs. 164.1 e 195.1.
Após a juntada das razões finais pelas partes, os autos vieram conclusos para decisão. É o relato do necessário.
Fundamento e decido.
II.
FUNDAMENTAÇÃO: Trata-se de Ação de Obrigação de Fazer c/c Danos e Pedido de Antecipação de Tutela ajuizada em razão da negativa da Ré em custear a internação e tratamento domiciliar ao Autor, prestando, assim, todo o atendimento multidisciplinar, medicamentoso, equipamentos e médicos, necessários para que o estado de saúde do Autor se mantenha estabilizado nos termos das declarações médicas firmadas. À míngua de questões preliminares pendentes de análise, passo ao julgamento do mérito.
Prima facie, compulsando-se os autos, verifica-se incontroversa a contratação, por parte do autor, de Plano de Saúde, conforme faz prova o documento de seq. 1.33.
Com efeito, ao contratar um plano de saúde, o consumidor tem como objetivo a segurança de que, no futuro, se necessitar de algum tratamento médico, será garantida a cobertura das respectivas despesas.
Em contrapartida, despende mensalmente determinada quantia em favor da operadora do plano.
Por isso, imperioso que os contratos de plano de saúde sejam analisados à luz da legislação consumerista, conforme se verifica da leitura do artigo 3º, § 2º: "Art. 3° (...) § 2° Serviço é qualquer atividade fornecida no mercado de consumo, mediante remuneração, inclusive as de natureza bancária, financeira, de crédito e securitária, salvo as decorrentes das relações de caráter trabalhista”.
Referido entendimento, aliás, encontra-se consagrado no verbete sumular nº 469, do Superior Tribunal de Justiça: "Aplica-se o Código de Defesa do Consumidor aos contratos de plano de saúde".
Logo, é imposição legal a interpretação do contrato de maneira mais favorável ao consumidor e a vedação de cláusulas abusivas, que coloquem em desequilíbrio a relação contratual.
Na hipótese, a controvérsia cinge-se em verificar se a requerida tinha o dever de custear a internação e tratamento domiciliar ao Autor, prestando assim todo o atendimento multidisciplinar, medicamentoso, equipamentos e médicos, necessários para que o estado de saúde do Autor se mantenha estabilizado nos termos das declarações médicas firmadas.
Para tanto, incontroverso também nos autos que o de cujus era portador de demência tipo mista, doença demencial irreversível e degenerativa, que se manifesta desde o ano de 2006, estando atualmente incapaz de praticar os atos da vida civil e necessitando de cuidados especiais e tratamento frequente e diário.
Nesse esteio foi o diagnóstico de sua médica (seq. 1.10).
Contudo, ao solicitar autorização junto a requerida para a realização de cirurgia, teve a mesma negada (seq. 1.15).
Neste ponto, sustentou a requerida que o atendimento domiciliar não é uma obrigação assumida contratualmente com a parte Requerente, tratando-se apenas de um benefício oferecido a alguns usuários que preencham os requisitos justificadores desta assistência.
Muito pelo contrário, trata-se de uma exclusão expressa do contrato.
O fato de oferecer este serviço auxiliar não significa que ele será prestado nos termos solicitados pelo usuário, havendo uma limitação dos serviços que poderão ser oferecidos.
Pois bem, de modo a esclarecer a controvérsia dos autos, este Juízo entendeu pela realização de perícia indireta, até porque o magistrado não é profissional da medicina, e, de acordo com o laudo e completarão constante em seqs. 164.1 e 195.1, a recusa da requerida foi legítima.
Nas palavras do expert (seq. 164.1): “C) As pessoas acometidas por síndromes demenciais geralmente necessitam, via de regra, de internação hospitalar? Não. d) Pessoas acometidas por doenças como Demência e Doença de Parkinson, mesmo com grave acometimento cognitivo e funcional, tem indicação de internação hospitalar? Não.
Exceto se houver alguma outra patologia associada que necessite de suporte hospitalar avançado, o que do avaliado, não era o caso. (...) F). É necessária enfermagem 24 horas para a realização de cuidados básicos como, dar banho, trocar fraldas, fornece alimentação pela gastrectomia? Não.
Tais cuidados podem ser feitos por cuidador ou familiar treinado. (...) 10.
Pelos documentos dos autos o de cujus, necessitou de cuidados de enfermagem? Do avaliado não necessitava de cuidados de enfermagem em tempo contínuo. (...) 12.O de cujus, apresentava capacidade motora e higidez mental para tomar os sozinho os remédios? Especificar.
Não.
Mas um cuidador ou familiar poderia administrar as medicações sem dificuldades. (...) 14.Os documentos constantes dos autos, demonstram que o de cujus, necessitava de cuidados de enfermagem 24 horas por dia, além de fisioterapia e fonoterapia domiciliar? Não.” Pelas conclusões adotadas pelo perito, não havia necessidade de cuidados de enfermagem 24 horas por dia.
Deste modo, inexiste nos autos elementos que comprovem com exatidão que havia necessidade de enfermagem 24 horas por dia ao de cujus.
Diante de tais fundamentos, não se evidenciando a ocorrência de qualquer infração no contrato quanto ao método utilizado pela ré, a negativa da seguradora em proceder a liberação se mostra devida.
Consequentemente, ausente qualquer conduta ilícita da ré ou em desacordo com as normas consumeristas, a pretensão indenizatória a título de danos morais e materiais resta prejudicada.
III.
DISPOSITIVO: DIANTE DO ACIMA EXPOSTO, e do que consta dos autos, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos iniciais, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil e, via de consequência, revogo a tutela antecipada deferida em seq. 12.1.
Sucumbente, condeno a autora ao pagamento das custas e despesas processuais, mais honorários advocatícios em favor do procurador do requerido, os quais fixo, com amparo no artigo 85, § 2º do CPC, em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, considerando o tempo despendido no trabalho, o ótimo grau de zelo do profissional e a importância da causa.
Sobre o valor dos honorários advocatícios deverão incidir correção monetária pelos índices da Contadoria Judicial, desde a publicação da sentença, além de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, estes a partir do trânsito em julgado da decisão.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Oportunamente, arquivem-se.
Diligências necessárias.
Londrina, 20 de julho de 2021.
Osvaldo Taque Juiz de Direito -
23/07/2021 07:56
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/07/2021 07:56
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/07/2021 22:59
JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO
-
27/05/2021 10:32
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
-
27/05/2021 10:09
Recebidos os autos
-
27/05/2021 10:09
Juntada de CUSTAS
-
27/05/2021 09:59
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/05/2021 09:37
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
17/05/2021 02:32
DECORRIDO PRAZO DE UNIMED CAMPINAS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
-
08/05/2021 00:05
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/05/2021 01:03
DECORRIDO PRAZO DE UNIMED CAMPINAS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
-
30/04/2021 15:48
Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS
-
28/04/2021 09:19
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/04/2021 00:56
DECORRIDO PRAZO DE UNIMED CAMPINAS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
-
28/04/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 6ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 5º And - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0005620-66.2019.8.16.0014 Processo: 0005620-66.2019.8.16.0014 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Obrigação de Fazer / Não Fazer Valor da Causa: R$300.000,00 Autor(s): Donátila Ribeiro de Toledo Benassi FABIO YAMASHITA MARCOS DE TOLEDO BENASSI MARIA CLARA FERRAZ JUNQUEIRA MARTA DE TOLEDO BENASSI MIGUEL ANGEL DUMETT CANALES VERA DE TOLEDO BENASSI Réu(s): Unimed Campinas Cooperativa de Trabalho Medico Aguarde-se o decurso de prazo.
Após voltem conclusos para deliberação.
Intimem-se.
Diligências necessárias.
Londrina, 26 de abril de 2021. Osvaldo Taque Juiz de Direito -
27/04/2021 03:01
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/04/2021 03:01
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/04/2021 21:12
Proferido despacho de mero expediente
-
26/04/2021 09:22
Conclusos para despacho
-
23/04/2021 15:55
Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS
-
22/04/2021 11:14
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/04/2021 00:43
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/04/2021 11:52
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/04/2021 00:07
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/04/2021 16:11
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/04/2021 16:11
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/04/2021 16:05
Recebidos os autos
-
08/04/2021 16:05
TRANSITADO EM JULGADO EM 08/04/2021
-
08/04/2021 16:05
Baixa Definitiva
-
08/04/2021 16:04
Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
-
08/04/2021 14:59
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/04/2021 00:26
DECORRIDO PRAZO DE UNIMED CAMPINAS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
-
07/04/2021 13:04
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/04/2021 13:04
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/04/2021 13:03
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/04/2021 13:03
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/04/2021 13:03
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/04/2021 13:03
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/04/2021 13:03
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/03/2021 08:36
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/03/2021 08:36
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/03/2021 12:47
Proferido despacho de mero expediente
-
29/03/2021 10:52
Conclusos para despacho
-
27/03/2021 01:24
DECORRIDO PRAZO DE UNIMED CAMPINAS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
-
23/03/2021 17:48
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
13/03/2021 00:52
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/03/2021 12:13
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/03/2021 00:34
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/03/2021 00:33
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/03/2021 00:33
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/03/2021 00:33
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/03/2021 00:33
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/03/2021 00:33
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/03/2021 00:33
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/03/2021 00:33
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/03/2021 00:15
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/03/2021 00:14
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/03/2021 00:14
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/03/2021 00:14
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/03/2021 00:14
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/03/2021 00:14
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/03/2021 00:14
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/03/2021 00:13
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/03/2021 16:32
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/03/2021 16:32
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/03/2021 14:20
Proferido despacho de mero expediente
-
02/03/2021 01:00
Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO
-
24/02/2021 16:12
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/02/2021 16:12
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/02/2021 16:12
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/02/2021 16:12
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/02/2021 16:12
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/02/2021 16:12
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/02/2021 16:12
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/02/2021 16:12
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/02/2021 14:19
NEGADO SEGUIMENTO A RECURSO
-
23/02/2021 12:02
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/02/2021 12:02
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/02/2021 12:02
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/02/2021 12:02
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/02/2021 12:02
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/02/2021 12:02
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/02/2021 12:02
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/02/2021 12:02
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/02/2021 12:02
Conclusos para despacho INICIAL
-
23/02/2021 12:02
Distribuído por sorteio
-
23/02/2021 01:11
DECORRIDO PRAZO DE UNIMED CAMPINAS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
-
22/02/2021 17:15
Recebido pelo Distribuidor
-
22/02/2021 16:26
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
22/02/2021 16:24
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
22/02/2021 15:42
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
-
01/02/2021 00:33
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/02/2021 00:33
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/01/2021 01:33
DECORRIDO PRAZO DE UNIMED CAMPINAS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
-
21/01/2021 15:34
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/01/2021 15:34
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/01/2021 14:46
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
13/01/2021 16:22
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/01/2021 09:24
CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
-
17/12/2020 00:17
DECORRIDO PRAZO DE UNIMED CAMPINAS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
-
13/12/2020 00:57
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/12/2020 17:10
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
10/12/2020 11:33
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/12/2020 23:53
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/12/2020 23:53
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/12/2020 17:39
Proferido despacho de mero expediente
-
02/12/2020 01:01
CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
-
30/11/2020 16:32
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
23/11/2020 00:09
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/11/2020 00:09
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/11/2020 09:15
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/11/2020 09:15
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/11/2020 22:16
Proferido despacho de mero expediente
-
10/11/2020 01:07
DECORRIDO PRAZO DE UNIMED CAMPINAS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
-
10/11/2020 01:03
Conclusos para decisão
-
09/11/2020 11:32
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
09/11/2020 09:43
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
30/10/2020 00:09
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/10/2020 00:09
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/10/2020 10:16
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/10/2020 10:16
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/10/2020 10:11
Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO
-
28/09/2020 08:58
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/09/2020 08:23
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/09/2020 08:23
Ato ordinatório praticado
-
26/09/2020 22:51
Proferido despacho de mero expediente
-
14/09/2020 11:36
Conclusos para decisão
-
05/09/2020 00:50
DECORRIDO PRAZO DE UNIMED CAMPINAS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
-
03/09/2020 11:16
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
01/09/2020 01:01
DECORRIDO PRAZO DE UNIMED CAMPINAS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
-
28/08/2020 18:31
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
23/08/2020 00:14
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/08/2020 14:47
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/08/2020 09:09
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
20/08/2020 18:27
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
20/08/2020 16:26
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/08/2020 16:22
Ato ordinatório praticado
-
18/08/2020 21:52
Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO
-
15/08/2020 00:29
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/08/2020 14:42
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/08/2020 14:42
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/08/2020 13:38
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/08/2020 13:34
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/08/2020 13:34
Ato ordinatório praticado
-
12/08/2020 13:33
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/08/2020 13:33
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/08/2020 13:33
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
12/08/2020 12:01
CONCEDIDO O PEDIDO
-
05/08/2020 01:02
Conclusos para despacho
-
04/08/2020 10:33
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/08/2020 10:33
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/08/2020 15:12
Juntada de PETIÇÃO DE LIBERAÇÃO DE HONORÁRIOS
-
02/08/2020 15:11
Juntada de Petição de laudo pericial
-
28/07/2020 01:14
DECORRIDO PRAZO DE UNIMED CAMPINAS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
-
24/07/2020 09:49
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/07/2020 00:17
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/07/2020 15:14
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/07/2020 14:27
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/07/2020 14:27
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/07/2020 20:50
Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO
-
08/07/2020 17:07
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/07/2020 10:49
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/07/2020 10:49
Ato ordinatório praticado
-
08/07/2020 00:11
DECORRIDO PRAZO DE UNIMED CAMPINAS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
-
07/07/2020 10:32
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
30/06/2020 01:00
DECORRIDO PRAZO DE PERITO HÉRON ALTIR CANAL
-
14/06/2020 00:16
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/06/2020 10:53
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/06/2020 12:46
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/06/2020 12:15
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/06/2020 12:15
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/06/2020 12:15
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/06/2020 10:19
CONCEDIDO O PEDIDO
-
03/06/2020 01:02
Conclusos para decisão
-
28/05/2020 12:12
Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO
-
26/05/2020 14:57
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/05/2020 14:35
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/05/2020 14:35
Ato ordinatório praticado
-
26/05/2020 00:56
DECORRIDO PRAZO DE UNIMED CAMPINAS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
-
20/05/2020 12:10
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
23/03/2020 00:01
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/03/2020 12:04
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/03/2020 09:01
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/03/2020 09:01
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/03/2020 08:37
Proferido despacho de mero expediente
-
19/02/2020 01:01
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
-
18/02/2020 00:33
DECORRIDO PRAZO DE UNIMED CAMPINAS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
-
11/02/2020 13:52
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/01/2020 00:02
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/01/2020 00:36
DECORRIDO PRAZO DE UNIMED CAMPINAS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
-
17/01/2020 09:16
Recebidos os autos
-
17/01/2020 09:16
Juntada de CUSTAS
-
17/01/2020 09:10
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/01/2020 09:41
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/01/2020 09:31
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
15/01/2020 09:31
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/01/2020 09:31
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/01/2020 18:08
Proferido despacho de mero expediente
-
06/01/2020 17:14
Conclusos para despacho
-
17/12/2019 17:38
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
14/12/2019 00:24
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/12/2019 13:53
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/12/2019 10:53
Recebidos os autos
-
04/12/2019 10:53
Juntada de Certidão
-
03/12/2019 12:54
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/12/2019 12:54
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/12/2019 12:53
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
03/12/2019 12:52
Ato ordinatório praticado
-
03/12/2019 12:51
Ato ordinatório praticado
-
03/12/2019 12:48
Ato ordinatório praticado
-
03/12/2019 12:47
Ato ordinatório praticado
-
03/12/2019 12:46
Ato ordinatório praticado
-
03/12/2019 12:43
Ato ordinatório praticado
-
03/12/2019 12:42
Ato ordinatório praticado
-
03/12/2019 12:40
Ato ordinatório praticado
-
03/12/2019 12:25
Proferido despacho de mero expediente
-
03/12/2019 09:36
Conclusos para despacho
-
25/11/2019 15:19
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
31/10/2019 08:52
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/10/2019 10:42
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/10/2019 20:54
CONCEDIDO O PEDIDO
-
23/10/2019 09:20
Conclusos para despacho
-
20/10/2019 09:14
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
17/10/2019 08:02
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/10/2019 00:24
DECORRIDO PRAZO DE UNIMED CAMPINAS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
-
08/10/2019 13:57
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/10/2019 16:10
Proferido despacho de mero expediente
-
07/10/2019 09:22
Conclusos para despacho
-
04/10/2019 12:20
Ato ordinatório praticado
-
04/10/2019 11:48
Cancelada a movimentação processual
-
02/10/2019 16:31
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
17/09/2019 00:57
DECORRIDO PRAZO DE UNIMED CAMPINAS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
-
16/09/2019 00:16
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/09/2019 00:12
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/09/2019 14:00
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/09/2019 13:49
Proferido despacho de mero expediente
-
05/09/2019 09:41
Conclusos para despacho
-
02/09/2019 11:28
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
02/09/2019 11:24
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/08/2019 15:20
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/08/2019 16:11
Juntada de REQUERIMENTO
-
29/08/2019 11:16
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/08/2019 10:51
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
28/08/2019 17:35
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/08/2019 16:56
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/08/2019 16:56
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
28/08/2019 14:25
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/08/2019 14:25
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/08/2019 16:30
Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO
-
23/08/2019 19:08
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/08/2019 16:11
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/08/2019 16:04
Ato ordinatório praticado
-
23/08/2019 15:53
Ato ordinatório praticado
-
23/08/2019 15:52
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/08/2019 07:26
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
22/08/2019 09:59
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/08/2019 15:39
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
19/08/2019 15:37
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/08/2019 15:12
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/08/2019 15:12
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/08/2019 09:38
Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO
-
08/08/2019 16:16
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/08/2019 16:03
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/08/2019 16:03
Ato ordinatório praticado
-
08/08/2019 11:53
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
02/08/2019 11:18
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
18/07/2019 09:59
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/07/2019 12:50
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/07/2019 12:49
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/07/2019 12:49
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/07/2019 12:37
CONCEDIDO O PEDIDO
-
15/07/2019 09:20
Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA
-
11/07/2019 11:12
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
04/07/2019 09:31
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/07/2019 16:21
Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS
-
26/06/2019 11:14
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/06/2019 10:37
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/06/2019 10:37
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/06/2019 10:37
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
13/06/2019 16:15
Juntada de Petição de impugnação à contestação
-
23/05/2019 09:31
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/05/2019 00:10
DECORRIDO PRAZO DE UNIMED CAMPINAS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
-
13/05/2019 16:37
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/05/2019 00:34
DECORRIDO PRAZO DE UNIMED CAMPINAS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
-
09/05/2019 17:25
Juntada de Petição de contestação
-
02/05/2019 09:06
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/04/2019 15:45
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/04/2019 15:45
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA
-
29/04/2019 15:41
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/04/2019 15:41
Juntada de Certidão
-
25/04/2019 14:06
Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO
-
05/04/2019 00:17
DECORRIDO PRAZO DE UNIMED CAMPINAS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
-
14/03/2019 12:17
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/02/2019 11:39
Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
-
20/02/2019 16:04
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/02/2019 09:36
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/02/2019 16:23
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/02/2019 16:23
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
15/02/2019 16:21
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
15/02/2019 10:00
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/02/2019 16:51
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/02/2019 16:50
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA
-
12/02/2019 16:33
Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
-
08/02/2019 18:21
CONCEDIDO O PEDIDO
-
06/02/2019 13:24
Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
-
06/02/2019 13:24
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/02/2019 15:25
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/02/2019 14:14
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/02/2019 14:14
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
04/02/2019 14:01
Recebidos os autos
-
04/02/2019 14:01
Distribuído por sorteio
-
01/02/2019 09:49
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/02/2019 09:49
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
31/01/2019 17:41
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
31/01/2019 17:41
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/02/2019
Ultima Atualização
22/06/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
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