17/08/2022 13:28

Arquivado Definitivamente
16/08/2022 16:13

Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
16/08/2022 16:13

Recebidos os autos
16/08/2022 13:47

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
16/08/2022 00:35

DECORRIDO PRAZO DE ADAIR DE LIMA
16/08/2022 00:35

DECORRIDO PRAZO DE KATIA CORPA PINHEIRO
04/08/2022 00:11

DECORRIDO PRAZO DE ADAIR DE LIMA
01/08/2022 13:08

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
01/08/2022 13:07

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
01/08/2022 13:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/08/2022 13:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/07/2022 17:54

Expedição de Certidão DE DÍVIDA
22/07/2022 00:32

DECORRIDO PRAZO DE ADAIR DE LIMA
21/07/2022 12:27

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
20/07/2022 13:41

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
20/07/2022 13:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/07/2022 15:50

Juntada de Certidão
18/07/2022 16:41

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
18/07/2022 12:56

Conclusos para decisão
18/07/2022 12:55

Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE
05/07/2022 14:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/07/2022 13:28

Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
01/07/2022 00:28

DECORRIDO PRAZO DE ADAIR DE LIMA
23/06/2022 15:56

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
23/06/2022 15:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/06/2022 15:46

Juntada de COMPROVANTE
20/06/2022 15:46

Juntada de COMPROVANTE
20/06/2022 14:42

MANDADO DEVOLVIDO
20/06/2022 14:39

MANDADO DEVOLVIDO
13/06/2022 13:18

Juntada de Certidão
11/05/2022 08:19

Ato ordinatório praticado
11/05/2022 08:19

Ato ordinatório praticado
26/04/2022 13:41

Juntada de Certidão
09/03/2022 16:47

Juntada de Certidão
04/02/2022 15:02

Expedição de Mandado
04/02/2022 15:02

Expedição de Mandado
28/01/2022 01:14

DECORRIDO PRAZO DE KATIA CORPA PINHEIRO
18/01/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE CAMPO LARGO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CAMPO LARGO - PROJUDI Rua Joanin Stroparo, 01 - Vila Bancária - Campo Largo/PR - CEP: 83.601-460 - Fone: (41) 33914906 - Celular: (41) 3391-4928 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0009187-35.2020.8.16.0026 Processo: 0009187-35.2020.8.16.0026 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Obrigação de Fazer / Não Fazer Valor da Causa: R$5.800,00 Exequente(s): ADAIR DE LIMA KATIA CORPA PINHEIRO Executado(s): GUSTAVO LINHARES DE GOES POLLIARTE COBERTURAS Vistos, etc...

Considerando que inexiste pedido a ser apreciado junto à manifestação retro, devolvo os autos sem novas deliberações.

Diligências necessárias.

Campo Largo, datado e assinado digitalmente.

ENEIAS DE SOUZA FERREIRA Juiz de Direito
17/01/2022 00:25

Proferido despacho de mero expediente
14/01/2022 14:06

Conclusos para despacho
14/01/2022 14:06

Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE
12/01/2022 02:16

DEFERIDO O PEDIDO
11/01/2022 15:35

Conclusos para decisão
11/01/2022 15:35

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
10/01/2022 14:56

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
10/01/2022 14:34

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
10/01/2022 14:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/01/2022 14:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/12/2021 12:24

Juntada de Certidão
15/12/2021 00:16

DECORRIDO PRAZO DE KATIA CORPA PINHEIRO
15/12/2021 00:16

DECORRIDO PRAZO DE ADAIR DE LIMA
23/11/2021 16:23

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
23/11/2021 16:21

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
23/11/2021 16:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/11/2021 16:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/11/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE CAMPO LARGO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CAMPO LARGO - PROJUDI Rua Joanin Stroparo, 01 - Vila Bancária - Campo Largo/PR - CEP: 83.601-460 - Fone: (41) 33914906 - Celular: (41) 3391-4928 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0009187-35.2020.8.16.0026 Processo: 0009187-35.2020.8.16.0026 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Obrigação de Fazer / Não Fazer Valor da Causa: R$5.800,00 Exequente(s): ADAIR DE LIMA KATIA CORPA PINHEIRO Executado(s): GUSTAVO LINHARES DE GOES POLLIARTE COBERTURAS

Vistos.

A obtenção de dados cadastrais e/ou declarações de ajuste junto à Receita Federal caracteriza quebra de sigilo fiscal, que vinha sendo ordinariamente deferida somente como medida extrema, após o esgotamento dos meios razoáveis postos à disposição do credor para a localização do endereço ou bens do devedor.

O sigilo fiscal, porém, não mais se sustenta em processo judicial, por incumbir ao devedor à indicação dos bens passíveis de penhora, seus valores e paradeiro.

Nesse sentido: PROCESSUAL CIVIL RECURSO ESPECIAL EXECUÇÃO FISCAL.

SIGILO BANCÁRIO EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO BACEN. EXCEPCIONALIDADE NÃO-CONFIGURADA.

SÚMULA N. 7/STJ. 1. O STJ firmou o entendimento de que a quebra do sigilo fiscal ou bancário do executado para que a Fazenda Pública obtenha informações sobre a existência de bens do devedor inadimplente é admitida somente após restarem esgotadas todas as tentativas de obtenção dos dados pela via extrajudicial(...).(REsp 504.936/MG, Rel. Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA, SEGUNDA TURMA, julgado em 21.09.2006, DJ 30.10.2006 p. 262

Por outro lado, se o direito ao sigilo fiscal não pode ser invocado contra o credor, deste também não se afigura razoável exigir qualquer providência que possa ser substituída – com vantagens no tempo de atendimento, no custo e na confiabilidade – por simples solicitação a órgão governamental.

Sendo assim, defiro a requisição de informações à Receita Federal, mediante consulta ao Sistema INFOJUD.

Com a vinda do documento aos autos, deverá ser resguardado o sigilo das informações nele contidas, razão pela qual determino a conversão do feito para com “SEGREDO DE JUSTIÇA”, limitando-se, a partir de então, a vista dos autos apenas às partes e seus advogados constituídos.

Com o resultado da pesquisa, positivo ou negativo, intime-se a parte exequente para dar continuidade ao feito dentro do 15 (quinze) dias, sob pena de extinção e arquivamento.

Diligências necessárias.

Campo Largo, datado e assinado digitalmente.

ENEIAS DE SOUZA FERREIRA Juiz de Direito
22/11/2021 15:47

Juntada de CONSULTA REALIZADA NO INFOJUD
17/11/2021 03:51

DETERMINADA A QUEBRA DO SIGILO FISCAL
16/11/2021 14:26

Conclusos para decisão
16/11/2021 14:25

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
11/11/2021 10:17

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
11/11/2021 10:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/11/2021 13:23

Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
05/11/2021 00:34

DECORRIDO PRAZO DE ADAIR DE LIMA
08/10/2021 17:27

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
08/10/2021 17:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/10/2021 15:36

Juntada de CONSULTA REALIZADA NO RENAJUD
05/10/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE CAMPO LARGO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CAMPO LARGO - PROJUDI Rua Joanin Stroparo, 01 - Vila Bancária - Campo Largo/PR - CEP: 83.601-460 - Fone: (41) 33914906 - Celular: (41) 3391-4928 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0009187-35.2020.8.16.0026 Processo: 0009187-35.2020.8.16.0026 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Obrigação de Fazer / Não Fazer Valor da Causa: R$5.800,00 Exequente(s): ADAIR DE LIMA KATIA CORPA PINHEIRO Executado(s): GUSTAVO LINHARES DE GOES POLLIARTE COBERTURAS

Vistos. 1.

Diante da ausência de cumprimento espontâneo da sentença e nos termos do artigo 835 do Código de Processo Civil, defiro a realização de busca de veículos em nome da parte executada. 2.

Proceda a Secretaria a busca via sistema RENAJUD, com posterior juntada de certidão nos autos. 3.

Com o resultado da pesquisa, positivo ou negativo, intime-se a parte exequente para que dê andamento ao processo, no prazo de 15 (quinze) dias úteis. 4.

Ainda, desde logo fica ciente a parte executada do contido no artigo 7º-A do Decreto-Lei 911/69 (Art. 7º-A. Não será aceito bloqueio judicial de bens constituídos por alienação fiduciária nos termos deste Decreto-Lei, sendo que, qualquer discussão sobre concursos de preferências deverá ser resolvida pelo valor da venda do bem, nos termos do art. 2º.).

Diligências necessárias.

Campo Largo, datado e assinado digitalmente.

ENEIAS DE SOUZA FERREIRA Juiz de Direito
03/10/2021 23:40

DEFERIDO O PEDIDO
01/10/2021 17:27

Conclusos para decisão
01/10/2021 17:26

Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE
01/10/2021 15:47

Juntada de COMPROVANTE
01/10/2021 15:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/09/2021 16:35

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
23/09/2021 16:59

EXPEDIÇÃO DE PENHORA SISBAJUD
22/09/2021 00:33

DECORRIDO PRAZO DE KATIA CORPA PINHEIRO
15/09/2021 22:40

Determinado o bloqueio/penhora on line
15/09/2021 13:04

Conclusos para decisão
15/09/2021 13:03

Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE
14/09/2021 12:51

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
14/09/2021 12:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/09/2021 00:17

DECORRIDO PRAZO DE GUSTAVO L. DE GOES
09/09/2021 00:17

DECORRIDO PRAZO DE POLLIARTE COBERTURAS
27/05/2021 00:14

DECORRIDO PRAZO DE POLLIARTE COBERTURAS
27/05/2021 00:13

DECORRIDO PRAZO DE GUSTAVO L. DE GOES
10/05/2021 13:18

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
10/05/2021 13:17

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
30/04/2021 15:22

Recebidos os autos
30/04/2021 15:22

Juntada de Certidão
29/04/2021 10:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/04/2021 10:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/04/2021 16:10

Recebidos os autos
28/04/2021 16:10

Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA
28/04/2021 16:06

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
27/04/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE CAMPO LARGO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CAMPO LARGO - PROJUDI Rua Joanin Stroparo, 01 - Vila Bancária - Campo Largo/PR - CEP: 83.601-460 - Fone: (41) 33914906 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0009187-35.2020.8.16.0026 Processo: 0009187-35.2020.8.16.0026 Classe Processual: Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal: Obrigação de Fazer / Não Fazer Valor da Causa: R$5.800,00 Polo Ativo(s): ADAIR DE LIMA KATIA CORPA PINHEIRO Polo Passivo(s): GUSTAVO L.

DE GOES POLLIARTE COBERTURAS Vistos; 1.

Considerando que a parte promovente não possui procurador constituído nos autos, determino que o Contador Judicial promova a atualização dos cálculos. 2.

Intime-se a parte promovida pessoalmente ou por intermédio de seu advogado (art. 513, § 2°, incisos I e II do CPC/2015) para em 15 dias efetuar o pagamento do débito com o acréscimo da cláusula penal estipulada em acordo, sob pena de incidência de multa de 10%, bem como de penhora (art. 523 do CPC/2015). 3.

Anote-se no sistema PROJUDI a conversão do processo de conhecimento em cumprimento de sentença e noticie-se o início do cumprimento de sentença ao distribuidor.

Intimações e diligências necessárias.

Campo Largo, datado e assinado digitalmente.

ENEIAS DE SOUZA FERREIRA Juiz de Direito
26/04/2021 11:51

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
26/04/2021 11:50

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
26/04/2021 11:50

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
23/04/2021 23:56

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2021 13:35

Conclusos para decisão
23/04/2021 13:35

Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE
17/02/2021 00:23

DECORRIDO PRAZO DE KATIA CORPA PINHEIRO
17/02/2021 00:22

DECORRIDO PRAZO DE ADAIR DE LIMA
09/02/2021 22:48

Homologada a Transação
09/02/2021 17:58

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO
09/02/2021 17:58

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
09/02/2021 17:58

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
09/02/2021 17:58

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
09/02/2021 17:58

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
09/02/2021 17:57

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA C/ CONCILIAÇÃO
08/02/2021 15:27

Juntada de Certidão
28/01/2021 13:20

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
15/01/2021 14:59

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
17/12/2020 18:22

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
16/12/2020 18:38

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
16/12/2020 18:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/12/2020 13:26

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
14/12/2020 13:24

Juntada de COMPROVANTE
03/12/2020 13:04

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
03/12/2020 13:04

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
03/12/2020 00:17

DECORRIDO PRAZO DE ADAIR DE LIMA
01/12/2020 14:28

Recebidos os autos
01/12/2020 14:28

Juntada de Certidão
27/11/2020 16:41

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
27/11/2020 16:40

Ato ordinatório praticado
27/11/2020 16:38

Ato ordinatório praticado
27/11/2020 16:38

Ato ordinatório praticado
25/11/2020 18:15

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2020 15:05

Conclusos para decisão
25/11/2020 15:05

Juntada de Certidão
25/11/2020 14:08

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
25/11/2020 14:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/11/2020 13:43

Juntada de COMPROVANTE
10/11/2020 14:28

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
09/11/2020 12:45

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
09/11/2020 12:42

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
09/11/2020 12:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/11/2020 12:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/11/2020 13:47

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
05/11/2020 13:46

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA
29/10/2020 14:02

Recebidos os autos
29/10/2020 14:02

Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
29/10/2020 13:34

Juntada de TERMO DE ADESÃO AO WHATSAPP
28/10/2020 15:46

Recebidos os autos
28/10/2020 15:46

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
28/10/2020 15:46

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
28/10/2020 15:46

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/10/2020

Ultima Atualização
18/01/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

OUTROS • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0032066-09.2019.8.16.0014

Ministerio Publico do Estado do Parana

Cristian Caike Olivato

Advogado: Grasiele Domingos de Souza

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 02/02/2023 13:05

Exibir Processo

Processo nº 0000878-09.1997.8.16.0001

Condominio do Conjunto Residencial Bella...

Rogerio Stumpf de Lima

Advogado: Amanda Zanarelli Merighe

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 16/10/1997 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0053958-23.2013.8.16.0001

Clemiston Alves dos Reis

Itau Unibanco S.A

Advogado: Juliano Ricardo Schmitt

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 29/11/2013 14:54

Exibir Processo

Processo nº 0008892-95.2020.8.16.0026

Joao Teixeira de Souza Neto

Banco Itauleasing S.A.

Advogado: Jorge de Souza

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 20/10/2020 09:55

Exibir Processo

Processo nº 0006672-27.2020.8.16.0026

Clinica Odontologica Campo Largo Eireli

Amanda Faria de Oliveira

Advogado: Gidalte de Paula Dias

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 03/08/2020 11:10

Exibir Processo