STJ - 0004661-14.2008.8.16.0004

24/11/2023 12:39

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

24/11/2023 12:39

Transitado em Julgado em 22/11/2023

25/09/2023 14:11

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 965533/2023

25/09/2023 14:07

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 966030/2023

25/09/2023 13:53

Protocolizada Petição 966030/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 25/09/2023

25/09/2023 13:10

Protocolizada Petição 965533/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 25/09/2023

22/09/2023 05:10

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 22/09/2023 Petição Nº 133177/2023 - AgInt

21/09/2023 18:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

20/09/2023 18:10

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0133177 - AgInt nos EREsp 1685314 - Publicação prevista para 22/09/2023

19/09/2023 23:59

Conhecido o recurso de ESTADO DO PARANÁ e não-provido , por unanimidade, pela PRIMEIRA SEÇÃO - Petição N° 00133177/2023 - AgInt nos EREsp 1685314/PR

05/09/2023 19:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000245-2023-1S)

05/09/2023 13:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário ESTADO DO PARANÁ (Mandado nº 000220-2023-AJC-1S)

01/09/2023 17:42

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000244-2023-1S ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

01/09/2023 15:29

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000220-2023-AJC-1S ao (à)ESTADO DO PARANÁ

01/09/2023 05:30

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 01/09/2023

31/08/2023 18:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

31/08/2023 17:28

Incluído em pauta para 13/09/2023 00:00:00 pela PRIMEIRA SEÇÃO (Sessão Virtual) - Petição Nº 00133177/2023 - AgInt nos EREsp 1685314/PR

23/03/2023 15:31

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ASSUSETE MAGALHÃES (Relator)

23/03/2023 14:00

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 02/03/2023 e término em 22/03/2023 o prazo para VALDERES DO BELEM WAINER apresentar resposta à petição n. 133177/2023 (AGRAVO INTERNO), de fls. 793.

01/03/2023 05:25

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 01/03/2023 Petição Nº 133177/2023 -

28/02/2023 19:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

28/02/2023 11:30

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 133177/2023. Publicação prevista para 01/03/2023)

28/02/2023 11:11

Juntada de Petição de agravo interno nº 133177/2023

28/02/2023 11:10

Protocolizada Petição 133177/2023 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 28/02/2023

12/12/2022 13:31

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1145506/2022

12/12/2022 13:18

Protocolizada Petição 1145506/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 12/12/2022

01/12/2022 05:18

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 01/12/2022

30/11/2022 19:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

30/11/2022 18:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 01/12/2022

16/08/2022 08:11

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ASSUSETE MAGALHÃES (Relatora) - pela SJD

16/08/2022 08:01

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, à Ministra ASSUSETE MAGALHÃES - PRIMEIRA SEÇÃO

15/08/2022 17:50

Determinada a distribuição do feito

04/08/2022 11:34

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

04/08/2022 11:30

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

03/08/2022 12:09

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

02/08/2022 17:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para COORDENADORIA DE TRIAGEM DE PROCESSOS RECURSAIS tendo em vista autuação de EDV

02/08/2022 17:06

Classe Processual alterada para EREsp (Classe anterior: REsp 1685314)

02/08/2022 16:15

Remetidos os Autos (para autuar Embargos de Divergência) para SEÇÃO DE AUTUAÇÃO DE PROCESSOS DE JURISDIÇÃO ESPECIAL

01/08/2022 17:16

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA nº 621093/2022

01/08/2022 17:11

Protocolizada Petição 621093/2022 (EDv - EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA) em 01/08/2022

30/05/2022 16:11

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 453921/2022

30/05/2022 16:03

Protocolizada Petição 453921/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 30/05/2022

26/05/2022 05:19

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 26/05/2022 Petição Nº 218110/2022 - AgInt

25/05/2022 18:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

24/05/2022 18:30

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/0218110 - AgInt no REsp 1685314 - Publicação prevista para 26/05/2022

23/05/2022 23:59

Conhecido o recurso de ESTADO DO PARANÁ e não-provido , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00218110/2022 - AgInt no REsp 1685314/PR

12/05/2022 12:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000307-2022-AJC-1T)

09/05/2022 20:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário ESTADO DO PARANÁ (Mandado nº 000291-2022-AJC-1T)

09/05/2022 10:40

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000291-2022-AJC-1T ao (à)ESTADO DO PARANÁ

09/05/2022 10:36

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000307-2022-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

09/05/2022 05:15

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 09/05/2022

06/05/2022 18:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

06/05/2022 16:33

Incluído em pauta para 17/05/2022 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00218110/2022 - AgInt no REsp 1685314/PR

26/04/2022 17:31

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator)

26/04/2022 14:20

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 30/03/2022 e término em 25/04/2022 o prazo para VALDERES DO BELEM WAINER apresentar resposta à petição n. 218110/2022 (AGRAVO INTERNO), de fls. 734.

31/03/2022 11:21

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 233304/2022

31/03/2022 11:09

Protocolizada Petição 233304/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 31/03/2022

29/03/2022 05:22

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 29/03/2022 Petição Nº 218110/2022 -

28/03/2022 18:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

28/03/2022 12:30

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 218110/2022. Publicação prevista para 29/03/2022)

28/03/2022 11:51

Juntada de Petição de agravo interno nº 218110/2022

28/03/2022 11:47

Protocolizada Petição 218110/2022 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 28/03/2022

22/02/2022 16:11

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 104988/2022

22/02/2022 15:58

Protocolizada Petição 104988/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 22/02/2022

04/02/2022 05:20

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/02/2022

03/02/2022 19:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

03/02/2022 16:11

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/02/2022

03/02/2022 16:11

Conhecido o recurso de ESTADO DO PARANÁ e provido em parte

01/12/2021 09:39

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator) - pela SJD

01/12/2021 09:30

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro BENEDITO GONÇALVES - PRIMEIRA TURMA

25/11/2021 08:43

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

25/11/2021 08:41

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

25/11/2021 06:02

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 25/11/2021

24/11/2021 19:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

24/11/2021 18:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 25/11/2021

24/11/2021 18:10

Determinada a distribuição do feito

19/11/2021 07:43

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento ao NARER (Certidões de fls. e-STJ 711 e 713)

19/11/2021 05:59

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

18/11/2021 19:07

Remetidos os Autos (para atribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

18/11/2021 19:07

Juntada de Certidão : Certifico que, recebidos os presentes autos nesta unidade, procedeu-se ao restabelecimento e retificação de sua autuação para fazer constar apenas ESTADO DO PARANÁ como recorrente, tendo em vista certidão de fls. e-STJ 435, petição à

08/11/2021 15:28

Remetidos os Autos (com certidão) para SEÇÃO DE AUTUAÇÃO DE PROCESSOS CRIMINAIS E OUTROS PROCEDIMENTOS ESPECIAIS para restabelecer, tendo em vista os documentos de fls. eSTJ 437-710

08/11/2021 15:27

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SEÇÃO DE RECEBIMENTO E CONTROLE DE PROCESSOS RECURSAIS

08/11/2021 15:23

Juntada de Certidão : Certifico que os presentes autos foram encaminhados pelo Tribunal de Justiça do Estado do Paraná com os novos documentos de fls. e-STJ 437/710, os quais foram devidamente indexados.

08/11/2021 15:14

Recebidos os autos no(a) SEÇÃO DE RECEBIMENTO E CONTROLE DE PROCESSOS RECURSAIS

06/11/2017 18:30

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

06/11/2017 18:30

Transitado em Julgado em 05/10/2017

13/09/2017 05:37

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/09/2017

12/09/2017 18:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

12/09/2017 11:30

Não conhecido o recurso de PARANAPREVIDÊNCIA SERVIÇO SOCIAL AUTÔNOMO (Publicação prevista para 13/09/2017)

11/09/2017 15:48

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA

02/08/2017 14:08

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

02/08/2017 14:00

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

24/07/2017 11:22

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJPR - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ