TJPR - 0001310-83.2017.8.16.0047

1ª instância - Assai - Vara Civel, da Fazenda Publica, Acidentes do Trabalho, Registros Publicos e Corregedoria do Foro Extrajudicial, Juizado Especial Civel e Juizado Especial da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

ANDRESSA SELEPNQUE YOSHITOMU

CPF *41.***.*73-26

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESPOLIO DE MILTON FELIX PESSOA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

UNIAO - PROCURADORIA GERAL DA UNIAO

CNPJ:

MUNICIPIO DE ASSAI/PR

CNPJ:

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/03/2023 17:28

    Arquivado Definitivamente

  • 08/03/2023 16:48

    Recebidos os autos

  • 08/03/2023 16:48

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 08/03/2023 16:46

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 06/02/2023 16:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/02/2023 16:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/02/2023 15:58

    Ato ordinatório praticado

  • 06/02/2023 15:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/02/2023 15:57

    Expedição de Certidão DE HONORÁRIOS

  • 16/01/2023 17:06

    TRANSITADO EM JULGADO EM 16/01/2023

  • 16/01/2023 17:06

    TRANSITADO EM JULGADO EM 16/01/2023

  • 16/01/2023 17:06

    TRANSITADO EM JULGADO EM 16/01/2023

  • 05/12/2022 09:37

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 24/11/2022 15:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/11/2022 10:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/11/2022 10:00

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/11/2022 09:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/10/2022 18:07

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 25/10/2022 15:10

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 27/09/2022 17:41

    Juntada de Certidão

  • 24/09/2022 00:36

    DECORRIDO PRAZO DE ANDRESSA SELEPNQUE YOSHITOMU

  • 12/09/2022 10:40

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 12/09/2022 10:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/09/2022 17:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/09/2022 17:51

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 31/08/2022 13:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/08/2022 10:48

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 11/08/2022 10:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/08/2022 08:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/08/2022 08:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/08/2022 13:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/08/2022 13:08

    Ato ordinatório praticado

  • 03/08/2022 13:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/08/2022 19:06

    Extinto o processo por desistência

  • 02/05/2022 09:52

    Conclusos para decisão

  • 01/04/2022 08:13

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 01/04/2022 08:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/03/2022 16:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/02/2022 17:20

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 18/02/2022 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/02/2022 10:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/02/2022 10:10

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 07/02/2022 10:07

    Juntada de COMPROVANTE

  • 19/01/2022 17:17

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/01/2022 17:15

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO

  • 19/01/2022 17:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/12/2021 00:25

    DECORRIDO PRAZO DE ANDRESSA SELEPNQUE YOSHITOMU

  • 03/12/2021 01:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/11/2021 17:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/10/2021 01:28

    DECORRIDO PRAZO DE ANDRESSA SELEPNQUE YOSHITOMU

  • 12/10/2021 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/10/2021 15:00

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 01/10/2021 14:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/10/2021 11:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/10/2021 11:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/09/2021 19:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/08/2021 16:30

    Conclusos para decisão

  • 18/06/2021 01:35

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 04/05/2021 01:23

    DECORRIDO PRAZO DE ANDRESSA SELEPNQUE YOSHITOMU

  • 27/04/2021 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ASSAÍ VARA CÍVEL DE ASSAÍ - PROJUDI Rua Bolívia, s/n - Edificio do Forum - Centro - Assaí/PR - CEP: 86.220-000 - Fone: 4332628700 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001310-83.2017.8.16.0047 Processo:   0001310-83.2017.8.16.0047 Classe Processual:   Usucapião Assunto Principal:   Usucapião Especial (Constitucional) Valor da Causa:   R$20.000,00 Autor(s):   ANDRESSA SELEPNQUE YOSHITOMU Réu(s):   ESPOLIO DE MILTON FELIX PESSOA DECISÃO Trata-se de ação de “USUCAPIÃO ESPECIAL URBANO” ajuizada por ANDRESSA SELEPNQUE YOSHITOMU em face de ESPOLIO DE MILTON FELIX PESSOA.

    No mov. 101.1 foi proferida decisão de saneamento e as partes foram intimadas acerca do interesse da audiência de forma virtual.

    No mov. 105.1 a defensora da parte Ré se manifestou no sentido de ser realizada a audiência de instrução e julgamento por videoconferência.

    No mov. 107.1 a parte Autora apresentou rol de testemunhas, bem como não se opôs à realização de audiência de instrução e julgamento por videoconferência. É o relato.

    Decido.

    Designo o dia 14 do mês de abril de 2021, às 16:00, para realização da audiência de instrução e julgamento através de videoconferência, ao menos enquanto durar a declaração de pandemia (SARS-CoV-2).

    Com efeito, não obstante a suspensão dos atos presenciais como medida de prevenção à pandemia COVID-19 (fechamento dos edifícios forenses), o Tribunal de Justiça do Estado do Paraná vem estimulando a realização das audiências por intermédio de videoconferência, não medindo esforços à continuidade da prestação dos serviços jurisdicionais em época de grande crise.

    Ainda, saliento que a audiência de instrução será realizada através do Sistema MICROSOFT TEAMS, bastando para tanto a utilização de aparelho celular “smartphone” com acesso à internet, a fim de assegurar a participação das partes, sem maiores prejuízos.

    Na oportunidade, conforme decisão saneadora (seq. 91.1), será colhido o depoimento pessoal das partes e realizada a oitiva de testemunhas.

    Na impossibilidade de acesso às plataformas virtuais (meios de transmissão de som e imagem), determino a realização da audiência em sua modalidade semipresencial, conforme Decreto Judiciário n° 513/2020, que estabelece a segunda fase de retomada das atividades presenciais, ainda remotas em virtude de pandemia (SARS-CoV-2).

    Nesse caso, deverá a parte ou testemunha que não detém acesso aos mecanismos virtuais comparecer presencialmente à Sala de Audiências do Cível e Anexos, no dia e horários designados, observados os protocolos sanitários previstos no Decreto nº 401/2020, a fim de participação no ato.

    Todavia, a regra ainda será a audiência virtual, portanto a modalidade semipresencial será excepcional e desde que justificada a impossibilidade técnica.

    A intimação das testemunhas (mov. 107.1), por sua vez, dar-se-á na forma do artigo 455 da Lei n.º 13.105/2015, cabendo ao Advogado a intimação das testemunhas para o comparecimento em audiência, dispensando-se a intimação do juízo (caput).

    Art. 455, §1º.

    A intimação deverá ser realizada por carta com aviso de recebimento, cumprindo ao advogado juntar nos autos, com antecedência de pelo menos 3 (três) dias da data da audiência, cópia da correspondência de intimação e do comprovante de recebimento.

    Art. 455, §2º.

    A parte pode comprometer-se a levar a testemunha à audiência, independentemente da intimação de que trata o §1º, presumindo-se, caso a testemunha não compareça, que a parte desistiu de sua inquirição. (g.n.) Art. 455, §3º.

    A inércia na realização da intimação a que se refere o §1º importa desistência da inquirição da testemunha.

    Ainda, em virtude da realização do ato virtualmente, deverão os procuradores garantir a participação das testemunhas, informando os contatos telefônicos.

    Em caso de substituição, deverão as partes observar o disposto no artigo 451 da Lei n.º 13.105/2015.

    Importante consignar, ainda, sobre as testemunhas arroladas que venham a residir em Comarca distinta, que poderão ser ouvidas por intermédio de Carta Precatória, segundo regra do artigo 453, inc.

    II, §1º, da Lei n.º 13.105/2015.

    Expeça-se mandado para intimação pessoal das partes, consignando as advertências de confesso; no expediente de intimação, deverá o Oficial de Justiça colher os contatos telefônicos, a fim de viabilizar a realização da audiência virtualmente.

    Intimações e demais diligências necessárias.

    Assaí-PR, datado eletronicamente.

    Fernando Porcino Gonçalves Pereira Juiz Substituto

  • 16/04/2021 16:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/04/2021 16:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/04/2021 08:20

    PROCESSO SUSPENSO

  • 16/04/2021 08:20

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO CANCELADA

  • 16/04/2021 08:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/04/2021 08:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/04/2021 15:44

    OUTRAS DECISÕES

  • 14/04/2021 15:41

    Conclusos para despacho

  • 14/04/2021 12:11

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/04/2021 14:27

    Juntada de Certidão

  • 17/03/2021 10:10

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 10/03/2021 09:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/03/2021 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/03/2021 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/03/2021 19:36

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 03/03/2021 19:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/02/2021 13:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/02/2021 13:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/02/2021 09:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/02/2021 09:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/02/2021 09:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/02/2021 09:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/02/2021 09:49

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 22/02/2021 18:12

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 22/02/2021 12:57

    Conclusos para decisão

  • 10/02/2021 17:01

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 05/02/2021 00:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/01/2021 14:38

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/01/2021 14:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/01/2021 13:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/01/2021 13:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/12/2020 12:47

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 24/11/2020 13:40

    Conclusos para decisão

  • 09/09/2020 00:32

    DECORRIDO PRAZO DE ANDRESSA SELEPNQUE YOSHITOMU

  • 01/09/2020 00:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/08/2020 14:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/07/2020 00:51

    DECORRIDO PRAZO DE ANDRESSA SELEPNQUE YOSHITOMU

  • 04/07/2020 00:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/06/2020 17:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/05/2020 15:24

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 13/04/2020 00:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/04/2020 14:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/02/2020 00:41

    DECORRIDO PRAZO DE ANDRESSA SELEPNQUE YOSHITOMU

  • 14/02/2020 16:30

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 08/02/2020 00:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/01/2020 17:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/12/2019 20:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/11/2019 15:46

    Conclusos para decisão

  • 03/10/2019 16:09

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 27/09/2019 10:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/09/2019 00:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/09/2019 19:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/09/2019 16:52

    Recebidos os autos

  • 26/09/2019 16:52

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 26/09/2019 15:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/09/2019 13:03

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 16/09/2019 13:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/09/2019 13:02

    Ato ordinatório praticado

  • 16/09/2019 13:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/08/2019 21:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/08/2019 13:55

    Conclusos para despacho

  • 19/07/2019 00:37

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2019 13:55

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 05/07/2019 00:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/06/2019 00:26

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2019 16:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/06/2019 17:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/06/2019 17:35

    Ato ordinatório praticado

  • 24/06/2019 17:11

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 14/06/2019 11:01

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 11/06/2019 14:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/06/2019 17:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/05/2019 09:03

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/05/2019 13:50

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 27/05/2019 13:39

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 27/05/2019 13:27

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 17/03/2019 09:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/03/2019 09:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/03/2019 17:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/12/2018 10:55

    Juntada de Certidão

  • 08/11/2018 19:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/09/2018 15:38

    Conclusos para decisão

  • 09/08/2018 16:03

    Recebidos os autos

  • 09/08/2018 16:03

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 21/07/2018 00:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/07/2018 17:32

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 28/05/2018 15:58

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 25/05/2018 16:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/05/2018 15:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/05/2018 15:18

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 19/02/2018 11:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/02/2018 14:52

    Juntada de Certidão

  • 27/01/2018 12:01

    EXPEDIÇÃO DE EDITAL/CITAÇÃO

  • 15/12/2017 00:24

    Ato ordinatório praticado

  • 07/12/2017 18:06

    Juntada de Certidão

  • 05/12/2017 15:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/12/2017 00:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/11/2017 17:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/11/2017 17:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/11/2017 00:34

    Ato ordinatório praticado

  • 10/11/2017 00:32

    Ato ordinatório praticado

  • 10/11/2017 00:32

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2017 10:50

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 25/10/2017 10:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/10/2017 10:39

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 17/10/2017 17:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/10/2017 17:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/10/2017 17:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/10/2017 17:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/10/2017 17:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/10/2017 09:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/10/2017 09:56

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 05/10/2017 09:47

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 05/10/2017 09:44

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 05/10/2017 09:41

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 03/10/2017 14:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/07/2017 17:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/06/2017 10:00

    Conclusos para despacho

  • 26/06/2017 17:41

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 26/06/2017 15:23

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 19/04/2017 11:37

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 11/04/2017 13:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/04/2017 17:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/04/2017 18:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/04/2017 13:52

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 06/04/2017 13:52

    Juntada de Certidão

  • 05/04/2017 16:17

    Recebidos os autos

  • 05/04/2017 16:17

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 05/04/2017 16:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/04/2017 16:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/04/2017 15:57

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 03/04/2017 15:57

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/04/2017

Ultima Atualização
27/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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